REUNIÃO DO BRICS SOBRE SEGURANÇA EM NOVA DELHI DISCUTE TERRORISMO, PIRATARIA E GUERRA ELETRÔNICA.

FONTE: Mauro Santayana

O conflito sírio, a situação na Líbia, e a tensão no Mali, país para o qual o Conselho de Segurança da ONU acaba de aprovar o envio de uma Força Multinacional, diante da grave deterioração da situação interna, foram os  principais assuntos abordados na quarta Reunião para Assuntos de Segurança do BRICS, encerrada ontem na capital indiana, Nova Delhi.

Ao fazer um balanço da reunião, o anfitrião e assessor de Segurança Nacional do governo indiano, Shivshankar Menon, disse que os BRICS continuam contrários a qualquer intervenção militar externa na Síria. E anunciou que foram discutidos também temas relacionados ao combate e à prevenção do terrorismo e da pirataria, e no campo da defesa cibernética, no contexto do fortalecimento dos mecanismos de consulta, coordenação e estreitamento da cooperação estratégica do BRICS nos próximos anos.

A intenção é montar, especialmente na guerra eletrônica, equipes de resposta rápida que possam neutralizar rapidamente ataques na área. Finalmente, o dirigente indiano sublinhou o alto nível de entendimento entre os membros do BRICS na maioria dos temas abordados, e disse que os resultados da reunião serão repassados para as lideranças de cada país, que deverão voltar a discuti-los na Quinta Cúpula Presidencial dos BRICS, que será realizada no final do mês de março, na cidade de Durban, na África do Sul.  

O BRASIL PREPARA A SUA DEFESA - ENTREVISTA COM CELSO AMORIM.

FONTE: www.maurosantayana.com

Sobre a mesa de centro da sala de espera há dois quepes militares, sendo estrangeiro um deles. Isso explica porque o Ministro da Defesa, Celso Amorim, me atenda  alguns minutos depois da hora marcada: ele se despedia do Comandante da Marinha do Senegal, contra-almirante Mohamed Sane, que  recebera meia hora antes.

       O ex-chanceler é homem de boa biografia para ocupar o cargo, porque sempre foi afirmativo em suas posições. Em 1982, presidente da Embrafilme, teve a coragem de financiar, com dinheiro do Estado, a primeira denúncia cinematográfica das torturas cometidas pelos agentes da Ditadura, com o filme “Pra Frente, Brasil!”, de Roberto Farias. Foi, é claro, demitido.

        Ao assumir o cargo de Chanceler, no governo Lula, Amorim – na presença da Embaixadora dos Estados Unidos – recomendou aos jovens diplomatas que, acima de tudo, não tivessem medo. E mostrou a que viera, ao nomear, para a Secretaria-Geral do Itamaraty, o Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, que fora ostensivamente hostilizado durante o governo anterior, em razão de sua firme atitude nacionalista. Conduziu política externa de afirmação nacional, coerente com a de alguns de seus antecessores, também do regime militar, que foi oposta à dos oito anos anteriores, os de Fernando Henrique Cardoso, e bem próxima de sua atuação quando, no governo Itamar Franco, ocupou pela primeira vez a Secretaria de Estado.

        A nossa conversa começou com uma olhada ao mundo. Se, de acordo com a visão de Clausewitz, política internacional e guerra se complementam, com os embates armados se seguindo à movimentação diplomática, Amorim está no lugar certo. Ele, diplomata atento, conhece bem a história política internacional – e não só a partir do Tratado de Westphalia, que é tido como o alicerce do poder mundial de nosso tempo. Seus olhos vão mais atrás, na longa crônica dos conflitos planetários, desde que deles há registros. Enfim, o mundo é da forma que é. Sendo assim, temos que nos preparar, e conviver com a realidade - não com o sonho.

        Todos os países têm uma estratégia de poder, e a mais conhecida delas, no mundo contemporâneo, é a dos Estados Unidos. Os norte-americanos nunca esconderam o seu projeto expansionista, exposto a partir de 1845 – quando se preparavam para a guerra com o México, com a doutrina do Destino Manifesto. A frase foi criada pelo jornalista John Sullivan, ao exigir, em artigo, a anexação do Texas: a “divina providência”  dotara o país da missão de dominar o mundo.

        -- Ministro, qual é a estratégia de poder do Brasil?

        -- O Brasil – e isso não é só uma convicção nossa, mas é também do conhecimento da comunidade internacional – não tem o objetivo estratégico de expansão de seu poder no mundo. O que a natureza e a história nos deram é bastante. Não queremos outro poder que não seja o de garantir a nossa soberania territorial e o respeito internacional à nossa autodeterminação. Para isso, é claro, devemos dispor de suficiente capacidade militar de defesa. A nossa estratégia pode ser resumida em uma idéia básica: cooperação ativa com os nossos vizinhos continentais, a fim de manter a paz e a defesa de nossos interesses comuns, e capacidade bélica a fim de dissuadir a agressão de eventuais adversários externos à nossa região, por mais poderosos sejam. Não nos amedrontamos: estamos dispostos a resistir a qualquer agressão com determinação e bravura.  É nesse duplo movimento que o Brasil vem agindo e continuará a agir.  

