Manifestações representam força renovadora e nova oportunidade

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Hoje, o Movimento Passe Livre volta às ruas para protestar contra o aumento nas tarifas do transporte público. Há outros atos previstos para esta semana. As manifestações continuam e vão crescer. Delas temos que tirar lições, reformar as polícias e os transportes públicos.

Mas também precisamos entender o caráter dos protestos, que vão além do preço e da qualidade dos transportes. É uma nova juventude exigindo mudanças políticas e culturais. Uma oportunidade para o PT e os nossos governos mudarem a forma de se comunicar.

São as redes e a web o principal instrumento de comunicação dessa juventude. O que a une e lhe serve de comunicação são a cultura, a produção e a manifestação. Assim, temos que mudar nossa forma de nos comunicarmos e dar à cultura em nossos governos – ao lado da melhoria das condições de vida – a prioridade que a juventude exige.

Dialogar e abrir novos espaços de participação, já que a repressão pura e simples, como vimos em São Paulo e em outros Estados, não levará a nada e não tem legitimidade e nem apoio político na sociedade.

Temos que aprender a conviver e dialogar com as novas forças sociais que essas manifestações expressam, com suas novas formas de luta. E entendê-las como uma força renovadora e uma oportunidade: o surgimento em nossa sociedade de centenas de milhares de jovens lutando por mudanças.

Precisamos aproveitar essa forma para impulsionar reformas democráticas e sociais que não tivemos e não temos força e maioria na sociedade para realizar. Reformas como a política, a tributária, a urbana, a financeira, a da democratização da comunicação, a educacional e cultural.

Mudanças que aprofundem as que fizemos até aqui e que necessitam de mais apoio e de forças sociais novas que representem o Brasil que ajudamos a transformar.

NEOPROGRESSISTAS.

Por Leonardo Fortes. 

Dá para acreditar nisso? O comandante da PM de São Paulo tentando cooptar o Movimento Passe Livre para a causa do mensalão! E a presidenta Dilma é que está adiantando a campanha.

O coronel Benedito Meira, claro, não iria fazer essa maluquice por conta própria. Obviamente, essa ordem veio de cima, ou do secretário de Segurança Púbica, Fernando Grella, ou do governador Geraldo Alckimin, do PSDB. Ou dos dois. Porque se foi um marqueteiro, melhor demitir ainda hoje. 

Agora dá para entender melhor a razão da velha mídia estar virando a casaca do noticiário. O mea culpa de Arnaldo Jabor, uma lamentável crônica sobre a indigência moral, é o sinal da contra-ordem. Por alguma razão estratégica, os tucanos passaram a acreditar que poderão voltar a carga das manifestações para a administração municipal e ferir de morte o prefeito Fernando Haddad. Como irão fazer isso sem magia, ainda é um mistério.

Usar a Rede Globo já não é mais garantia: a bolinha de papel de José Serra provou que, em tempos de redes sociais, a mentira tem que ser muito, mas muito bem bolada. Senão, é o vexame que se viu.

A Veja está em um estado tal de hidrofobia que não vai querer voltar atrás do que publicou essa semana, um libelo à violência do Estado. Nem tem como.

Os jornalões não servem mais para o serviço. O jornal impresso está em vias de ser extinto e as empresas estão em dificuldade financeira, não podem lutar ao mesmo tempo contra o governo e pela própria sobrevivência. Por enquanto, caminham, a passos largos, para a irrelevância. 

Nas rádios, se a estratégia for a de colocar comentaristas conservadores para se converter, no ar, em cristãos novos progressistas, melhor tomar uma bala de borracha na testa, que a chance de sobreviver é maior.

O governador Agnelo Queiroz, do PT, chamado às falas nas redes sociais por conta de uma (boa) informação da rádio CBN, demitiu o comandante da PM do Distrito Federal por causa de uma compra ainda não efetuada de capas de chuva para o período da seca.

O que fará Alckmin com relação ao comandante da PM de São Paulo, acusado de fazer rapinagem ideológica? Dar-lhe uma medalha?

Pedido de cassação de Afif como vice de Alckmin ganha parecer favorável

Deputado do PSDB apresentou relatório à Assembleia Legislativa a favor de pedido encaminhado por parlamentar do PSOL, que considera ser ilegal que vice-governador seja também ministro.

São Paulo – O deputado Cauê Macris (PSDB) apresentou hoje (11) à Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa de São Paulo parecer favorável ao pedido de cassação de mandato do vice-governador Guilherme Afif Domingos (PSD), por acumular desde maio o cargo estadual com o de ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa do governo federal. O pedido foi protocolado pelo deputado Carlos Giannazi (PSOL) no início de maio.

O relatório de Macris se ateve à questão regimental da admissibilidade, sem entrar no mérito do pedido. “Havendo regularidade formal e razões hábeis a sinalizar a violação de normas da Constituição paulista”, diz Macris no parecer, “voto no sentido da admissibilidade da representação formulada pelo deputado Carlos Giannazi, com a finalidade de ser declarada a perda de mandato de vice-governador de São Paulo”.

Se não houver manobras regimentais por parte do PSD e até do PT, os 13 membros efetivos da comissão vão agora votar o parecer – petistas e tucanos formam as maiores bancadas da CCJ, com três parlamentares cada.Segundo a assessoria de Macris, a matéria não será apreciada na sessão marcada para amanhã. Se aprovado o relatório, Afif terá cinco sessões ordinárias para apresentar a defesa. A convocação de uma sessão extraordinária para esta semana é possível, mas não provável.

O fato de o relatório de Macris, escudeiro do governador Geraldo Alckmin, sugerir a admissibilidade do pedido de Giannazi é visto como um indício de que o PSDB trabalha pela cassação. Pelo menos é no que acredita Giannazi. Antes mesmo de Macris apresentar seu parecer, o parlamentar do PSOL já dizia que “a tendência é de que o PSDB vote pela cassação”.

“Não é só um absurdo moral ou ético, mas jurídico também. Não tem sentido esse acúmulo de cargos. Se ele precisar assumir o governo estadual, tem de se licenciar do cargo federal. É um fato inusitado”, disse Giannazi quando da apresentação do pedido de cassação. “Do ponto de vista político, não tem mais coerência nenhuma, ele serve a dois senhores, ao PT e ao PSDB ao mesmo tempo, além do Kassab.”

O PSDB de Alckmin tem Afif como desafeto desde que o atual vice-governador saiu do DEM, em 2011, e se mudou para o PSD de Gilberto Kassab. O ex-prefeito paulistano é considerado, por seus aliados, virtual candidato ao governo de São Paulo ou ao Senado em 2014 e sua legenda faz, hoje, parte da bancada governista da presidenta Dilma Rousseff.

Afif assumiu, nesta segunda-feira, interinamente, o governo de São Paulo, enquanto Alckmin viajou à França. Na quinta-feira (6), o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Márcio Fernando Elias Rosa, manifestou-se dizendo ser inadmissível Afif acumular os cargos de vice-governador e ministro.

Na última semana, três dos cinco integrantes da Comissão de Ética do Estado de São Paulo aprovaram parecer afirmando ser "inconveniente" o acúmulo de cargos. Após nova votação, em 20 de junho, o colegiado enviará o documento para análise da Assembleia Legislativa. 

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Redução da maioridade: ilusão e oportunismo

Diminuir a idade penal não só não reduz a criminalidade como pode agravar ainda mais o problema, excluindo muitos que quase já não têm direitos

Esta matéria faz parte da edição 122 da Fórum, compre aqui.

Por Glauco Faria

“O senhor sabe o que vai acontecer com esse bandido, esse assassino, esse monstro? Nada. (…) Ele deveria ser linchado (…) Queria ver esse cara torrando na cadeira elétrica.” Esses trechos foram extraídos do livro Justiça (Nova Fronteira), do sociólogo Luiz Eduardo Soares, no qual ele relata o encontro com um taxista, no Recife. A fala é do condutor, que contava um episódio ocorrido com um amigo seu, motorista de ônibus, morto por um adolescente, menor de 18 anos, em um assalto.

Naquele momento não era o homem que falava; era seu coração, a sua dor”, refletiu o sociólogo, lembrando que não era um momento para argumentar porque isso poderia soar agressivo ou desrespeitoso. E o taxista seguiu seu relato, pensando sobre como seria o destino da viúva e dos cinco filhos, já que seu amigo era arrimo de família. Soares ponderou a respeito das dificuldades que a mãe teria para criar os garotos sozinha, explicitando os riscos a que seriam expostos. “Esses meninos correm o risco de ir para a rua, envolver-se com drogas, crimes, armas”, no que seu interlocutor concordou. “Um dia, um deles, desesperado atrás de dinheiro – talvez para comprar crack – entra num ônibus, rende passageiros e, sem pensar, atira no motorista e foge”, prosseguiu, concluindo: “o senhor acha que, nesse caso, se isso viesse a acontecer, o órfão de seu amigo mereceria ser chamado de monstro? O senhor participaria do linchamento dele? O senhor, se fosse juiz e se nosso país tivesse pena de morte, o condenaria à morte?”

Durante o resto da viagem o taxista permaneceu calado e, ao chegar ao destino, finalmente respondeu. “Não”, completando: “nunca tinha pensado por esse lado”. Como o próprio Luiz Eduardo Soares ressalta, analisar uma história como essa em todas as suas implicações não é “passar a mão na cabeça de bandidos”, mas buscar ver a realidade por diversos ângulos e tentar elaborar alternativas ao problema da violência que acabem não gerando mais violência. E, ao que tudo indica, a redução da maioridade não é uma solução ideal, e pode aumentar uma espiral que vitima jovens e adultos todos os dias no Brasil.

O tema eventualmente volta ao debate público, geralmente após a repercussão de crimes cometidos por adolescentes. Agora, a discussão retorna por conta do assassinato de Victor Hugo Deppman, de 19 anos, morto na porta do prédio onde morava, no bairro do Belém, em São Paulo, em 9 de abril. O jovem que cometeu o latrocínio estava a três dias de completar 18 anos.