       O Ministro lembra que a situação geopolítica do Brasil, com a nossa extensa costa atlântica, vis-à-vis com a África Ocidental, traz-nos responsabilidade e preocupação com essas águas, que sempre singramos, em nossas relações seculares com o outro grande continente meridional. Temos excelentes relações, também de natureza militar, com as novas nações, e não as limitamos àquelas que, tendo sido colonizadas por Portugal, são nossas irmãs históricas. A propósito, faz menção à visita de cortesia do contra-almirante Mohamed Sane, do Senegal, que acabara de receber. No decorrer do encontro o contra-almirante referiu-se a uma ação da Marinha Brasileira, em Cabo Verde, de treinamento de tripulações para atendimento médico e social das populações litorâneas e ribeirinhas, e mostrou interesse em receber a mesma colaboração.

        Nesse particular, recordou que, terminado o regime de apartheid na África do Sul, tão logo a última nave de guerra sul-africana deixou o porto da Baía de Walvis, na Namíbia, nele encostou uma fragata brasileira. O Brasil está presente na Namíbia, ajudando seu povo a construir a nação, depois de dura dominação européia, iniciada pelos holandeses, há mais de 200 anos. Está presente na Namíbia, como está na Guiné, em Cabo Verde, em São Tomé e Príncipe e, naturalmente, em Angola. E em Moçambique – do outro lado do continente – isso sem falar em Timor Leste. Enfim, o Brasil não está ausente do mundo.

       Amorim é cuidadoso nas respostas. Como Ministro da Defesa cabe-lhe preparar as forças militares a fim de cumprir as decisões tomadas pela Chefia do Governo e do Estado, a partir de uma visão conjunta do país e do planeta. Esse cuidado é ainda mais nítido, quando fala na geopolítica brasileira, a fim de não entrar nas atribuições do Itamaraty – que conduziu por mais de onze anos. Não lhe é difícil, no entanto, manter, como diretriz mental,  a linha básica da política externa que vem sendo a mesma, desde a Independência, mas de forma mais nítida com a República e com Rio Branco: a da permanente e pragmática defesa da soberania nacional, a do não alinhamento automático a essa ou àquela potência,  e da autodeterminação dos povos, dentro das condições objetivas de seu tempo - ainda que eventualmente desprezada por certos governantes, como ocorreu com a doutrina das fronteiras ideológicas da Ditadura. Amorim, como bom diplomata, faz silêncio, quando lembro o alinhamento constrangedor do governo de Fernando Henrique a Washington.

     Conversamos dias depois de terminada a Operação Ágata VI, que teve ampla repercussão internacional, mas foi pouco divulgada pela imprensa brasileira. O ministro está satisfeito com o desempenho das três forças no exercício de patrulhamento intensivo da fronteira. Ao mesmo tempo em que as tropas se preparam para eventuais combates na defesa do território – não contra os vizinhos, dos quais nada temos a temer – realizam a necessária coerção contra o contrabando, de armas e de drogas. E presta assistência médica e social às populações que vivem quase isoladas nos confins do Oeste e do Norte. Nossas fronteiras terrestres são extensas, e não há como delas cuidar apenas com as corporações policiais. É preciso, assim, ter tropas adestradas para intervir, sempre que necessário.

      -- Temos convidado os países vizinhos para enviar observadores a essas operações. Alguns os enviaram, outros, não. Houve ainda os que, decidiram realizar operações semelhantes e simultâneas em seu próprio território, e isso tornou a nossa tarefa ainda mais fácil – disse o Ministro.

      Amorim, que é homem de formação intelectual inclinada para a cultura, como cineasta que foi (e pai de cineastas), não se sente deslocado entre os militares. Sempre entendeu que a ordem é a razão dos corpos armados, o que significa absoluto respeito à hierarquia. Na verdade, disciplina e hierarquia são atributos profissionais dos soldados, o que não impediu que houvesse sempre chefes militares que atuassem como  homens de Estado.     Amorim cita Caxias, um clausewtziano, que, obtida a vitória sobre o Paraguai, com a tomada de Assunção, sugeriu o armistício generoso e o fim das hostilidades – e foi substituído no comando pelo Conde d’Eu. O genro do Imperador, impelido pelo ânimo vingador do Trono, atuou ali com os exageros que conhecemos e ainda nos constrange. Antes disso, na repressão aos movimentos libertários e descentralizadores das províncias, o Duque sempre promovera a anistia aos revoltosos, no momento em que as armas silenciavam.

      Amorim não diz nada, mas entende  a pausa de silêncio do entrevistador e a ela  responde com a frase lateral:

        -- As experiências mais recentes estão cimentando, nas Forças Armadas, a opinião de que devem profissionalizar-se ao extremo e  dispor dos mais avançados instrumentos de combate para a sua missão constitucional. Sempre repito  a idéia de que a nossa defesa é indelegável. Por melhores amigos tenhamos no mundo, não serão eles os responsáveis pela segurança de nossas fronteiras e de nossas razões. Essa é uma tarefa do povo brasileiro, tendo como vanguarda os corpos armados. As guerras modernas, sempre indesejáveis, mobilizam as nações em seu todo, e isso ficou bem claro na Segunda Guerra Mundial. Nenhuma política de defesa será eficaz se não houver o perfeito entrosamento patriótico entre os cidadãos uniformizados e os civis.

       Entramos na questão da tecnologia bélica, que Amorim prefere qualificar como “de defesa”. Reitero-lhe uma preocupação, exposta neste mesmo Jornal do Brasil, com a desnacionalização da já de si modesta indústria brasileira de armamentos.

       O Ministro procura tranqüilizar a inquietação nacional com relação ao problema. Reconhece que descuidamos um pouco do assunto e que as dificuldades econômicas nacionais, manifestadas na dívida externa que consumia a maior parte das receitas orçamentárias, impediram o desenvolvimento da indústria estatal de armamentos e munições, e que empresas estrangeiras acabaram se associando às indústrias privadas nacionais do setor, absorvendo algumas delas. Mas pondera que nenhuma nação do mundo dispõe de  indústria militar totalmente autônoma, mesmo que disponha de conhecimento para isso. Sempre compra alguma coisa que não consegue ainda produzir ou  porque há outras razões, entre elas as da reciprocidade no comércio exterior.

       - Já que temos de comprar, por que não comprar dos BRIC?

         O Ministro explica que estamos mantendo cooperação na área militar com a Índia, com aviões radares, que produzimos e os indianos equipam com os instrumentos eletrônicos. E que adquirimos helicópteros russos de ataque para a Força Aérea.   Quanto aos aviões de caça, que muitos davam como certa a aquisição dos Raffale, da França, nada está ainda decidido. Caberá à Presidente (oupresidenta, como prefere o Ministro) a palavra final.

       -- Creio, diz o Ministro, que nossa colaboração mais estreita se faz e se fará ainda mais no âmbito do IBAS – Índia, Brasil e África do Sul. Com esses países realizamos exercícios navais conjuntos e trabalhamos no desenvolvimento de equipamentos e petrechos de defesa. São paises democráticos, com problemas sociais internos semelhantes e desafios idênticos, cada um deles de grande importância em seus continentes respectivos. E todos os três situados politicamente no Hemisfério Sul, ainda que a Índia esteja acima do Equador.

       -- Nossa preocupação maior, no entanto, é com o máximo de autonomia na indústria da defesa. Tudo o que nos for possível fabricar em nosso país, devemos fabricar. Sabemos que, em caso de um conflito, nem sempre podemos contar com alguns fornecedores. A Embraer está vendendo supertucanos para o mundo inteiro e acaba de exportá-los para a Indonésia. Ainda que não estejamos mais produzindo os blindados Osório – que teve uma encomenda volumosa para um país árabe desfeita por pressão de terceiros - começamos a produzir os Guaranis em Minas Gerais. Estamos, com a Amazul, cuidando da modernização da Marinha, e queremos produzir nossas belonaves aqui mesmo. A Avibrás, por decisão da Presidenta, está fabricando lançadores de foguetes. Avançamos na produção de munições não-letais, e estamos na vanguarda dessa indústria, mas não descuidamos a produção de cartuchos convencionais, de que somos dos maiores produtores do mundo. A nossa indústria bélica se refaz, para chegar ao nível da necessidade. A indústria bélica é, sobretudo, tecnologia, que em nossos dias, significa eletrônica.

          E como uma idéia puxa a outra, entramos na questão da cibernética, como um dos modernos meios de guerra. Amorim diz que não estamos alheios ao problema. Cita uma reunião ocorrida recentemente em Brasília, da qual participaram militares e especialistas civis.

      -- Nesse encontro, diz o Ministro, um professor afirmou que a guerra cibernética já começou. Temos um Centro de Guerra Eletrônica em funcionamento e desenvolvemos pesquisas intensivas nesse campo de conhecimento. Em suma, não estamos desatentos. Sabemos que, sobretudo para a vigilância de nossos dois espaços mais vulneráveis, o da Amazônia, com seus imensos recursos naturais, e as águas atlânticas brasileiras, com o pré-sal, as armas eletrônicas têm prioridade absoluta.

       O Ministro está otimista. O Brasil cresce em seus entendimentos, na área da defesa, com os demais países do Continente. A Unasul e o Conselho de Defesa continental trabalham em conjunto e de forma a cada dia mais harmônica. Trata-se de uma fatalidade geográfica: a Natureza e a História nos uniram, e devemos dar a essa realidade uma construção política, na qual a autodeterminação de todos e de cada um esteja assegurada, e, da mesma forma, assegurada a paz na região, para servir à paz no mundo.