O episódio gerou reações e inúmeras manifestações favoráveis à redução da idade penal para 16 anos. De acordo com pesquisa realizada pelo Datafolha em 15 de abril, 93% dos paulistanos são favoráveis à medida, cuja possibilidade de ser efetivada causa controvérsias no meio jurídico. Muitos, como o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, entendem que não pode haver alteração. “A Constituição prevê inimputabilidade penal até os 18 anos de idade. É um direito consagrado e uma cláusula pétrea da Constituição do Brasil. Nem mesmo uma emenda pode mudar isso. Qualquer tentativa de redução é inconstitucional. Essa é uma discussão descabida do ponto de vista jurídico”, disse Cardozo, em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo, em 29 de abril.

Já outros entendem que só os direitos inscritos no artigo 5º da Constituição Federal de 1988 seriam imutáveis. De qualquer forma, discutir essa questão pode ser a oportunidade de se traçar um panorama mais amplo das causas da criminalidade e sobre medidas que podem realmente combater o seu crescimento.

“A sociedade passou a desesperadamente querer uma proteção e a clamar por policiamento nas ruas, armamentos mais aprimorados, leis e penas mais rigorosas, isso tudo em uma visão do fenômeno criminal após a sua ocorrência. Depois que ocorreu, punição; antes, pouca ou nenhuma discussão sobre as causas do crime”, reflete o advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, que destaca também a responsabilidade da cobertura da mídia. “Temos um discurso, que se transformou em uma cultura social, voltado para a repressão, e não para a prevenção. A mídia tem muita culpa nisso, pois não encara o crime como uma tragédia, e im como um espetáculo. Um espetáculo digno de todos os mecanismos que pode oferecer, televisionamento das operações – se possível do corpo da vítima –, dos julgamentos, e isso passou a ser um verdadeiro show, um instrumento de faturamento e de Ibope. Tivesse a mídia encarado o crime de uma forma correta, poderia ter até extraído lições, discuti-lo.”

O tratamento midiático, por meio da exploração às vezes cruel de episódios violentos, não leva em consideração algumas estatísticas. De acordo com números da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Casa), instituição responsável pela aplicação de medidas socioeducativas no estado de São Paulo, 9.016 adolescentes cumpriam alguma das medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – atendimento inicial, internação provisória, internação, internação sanção e semiliberdade. Destes, 41,8% estavam ali por tráfico de drogas, 39% por roubo qualificado, 5,1% por roubo simples e 1,9% por furto.  Os jovens que cometeram latrocínio (roubo seguido de morte), como no caso de Victor Hugo, correspondiam a apenas 0,9% do total, ou 82 adolescentes, sendo que 33 deles possuíam mais de 18 anos e 49 estavam abaixo dessa idade.

Ao contrário do que pode parecer, o jovem, em geral, é mais vítima do que algoz no País. Conforme o Mapa da Violência 2012: Crianças e Adolescentes do Brasil (Julio Jacobo Waiselfisz, Flacso Brasil/Cebela, 2012), com sua taxa de 13 homicídios para cada 100 mil crianças e adolescentes, os brasileiros ostentam um trágico 4º lugar entre 99 países do mundo em assassinatos de pessoas entre 1 e 19 anos, ficando atrás somente de El Salvador, Venezuela e Trinidad e Tobago. As taxas de homicídio nessa faixa etária cresceram 346% entre 1980 e 2010, com 176.044 vítimas no período. Em 2010, foram 8.686 crianças e jovens assassinados, uma média de 24 por dia. De acordo com dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde, responsável pela notificação de casos de violência doméstica e sexual, em 2011 foram registrados 39.281 atendimentos de pessoas na faixa etária entre 1 e 19 anos, representando 40% do total de atendimentos computados pelo sistema.

Mas não é qualquer jovem a principal vítima da violência no País. Levantamento realizado pelo Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos e pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais – Flacso Brasil, intitulado Mapa da Violência 2012: A Cor dos Homicídios no Brasil, publicado em dezembro de 2012, mostra que, entre 2002 e 2010, o número de homicídios na população jovem (considerada a faixa etária entre 12 e 21 anos) caiu 33% entre brancos e, entre os negros, cresceu 23,4%. No período, morreram 159.543 jovens negros vítimas de homicídios, e 70.725 jovens brancos.

Obviamente a vitimização de crianças e adolescentes não chama tanta atenção da mídia, tampouco do poder público. A situação remete a uma reflexão feita pelo deputado estadual pelo Rio de Janeiro Marcelo Freixo, entrevistado na edição 121 de Fórum. “A polícia entra na favela e cinco pessoas morrem, isso cria uma grande comoção? Não. Porque, na nossa cabeça, essas pessoas já foram julgadas, julgadas pelo nosso medo. ‘Polícia entra na USP e mata cinco’. Toda a imprensa vai para lá”, ponderou na ocasião. “A dignidade tem endereço, a decência humana tem endereço, é de classe.”

Responsabilidade penal e maioridade
Em meio ao turbilhão de informações que passou a circular nas redes sociais sobre redução da maioridade, muitas são equivocadas. Em geral, para justificar uma mudança na legislação brasileira, alguns buscam inspiração nas normas de outros países, mesmo sem considerar certas peculiaridades. Uma delas é confundir idades de “responsabilidade penal” de determinados lugares, que é quando o adolescente passa a ser responsabilizado por um ato previsto como crime, com a maioridade penal.

“Todos os países têm em suas legislações uma idade em que criança ou adolescente começa a ser responsabilizado pelos seus atos infracionais. No Brasil, essa idade é de 12 anos, sendo que na maioria dos países é de 14”, explica o professor de Direito Penal da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Túlio Vianna. Com base no documento Cross-national Comparison of Youth Justice, elaborado por Neal Hazel, da Universidade de Salford, é possível desfazer alguns desses equívocos e verificar como alguns países elaboravam seus sistemas de Justiça penal em relação a menores de idade até o ano do levantamento, 2008.

A Organização das Nações Unidas (ONU) sugere que a idade mínima da responsabilidade penal não seja muito baixa, embora não faça uma recomendação específica, mas ressalta que é preciso levar em conta os fatores de maturidade intelectual e emocional. As ponderações e o trabalho do Comitê sobre Direitos da Criança do órgão fez com que muitos países elevassem esse limite. Em 1977, Israel mudou a idade de responsabilização de 9 para 13 anos; em 1979, Cuba aumentou de 12 para 16; em 1983, a Argentina alterou de 14 para 16; em 1987, a Noruega mudou de14 para 15 e, em 2001, a Espanha elevou de 12 para 14 anos. Todos com uma idade mínima acima dos 12 anos estabelecidos pela lei brasileira.

Em relação à maioridade, de acordo com o estudo, a idade padrão de maioridade penal em todo o mundo é de 18 anos. Por sinal, é o que se recomenda na Convenção da ONU sobre os Direitos da Criança, de 1989. Contudo, o conceito de maioridade também tem nuances distintas conforme o país, podendo o adolescente perder a prerrogativa de responder por seus atos diante do sistema especial juvenil ou, por outro lado, continuar inserido nele mesmo após ter atingido a idade para ser processado penalmente como adulto. Na Alemanha, jovens de 18 a 21 anos podem ter a possibilidade de serem julgados em cortes juvenis; na Suíça, pessoas até os 25 anos têm penas menos severas do que os que estão acima dessa idade; e mesmo nos Estados Unidos, que conta com legislações mais repressivas, estados como Colorado, Havaí e Nova Jersey permitem que jovens cumpram sua pena integralmente em estabelecimentos para menores infratores, inclusive depois de terem atingido a idade adulta.

Ou seja, a opinião de que o sistema brasileiro é “leve” não parece encontrar sustentação quando é feita uma comparação com outros países. Aliás, em muitos casos a privação de liberdade para um adolescente no Brasil pode até ser mais severa do que para um adulto, como lembra o advogado André Luís Callegari, em entrevista ao IHU On-Line. “Não nos damos conta, e ninguém faz essa análise, mas muitas vezes o menor de idade cumpre uma medida socioeducativa mais dura do que uma pessoa penalmente responsável. Explico: o menor de 18 anos, quando pratica um delito, recebe a pena máxima de três anos de internação. No caso de um maior praticar um homicídio simples, a pena varia de seis a 20 anos. Se ele for condenado a seis anos e cumprir um sexto da pena, ficará preso por um ano e poderá trocar de regime, ficando no regime aberto. Quer dizer, ele sai mais cedo da prisão”, argumenta. “Então, reduzir a maioridade penal é uma alternativa falaciosa, porque queremos dar uma resposta à sociedade por meio do Direito Penal. Esse não é o melhor caminho.”

“O ECA não é uma invenção brasileira, é uma lei que representa um compromisso assumido pelo Brasil na comunidade internacional, a versão brasileira da Convenção das Nações Unidas de Direitos da Criança, de novembro de 1989, ratificada por todos os países com assento na ONU, exceção feita aos Estados Unidos”, lembra o juiz aposentado João Batista Costa Saraiva, coordenador da Área de Direito da Criança e do Adolescente da Escola Superior da Magistratura RS. Ele ainda ressalta que, mesmo entre os estadunidenses, há uma tendência à adequação aos preceitos previstos na Convenção. “Alguns estados federais mantinham a pena de morte para menores de 18 anos, mas a Suprema Corte norte-americana, em 2005, declarou a inconstitucionalidade da pena de morte para eles, um tratamento diferenciado em relação aos adultos”, pontua. Em 2010, a Corte retirou da legislação crimes que, fora homicídios, resultavam em prisão perpétua para jovens, sem direito à liberdade condicional.

Para Saraiva, é um erro fazer analogias como as de que, se o jovem pode votar aos 16 anos, também deveria ser responsabilizado penalmente como adulto. “É bom lembrar que o voto aos 16 anos é facultativo, e a maioria não o exerce antes dos 18 anos. Além disso, são inelegíveis”, destaca. “Mas desde que o Brasil ratificou a Convenção, trabalhamos com a perspectiva de que os adolescentes não são incapazes, têm responsabilidade relativa ao seu status, como sujeito em desenvolvimento. Ele é responsável, sim, e pode ir preso a partir dos 12 anos. Para a Fundação Casa em São Paulo, por exemplo, ele vai algemado. O que distingue essa situação do sistema prisional adulto é que existe um escopo pedagógico no sentido de estabelecer um conjunto de possibilidades que lhe permita reconstruir sua vida.”