OS JUÍZES E A VORAGEM DO PODER

FONTE: www.maurosantayana.com

Alguns juizes do STF – felizmente nem todos eles - estão vivendo dias de soberbo deslumbramento, com a condenação dos réus da Ação 470. Sentem-se os senhores da República. Para  tal, não se ativeram apenas à letra dos códigos, à jurisprudência conhecida, ou ao saber da experiência feito. Diante do clamor de   comentaristas de alguns jornais e emissoras de televisão,   decidiram que decepariam a cabeça de alguns acusados de corromper membros do poder legislativo. O objetivo, segundo a denúncia do MP, seria o da aprovação de medidas consideradas necessárias à governabilidade. Dosadas as penas, conforme a linguagem que usaram, os intransigentes defensores da moralidade pública flutuam - sobre as alvas e brandas nuvens da popularidade.

        Um dos alvos preferenciais dos justiceiros foi o ex-chefe da Casa Civil do governo Lula, José Dirceu. Não nos alinhamos ao maniqueísmo ideológico, e, portanto, não vemos em Dirceu o esquerdista incendiário do passado, mas tampouco o grande estadista dos últimos anos. Quando de sua cassação, lembramos que  fizera desafetos, por não ter atuado com a necessária cortesia política, mais exigida ainda quando lhe cabia negociar com o parlamento, em nome do Chefe de Governo. Até mesmo os ministros ditatoriais, quando civis, atuam com essa atenção. Delfim Neto ficava em  seu gabinete até a madrugada, a fim de dar uma palavra amável a todos os que aguardassem ser chamados. Mas esse comportamento, incomum a alguém que nasceu em Minas, foi punido com exagerado rigor com a decisão de seus pares.

        Ativeram-se, os que o condenaram a mais de 11 anos de prisão, a uma doutrina absolutamente alheia ao processo: a teoria do domínio do fato. Essa teoria, por mais interessante possa ser, não faz parte de nossos códigos, nem da tradição de nossos pensadores do Direito. Ela, embora tenha nascido na Idade Média, associada a razões teológicas, foi reavivada em Nuremberg, para punir os chefes nazistas. Atualizada há poucos anos pelo jurista alemão Claus Roxin, serviu para punir, entre outros, o general Videla, na Argentina, e Fujimori, no Peru.

          Em entrevista à Folha de S. Paulo, Roxin foi claro, ao afirmar que o seu pensamento não foi devidamente assimilado pelos juízes do STF: para estabelecer o “domínio do fato” é necessário mais do que a presunção do julgador. É preciso que haja provas incontestáveis de que a ordem para a execução dos delitos apontados tenha realmente partido do réu – como as houve no caso dos dois ditadores latinoamericanos. Enfim, falta o “ato de ofício” – ausência que socorreu Collor, mas não José Dirceu.

         A “neutralidade” ativa dos que o condenaram – e condenaram outros na mesma situação – está sendo glorificada por parte da opinião publicada. Até que a História trate devidamente do assunto. 

OS PARAÍSOS FISCAIS E A NOVA SERVIDÃO DOS POBRES

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(JB)-O grande pensador britânico George E. Moore, que influenciou, entre outros, Bertrand Russell, e, por seu intermédio, Wittgenstein, buscou, como tantos filósofos, o amálgama entre a lógica e a ética. É provável que o tenha encontrado, ao afirmar que o fundamento de toda filosofia é o bom senso.

Qualquer pessoa dotada de razão é capaz de distinguir entre o bem e o mal, ao examinar determinada situação, a partir do senso comum. Sendo assim, sob qualquer exercício da inteligência, os grandes bancos do mundo não passam de quadrilhas de assaltantes. Não só assaltam isoladamente, mediante as taxas exacerbadas de juros e dos serviços que prestam, mas se associam a outros assaltantes para lesar os trabalhadores e os empreendedores honrados do mundo inteiro.

Os 50 maiores bancos do mundo, segundo os estudos da Tax Justice Network - da qual é um dos dirigentes o notável contabilista britânico Richard Murphy - são responsáveis pela transferência ilegal de 21 trilhões de dólares, em sua imensa maioria dos países em desenvolvimento, para os paraísos fiscais. A cifra é superior à soma do PIB dos Estados Unidos e do Japão. Trata-se de um duplo delito: o dinheiro, que poderia ser usado no desenvolvimento econômico interno, vai ser empregado na especulação financeira ou em investimentos nos países mais ricos do mundo, e são sonegados os impostos devidos aos estados nacionais. Trata-se de um assalto aos que, realmente, o produziram com o seu trabalho.

Os paraísos fiscais não acolhem apenas o dinheiro subtraído ao fisco, mas servem de bom refúgio aos recursos - empapados de sangue e marcados pelo sofrimento de milhões de famílias – procedentes do tráfico de drogas. Como se revelou recentemente, o HSBC admitiu ter servido para a lavagem de dinheiro das quadrilhas mexicanas de narcotráfico.

Os paraísos fiscais se multiplicaram, no mundo, a partir da deregulationanglo-americana dos anos 80, promovida por Reagan e Thatcher, com o objetivo de restaurar o processo de acumulação acelerada do capitalismo do fim do século 19. Embora já houvesse tais paraísos – e a Suíça é o mais antigo e o mais seguro deles – houve perversa competição entre governos de nações menores, com o objetivo de ganhar o máximo na guarda simbólica de tais valores, que não se transferem fisicamente para tais territórios.