Histórias comuns
“Tive uma infância muito pobre, mano, passava fome demais, cara. Quando tinha 12 anos, perdi minha mãe, meu bem mais precioso, aí fui criado pelo meu pai. Com o passar do tempo, a situação foi apertando mais, a gente estava sem dinheiro em casa e entrei para o crime.” Paulo (nome fictício) contou parte da sua história ao repórter Igor Carvalho, durante a visita do rapper Dexter à unidade Encosta Norte da Fundação Casa. O jovem, que tem hoje 18 anos, vivia no Itaim Paulista, distrito extremo da zona leste de São Paulo, e foi preso por assalto à mão armada.

Hoje, ele pensa como vai ser sua vida ao retornar às ruas. “Tenho um filho para criar no mundo lá fora, não quero mais voltar para cá, cara. Vejo a vida com outros olhos, quero terminar meus estudos e dar oportunidades diferentes para meu filho. Quero que ele nunca pise aqui na Fundação.”

Quando perguntado sobre o que acha da redução da maioridade penal, medida que não o afetaria mais, já que é hoje maior de idade, ele é taxativo. “Vai mudar, mas é para pior.” E justifica: “Porque aqui é um aprendizado, se eu fosse para uma cadeia ia virar bandido mesmo. Frequentar uma cadeia não tem volta, morre ou fica pior, mano, é outro mundo. Você vai pra lá e tem menos possibilidades de voltar para a sociedade.”

Célio (nome fictício) também perdeu sua mãe e seu irmão cedo, tendo sido criado pela avó. “Nessa época, não tinha condição de ter um tênis ou uma roupa diferente e me envolvi com o tráfico, aí isso me possibilitava muita coisa que eu não tinha e via na rua: roupas, tênis, celular, e outras coisas.” Conta que começou a se envolver com a venda de drogas aos 12 anos. “Eu vendia desde moleque, já trafiquei bastante, até chegar num ponto que eu comecei a achar que aquilo era errado e tentar achar um emprego, mas não consegui, aí eu voltei.”

Tinha 15 anos quando acabou detido por tráfico de drogas, de acordo com ele, injustamente na ocasião. “Na época, eu tinha saído [do tráfico] e arrumado um emprego de garçom. Estava trabalhando, mas era conhecido dos policiais, por ter passagem, aí uma vez teve um B.O. [boletim de ocorrência, gíria para crime], e eles foram me buscar e colocaram no meu nome. Aí, como você vai ter moral pra falar com o juiz se teve passagem? É a sua palavra contra a do policial.” Agora, pretende se qualificar. “Parei de estudar muito cedo, aqui dentro mesmo tenho lido mais e quero continuar os cursos que fiz aqui, para ter uma profissão”, relata.

Os dois depoimentos ilustram uma realidade do sistema penal juvenil bastante similar à que ocorre no sistema prisional adulto no que diz respeito a quem está privado de liberdade. O recorte socioeconômico é evidente, com uma maioria de jovens pertencentes a segmentos mais baixos da população. A socióloga Bruna Gisi Martins de Almeida, pesquisadora do Núcleo de Pesquisa em Sociologia Política da Universidade Federal do Paraná, cita em artigo estudo de Silvana Cercal, que analisou cem processos de adolescentes que estavam em internação provisória no Centro de Socioeducação de Curitiba (Cense), entre maio e junho de 2006, constatando que, das 125 ocupações desempenhadas pelos responsáveis dos jovens, 57,6% representavam uma renda mensal menor que dois salários mínimos ou não havia qualquer renda fixa.

A falta de estrutura familiar de boa parte dos internos também salta aos olhos. Levantamento da Fundação Casa realizado em 2006 apontava que 51% dos internos moravam só com a mãe; 16%, com o padrasto; 7%, só com o pai e 19%, sem o pai e nem a mãe. Na matéria de Nina Fideles “De Febem a Fundação Casa”, publicada na edição 109 de Fórum, o pedagogo Carlos (nome fictício), que trabalha na Fundação, ressalta que não há programa específico da entidade que preste assistência ao jovem em seu retorno às ruas, e é o suporte familiar que pode fazer a diferença entre reincidir ou não. “Se o jovem tem uma família, que lhe preste todo o apoio inicial, ele até consegue se recuperar. Mas, caso não tenha nada lá fora, provavelmente volta”, analisa.

“Essa opção legislativa pela redução da maioridade tem aspectos muito ruins como colocar, em um mesmo estabelecimento, um jovem de 16 anos com um maior de 25, 30 anos. É uma temeridade. O adolescente precisa do contato com a família e depois com a comunidade. Justamente quando ele tem 14, 15, 16 anos e inicia esse contato com a comunidade, qual o retorno que a sociedade vai dar para ele? A prisão?”, questiona o pesquisador Luis Carlos Valois, da Universidade de São Paulo (USP).

Soluções repressivas como aumento de penas ou redução da maioridade podem soar bem em momentos de comoção, mas a própria experiência brasileira aponta que o endurecimento da legislação penal não assegura a diminuição da violência. A promulgação da Lei de Crimes Hediondos, em 25 de julho de 1990, por exemplo, não evitou que os índices de criminalidade crescessem, como aponta um estudo do Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para a Prevenção do Delito e Tratamento do Delinquente (Ilanud), elaborado em 2006. Com a lei, crimes como estupro, homicídio, sequestro, latrocínio e tráfico foram considerados hediondos, passando a ser punidos com maior rigor. O estudo chegou à conclusão de que “é possível afirmar que o endurecimento penal, novamente, não interferiu na criminalidade registrada, mas concorreu para o agravamento de um problema bastante sério – a superpopulação prisional.”

Esse cenário de superlotação é evidenciado por números do Sistema de Informações Penitenciárias (Infopen), do Ministério da Justiça, referentes a dezembro de 2012. Hoje, a população carcerária do Brasil é de 548 mil pessoas, mas há somente 310,6 mil vagas no sistema prisional brasileiro, representando um déficit de 237,4 mil lugares. Entre 1994 e 2009, o número de presídios no país mais que triplicou, passando de 511 para 1.806, de acordo com o Departamento Penitenciário Nacional, mas não foi o suficiente para abrigar todos os condenados, já que, nos últimos 23 anos, a população carcerária do país cresceu 511%, o que para muitos evidencia uma verdadeira política de encarceramento que atinge principalmente as classes mais baixas, sem conseguir frear o aumento da violência. Tal quadro seria agravado ainda mais com a entrada de jovens no sistema penitenciário comum.

Essa é outra preocupação daqueles que se posicionam contra a redução da maioridade. A Constituição, em seu artigo 5º, inciso 48, determina que “a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado”, mas não é isso que ocorre na prática em função do déficit de vagas em presídios no Brasil.

“Um cidadão que cometeu um delito como tráfico de drogas não pode estar na mesma prisão de um latrocida, cujo crime envolve violência. O problema de se colocar jovens de 16 anos no sistema prisional adulto são as consequências que isso vai acarretar, tanto para o menor quanto para a sociedade”, acredita Valois, que também questiona a finalidade de “ressocialização” que o sistema penitenciário não cumpre.  “O termo ‘ressocialização’ nasceu após a Segunda Guerra Mundial, quando a ONU começou a promover encontros internacionais e a olhar para os países ocidentais, vendo que tínhamos também nossos campos de concentração, as prisões. Quando percebeu isso, tentaram justificar esses campos de concentração em vez de acabar com eles, argumentando que eles tinham fins de ressocializar”, explica, lembrando de um fato que exemplifica as condições do cárcere no Brasil e do tratamento que é dado a quem é preso. “Tiveram quatro presos que estavam sob responsabilidade da Vara de Execuções Criminais onde eu trabalhava, quatro detentos que morreram queimados em um incêndio porque estavam algemados às camas. Eram dependentes químicos e estavam em crise de abstinência.”

“Reduzir a idade penal para lançar adolescentes nos presídios se faz um equívoco irreparável, porque, no País, se há algo pior do que o chamado ‘sistema Febem’ é o sistema penitenciário”, argumenta Saraiva. De acordo com a assessoria de imprensa da Fundação Casa,  a reincidência caiu de 29%, em 2006, para 13,5%, em 2013. Ainda que alguns ex-internos possam fazer parte das estatísticas do sistema penitenciário adulto mais tarde, o índice é bem menor que o verificado entre os presos adultos.  Ariel de Castro Alves, advogado e ex-integrante do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), destaca que os índices de reincidência no sistema prisional adulto chegam a ultrapassar 60% .

Alternativas à redução
Hoje, no Congresso Nacional, tramitam 25 projetos que têm como objetivo reduzir a maioridade penal, e sete deles teriam condições ir à votação no plenário, mas ainda não entraram na pauta dos parlamentares. Também há propostas como a do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), que prevê sanções civis para jovens infratores sem redução da idade penal, como a postergação do início da maioridade civil de 18 para os 21 anos, elevação para os mesmos 21 da idade mínima para habilitação de condução de veículos e a suspensão de direitos políticos pelo período em que durar a medida socioeducativa de internação.

Duas das propostas de emenda constitucional (PEC) que tramitam no Senado pretendem criar um modelo “híbrido” de maioridade. Uma, a PEC 74/2011, pretende reduzir de 18 para 15 anos a maioridade penal nos casos de homicídio doloso e latrocínio. Já a PEC 33/2012 prevê que, a partir dos 16 anos, jovens poderão ser punidos como adultos se cometerem crimes inafiançáveis ou reincidirem em crimes de lesão corporal grave ou roubo qualificado. Para Túlio Vianna, trata-se de uma maioridade penal seletiva, que teria como alvo o adolescente de classe econômica mais baixa. “Resta saber se essa mesma sociedade que clama hoje pela redução da maioridade penal vai aceitar amanhã que seus filhos também sejam presos pelas brigas nas quais se envolverem na saída dos colégios; ou pelos insultos aos professores e colegas nas redes sociais; ou pelas violações de direitos autorais na internet; ou pelo uso de drogas; ou por dirigirem sem habilitação. Ou será que a proposta seria punir apenas os adolescentes pobres?”, questiona, em artigo de O Estado de S.Paulo.