Sem os bancos de presença internacional, não seria possível essa peregrinação de recursos ilícitos. Para escapar à vigilância das autoridades honradas de alguns países (porque elas existem), tais recursos virtuais costumam peregrinar, indo de Tóquio a Berlim, de Berlim a Cingapura, de Cingapura a Santiago em alguns minutos, para, em seguida, refugiar-se onde não possam ser localizados.

De acordo com o estudo, os três maiores bancos responsáveis pela evasão de recursos são a UBS (União de Bancos Suíços), o Crédit Suisse e o Goldman Sachs. Eles encabeçam a lista, mas nenhum dos bancos privados que operam internacionalmente se encontram limpos. Uns mais, outros menos, operam na criminalidade.

Não há povos que não sejam vítimas desse saqueio mundial. Conforme o levantamento, a evasão maior procede da China, com mais de um trilhão de dólares nos paraísos fiscais. E estamos em posição desconfortável. Os nossos sonegadores e prováveis integrantes de quadrilhas de narcotraficantes e de corruptos e concussionários, mantêm mais de 520 bilhões de dólares em tais “paraísos”.

Quando o então presidente Itamar Franco quis nomear um contador para o Banco Central, o mundo caiu sobre a sua cabeça. Itamar queria conhecer o conteúdo da chamada “caixa preta” da instituição. O principal denunciador dos paraísos fiscais, o contador Richard Murphy, atribui à fragilidade das leis que regem os sistemas contábeis dos grandes países a responsabilidade pelos crimes cometidos pelas grandes corporações, sobretudo as financeiras, contra os povos do mundo e, assim, pela brutal desigualdade social de nosso tempo.

Os bancos devem ter seus negócios expostos aos acionistas e clientes, e sob a fiscalização permanente das autoridades. Como se sabe, os sonegadores – entre eles, os bancos – operam com duas contabilidades, a real e outra para efeito público. Isso só é possível porque eles financiam as eleições, determinam como devem ser as leis, controlam os meios de informação e cooptam os formadores de opinião.

Se os cidadãos do mundo inteiro não se mobilizarem, o destino dos povos será aquele que parece esperar os gregos, os espanhóis, os sicilianos: nova e mais insidiosa servidão.

O GOVERNO FHC, O SANTANDER E O HSBC

FONTE: www.maurosantayana.com

(HD) - Entre outros legados de Fernando Henrique Cardoso, se encontra a desnacionalização de alguns bancos, estatais e privados. Os casos mais emblemáticos são o do Banco do Estado de São Paulo, o Banespa, e o do Bamerindus, então controlado pelo Sr. José Eduardo de Andrade Vieira. O banco estatal paulista foi vendidoao espanhol Santander por 7 bilhões de dólares. A importância era muito inferior aos seus ativos reais.

A venda do Bamerindus, na calada da noite, ao HSBC, ainda parece mais grave. O seu controlador fora ministro do governo Itamar Franco e um dos principais financiadores da campanha de Fernando Henrique à Presidência, de cujo governo também participou. Segundo se informou, na época, o HSBC pagou um dólar pelos ativos bons do Bamerindus, e o Banco Central assumiu os ativos duvidosos, ou seja, suas dívidas e seus créditos junto ao mercado.

O Santander se transformou hoje no instrumento de transferência de recursos brasileiros para a matriz espanhola. Associado, ali, aos interesses do governo, hoje acossado pela mais grave crise econômica e social do país das últimas décadas, o Santander sobrevive com a forte participação da sucursal brasileira, responsável por um quarto dos lucros obtidos em suas operações mundiais.

O HSBC foi denunciado, por um comitê do Senado norte-americano, de associação criminosa com os narcotraficantes do México e com fontes financiadoras dos militantes muçulmanos no Oriente Médio. De acordo com a denúncia, que os controladores do banco atribuem à negligência de seus executivos, o HSBC realiza a lavagem de dinheiro dos cartéis mexicanos da droga, e serve de apoio a um banco da Arábia Saudita ligado à Al Qaeda. É possível que esse mesmo envolvimento seja descoberto na Colômbia, com os traficantes de cocaína, e no Afeganistão, o maior produtor mundial da papoula, de onde se extrai o ópio que, refinado, produz a heroína.

O HSBC ( Hong-Kong and Shangai Banking Corporation) apesar do nome, é uma instituição britânica, fundada em 1865, em Londres, que continua a ser sede. De todos os negócios feitos pelo governo Fernando Henrique com bancos estrangeiros, este permanece o mais misterioso. Segundo se sabe, ele foi concluído pelo então Ministro Pedro Malan em viagem sigilosa a Londres, e fechado ali durante a noite. Só então, depois de concluída, a negociação foi divulgada no Brasil.

O novo escândalo se soma aos demais, e a cada dia cresce a pressão da opinião pública mundial a fim de que os governos façam uma devassa nos grandes bancos internacionais e imponham regras rigorosas para o seu funcionamento. 