“Em quase 90% dos casos, a resposta que o Estado dá é tão ou mais gravosa que a dada pelo sistema penal aos maiores de 18 anos. O problema estaria nos delitos graves, para os quais o Estatuto fixa em três anos o limite da internação sem direito a atividades externas”, pondera Saraiva.  Para ele, é necessário discutir aprimoramentos da legislação, mas tendo como parâmetro o próprio ECA e as experiências acumuladas durante os 22 anos de sua vigência. “É possível estabelecer faixas de responsabilização distintas em face da gravidade do delito,  proporcionando mecanismos de defesa social mais eficientes do que aqueles concebidos em 1990.” Ele cita como exemplo o limite máximo de privação de liberdade, fixado em três anos, mas que em países vizinhos como Colômbia e Chile podem chegar a oito e dez anos, respectivamente, de forma similar ao que ocorre na Alemanha, onde esse período pode alcançar dez anos.

Para Luis Valois, o debate sobre a redução da maioridade penal também se relaciona com outras questões. “Boa parte da sociedade, desde a escola primária, não tem nenhuma formação política, e nossa capacidade de engajamento tem diminuído dia após dia. Descrente da atividade política, entrega-se a seus instintos e deixa de raciocinar em termos comunitários, raciocinando somente em termos individuais. E o que sobra? O egoísmo e a vingança, um instinto não racional”, pondera. Segundo ele, é preciso destacar também o papel desempenhado pelo Judiciário no contexto do discurso repressivo. “Infelizmente, hoje o juiz se vê mais como um justiceiro, e proporcionar um debate nesse meio [o Judiciário] é muito difícil, os movimento sociais poderiam propor possibilidades de solução, mas também estão entorpecidos por essa lógica. Muitas vezes, também clamam por prisão para determinados crimes, e reforçam, assim, um sistema que é contra eles mesmos.”  F

Vingança não é justiça

No jornal Folha de S. Paulo de 28 de abril, um depoimento vai de encontro a muito do que se fala a respeito da defesa da redução da maioridade penal. Luiza Pastor, jornalista de 56 anos, contou um episódio que viveu quando tinha 19 anos. Estudante da Universidade de São Paulo (USP) à época, ela foi violentada por um menor de idade e, apesar da terrível experiência, se posiciona de forma contrária à redução da maioridade penal.

“A única coisa que eu conseguia pensar era que não devia reagir. Aguentei a humilhação e a violência do estupro, chorando de raiva e vergonha, mas finalmente tudo acabou e ainda estava viva”, lembrou. Na delegacia, soube do passado do agressor. “Egresso de várias detenções, tinha o estupro por atividade predileta, mas sempre se safara. Filho de mãe prostituta e pai desconhecido, havia sido criado pela avó, uma senhora evangélica que tentara salvar-lhe a alma à custa de muitas surras. Era óbvio que algo havia dado muito errado no processo.”

Ao escutar uma “proposta” feita por um policial, que se dispôs a “mandar logo um tiro” no menor, ela rejeitou a ação. “Ainda me chamaram de covarde, por discordar de um justiçamento. E insinuaram que, se eu tinha pena dele, era porque, vai ver, tinha até gostado. Não preciso dizer do alívio que senti ao embarcar, dois dias depois, para fora deste País.”

Em seu depoimento, ela conta como separou o desejo de vingança daquilo que idealizava como justiça. “Eu tinha claro que a vítima, ali, era eu. Que, se tivesse tido ferramenta, oportunidade e sangue frio, eu teria gostado de poder matar o safado que me violentara – e dormiria tranquila o resto da vida. Mas tinha mais claro ainda que a vingança que meu sangue pedia não cabia à Justiça, muito menos àquele que pretendia descontar no criminoso sua própria impotência.”

“Se os políticos quiserem fazer algo realmente eficaz para combater o crime na escalada absurda em que vivemos, terão de enfrentar os pedidos de vingança dos ofendidos da vez e criar um sistema penitenciário que efetivamente recupere quem pode e deve ser recuperado. Sem isso, qualquer mudança nas leis será pura e simples vingança. E vingança não é Justiça”, concluiu Luiza.

A tragédia e o diversionismo

No dia 11 de abril, após o assassinato do jovem Victor Hugo Deppman, o governador paulista Geraldo Alckmin (PSDB) anunciava que iria encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta para aumentar o tempo de internação de adolescentes que cometeram crimes graves. Em 27 de abril, o secretário da Segurança Pública de São Paulo, Fernando Grella Vieira, defendeu uma revisão da legislação penal por conta da alegada participação de um adolescente (entre quatro suspeitos, três adultos) no assassinato da dentista Cinthya Magaly Moutinho de Souza.

Não é a primeira vez que Alckmin propõe um endurecimento da lei referente a infrações de menores de 18 anos. Em 2003, após o assassinato de um casal de jovens em Embu-Guaçu, região metropolitana de São Paulo, com a participação do adolescente conhecido como Champinha (preso até hoje em uma unidade de internação psiquiátrica), ele fez proposta semelhante. As ocasiões das duas propostas não soam apenas como oportunismo, mas sim uma reação do governador àquele que pode ser o seu calcanhar de Aquiles nas eleições de 2014.

Antes favorito absoluto à reeleição, o tucano viu sua popularidade cair após a onda de violência que recrudesceu no segundo semestre de 2012. “De acordo com o Datafolha, em setembro, 40% dos eleitores consideravam seu governo ótimo ou bom e, em novembro, esse índice foi para 29%. Entre aqueles que apontavam seu governo como ruim ou péssimo, o percentual foi de 17% para 25%.

Em 2013, a capital paulista teve 305 homicídios registrados de janeiro a março, diante de 258 no mesmo período de 2012, um aumento de 18,2%. Também cresceram na cidade os casos de estupro: 867, em 2013, e 688 no primeiro trimestre do ano passado, e o número de roubos e latrocínios, 28.123 casos de janeiro a março deste ano e 27.570 nos três primeiros meses  de 2012. Pregar contra a legislação penal para menores parece ser a tática diversionista de Alckmin.

O juiz de Direito Marcelo Semer, em artigo publicado em seu blogue, dá a chave do que pode ser uma explicação para o comportamento do governador. “Talvez seja um pouco mais difícil explicar porque quando os índices de criminalidade baixam, a vitória deve ser creditada à Administração, mas quando sobem, o problema é da lei.”

FONTE: 

As estatais,“sacos sem fundos”?

A verdade sobre as privatizações do governo de FHC

No primeiro semestre de 1997, a Telebrás ainda era uma empresa estatal. Mas seu lucro, naqueles seis meses, deu um salto de 250%, passando para 1,8 bilhão de reais, contra 500 milhões de reais em igual período do ano anterior. Fenômeno similar ocorreu com as empresas de energia elétrica: a lucratividade da Eletrobrás explodiu para 1,5 bilhão de reais, com praticamente 200% de avanço sobre os 550 milhões de reais do ano anterior.

Como explicar esses saltos, que desmentem desde já as afirmações repetidas pelo governo FHC e pelos meios de comunicação de que as estatais são um “saco sem fundo”, que devoram o dinheiro do Tesouro?

Não houve “milagre” algum. Pura e simplesmente, como já visto anteriormente, o governo havia, finalmente, começado a eliminar o congelamento das tarifas dos serviços das estatais, atualizando-as. Bastou dar início aos reajustes negados durante  anos, enquanto a inflação continuava a aumentar os custos das estatais, para a situação se inverter e os lucros dispararem. Sem privatização.

Os prejuízos que o achatamento de tarifas e preços trouxe para as estatais teve efeitos que o consumidor conhece bem: nesses períodos, elas ficaram sem dinheiro para investir e ampliar serviços. Explicam-se, assim, as filas de espera para os telefones, ou as constantes ameaças de “apagões” no sistema de eletricidade. Ou,dito de outra forma: não é verdade que os serviços das estatais tenham se deteriorado por “incompetência”. Como também é mentira que “o Estado perdeu sua capacidade de investir”, como diz a campanha dos privatizantes. O que houve foi uma política econômica absurda, que sacrificou as estatais.

Além do congelamento das tarifas, houve outra decisão – absolutamente incrível – que prejudicou os investimentos das estatais de todas as áreas. Por incrível que pareça, repita-se, em 1989 surgiu um decreto do presidente da República, nunca revogado, pura e simplesmente proibindo o banco oficial, o BNDE (hoje BNDES),de realizar empréstimos a empresas estatais.

Cancelando a história

Proibir um banco estatal de financiar empresas estatais, de setores vitais para o país, é uma decisão esdrúxula. Mas, no caso do BNDES, chega à beira da insanidade, porque esse banco, como o próprio nome – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (e Social) – diz, foi criado no governo Juscelino Kubitschek exatamente com o objetivo de fornecer recursos para a execução de projetos de infraestrutura que exigem desembolsa de bilhões e bilhões – e precisam de alguns anos para sua execução. Mais especificamente, dentro da filosofia desenvolvimentista do governo JK, o BNDES disporia de recursos retirados do Imposto de Renda (e outras fontes de “impostos”, como o PIS-Pasep), para permitir a construção de usinas hidrelétricas, ferrovias, rodovias, portos, sistemas de telecomunicações, enfim, toda a infraestrutura que o processo de industrialização exigia. Um instrumento estratégico, em resumo, capaz de viabilizar a política de desenvolvimento de longo prazo, incumbido de dar apoio às áreas escolhidas como prioritárias.

É, portanto, incrível que, de uma penada, o governo tenha cancelado o próprio motivo de criação do banco, ao proibir que ele financiasse as estatais, que passaram então a depender de seus próprios lucros – ou de empréstimos internacionais – para a execução de seus projetos. As duas alternativas, obviamente, foram prejudicadas pelo congelamento de tarifas e preços, notadamente nas áreas de siderurgia (aço), telecomunicações e energia. Para os setores em que o governo exerceu menor controle de preços, como mineração e petróleo, os cofres dos banqueiros internacionais continuaram abertos, desmentindo outro mito vendido pela campanha de desmoralização das estatais, a saber, que elas tinham “esgotado sua capacidade de financiamento no exterior”. Até hoje, a Petrobrás, mesmo em fases de grave turbulência da economia brasileira, consegue facilmente empréstimos externos. O governo é que a tem impedido de recorrer a essas fontes para acelerar a produção de petróleo; portanto, não é por sua culpa que o Brasil não é auto-suficiente em petróleo até hoje, argumento desonestamente utilizado para abrir caminho à privatização da Petrobrás na surdina, operação já em andamento (veja mais à frente).

Dividendos, mais mentiras

Na campanha contra as estatais, foi insistentemente repetido o argumento de que elas “absorvem” dinheiro do Tesouro e “rendem” muito pouco para ele. Divulgou-se, por exemplo, que a Vale do Rio Doce “rendia” mais para os funcionários do que para o Tesouro (isto é, para toda a população), apontando-se que a quantia que a empresa destinava ao fundo de aposentadoria dos seus funcionários era maior do que o valor pago para o Tesouro, sob a forma de dividendos. O argumento é vergonhoso. Pura má-fé. Por quê? Em primeiro lugar, porque efetivamente é verdade que, para cada 1 real de contribuição paga pelos funcionários ao fundo de pensão, a Vale contribuía com o dobro, ou 2 reais. Absurdo? Não. É assim que os fundos funcionam, inclusive para as empresas privadas. E atenção: segundo os dados oficiais, a Vale até contribuía com valores abaixo dos padrões do mercado, pois as empresas privadas costumam desembolsar dinheiro na proporção de 2,70 reais para 1 real dos funcionários, e não de 2 para 1. Não havia nenhum privilégio a “marajás da Vale”, como se dizia. Ao contrário.

Mas essa não era, ainda, a principal mentira a respeito dos dividendos. Para entender a manipulação da opinião pública, tomem o exemplo de qualquer empresa privada com sócios, acionistas – como o Tesouro era da Vale. Suponha-se que ela tem um capital de 1.000 ações, no valor de 1 real cada, ou 1.000 reais no total. Se, no final do ano, a empresa verificar que teve um lucro de 100 reais, o que faz com esse dinheiro? Entrega tudo aos sócios, para que eles façam uma grande farra? Obviamente, não. Os próprios sócios vão querer que, do lucro de 100 reais, a empresa lhes entregue uns 15 ou 20 reais, isto é, 15% a 20%, sob a forma dos chamados dividendos. E os outros 85% ou 80%, isto é, 85 ou 80 reais?

Por decisão dos próprios acionistas, as empresas usarão esse dinheiro para novos investimentos, instalações, conquista de mercado. Garantia de crescimento, expansão, lucros cada vez maiores nos anos futuros. Mas como os acionistas vão participar dos resultados dessa evolução da empresa? Os lucros não distribuídos, aplicados, são usados para aumentar o capital da empresa, no caso de 1.000 para 1.080 ou 1.085. Isto é, o acionista passa também a dispor de mais 8% ou 8,5% de ações, que pode guardar e, quando desejado, ou necessário, vender.

Em resumo, o que importa para o acionista é o valor dos lucros totais da empresa a cada ano, e não apenas os dividendos retirados desses lucros. A Vale do Rio Doce, a Petrobrás e as demais estatais agiam exatamente como as grandes empresas privadas,ao menos as bem administradas: entregavam uma parte dos lucros aos acionistas, como o Tesouro, e utilizavam a maior parcela para aplicar em planos de expansão, que rendiam lucros maiores no futuro – além de valorizarem suas ações, se vendidas em Bolsa.

Os críticos dos “dividendos ridículos” pagos pela Vale ou Petrobrás sabem muito bem de tudo isso. Mentiram à opinião pública, para jogá-la contra as empresas estatais e ganhar apoio para a privatização.

Quem pensa nos pobres?

Na verdade, em lugar de “sugar” o Tesouro, as estatais foram utilizadas, ou “sugadas”, pelo Tesouro, para desempenhar funções que na verdade cabiam ao governo. Nesse papel, sua lucratividade também era puxada para baixo. Exemplos? No próprio caso das telefônicas, como apontado em capítulo anterior, o governo sempre teve a preocupação – antes da privatização –de manter preços mais baixos para os serviços utilizados pela maioria da população – como as ligações locais, as fichas dos orelhões –, para beneficiar os brasileiros de menor renda. A mesma coisa para tarifas de energia elétrica e água, mais baixas para as contas de residências com menor consumo. Nessa política de “paga mais quem ganha mais”, os serviços utilizados pelos mais ricos (interurbanos, ligações internacionais) pagam preços mais altos, para cobrir parte dos custos ou mesmo dos prejuízos trazidos pelos serviços mais baratos, utilizados pela população mais pobre.

As estatais, portanto, eram utilizadas também como instrumento de maior justiça social, ou “redistribuição de renda”, como dizem os economistas. Em outros países, o governo adota a política de preços mais baixos para a população mais pobre, mas é ele mesmo, governo, que “banca” os prejuízos dessa política. Como assim? O Tesouro paga às empresas fornecedoras, mesmo se forem estatais, a “diferença” correspondente à redução dos preços. No Brasil, a população é preponderantemente pobre, e por isso os serviços mais sofisticados – e mais caros –, cujo faturamento deveria ser capaz de compensar ao menos em parte os serviços mais baratos, são proporcionalmente pouco utilizados. Vale dizer: a receita que eles fornecem não é suficiente para assegurar o nível normal de lucros.

Com a privatização, o governo eliminou – antes mesmo da venda das estatais – os subsídios cruzados nas contas de telefones e de energia. Por isso mesmo, os aumentos mais violentos de tarifas ocorreram para as chamadas locais, ficha telefônica etc. Não há mais tratamento especial para a população mais pobre. Tudo para garantir maiores lucros aos “compradores”. Tratamento que as estatais não recebiam.

Ah, a gasolina cara...

De tão manipuladas, chegam a ser revoltantes as críticas à Petrobrás e aos preços da gasolina no Brasil, “os mais altos do mundo”, como berram erradamente os críticos. Nunca se diz à população que, ao longo dos anos, a Petrobrás sempre teve direito a uma parcela mínima sobre o preço do litro de gasolina e de outros produtos, com a maior parcela sendo representada por impostos, taxas e, em determinados períodos, até por uma fatia para “baratear o álcool”. 

Para se ter uma ideia da realidade: em outros países, a margem (porcentagem) de lucro das distribuidoras é três vezes maior do que a recebida pela Petrobrás, que se limitava a 9 centavos por litro, quando o litro da gasolina estava a 59 centavos. Mas isso não é tudo. Assim como os subsídios à população pobre reduziam os lucros das teles e empresas de energia, a Petrobrás também pagou o preço de decisões que o governo tomou em favor de outros setores, por considerá-los “estratégicos” dentro da política econômica do momento. 

Para permitir que a indústria petroquímica nacional tivesse preços capazes de enfrentar a concorrência internacional, por exemplo, a Petrobrás durante longos anos vendeu a nafta, matéria-prima do setor, a preços mais baixos, com um “prejuízo” acumulado que chegou aos 4 bilhões de dólares. Na mesma linha, as siderúrgicas estatais,como CSN, Cosipa, Usiminas, tiveram os preços do aço achatados em até 75%, acumulando imensos prejuízos em seus balanços. Somente quando se preparava a privatização é que o aço teve aumentos de até 300% nos preços. 

Por que o achatamento? O governo impôs preços mais baixos na venda do aço nacional para que as indústrias de automóveis, eletrodomésticos, máquinas e equipamentos, principalmente, tivessem custos mais baixos e conseguissem exportar, ou evitar importações, trazendo dólares para o país. As siderúrgicas estatais, portanto, também foram utilizadas como arma na guerra para obter dólares (e conter a inflação).

Por isso, ficaram arruinadas. É lamentável que os consumidores de aço ou nafta, que foram beneficiados com subsídios das siderúrgicas estatais e da Petrobrás, nunca tenham dito uma palavra para explicar à opinião pública que essa política foi a principal culpada pelos prejuízos das siderúrgicas – e pela menor lucratividade da Petrobrás –, permitindo que a população fosse convencida de que as estatais “sugavam” o Tesouro.

Mais tecnologia, menos marajás

A Petrobrás ganhou títulos mundiais de campeã no desenvolvimento de técnicas para perfurar poços no fundo do mar, em grandes profundidades, quilômetros abaixo da superfície. E, graças a elas, descobriu poços capazes de produzir 10 mil barris de petróleo por dia. Cada poço. Recordes fabulosos que somente são igualados por poços dos países árabes. A Vale do Rio Doce, antes mesmo da sua privatização, já era a maior exportadora de minério de ferro do mundo. E uma de suas empresas subsidiárias, a Docegeo, pesquisou e fez um mapeamento dos minerais existentes no Brasil inteiro. Foi convidada a realizar pesquisas equivalentes em outros países. 

Graças à sua tecnologia, a Vale do Rio Doce descobriu, em plena selva amazônica, em Carajás, a maior província mineral do mundo, com jazidas não só de ferro, mas de grande variedade de minérios, inclusive ouro...A Embraer, estatal fabricante de aviões, sempre foi a única indústria aeronáutica – existente em um país menos desenvolvido –fora do circuito dos países ricos, com tradição na área – e capaz de roubar mercado das empresas multinacionais no filão que explora, isto é, a produção de aviões de porte médio. 