Um apelo neste sentido está sendo divulgado pela internethttp://www.avaaz.org/po/bankers_behind_bars_f/?tfGaodb), e se espera que, nas próximas horas, ele atinja um milhão de assinaturas.

OS BANDIDOS E A POLÍTICA

FONTE: www.maurosantayana.com

Em um de seus melhores ensaios sobre Política e Criminalidade (Politik und Verbrechen), o pensador contemporâneo Hans Magnus Enzensberger, conta que Al Capone, em 1930, chegara a seu apogeu, sem que fosse incomodado pelas instituições do Estado. Ao contrário, eram notórias suas relações com os políticos, com a polícia e com os jornalistas, e todos cultivavam o seu poder e se nutriam de seu dinheiro.

Era um mito ou, como melhor explica Enzensberger, um paramito, criação dos tempos modernos, que não passam de uma miragem dos tempos realmente heróicos, nos quais os mitos nasceram. Os turistas pagavam para, de ônibus, percorrer os bairros em que a quadrilha de Scarfaceexercia, de fato, o poder de estado, sob o olhar indiferente dos moradores e de seus asseclas – da mesma forma que os visitantes, com a permissão dos narcotraficantes de hoje, passeiam pelas favelas cariocas.

Nesse ano de 1930, segundo as fontes do escritor alemão, a Warner Bros, que crescera com os mitos que criava e vendia, ofereceu uma fortuna a Al Capone para que, em um filme sobre o gangster, interpretasse o próprio Al Capone, o que ele recusou. O criminoso novaiorquino, que se transferira para Chicago aos 20 anos, fizera fulgurante carreira e, aos 30 já reunira cem milhões de dólares daquele tempo - uma quantia equivalente a muito mais de três bilhões de dólares em nossos dias. Tal como em nosso tempo, com o neoliberalismo, a globalização liberal dos anos 30 criara a crise de confiabilidade na moeda e nas instituições políticas. Só Roosevelt, com o New Deal, restabeleceria a confiança no Estado.

Al Capone queria ser o homem mais rico e mais poderoso dos Estados Unidos. Como se sabe, um ano depois a Justiça pegou Capone, porque não pagava imposto de renda. Condenado a 11 anos, transferido para um hospital, acometido de demência provocada pela sífilis, Capone morreu aos 48 anos, em uma propriedade sua na Flórida. Já naquele tempo, havialaranjas, e com a doença do gangster, a maior parte de sua imensa fortuna se distribuiu, naturalmente, entre os prepostos. Os que lhe mantiveram fidelidade garantiram o seu bem-estar possível, mesmo na demência, até o fim.

A criminalidade se exerce em todos os setores da sociedade, e um de seus objetivos é o controle ilegítimo das instituições do estado. A elas podem chegar, mediante a compra de votos e outros recursos, ou controlando alguns políticos mediante o suborno, a corrupção. Os políticos, quando honrados, buscam conquistar o mando mediante a confiança dos cidadãos, e se dedicam a promover o bem comum. Os criminosos se preocupam em construir o seu poder mediante os meios conhecidos, entre eles os da violência sem limites. Um traço comum aos chefes de gangsters é o da “generosidade”. Os defensores de Cachoeira, a começar pela mulher, dizem que ele está sempre disposto a ajudar os outros. Desde, é claro, que os outros o obedeçam. Capone se considerava o grande benfeitor de Chicago, oferecendo dinheiro para iniciativas sociais e obras de caridade.

É o que estamos constatando mais uma vez, nas relações de Carlos Cachoeira com parlamentares e personalidades do poder executivo. São tantas as evidências que não é arriscado identificar, no empresário goiano, o epicentro de uma vasta rede de jogos ilícitos e de assalto aos bens públicos, com a prática de corrupção política, e, talvez, de delitos mais graves. A ministra Carmem Lúcia teve um momento de desabafo ao se referir à Lei da Ficha Limpa: ninguém suporta mais tanta corrupção.

Os senadores respiraram, aliviados, a decapitação de Demóstenes Torres. Provavelmente, alguns dos que comemoraram o sacrifício do bode expiatório estejam sendo precipitados. Estamos no início de uma revolução de caráter ético, bem diferente de outras do passado. A Revolução Francesa foi o resultado da circulação de mais de duzentos jornais em Paris e nas províncias. Hoje, com a internet, cada um de nós pode ser, ao mesmo tempo, jornalista, impressor e distribuidor de informações e opinião. Ainda que a rede esteja sendo usada pelos centros internacionais de poder, a fim de semear a discórdia e impor a sua vontade, a ação coordenada dos cidadãos pode vencer a batalha da informação.

Como nos ensina a dialética, a quantidade faz a qualidade.

Mauro Santayana: O crime organizado pelos banqueiros

FONTE: www.vermelho.org.br

A invenção da moeda, contemporânea à do Estado, foi um dos maiores lampejos da inteligência humana. A primeira raiz indoeuropéia de moeda é “men”, associada aos movimentos da alma na mente, que chegou às línguas modernas pelo verbo sânscrito mányate (ele pensa). Sem essa invenção, que permite a troca de bens de natureza e valores diferentes, não teria havido a civilização que conhecemos.