Na área de telecomunicações, a Telebrás mantinha desde os anos 1970 um Centro Tecnológico, em Campinas, responsável por pesquisas que resultaram na produção de equipamentos com tecnologia de ponta, que fabricantes nacionais passaram a exportar para outros países. Sobram exemplos como esses para mostrar que são descabidas as afirmações, repetidas na campanha de desmoralização das estatais, de que elas seriam ineficientes e incapazes de desenvolver tecnologia própria. Por que, a despeito do prestígio internacional,se formou essa imagem negativa aqui dentro? Um dos principais motivos foram, certamente, as falhas e a deterioração dos serviços de telefonia e energia elétrica, exatamente aqueles com os quais o público tem contato direto. Uma deterioração que nada teve a ver com a deficiência tecnológica e, sim, com as políticas equivocadas de governo, que trouxeram prejuízos e limitações financeiras às estatais, como visto antes. Mas que foi largamente explorada na manipulação da opinião pública.

O falso “inchaço”

Os meios de comunicação sempre martelaram a tecla de um suposto número excessivo de funcionários, tanto na máquina do governo como nas estatais – agravado, ainda, pela existência de “marajás” e salários altíssimos. O próprio ministro Bresser Pereira, quando à frente da pasta da Administração e Reforma do Estado, insistiu nessa tese, durante longos meses, como argumento para a implantação da célebre “reforma administrativa”, uma arma para acelerar o desmantelamento do Estado. Subitamente, após um cadastramento do funcionalismo, Bresser Pereira foi forçado a reconhecer publicamente o óbvio: o número de funcionários públicos no Brasil é, na verdade, baixo (fato previsível, diante da escassez ou mesmo inexistência de serviços públicos essenciais para atendimento da população, no país). Pode até haver distorções em algumas áreas, e certamente elas existem, mas nesse caso o problema deveria ser atacado com medidas específicas,e não com uma “guerra” desmoralizante contra todo o funcionalismo – e o Estado. O remanejamento de funcionários, adotado de forma leviana e irresponsável no governo Collor, seria uma saída a ser reconsiderada.

A caça aos marajás

O mesmo raciocínio se aplica aos célebres “marajás”, existentes também entre os aposentados, funcionários ou não. Sabe-se que são casos excepcionais, um número mínimo em relação ao total de funcionários da máquina governamental ou das estatais, e resultantes de brechas da lei – ou de abusos, em fases de administração “permissiva”. Em qualquer dos casos, a correção das aberrações certamente teria apoio das próprias entidades sindicais ou representativas dos funcionários públicos ou de estatais, que, inversamente, jamais poderiam concordar com o assalto generalizado contra os direitos do universo dos trabalhadores. Mas o governo preferiu essa última opção.

A ofensiva contra os pretensos “marajás” registrou episódios cômicos, e bastante ilustrativos da falsidade dos argumentos do governo. No começo do governo FHC, chegada a hora de formar a equipe de técnicos de determinado nível para a máquina oficial, “descobriu-se” ser impossível recrutá-los porque os salários na área oficial eram muitíssimo inferiores aos pagos por empresas privadas. O governo decidiu então criar cargos de assessores especiais,com salários diferenciados e, para não ser acusado de estar criando “marajás”, mexeu como sempre os seus pauzinhos. Entregou a uma revista de circulação nacional tabelas e informações sobre salários governamentais, comparados com os salários, para as mesmas funções, pagos por bancos e empresas privadas, com diferenças, para mais, de 100% a 200%. A revista não teve dúvidas: divulgou o material em página dupla. Mas revista e governo foram incapazes de reconhecer, para o público, que a existência de marajás é uma exceção, e que o funcionalismo é, em sua imensa maioria, pessimamente remunerado. Da mesma forma que poderia ter reconhecido, também, que o problema enfrentado pelo governo para recrutar especialistas, a questão salarial, existe para empresas estatais. É óbvio que elas precisam valer-se de salários equivalentes aos da iniciativa privada para não perderem “cérebros” em cuja formação investiram e que, em alguns casos, são realmente indispensáveis.

Seria ingênuo tentar negar que, como em qualquer área da economia, há distorções em algumas estatais, em termos de número de funcionários ou mesmo vantagens (14º e 15º salários, por exemplo) que não estão ao alcance da massa de trabalhadores. No entanto, em lugar da campanha difamatória contra as estatais, abrindo caminho para a privatização, haveria toda uma gama de reestruturações e mesmo reformas (reais) a serem debatidas e implantadas. O governo fez a sua opção, sem diálogo. O país perdeu com a privatização.

A preço de banana, sim

O falecido ministro Sérgio Motta previa que a privatização do sistema Telebrás, isto é, das empresas telefônicas de todo o país,renderia 35 bilhões de reais ao governo. Com a aproximação dos leilões, e com base em estudos feitos por empresas de consultoria internacionais, o governo acabou pedindo um preço mínimo quase três vezes menor, ou 11,2 bilhões de reais – que, depois, por motivos que veremos adiante, foi aumentado para 13,5 bilhões de reais. Além de muito distante do dinheiro gordo previsto pelo então ministro Sérgio Motta, esse valor representaria o recebimento imediato de apenas 5,4 bilhões de reais, já que a entrada estava fixada em 40% do valor total. No final das contas, as teles foram compradas com ágio e renderam 22,2 bilhões, com uma entrada de 8,8 bilhões de reais (os 40%).

 O preço ficou nada menos de 13 bilhões abaixo da cifra acenada pelo antigo ministro das Comunicações. Mas há detalhes ainda mais duvidosos na privatização das teles, como os investimentos feitos pelo governo a partir de 1996 no sistema e os “erros” nos cálculos dos preços cometidos pelas consultorias internacionais, e oficialmente reconhecidos. A venda da Telebrás é apenas um dos exemplos das perdas que teve o país com as privatizações.

Subtrair, subtrair...

Em 1996 e 1997, já decidida a privatização, o governo investiu 16 bilhões reais no sistema Telebrás e, somente no primeiro semestre de 1998, às portas do leilão realizado em julho, mais 5 bilhões de reais. No total, 21 bilhões de reais, praticamente mais de duas vezes e meia (250%) os 8,8 bilhões de reais recebidos de entrada pela sua privatização.

Há mais, porém. O sistema Telebrás, graças ao descongelamento rápido das tarifas e à expansão do número de linhas e serviços trazidos por aqueles investimentos do governo, apresentou faturamento e lucros crescentes, que chegaram aos 4 bilhões de reais em 1997 – e pela lógica continuariam a crescer nos anos seguintes. Além disso, não se pode esquecer o cálculo do retorno que o governo poderia obter sobre esse dinheiro aplicado nas teles: mesmo a juros médios de 20% ao ano, baixíssimos em relação ao padrão brasileiro naquele período, os 21 bilhões gastos pelo governo deveriam render aproximadamente 9 bilhões de reais nos mesmos 30 meses.

E os demais investimentos realizados ao longo de décadas, antes de 1996, para formar o patrimônio da Telebrás? Não entram no preço da venda? Não. É isso que a maioria dos brasileiros não entendeu até hoje – e por isso aceita passivamente a entrega das estatais aos preços anunciados. O preço de venda das estatais não leva em conta o patrimônio que elas acumularam, o critério é outro: simplificadamente, calcula-se todo tipo de faturamento que a empresa poderá ter nos próximos anos: desse faturamento, subtraem-se as despesas previstas (para a empresa operar, funcionar), levando-se em conta, ainda, os juros que o “comprador” deveria receber, ao longo desses mesmos anos, sobre o capital aplicado. 

 Em lugar do valor dos bens que a empresa acumulou, levam-se em conta os lucros que ela deve oferecer ao longo de determinados períodos: no caso da Telebrás, de dez anos, de 1998 a 2007. O fato é que os preços recomendados por essas consultorias, geralmente multinacionais, sempre provocaram críticas, por serem considerados excessivamente baixos. A Rede Ferroviária Federal,por exemplo, teve uma avaliação absurdamente baixa, de apenas 33% do valor apontado por técnicos, isto é, seu preço mínimo deveria ter sido aumentado em 200%. O exemplo da Telebrás mostrou que as críticas são plenamente justificáveis, com critérios – e até erros – absolutamente inexplicáveis.

Os erros inaceitáveis

O “fluxo de caixa descontado” – como dizem os técnicos – que o sistema Telebrás poderá oferecer em dez anos foi calculado em 90 bilhões de reais pelas consultorias escolhidas, já considerado baixo diante de previsões iniciais que apontavam para valores de até 120 bilhões de reais. Não bastasse isso, elas sugeriram que, desse valor, fossem subtraídas despesas “novas” que, segundo diziam, os “compradores” passariam a ter. Dessa forma, o preço das teles ficaria em meros 11,2 bilhões de reais... Foram nada menos de 24% de desconto – ou um quarto do “valor” do fluxo – para as teles do sistema de telefonia fixa e incríveis 65% – ou dois terços do valor – para a telefonia celular... Mesmo com a onda de protestos, o Planalto recusou-se a determinar novos estudos, “para não atrasar os leilões”. Fez algumas contas “de chegar”, e elevou de 11,2 bilhões de reais para 13,5 bilhões de reais o preço mínimo para a compra do bloco de 19,24% das ações, que asseguravam o controle das empresas. Enterrou, assim, qualquer debate.

Afinal, que descontos foram sugeridos pelas consultorias? É preciso relembrar que, para as privatizações, o governo previu que haverá sempre duas empresas concorrentes operando em cada região, tanto para os celulares como para a telefonia fixa, a fim de assegurar um clima de competição permanente. Com essa concorrência, argumentaram as consultorias, haveria várias transformações no mercado, capazes de reduzir o faturamento e o lucro dos “compradores”, destacando-se os “gastos com comercialização”, isto é, basicamente comissões pagas sobre vendas e propaganda, e perda de market share, isto é, de uma parcela do mercado, para novos concorrentes.

A redução de preços proposta pelas consultorias por causa dessas mudanças foi claramente exagerada. Para a comercialização, um abatimento de 6% e 13%, respectivamente, para as telefonias fixa e celular. E para o chamado, pedantemente, market share?