Por Mauro Santayana, em seu blog

A construção das sociedades e sua organização em estados se fizeram sobre essa convenção, que se funda estritamente na boa fé de todos que dela se servem. Os estados, sempre foram os principais emissores de moeda. A moeda, em si mesma, é neutra, mas, desde que surgiu, passou a ser também servidora dos maiores vícios humanos. Com a moeda, vale repetir o lugar comum, cresceram a cobiça, a luxúria, a avareza – e os banqueiros.

A moeda, ou os valores monetários, mal ou bem, estavam sob o controle dos Estados emitentes, que se responsabilizavam pelo seu valor de face, mediante metais nobres ou estoques de grãos. Nos tempos modernos, no entanto, a sua garantia é apenas virtual. Os convênios internacionais se amarram a um pacto já desfeito, o Acordo de Bretton Woods, de 1944. A ruptura do contrato foi ato unilateral dos Estados Unidos, sob a presidência Nixon, ao negar a conversibilidade em ouro do dólar, moeda de referência internacional pelo Acordo.

Essa decisão marca o surgimento de uma nova era, em que o valor da moeda não se relaciona com nada de sólido. Os bancos, ao administrá-la, deveriam conduzir-se de forma a merecer a confiança absoluta dos depositantes e dos acionistas, e assegurar essa mesma confiabilidade às suas operações de crédito. O papel social dos bancos é o de afastar os usurários e agiotas do mercado do dinheiro. Mas não é desta forma que têm agido, sobretudo nestes nossos tempos de desmantelamento dos estados.Hoje, não há diferença entre um Shylock shakespereano e qualquer dirigente dos grandes bancos.

Na Inglaterra, o escândalo do Barclays, que se confessou o primeiro banco responsável pela manipulação da taxa Libor, provocou o espanto da opinião pública, mas não dos meios financeiros que não só conheciam o deslize, como dele se beneficiavam. 

Segundo noticiou ontem El Pais, os dois grandes executivos da Novagalícia, surgida da incorporação de duas instituições oficiais da província galega – a NovaCaixa e a Caixa Galícia – e colocada sob o controle de Madri em setembro do ano passado, pediram desculpas aos seus clientes, por ter a instituição agido mal. Entre outros de seus malfeitos, esteve o de enganar pequenos investidores mal informados, entre eles alguns analfabetos, com aplicações de alto risco, ou seja, ancoradas em débitos podres, as famosas subprimes, adquiridas dos bancos maiores que operam no mercado imobiliário do mundo inteiro.

Além disso, os antigos responsáveis por esses desvios, deixaram seus cargos percebendo indenizações altíssimas. E os novos administradores tiveram sua remuneração reduzida, por serem as antigas absolutamente irracionais. Com todas essas desculpas, a Novagalícia quer uma injeção de seis bilhões de euros, a fim de regularizar a sua situação.

Este jornal reproduziu, ontem, artigo de The Economist, a propósito da manipulação da taxa Libor, por parte do Barclays, e disse, com a autoridade de uma revista que sempre esteve associada à City, que não há mais confiança nos maiores bancos, do mundo, como o Citigroup, o J.P.Morgan, a União de Bancos Suíços, o Deutschebank e o HSBC. Executivos desses bancos, de Wall Street a Tóquio, estão envolvidos na grande manipulação sobre uma movimentação financeira total de 800 trilhões de dólares.

Para entender a extensão da falcatrua, o PIB mundial do ano passado foi calculado em cerca de 70 trilhões de dólares, menos de dez por cento do dinheiro que circulou escorado na taxa manipulada pelos grandes bancos. A Libor, sendo a taxa usada nas operações interbancárias, serve de referência para todas as operações do mercado financeiro. 

O mundo se tornou propriedade dos banqueiros. Os trabalhadores produzem para os banqueiros, que controlam os governos. E quando, no desvario de sua carência de ética, e falta de inteligência, os bancos investem na ganância dos derivativos e outras operações de saqueio, são os que trabalham, como empregados ou empreendedores honrados, que pagam. É assim que estão pagando os povos da Grécia, da Espanha, de Portugal, da Grã Bretanha, e do mundo inteiro, mediante o arrocho e o corte das despesas sociais, pelos governos vassalos, alem do desemprego, dos despejos inesperados, das doenças e do desespero, a fim de que os bancos e os banqueiros se safem. 

Se os governantes do mundo inteiro fossem realmente honrados, seria a hora de decidirem, sumariamente, pela estatização dos bancos e o indiciamento dos principais executivos da banca mundial. Eles são os grandes terroristas de nosso tempo. É de se esperar que venham a conhecer a cadeia, como a está conhecendo Bernard Madoff. Entre o criador do índice Nasdaq e os dirigentes do Goldman Sachs e seus pares, não há qualquer diferença moral.

Os terroristas comuns matam dezenas ou centenas de cada vez. Os banqueiros são responsáveis pela morte de milhões de seres humanos, todos os anos, sem correr qualquer risco pessoal. E ainda recebem bônus milionários.

AS HIENAS E O ASSALTO AO POVO

FONTE: www.maurosantayana.com

Estes dias brasileiros nos remetem a alguns inquietantes documentários de televisão sobre a vida selvagem. Neles, quase que com traços de sadismo, os cinegrafistas nos mostram cenas de ágeis predadores espreitando, aguardando o instante preciso, para saltar sobre a presa frágil, dilacerá-la, ainda com vida, e fartar-se até os ossos. Quando se trata de um duelo, entre o felino e o alce, a cena, ainda que bárbara, tem um toque de arte: a paciência do predador, procurando, na inocência da presa, o instante do descuido maior, para agir exatamente naquele segundo. E a única reação possível da provável vítima: a fuga desesperada, com a esperança, quase sempre frustrada, de que o caçador se canse ou vislumbre, nas margens da trilha, caça maior e mais atraente.

Se pudéssemos entrar na alma dos animais (e os animais têm alma, ainda que isso contrarie as presunções humanas) encontraríamos na atitude do predador e na fuga da presa, uma mesma volúpia, a volúpia da luta pela vida. Mas há uma caçada que enoja, que repulsa os nossos sentimentos estéticos e, mais ainda, os sentimentos éticos, mesmo que os etólogos possam explicá-la como sendo natural, com os argumentos isentos da ciência: é a caçada das hienas.

Dois ou três predadores espreitam a vítima ou as vítimas e, imediatamente avisam o bando, que pode chegar a quarenta animais. Há hienas maiores – pesando 80 quilos – e menores, a metade disso. Elas atacam em ondas, até derrubar animais totalmente indefesos, como as gazelas, os alces e as zebras, e as destroem em poucos minutos. As gazelas e os alces são atacados quando se encontram em grupos.

O ataque ao erário público - ou seja, à maioria do povo brasileiro, que, sem os recursos públicos, não consegue dispor de educação, de saúde, de segurança e, sobretudo, do direito de ser feliz – se assemelha à predação das hienas e dos chacais. Formam-se os bandos, escolhem-se os olheiros, que identificam o ponto mais débil da presa, e se passa ao ataque. A diferença é de que se trata de uma presa única e inerme, ainda que coletiva: a sociedade nacional. As revelações das sucessivas operações combinadas do Ministério Público e da Polícia Federal são tão nauseantes quanto as cenas de uma zebra sendo devorada pelo bando de hienas. A cada dia, a cada hora, novas informações trazem o pavor dos homens de bem, que são a quase totalidade da sociedade brasileira. Ainda ontem foi preso José Francisco das Neves, ex-presidente da empresa estatal encarregada da construção da Ferrovia Norte-Sul. Em sua gestão, a construção foi lenta, mas rápido o seu enriquecimento, segundo as denúncias. Um detalhe: a Construtora Delta era uma das grandes empreiteiras do empreendimento.

É difícil que se levantem diques contra o maremoto. A decisão unânime da Comissão de Constituição e Justiça de mandar Demóstenes à guilhotina moral a ser levantada no plenário, daqui a seis dias, e a convocação, ao mesmo tempo, de Pagot, Fernando Cavendish e do prefeito de Palmas, Raul Filho para depor – são notícias alvissareiras para os cidadãos de hoje e para seus filhos e netos.

Há outra espécie de hienas, mais sutis, que são as da aristocracia sem méritos de um grupo de servidores públicos, que chegam a ganhar centenas de milhares de reais por mês, conforme se revela pelo acesso público às folhas de pagamento dos três poderes da República. A falta de vigilância dos que deveriam zelar pelo bem público, e a cumplicidade de certos membros do poder judiciário, levaram a esse descalabro, no qual servidores do Executivo, do Legislativo e do Poder Judiciário ganham duas, três vezes mais do que os subsídios líquidos dos parlamentares, e dos proventos dos juizes do STF. Segundo se informa, apenas no mais alto tribunal do país, o Supremo, o teto da remuneração, arbitrado pelo poder executivo, está sendo respeitado. E coube a uma ministra do STF, Carmem Lúcia, tomar a iniciativa de divulgar o fac-símile de seu contracheque, dando o exemplo a ser seguido.

Nos tribunais inferiores, a farra é quase geral. Os juízes que vendem sentenças, segundo um membro da magistratura, deveriam ser enforcados em praça pública. Talvez não mereçam tanto os juízes que se atribuem, sob vagas rubricas contábeis, remunerações milionárias, mas seria bom que os julgadores soubessem julgar-se, antes de julgar os demais cidadãos.

O Estado - que, segundo Hegel, deveria ser a sociedade organizada – está sendo assaltado pelos predadores. Mas, sob a pressão dos cidadãos, começa a reagir. Felizmente, as divergências entre os parlamentares da CPMI nos prometem uma devassa mais ampla, para apurar a Conexão Goiana, e a pressão popular poderá escoimar a folha de pagamentos do Estado desse absurdo das remunerações excepcionais.