Um desconto – sobre todo o valor da empresa – de nada menos que 13% no caso da telefonia fixa, e de 30% para os celulares.

Somados todos os descontos, como se disse, os preços mínimos de venda, com base no “fluxo de caixa”, foram reduzidos em generosos 24% para a telefonia fixa e incríveis 65% para a telefonia celular...

As distrações imperdoáveis

Os critérios utilizados para propor os descontos já eram intrigantes. Além deles, porém, houve erros oficialmente reconhecidos e que certamente resultaram em bilhões de prejuízos para o

Tesouro – os contribuintes –, “fazendo a festa” para os compradores:

• COMERCIALIZAÇÃO – parece incrível, mas é verdade. As consultorias incluíram nos cálculos o aumento de despesas com comercialização. Mas se “esqueceram” de incluir nas contas as receitas, isto é, o faturamento que os compradores terão com a venda de milhões e milhões de linhas – sobre a qual, exatamente, serão pagas as comissões.

• PARTICIPAÇÃO NO MERCADO – o segundo erro é ainda mais escandaloso. As consultorias calcularam que as novas concorrentes, que entrarão futuramente no mercado, obviamente vão abocanhar uma fatia desse mercado, que era dominado em 100% pelas empresas estatais até a privatização. Até aí, tudo óbvio. Mas a proposta de descontos, por causa da concorrência e da perda de market share,é absolutamente descabida. Por quê? Os próprios estudos das consultorias  preveem, por exemplo, que no caso da telefonia fixa o mercado crescerá nada menos que 265%, isto é, quase quadruplicará, até 2007. Então, atenção: mesmo que as novas teles concorrentes fiquem com 20% do mercado e as “antigas”, privatizadas, “recuem” para e, portanto, receita e lucros. Ao contrário. Se o mercado crescer 265% e elas ficarem com 80% desse novo total, as teles antigas também estarão crescendo violentamente: nada menos que 195%;ou seja, sua clientela praticamente triplicará. Em lugar de propor abatimentos por causa da “perda de fatia de mercado”, as consultorias deveriam ter proposto preços maiores para as teles ,já que elas continuarão com lucros crescentes em um mercado em expansão.

Governo com pressa

O governo não descobriu esses “erros”? Descobriu, sim. Nos dias que antecederam ao leilão das teles, uma colunista do jornal O Estado de S. Paulo – bastante relacionada com a equipe econômica – foi interpelada por um empresário-leitor que havia tido, na época, acesso aos estudos das consultorias. A colunista, porta voz habitual do governo, foi forçada a admitir que realmente as consultorias tinham se “esquecido” de incluir as receitas nas contas. Mas, alegava, isso era “facilmente corrigível”. Quem pensou em novos estudos errou. O governo saiu pela tangente, com o aumento simbólico de 11,2 bilhões para 13,5 bilhões de reais – citado anteriormente –, para o preço mínimo do bloco de controle de 19,24% das teles.

À primeira vista, a pressa do governo teria até uma explicação.

Desde maio de 1998, os banqueiros e investidores internacionais já estavam fugindo, cortando o crédito, do Brasil, e o real caminhava para a desvalorização. Os leilões da Telebrás, a toque de caixa, eram uma forma de captar dólares e reais, mesmo que em quantidades abaixo do preço justo, e permitir que o governo mantivesse a ilusão do real até a reeleição. Prevaleceu a política de vender as estatais a preços de banana, com a “torra” de um patrimônio de 120 bilhões de reais. Mas o preço baixo da Telebrás não foi uma exceção.

Lucros, mesmo sem investir

O consórcio que arrendou o Tecon-1, gigantesco terminal – o maior do país – para a movimentação de contêineres no porto de Santos, um ano depois festejava os ganhos obtidos. Os “compradores” ofereceram um ágio de 170% sobre o preço calculado e pedido pelo governo, e por isso desembolsaram uma entrada de 200 milhões de reais. Mesmo assim, àquela altura já estava claro que o retorno sobre essa “entrada” seria obtido em três anos, e não em sete, como previsto. Motivo da lucratividade acima das previsões?

Grandes investimentos? Não. Os compradores deveriam, segundo o governo, gastar 130 milhões de reais imediatamente. Mas não foi preciso desembolsar nada: “Precisamos apenas alugar umas cinco ou seis empilhadeiras”, confessou o porta-voz do consórcio. Vale dizer, o terminal não estava sucateado, nem precisava de gastos urgentes com equipamento – eterno pretexto para “vender” as estatais a preços incrivelmente baixos. Uma invencionice que ficou plenamente evidente também no caso da Malha Oeste, com as recentes notícias de que os investimentos necessários a cargo do consórcio não irão além de 30 milhões de reais em seis anos, ou meros 5 milhões por ano, contra a cifra inicial, de 90 milhões de reais em cinco anos, ou 18 milhões por ano, anunciada à época do leilão.

 E mais: assim como faz com outros “compradores” de estatais, o BNDES concedeu um empréstimo ao consórcio, de 10 milhões de reais... ou o equivalente ao dobro de investimentos por ano previstos para o consórcio. É essaa rotina: os “compradores” acabam recebendo, muitas vezes, empréstimos superiores à própria “entrada”, ou ao próprio preço “pago” pela estatal. A conclusão mais importante dos erros sobre as necessidades de investimentos dos “compradores” se refere aos próprios cálculos de preços fixados para as estatais. Há os investimentos que não são feitos. E há um sem-número de fontes de “lucros invisíveis” que, se incluídos nos cálculos, teriam aumentado os preços das estatais, isto é, reduzido os prejuízos do Tesouro, dos contribuintes, do país. 

Veja alguns exemplos:

BANCOS – os preços de “venda” têm sido ridículos. O Banerj, como já dito, foi comprado por 330 milhões de reais – e o governo do estado tomou um empréstimo de 3,3 bilhões de reais para arcar com o fundo de pensão. Há mais, porém. Outras fontes de lucros foram asseguradas para o “comprador”: “monopólio”, durante cinco anos, das contas dos funcionários públicos, recebimentos de impostos e contas em geral do governo estadual. Mercado cativo.Lucro garantido.

ENERGIA – as empresas distribuidoras, como a Light e a Eletropaulo, distribuem energia gerada por empresas estatais. À época da privatização, compravam a 30 reais o megawatt-hora e o vendiam a 84 reais.

ENERGIA, AINDA – dividindo-se o valor pago nos leilões pelo faturamento obtido com a venda de energia, pode-se saber quanto o “comprador” pagou por gigawatt-hora que vai fornecer. No leilão da Escelsa, apenas 111 reais; na Light, ainda modestos 179 reais; na venda da CPFL, 240 reais. Bem distante do padrão de 400 reais que se esperava.

REDE FERROVIÁRIA – o governo previa, inicialmente, arrecadar 4 bilhões de reais. Vendeu todas as malhas – a prazo – por aproximadamente 1,4 bilhão de reais. Investimentos previstos pelos “compradores” para a recuperação de 400 locomotivas: 240 milhões de reais. Em 20 anos. Ou 12 milhões de reais por ano.

VALE DO RIO DOCE – às vésperas do leilão, foi confirmada a descoberta de imensas jazidas, inclusive de ouro, ainda não devidamente estudadas (“medidas”) pela empresa e que ficaram fora do preço fixado. Solução do governo, para não adiar o leilão: emissão de títulos (debêntures), garantindo que, quando essas jazidas entrassem em exploração, o Tesouro participaria dos lucros resultantes da produção de minério. Solução aceitável? Não. O governo participará só dos lucros. Não participará do aumento do valor do patrimônio da Vale – e consequente valorização das ações da empresa resultante das novas jazidas.

EMPRÉSTIMOS ANTIGOS – os lucros dos “compradores” podem ser aumentados também com a liquidação de empréstimos contraídos pelas estatais, para execução de grandes projetos no passado. A própria Vale do Rio Doce hoje anuncia lucros acima de 1 bilhão de reais. Mas a façanha tem explicações. Em 1996, por exemplo, a Vale pagou nada menos de 550 milhões de dólares em amortização e juros sobre empréstimos tomados para o “fantástico” Projeto Carajás, e mesmo assim lucrou 338 milhões de reais. Somadas, as duas cifras mostram um resultado na faixa dos 900 milhões de dólares. Em 1998, haveria apenas 72 milhões de juros e amortização, da mesma operação, a pagar. Mais lucro para o “comprador”.

ATIVIDADES PARALELAS – sabia-se, havia muitos anos, que as empresas de telecomunicações – o setor de crescimento explosivo no mundo, neste final de milênio –, quando fossem expandir suas redes, procurariam “alugar” infraestruturas existentes, para reduzir custos. Mais claramente: procurariam, para suportar sua fiação, aproveitar as redes de energia elétrica (e mais: redes de ferrovias eletrizadas, gasodutos etc.). Essa fonte de renda extra deveria ter sido incluída nos preços das distribuidoras de energia elétrica, ou mesmo da Rede Ferroviária Federal etc. Não foi. Agora, os “compradores” já estão faturando com o aluguel... Mais lucro “imprevisto”.

ESTOQUES – as estatais são obrigadas, por lei, a realizar licitações para a compra de materiais de todos os tipos, sejam blocos de anotações nos escritórios ou equipamentos para usinas. Por isso mesmo, diante do prazo exigido pelas licitações, as estatais mantinham estoques em níveis elevados, como medida de segurança contra eventuais demoras e consequente falta de material, prejudicial a seu funcionamento. Frequentemente, os “compradores” de estatais proclamam que aumentaram seus lucros, de imediato, porque reduziram os estoques – já que podem comprar, sem licitação; isto é, venderam estoques em que as estatais tinham imobilizado grandes somas de dinheiro... Interpelada por não estar realizando compras, a Telefônica de São Paulo, por exemplo, alegou que somente no segundo trimestre de 1999 seus estoques estariam chegando ao fim e, portanto, exigindo reposição. Como o leilão de venda da Telesp ocorreu em julho, isto significa que a antiga estatal teria deixado um estoque para nada menos de oito meses... “Quantas centenas de milhões de reais foram então presenteados aos compradores”?

AS TELES, AINDA – estudos adotados pelo BNDES afirmavam que o Brasil precisaria investir 8,2 bilhões de reais por ano para modernizar seu sistema de telecomunicações, estendendo-o a toda a população (a tal “universalização”). As dimensões gigantescas desses investimentos foram, inclusive, um dos argumentos utilizados em defesa da “privatização”. Alegava-se que o governo não teria condições de desembolsar tal volume de recursos (ver a publicação “Privatização na indústria de telecomunicações: antecedentes e lições para o caso brasileiro”, de Florinda Antelo Pastorize, editada pelo BNDES em julho de 1996). No entanto, os estudos das consultorias contratadas para calcular o preço de venda do sistema Telebrás preveem a necessidade de investimentos muito inferiores, a saber, 50 bilhões de reais em dez anos (1998 a 2007); e nesse total já foram incluídos – marotamente – os 5 bilhões de reais aplicados pelo governo em 1998. Restariam aos compradores, assim, investimentos de 45 bilhões de reais em nove anos, ou 5 bilhões de reais por ano, contra a previsão de 8 bilhões do mesmo BNDES... Conclusões: confirma-se que os investimentos maciços de 7,5 bilhões e 8,5 bilhões de reais em 1996 e 1997,mais os 5 bilhões de reais no primeiro semestre de 1998, foram um presente para os “compradores”, que receberam sistemas ampliados e capazes de gerar lucros bem maiores – e muito mais rapidamente. Em consequência, os preços das teles deveriam ter sido maiores.

Está melhorando?

A política de vender as estatais a preços de banana não está sendo abandonada. Ao contrário. Basta lembrar que, no começo de  1999, houve o leilão das concessões das “empresas espelho” para a telefonia, isto é, para a escolha das empresas que vão concorrer com as ex-estatais. O governo previa um preço mínimo de 1,25 bilhão de reais. Apurou um décimo, ridículos 125 milhões. E bateu o martelo. Bom para os “compradores”.

A desmoralização dos bancos estatais

 O presidente da República, em pelo menos duas grandes concentrações de agricultores, reconheceu publicamente uma distorção que é sabida até por crianças do interior: os bancos privados não fazem empréstimos, a não ser em escala quase nula, aos produtores rurais. Quem desempenha esse papel – hoje de forma insatisfatória, por orientação da equipe econômica? O Banco do Brasil e bancos estaduais como o Banespa (Banco do Estado de São Paulo), regionalmente. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio reconhece, também publicamente, que os bancos privados não querem fazer empréstimos para as pequenas e médias empresas – mesmo quando o dinheiro a ser aplicado não é deles, mas mero repasse de recursos do BNDES (que só empresta a grandes grupos, confiando as operações pequenas, chamadas de “varejo”, a bancos privados). No mesmo tom, a Câmara de Comércio Exterior do governo reclama, igualmente, que as exportações não crescem porque os bancos privados não querem financiar as vendas externas das pequenas e médias empresas.

Moral da história: do presidente da República a ministros e funcionários do primeiro escalão, há o reconhecimento generalizado de que os bancos privados se recusam a atender determinadas áreas, reforçando assim a necessidade de o governo dispor de bancos oficiais, que assumam funções necessárias ao alcance de metas ou superação de problemas do país e da sociedade. Mesmo assim, em contradição total, o governo Fernando Henrique Cardoso insiste na privatização dos bancos estaduais e prepara a privatização do Banco do Brasil (BB) e da Caixa Econômica Federal (CEF). Houve uma tentativa, do próprio presidente da república, de negar esses planos. Mas ele foi vexadoramente desmentido pelo diretor-gerente do Fundo Monetário Internacional, Michel Camdessus, que cometeu a inconfidência – em reunião com banqueiros internacionais – de anunciar as privatizações da CEF e do BB (uma inconfidência explicável: Camdessus quis mostrar aos banqueiros internacionais que o governo FHC obedece às ordens do FMI, para convencê-los a restabelecer o crédito para o Brasil...).

Mais uma vez, para conquistar apoio da opinião pública à privatização, o governo alega que o Banco do Brasil e o Banespa estão “quebrados”, os demais bancos estaduais idem, e que a Caixa Econômica Federal apresenta elevados índices de inadimplência nos contratos habitacionais, “exigindo uma administração não sujeita a influências políticas” etc. Tudo falsificação da verdade.

Delenda Banco do Brasil

A desmoralização do Banco do Brasil perante a opinião pública foi uma das “operações de manipulação” mais maquiavelicamente montadas pelo governo FHC. Em entrevista coletiva, com a presença de vários ministros, anunciou-se um prejuízo recorde para o Banco do Brasil, previsto para 6 bilhões de reais somente no primeiro semestre de 1996, e a necessidade de o governo injetar 8 bilhões de reais no banco, para que ele se enquadrasse nas normas em vigor em todo o mundo. Qual a verdade? A equipe econômica “fabricou” o prejuízo. Decidiu lançar como dinheiro perdido no balanço do BB todo e qualquer empréstimo em atraso, mesmo que este atraso fosse de apenas um dia. Qual a manobra? Pelas regras do Banco Central do Brasil (BC), somente devem ser considerados “créditos de liquidação duvidosa” os empréstimos já vencidos e não pagos há mais de dois meses... A equipe, repita-se, lançou como prejuízos empréstimos com até um dia de atraso...

Não se contentou com isso. Meses mais tarde, resolveu lançar como prejuízo, falsificando novamente os balanços do Banco do Brasil, até mesmo os créditos ainda não vencidos, isto é, obviamente sem atraso – mas que podiam ser considerados (pela equipe econômica...) de “má qualidade”, isto é, que “talvez, quem sabe, não venham a ser pagos...”.

Além disso, mesmo com os prejuízos “inventados”, o Banco do Brasil poderia apresentar lucros naqueles balanços. Como assim?

Naquele mesmo momento da operação “destruição do BB”, o governo federal devia nada menos de 7,2 bilhões de reais ao banco, relativos a apenas duas operações (isto é, sem relembrar outras):

5,5 bilhões de títulos da dívida externa que o BB havia sido obrigado a comprar, já vencidos, e 1,7 bilhão de reais em títulos federais, utilizados por grupos privados para “comprar” a Acesita, siderúrgica que “pertencia ao BB” e deveria, portanto, ter recebido o dinheiro ou os papéis, que, no entanto, ficaram para o governo.

A CEF, uma lixeira

Tanto quanto o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal também foi utilizada, ao longo dos anos, para resolver problemas que eventualmente afetassem a economia. Uma utilização muitas vezes de interesse da sociedade mas que, inevitavelmente, reduzia a lucratividade da instituição. No governo FHC, no entanto, a CEF tem sido utilizada para aumentar os lucros dos bancos privados, vergonhosamente obrigada a “engolir” bilhões e bilhões de prejuízos que, na prática, seriam dos banqueiros. 

Como? Na quebra do Banco Econômico, por exemplo, a CEF “comprou” a carteira imobiliária, isto é, os contratos de financiamento da casa própria que o Econômico havia concedido. Valor: 1,7 bilhão de reais. Na quebra do Bamerindus, a mesma coisa. Até aí, a Caixa já estava sendo usada para “engolir” negócios “podres”, com alto nível de inadimplência, ou empréstimos que nunca seriam pagos, de bancos que quebraram. Beneficiando os futuros “compradores”. 

Mas, o pior, é que essa operação virou norma: a Caixa Econômica Federal passou a comprar permanentemente esses ativos “podres”– inclusive de grandes bancos que são lucrativos, aumentando seus lucros e ficando com os prejuízos... E tem mais: a partir de julho de 1996, a CEF passou a “comprar” não apenas os empréstimos concedidos dentro do Sistema Financeiro da Habitação, o antigo BNH, do qual é agente responsável. Não. Até empréstimos concedidos pelos bancos, em seus negócios normais – a chamada carteira hipotecária –, foram transferidos para a Caixa, transformada, assim, em imensa lixeira dos negócios “podres”, capazes de provocar prejuízos para os bancos privados...Enganosamente, a equipe econômica e porta-vozes neoliberais freqüentemente dizem que a inadimplência dos contratos de venda de imóveis é uma “prova” da ineficiência de instituições oficiais como a CEF, que não sabe “selecionar os clientes”. Hipocritamente, fingem não saber que a CEF engoliu dezenas de bilhões de reais em contratos “podres” de outros bancos...

E o Banespa?

Antes mesmo do BB, o Banespa já havia sido vítima de manobras para considerá-lo quebrado”. Poucos dias antes da posse do governador Mário Covas, em seu primeiro mandato, no final de 1994, o Banco Central decretou a intervenção no banco paulista, alegando que o estado havia deixado de pagar uma parcela de um acordo de refinanciamento da dívida, firmado com o governo federal. No entanto, segundo a defesa de um ex-governador paulista, em juízo, o atraso era inferior a dez dias – e as regras do acordo de financiamento previam que qualquer punição somente poderia ser adotada após 30 dias de atraso.

No caso do Banespa, ainda, houve um aspecto nunca explicado suficientemente à opinião pública. Afirmava-se que o banco tinha um “rombo”, que estava “quebrado”, insinuando-se que seria uma situação igual à do Nacional, do Econômico e de outros bancos particulares que quebraram.

Na verdade, no caso desses bancos privados, as dívidas eram superiores aos créditos que os bancos tinham – inclusive a receber. Havia um “rombo”, sim. No caso do Banespa, a situação era outra: o dinheiro do banco não havia “evaporado”, sumido, deixando um “rombo”. Havia, o que não foi satisfatoriamente explicado, um grande devedor, que não estava pagando suas dívidas: o governo do estado. O Banespa nunca quebrou. Quem estava “quebrado” era o governo do estado. Os créditos a receber existiam. O dinheiro existia. Mas a equipe de FHC construiu uma imagem de “quebra” para o Banespa, para abrir caminho para a privatização.
Livro de Aloysio Biondi

FONTE: