A mídia ladra, Lula passa

FONTE: www.brasildefato.com.br

Como já dizíamos desde os tempos do mensalão em 2004, o povo tem razões pragmáticas para votar que a grande mídia parece não compreender

29/10/2012

Roberto Malvezzi (Gogó)

Como íamos dizendo, “até hoje o PT não perdeu eleições por razões éticas” (Dirceu e o Supremo Jiló). Continua não perdendo. Tanto é que o partido aumentou em aproximadamente 80 municípios o seu número de prefeitos. O PSDB caiu, o DEM quase sumiu. A única diferença foi o crescimento do PSB e a eleição de alguns candidatos mais à esquerda, bem votados, como do PSTU e PSOL.

A oposição tucanada teve tudo que queria: julgamento do mensalão transmitido ao vivo, condenação de petistas, mídia no ataque 24 horas por dia, enfim, como o diabo gosta. Foi a lavagem da alma da elite. Nem por isso o resultado mudou. Como já dizíamos desde os tempos do mensalão em 2004, o povo tem razões pragmáticas para votar que a grande mídia parece não compreender.

Para piorar o humor das elites brasileiras, Chávez ganhou na Venezuela. O momento não está para os tubarões.

Para nós, enquanto uma oposição mais à esquerda, as grandes questões estiveram ausentes nessas eleições municipais: o saneamento básico, o controle das enchentes, a educação e a saúde foram temas apenas tangenciados. Aqui no sertão mal se falou na seca. Nem vamos falar das questões nacionais, como o soterramento do Código Florestal em plena campanha municipal.

Hoje, eleição é um jogo de mídia despolitizada e o PT, vencedor eleitoralmente, é completamente desfigurado em termos de suas propostas originais. Alimenta-se da satisfação popular, que vai perdurar enquanto a sensação de melhora do povo perdurar. É o que nos restou dos sonhos de uma nova política em um novo país.

Portanto, temos que dar o braço a torcer ao Lula: enquanto a matilha midiática late, Lula passa.

Roberto Malvezzi (Gogó) é assessor da Comissão Pastoral da Terra (CPT)

MEC pede para PF investigar integrante da equipe de Serra

FONTE: www.cartacapital.com.br

A reta final das eleições municipais em São Paulo, com a disputa entre Fernando Haddad (PT) e José Serra (PSDB), esquentou a tal ponto que o Ministério de Educação pediu que a Polícia Federal abra uma investigação contra um funcionário da campanha do tucano.

De acordo com o jornal O Estado de S.Paulo, o MEC fez a solicitação diretamente ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a quem a PF está subordinada. O MEC acusa Eden Wiedemann, integrante da campanha de Serra nas redes sociais, de ser responsável por divulgar a falsa informação de que a próxima edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) teria sido cancelada. De acordo com o Estadão, Wiedemann postou no Twitter às 20h11 de quarta-feira 24 a mensagem “Vai Haddad!!! MEC confirma cancelamento das provas do Enem” seguida de um link para uma reportagem de 2009 que anunciava o cancelamento da prova.

Há três anos, a prova foi cancelada depois do vazamento de algumas questões.

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Haddad continua com vantagem sobre Serra, mostram pesquisas

Na quinta-feira 25, o Twitter registrou uma série de mensagens que usavam a hashtag (palavra-chave) #EnemCancelado e muitas pessoas acreditaram que a prova de 2012 realmente estava cancelada. Ainda segundo o Estadão, no início da tarde de quinta-feira 25, o site do MEC teve um volume de tráfego anormal, com mais de 1 milhão de acessos. Em sua conta oficial no Twitter, o MEC negou os boatos de cancelamento.

Em entrevista ao Estadão, Wiedemann negou ser o responsável pelo boato. “Querem criar um factoide. Escrevi um tuíte que dizia que o Haddad foi um ministro incompetente e publiquei a notícia do Terra. Nos meus tuítes pessoais, não escrevo nada em nome da campanha”, afirmou o publicitário. Em mensagens mais recentes, Wiedemann continuou se defendo, dizendo não ter relação com os boatos

Globo será punida por crime eleitoral?

FONTE: www.altamiroborges.blogspot.com.br

Por Altamiro Borges

O Movimento dos Sem Mídia (MSM), liderado pelo blogueiro Eduardo Guimarães, ingressou hoje à tarde com uma representação na Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) contra a TV Globo. O motivo da ação foi a descarada edição do Jornal Nacional de quarta-feira (24), que usou longos 18 minutos para fazer escarcéu com o julgamento do chamado “mensalão do PT”. O MSM argumenta que a emissora cometeu “crime eleitoral” visando interferir nos resultados do pleito de domingo próximo.

Outra representação também poderia ser protocolada pelo combativo Eduardo Guimarães contra a mesma TV Globo por ela omitir os resultados das últimas pesquisas sobre as eleições para a prefeitura paulistana. O Jornal Nacional simplesmente não divulgou as duas mais recentes sondagens do Ibope, contratadas pela própria emissora, que apontam folgada vantagem de Fernando Haddad – 49% das intenções de voto contra 36% do tucano José Serra. A escancarada omissão caracterizaria outro “crime eleitoral”.

Kamel e João Roberto Marinho

Segundo o sítio Brasil 247, a decisão de esconder os resultados das pesquisas partiu diretamente de Ali Kamel, diretor da Central Globo de Jornalismo, e de João Roberto Marinho, um dos três filhos do falecido chefão do império midiático. “Na quarta-feira, 24, ao saber que pesquisa encomendada pela própria Rede Globo ao Ibope havia apontado larga dianteira de Fernando Haddad sobre José Serra, Kamel correu para a sala de João Roberto Marinho e, ainda mais rápido, ordenou que nenhum dos telejornais da casa noticiaria o fato. Os números, afinal, estavam em desacordo com os interesses do patrão".

As duas manobras grosseiras da poderosa emissora – realce para o julgamento do “mensalão petista” e omissão dos resultados das pesquisas eleitorais - deveriam servir de alerta para o governo federal. Até hoje a presidenta Dilma Rousseff vacila em apresentar para debate na sociedade uma proposta de novo marco regulatório para a comunicação. As emissoras de rádio e tevê exploram concessões publicas e, na maioria dos países do planeta, elas são reguladas por leis para evitar deformações. No Brasil, elas fazem o que querem!

"Masoquismo midiático" do governo 

A representação do MSM questiona a própria outorga da TV Globo. Nada mais justo. Afinal, ela teria cometido mais um dos tantos crimes que já patrocinou em sua longa história golpista – contra Leonel Brizola, contra a campanha das Diretas-Já, contra o ex-presidente Lula, contra os movimentos sociais e contra tudo o que há de progressista no país. Mas, apesar de representar um risco para a democracia, o governo não toma qualquer atitude. Pelo contrário, Dilma continua alimentando cobras!

Como afirma o deputado petista Fernando Ferro, o governo padece de uma espécie de “masoquismo midiático”. Ele apanha e continua bancando milhões de reais em publicidade oficial. “Dos R$ 161 milhões repassados às emissoras de rádios, TV, jornais, revistas e sites, desde o início do governo Dilma, R$ 50 milhões foram destinados apenas para a TV Globo, quase um terço de toda a verba publicitária – ao todo,  o Sistema Globo de Comunicações recebeu R$ 55 milhões”. E ele conclui de forma corajosa:

“Em outros termos, pagamos uma mídia para nos atacar, nos destruir e se organizar em quadrilhas, como no caso da dobradinha Veja/Cachoeira. Isto não é justo. Não é correto. Precisamos rever a distribuição de verbas publicitárias, que hoje se constituem num verdadeiro acinte à democracia. Não se trata apenas de regular os meios de comunicação, devemos promover uma justa redistribuição das verbas publicitárias... Ou tomamos gosto por rituais de sadomasoquismo midiático ou praticamos a gentileza dos submissos”.

Direitista e esquerdista

FONTE: www.brasildefato.com.br

Direitista e esquerdista – os dois são perfeitos idiotas. O direitista padece da doença senil do capitalismo e o esquerdista, como afirmou Lênin, da doença infantil do comunismo

 25/10/2012

 Frei Betto

Nada mais parecido a um esquerdista fanático, desses que descobrem a nefasta presença do pensamento neoliberal até em mulheres que o repudiam, do que um direitista visceral, que identifica presença comunista inclusive em Chapeuzinho Vermelho.

Os dois padecem da síndrome de pânico conspiratório. O direitista, aquinhoado por uma conjuntura que lhe é favorável, envaidece-se com a claque endinheirada que o adula como um dono a seu cão farejador. O esquerdista, cercado de adversários por todos os lados, julga que a história resulta de sua vontade.

O direitista jamais defende os pobres e, se eventualmente o faz, é para que não percebam quão insensível ele é. Mas nem pensar em vê-lo amigo de desempregados, agricultores sem terra ou crianças de rua. Ele olha os deserdados pelo binóculo de seu preconceito, enquanto o esquerdista prefere evitar o contato com o pobre e mergulhar na retórica contida nos livros de análises sociais.

O esquerdista enche a boca de categorias teóricas e prefere o aconchego de sua biblioteca a misturar-se com esse pobretariado que nunca chegará a ser vanguarda da história.

O direitista adora desfilar suas ideias nos salões, brindado a vinho da melhor safra e cercado por gente fina que enxerga a sua auréola de gênio. O esquerdista coopta adeptos, pois não suporta viver sem que um punhado de incautos o encarem como líder.

O direitista escreve, de preferência, para atacar aqueles que não reconhecem que ele e a verdade são duas entidades numa só natureza.

O esquerdista não se preocupa apenas em combater o sistema, também se desgasta em tentar minar políticos e empresários que, a seu ver, são a encarnação do mal.

O direitista posa de intelectual, empina o nariz ao ornar seus discursos com citações, como a buscar na autoridade alheia a muleta às suas secretas inseguranças. O esquerdista crê na palavra imutável dos mentores do marxismo e não admite outra hermenêutica que não a dele.

O direitista considera que, apesar da miséria circundante, o sistema tem melhorado. O esquerdista vê no progresso avanço imperialista e não admite que seu vizinho possa sorrir enquanto uma criança chora de fome na África.

O direitista é de uma subserviência abjeta diante dos áulicos do sistema, políticos poderosos e empresários de vulto, como se em sua cabeça residisse a teoria que sustenta todo o edifício de empreendimentos práticos que asseguram a supremacia do capital sobre a felicidade geral.

O esquerdista não suporta autoridade, exceto a própria, e quando abre a boca plagia a si mesmo, já que suas minguadas ideias o obrigam a ser repetitivo. O direitista é emotivo, prepotente, envaidecido. O esquerdista é frio, calculista e soberbo.

O direitista irrita-se aos berros se encontra no armário a gola da camisa mal passada. Dedicado às grandes causas, as pequenas coisas são o seu tendão de Aquiles.

O direitista detesta falar em direitos humanos, e é condescendente com a tortura. O esquerdista admite que, uma vez no poder, os torturados de hoje serão os torturadores de amanhã.

O direitista esbraveja por ver tantos esquerdistas sobreviverem a tudo que se fez para exterminá-los: ditaduras militares, fascismo, nazismo, queda do Muro de Berlim, dificuldade de acesso à mídia etc. O esquerdista considera o direitista um candidato ao fuzilamento.

Direitista e esquerdista – os dois são perfeitos idiotas. O direitista padece da doença senil do capitalismo e o esquerdista, como afirmou Lênin, da doença infantil do comunismo.

Embora mineiro, não fico em cima do muro. Sou de esquerda, mas não esquerdista. Quero todos com acesso a pão, paz e prazer, sem que os direitistas queiram reservar tais direitos a uma minoria, e sem que os esquerdistas queiram impedir os direitistas de acesso a todos os direitos – inclusive o de expressar suas delirantes fobias.

Dirceu e Genoino atacam condenação sem provas

FONTE: www.redebrasilatual.com.br

São Paulo - O ex-ministro José Dirceu e o ex-deputado José Genoino reagiram ontem à decisão do STF, que os condenou sem provas, entre outras pessoas, por suposta formação de quadrilha na Ação Penal 470, conhecida por processo do “mensalão”.

Em entrevista à rádio Estadão ESPN, Genoino reafirmou sua inocência e criticou a condenação com base em deduções e em teses “com viés autoritário” que levam à criminalização da política. “Vou passar cada dia, cada hora, cada minuto da minha vida provando minha inocência. (…) Enquanto eu tiver vida e voz, vou lutar”, disse.

José Dirceu, em nota, também atacou a condenação com base em indícios e sem provas. Segundo ele, tanto o Ministério Público Federal quanto o STF usaram sua atribuição no governo (então chefe da Casa Civil) para ligá-lo ao suposto esquema. “Fui condenado por ser ministro”, resume.

Dirceu sustenta que o próprio processo comprova sua inocência e afirma que na maneira como se deu o julgamento coloca em em risco as liberdades democráticas e individuais.

“A minha geração, que lutou pela democracia e foi vítima dos tribunais de exceção, especialmente após o Ato Institucional número 5, sabe o valor da luta travada para se erguer os pilares da nossa atual democracia. Condenar sem provas não cabe em uma democracia soberana”, diz um trecho da nota. Leia a íntegra:

Nunca fiz parte nem chefiei quadrilha

Mais uma vez, a decisão da maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal em me condenar, agora por formação de quadrilha, mostra total desconsideração às provas contidas nos autos e que atestam minha inocência. Nunca fiz parte nem chefiei quadrilha.

Assim como ocorreu há duas semanas, repete-se a condenação com base em indícios, uma vez que apenas o corréu Roberto Jefferson sustenta a acusação contra mim em juízo. Todas as suspeitas lançadas à época da CPI dos Correios foram rebatidas de maneira robusta pela defesa, que fez registrar no processo centenas de depoimentos que desmentem as ilações de Jefferson.

Como mostra minha defesa, as reuniões na Casa Civil com representantes de bancos e empresários são compatíveis com a função de ministro e em momento algum, como atestam os testemunhos, foram o fórum para discutir empréstimos. Todos os depoimentos confirmam a legalidade dos encontros e também são uníssonos em comprovar que, até fevereiro de 2004, eu acumulava a função de ministro da articulação política. Portanto, por dever do ofício, me reunia com as lideranças parlamentares e partidárias para discutir exclusivamente temas de importância do governo tanto na Câmara quanto no Senado, além da relação com os estados e municípios.

Sem provas, o que o Ministério Público fez e a maioria do Supremo acatou foi recorrer às atribuições do cargo para me acusar e me condenar como mentor do esquema financeiro. Fui condenado por ser ministro.

Fica provado ainda que nunca tive qualquer relação com o senhor Marcos Valério. As quebras de meus sigilos fiscal, bancário e telefônico apontam que não há qualquer relação com o publicitário. 

Teorias e decisões que se curvam à sede por condenações, sem garantir a presunção da inocência ou a análise mais rigorosa das provas produzidas pela defesa, violam o Estado Democrático de Direito. 

O que está em jogo são as liberdades e garantias individuais. Temo que as premissas usadas neste julgamento, criando uma nova jurisprudência na Suprema Corte brasileira, sirvam de norte para a condenação de outros réus inocentes país afora. A minha geração, que lutou pela democracia e foi vítima dos tribunais de exceção, especialmente após o Ato Institucional número 5, sabe o valor da luta travada para se erguer os pilares da nossa atual democracia. Condenar sem provas não cabe em uma democracia soberana.

Vou continuar minha luta para provar minha inocência, mas sobretudo para assegurar que garantias tão valiosas ao Estado Democrático de Direito não se percam em nosso país. Os autos falam por si mesmo. Qualquer consulta às suas milhares de páginas, hoje ou amanhã, irá comprovar a inocência que me foi negada neste julgamento. 

São Paulo, 22 de outubro de 2012

José Dirceu

Ideologia da nova ordem

FONTE: blogdoeduardobomfim.blogspot.com.br

Nesses últimos anos tem havido uma intensificação de opiniões, manifestações e de repulsa à atividade política em escala mundial, uma tendência agressiva, virulenta mesmo, com o objetivo de afastar o cidadão comum do engajamento nas causas transformadoras da realidade em que ele vive. 

Um discurso falso - a política sempre determinou os rumos das sociedades em todas as épocas -, doloso porque está associado aos interesses de impedir a participação popular através de restrições democráticas, consolidando mais ainda o monopólio político, ideológico, nas mãos de reduzidos, poderosos grupos com capacidade decisória de abrangência global. 

A perda relativa de autonomia dos Estados Nacionais submetidos às regras de organismos internacionais, antes razoavelmente representativas do equilíbrio internacional entre os Países, age como complemento a essa hegemonia e tem o mesmo fim, ou seja, a extraordinária concentração, centralização do capital financeiro a nível internacional.

Esse monopólio do poder, intimidação, dissuasão e intervenção, encontra-se associado à maior máquina de guerra que a humanidade já conheceu, coordenada pelos Estados Unidos da América, além de um fabuloso aparato midiático que controla a informação mundial, dissemina comportamentos, criminaliza opositores. 

Assim, como em uma alquimia ideológica maligna, reivindicações generosas, auto-justificáveis, que sempre representaram anseios dos povos, nações, agora são usadas como justificativas de intervenção militar, estratégias para ambicionadas anexações territoriais como é o caso da Amazônia brasileira. 

Por outro lado, a desconstrução da atividade política através da ideia de que "acreditar em mudar a vida da sociedade, e dos outros, não possui qualquer relevância para a sua própria vida", é um dos maiores venenos inoculados pela hegemonia neoliberal global.

Produzindo um individualismo doentio, enfraquecimento da solidariedade social, apostasia ideológica, o consumismo patológico, o incentivo ao aventureirismo político, caldo de cultura em todas as épocas às ambições totalitárias de tipo fascista. 

As dramáticas consequências sociais da ordem neoliberal global, a crise da civilização por ela gerada, a sua aversão à humanidade, estão provocando a resistência das nações, sociedades, em defesa da liberdade, dignidade humana e até mesmo da sua própria existência.

Mensalão não afeta popularidade de Dilma

FONTE: www.acessepiaui.com.br

Ela é do PT e sucessora de Lula, cujo governo passado enfrenta o julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O desgaste político que pode sofrer o partido com a caracterização da utilização de recursos públicos para a compra de apoio parlamentar não tem afetado, no entanto, a popularidade de Dilma Rousseff. 

A presidenta atravessa incólume o noticiário sobre o julgamento. O mensalão é uma informação negativa sobre a política que o brasileiro parece desvincular do PT que continua governando o País. É a percepção da pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) encomendada ao Ibope sobre a avaliação do governo em setembro de 2012. 

Consideraram o governo ótimo ou bom 62% dos entrevistados, um crescimento de 3% em relação à pesquisa de junho. Aprovam a maneira de governar de Dilma 77%, mantendo-se o mesmo percentual dos dois levantamentos anteriores (março e junho).

Confiam na presidenta 72%, uma oscilação em um ponto negativo, dentro da margem de erro. Para 62%, a petista continuará fazendo um governo ótimo/bom, igual percentual daqueles que consideram o momento atual também ótimo e bom. 

O brasileiro tem acompanhado o julgamento do mensalão. É a notícia mais citada pelos entrevistados, por 16%. A CPMI do Cachoeira foi lembrada por apenas 5%. A segunda informação mais lembrada, por 11%, foi o anúncio da redução das tarifas de energia elétrica feito pela presidenta em cadeia nacional de rádio e televisão no de 6 de setembro, véspera do Dia da Independência.

Avaliação dos pesquisadores: "Embora relacionado à corrupção (julgamento do mensalão e CPMI do Cachoeira), os dois casos não aparentam ter impactado negativamente o governo da presidente Dilma. Certamente o efeito tem sido bem menor que os provocados nos eventos do fim de 2010 e início de 2011 que envolveram ministros do governo atual. As pessoas não relacionam o mensalão ao governo Dilma."

A pesquisa de campo foi realizada de 17 a 21 de setembro de 2012 em 143 municípios de todo o País. Foram ouvidas 2.002 pessoas de 16 anos de idade ou mais. A margem é de erro é de dois pontos percentuais.

Cada vez mais evidente a necessidade de mudar o modelo de debates entre candidatos na TV

FONTE: www.zedirceu.com.br

Dois debates marcados para esta semana entre os candidatos a prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT) e José Serra (PSDB-DEM-PSD-PV-PTB-PDT), mais a análise feita ontem (21.10) pela ombudsman da Folha de S. Paulo, Suzana Singer, repõem a oportunidade de se continuar a discussão sobre a necessidade urgente de mudança nesses confrontos. Os debates desta semana serão, o 1º depois de amanhã (quarta, 24) promovido pelo SBT-UOL, e o outro na 6ª feira, na Rede Globo.

Eu fiz uma proposta sobre debates no Brasil quando avaliei os dois realizados nesta campanha nos Estados Unidos, um em Denver (Colorado) e o outro Nova York, entre o presidente Barack Obama (Partido Democrata), que tenta a reeleição, e seu adversário, Mitt Romney (Partido Republicano).

Os temas debatidos - os mais importantes para os Estados Unidos neste século - e o tempo flexível para as respostas, proporcionaram um verdadeiro debate, não o simulacro marqueteiro que temos aqui. Lá  mandam os candidatos e o debate, de fato, prevalece e marca o confronto.

Debates tem que ser no horário nobre

Aqui, um dos principais pontos que precisamos alterar é o horário em que as emissoras de TV iniciam esses debates -invariavelmente às 23 h. É muito tarde para o público que vai trabalhar no dia seguinte. Precisamos mudar a lei e estabelecer que estes sejam num horário determinado por lei, e que este seja compatível com a audiência.

Ideal será que eles sejam feitos no horário nobre da programação, começando pelo menos até às 21 horas. É um horário melhor, que obteria maior audiência e atingiria um público maior dentre os que vão trabalhar cedo no dia seguinte... E não se diga que eles não geram audiência porque está aí a propaganda no rádio e TV, que dizem não ser vista, mas que, no entanto, é um dos principais fatores a decidir as eleições.

TVs não podem continuar com o poder discricionário que têm

Também os nossos debates, a exemplo dos realizados no EUA, têm de ser promovidos por entidades da sociedade civil. Quem tem que organizá-los é a sociedade, suas entidades, universidades, centrais sindicais etc. Precisamos mudar a lei. As empresas de rádio e TV não podem se esquecer que são concessionárias de um serviço público e não podem ficar com esse poder todo que têm sobre os debates.

As perguntas para os contendores têm que vir dos eleitores (indecisos ou não), entregues às emissoras de rádio e TV e a seus jornalistas. E que se faça por sorteio a seleção das que serão feitas aos candidatos. As perguntas devem resultar de acordo com os candidatos e vir dos eleitores e entidades, de forma plural e equilibrada.

Não se pode manter a situação que prevalece hoje, com as emissoras de TV com poder de vida ou morte sobre os debates, o poder de realizá-los ou cancelá-los, e de decidir quais jornalistas mediarão  confronto e quais farão perguntas.

Isso só agrava a situação que temos hoje, pois eles tomam partido e apoiam candidatos. As empresas não podem impor temas, perguntas e jornalistas. Esse é um poder discricionário que as emissoras de televisão não devem nem podem mais ter.

Já chega o noticiário dirigido e os comentários nos debates dos programas, por exemplo da GloboNews. Ninguém aguenta mais. É preciso mudar, vocês sabem, é é fundamental que vocês, todos, se posicionem, entrem nesse debate, façam suas sugestões porque sempre que isto acontece enriquecem a discussão e o país só tem a ganhar.

Fidel divulga fotos para acabar com boatos sobre sua morte

Renata Giraldi*

Repórter da Agência Brasil  

Brasília – O ex-presidente de Cuba e líder da Revolução Cubana, Fidel Castro, condenou a divulgação de falsas informações sobre sua morte. Aos 86 anos, Fidel apareceu de surpresa, no sábado (20), no Hotel Nacional de Havana, um ícone do país e referência nacional de arquitetura. Ele participou de reunião com um representante do governo da Venezuela.

Imagens do encontro foram publicadas no jornal oficial Granma e mostram Fidel com uma camisa xadrez e chapéu, segurando uma cópia do próprio diário oficial cubano. Segundo o líder, a divulgação das fotos tem o objetivo de calar os que transmitem falsas informações sobre ele.

Há cerca de 15 dias uma série de informações sobre o estado de saúde de Fidel são divulgadas e depois negadas pelas autoridades e pelos parentes do ex-presidente. Primeiramente, houve a informação de que ele estava morto. Depois, de que havia sofrido um acidente vascular cerebral (AVC) hemorrágico. Ambas as informações foram desmentidas.

Fidel deixou o poder em 2008, depois de passar dois anos afastado de várias atividades públicas devido a complicações de saúde. O comando do país está a cargo de Raúl Castro, irmão de Fidel. Desde então várias mudanças políticas e econômicas têm sido instauradas na região. 

Os tucanos, do começo ao fim

FONTE: www.cartamaior.com.br

Os tucanos nasceram de forma contingente na política brasileira, apontaram para um potencial forte, tiveram sucesso por via que não se esperava, decaíram com grande rapidez e agora chegam a seu final.

Os tucanos nasceram de setores descontentes do PMDB, basicamente de São Paulo, com o domínio de Orestes Quercia sobre a secção paulista do partido. Tentaram a eleição de Antonio Ermirio de Morais, em 1986, pelo PTB, mas Quércia os derrotou.

Se articularam então para sair do PMDB e formar um novo partido que, apesar de contar com um democrata–cristão histórico, Franco Montoro, optou pela sigla da social democracia e escolheu o símbolo do tucano, para tentar dar-lhe um caráter brasileiro.

O agrupamento foi assim centralmente paulista, incorporando a alguns dirigentes nacionais vinculados a esse grupo, como Tasso Jereisatti, Alvaro Dias, Artur Virgilio, entre outros. Mas o núcleo central sempre foi paulista – Mario Covas, Franco Montoro, FHC .

A canditadura de Covas à presidência foi sua primeira aparição pública nacional. Escondido atrás do perfil de candidatos como Collor, Lula, Brizola, Uysses Guimaraes, Covas tentou encontrar seu nicho com um lema que já apontava para o que terminariam sendo os tucanos – Por um choque de capitalismo.

O segundo capítulo da sua definição ideológica veio no namoro com o governo Collor, que se concretizou na entrada de alguns tucanos no governo - Celso Lafer, Sergio Rouanet. Se revelava a atração que a “modernização neoliberal” tinha sobre os tucanos. O veto de Mario Covas impediu que os tucanos fizessem o segundo movimento, de ingresso formal no governo Collor - o que os teria feito naufragar com o impeachment e talvez tivesse fechado seu posterior caminho para a presidência.

Mas o modelo que definitivamente eles seguiram veio da Europa, da conversão ideológica e política dos socialistas franceses no governo de Mitterrand e no governo de Felipe Gonzalez na Espanha. A social democracia, como corrente, optava por uma adesão à corrente neoliberal, lançada pela direita tradicional, à que ela aderia, inicialmente na Europa, até chegar à América Latina.

No continente se deu um fenômeno similar: introduzido por Pinochet sob ditadura militar, o modelo foi recebendo adesões de correntes originariamente nacionalistas - o MNR da Bolívia, o PRI do México, o peronismo da Argentina – e de correntes social democratas – Partido Socialista do Chile, Ação Democrática da Venezuela, Apra do Peru, PSDB do Brasil.

Como outros governantes das correntes aderidas ao neoliberalismo – como Menem, Carlos Andres Peres, Ricardo Lagos, Salinas de Gortari -, no Brasil os tucanos puderam chegar à presidência, quando a América Latina se transformava na região do mundo com mais governos neoliberais e em suas modalidades mais radicais.

O programa do FHC era apenas uma pobre adaptação do mesmo programa que o FMI mandou para todos os países da periferia, em particular para a América Latina. Ao adotá-lo, o FHC reciclava definitivamente seu partido para ocupar o lugar de centro do bloco de direita no Brasil, quando os partidos de origem na ditadura – PFL, PP – tinham se esgotado. (Quando o Collor foi derrubado, Roberto Marinho disse que a direita já não elegeria mais um candidato seu, dando a entender que teriam que buscar alguém fora de suas filas, o que se deu com FHC.)

O governo teve o sucesso espetacular que os governos neoliberais tiveram em toda a América Latina no seu primeiro mandato: privatizações, corte de recursos públicos, abertura acelerada do mercado interno, flexibilização laboral, desregulamentações. Contava com 3/5 do Congresso e com o apoio em coro da mídia. Como outros governos também, mudou a Constituição para ter um segundo mandato.

Da mesma forma que outros, conseguiu ser reeleger, já com dificuldades, porque seu governo havia projetado a economia numa profunda e prolongada recessão. Negociou de novo com o FMI, foi se desgastando cada vez mais conforme a estabilidade monetária não levou à retomada do crescimento econômico, nem à melhoria da situação da massa da população e acabou enxotado, com apoio mínimo e com seu candidato derrotado.

Aí os tucanos já tinham vivido e desperdiçado seu momento de glória. Estavam condenados a derrotas e à decadência. Se apegaram a São Paulo, seu núcleo original, desde onde fizeram oposição, muito menos como partido – debilitado e sem filiados – e mais como apêndice pautado e conduzido pela mídia privada.

Derrotado três vezes sucessivas para a presidência e perdendo cada vez mais espaços nos estados, o PSDB chega a esta eleição aferrado à prefeitura de São Paulo, onde as brigas internas levaram à eleição de um aliado, que teve péssimo desempenho.

Os tucanos chegam a esta eleição jogando sua sobrevivência em São Paulo, com riscos graves de, perdendo, rumarem para a desaparição politica. Ninguém acredita em Aécio como candidato com possibilidade reais de vencer a eleição para a presidência, menos ainda o Alckmin. Vai terminando a geração que deu à luz aos tucanos como partido e protagonizaram seu auge – o governo FHC – que, pela forma que assumiu, teve sucesso efêmero e condenou – pelo seu fracasso e a imagem desgastada do FHC e do seu governo – à desaparição politica.

Em São Paulo, ações contra incêndios em favelas ficam no papel

FONTE: www.redebrasilatual.com.br

RBA percorreu cinco comunidades 'contempladas' pelo programa da prefeitura: em três delas, moradores nunca ouviram falar da iniciativa; em uma receberam apenas cursos; e na última ainda aguardam mangueiras e hidrantes

Por: Sarah Fernandes, da Rede Brasil Atual

São Paulo – Comerciantes, moradores e líderes comunitários em pelo menos três favelas em que a prefeitura afirma existir o Programa de Prevenção de Incêndios em Assentamentos Precários (Previn) desconhecem ações relacionadas ao projeto. Em nenhuma delas a Secretaria das Subprefeituras treinou brigadistas, instalou hidrantes ou entregou equipamentos de segurança, como prevê o programa.

Durante dois dias, a reportagem da Rede Brasil Atual percorreu as favelas Jardim da Paz, em Perus, Heliópolis, na zona leste, e Alba, na zona sul, e não identificou presença do Previn. Elas fazem parte de uma lista oficial de 51 lugares contemplados pelo programa, elaborada em março de 2011. A lista foi obtida com a prefeitura pelo Coletivo Fogo no Barraco, por meio da Lei de Acesso à Informação.

“Nunca fui informada de nenhum programa nesses moldes”, afirma a vice-presidente da associação de moradores do Recanto dos Humildes, Georgina Nascimento, bairro onde fica o Jardim da Paz. Simone Fernandes, que faz parte da associação de moradores do próprio Jardim da Paz, também desconhece o programa. “Já tivemos três incêndios aqui e nunca ninguém nos procurou para implantação do programa. Se houvesse com certeza saberíamos”.

Em mais de uma hora de circulação pelo bairro encontramos apenas dois hidrantes antigos. Um deles, completamente desativado, está instalado no quintal da dona de casa Camila dos Santos, que vive há 14 anos na residência. “Ele sempre esteve aqui. Já fomos na Sabesp e no Corpo de Bombeiros, mas ninguém nunca usou ou se propôs a tirá-lo daqui. Não tem nem registro”.

Na favela do Heliópolis, região sudeste de São Paulo, a situação se repete. O projeto, que seria instalado em uma região designada como Gleba F, é desconhecido por moradores e por membros da União de Núcleos, Associações e Sociedades dos Moradores de Heliópolis e São João Clímaco (Unas). 

“Aqui em Heliópolis tem esse troço?”, surpreendeu-se Marilene

Rosa, uma das funcionárias da unidade da Unas na Gleba F. As colegas de trabalho também desconhecem o programa: “Pode rodar por aqui que você não vai ver nenhum hidrante, nem em viela nem em rua aberta”, afirma Silvia Melo dos Santos.

A favela Alba, que pegou fogo em agosto, também não possui ações do programa, de acordo com moradores e comerciantes do local. Os líderes comunitários Daniel Almeida e Marilene Alves afirmaram que há mais de quatro anos houve uma movimentação para instalação do programa, que não teve continuidade. “Eu lembro que teve um curso [para brigadistas], mas acho que foi de malandragem. Só foi para encher nome. Não vingou aqui não”, afirma Almeida. 

“Não teve hidrante nem extintor de incêndio. Acho que o curso nem chegou a ser finalizado”, suspeita o cabeleireiro Vicente Paulo, que há oito anos trabalha na comunidade.

A Secretaria das Subprefeituras, responsável pelo programa, solicitou que a Rede Brasil Atual envie os endereços das favelas em que o programa não foi encontrado e se comprometeu a apurar porque as ações inda estão desconhecidas.

Em duas das favelas visitadas pela reportagem, o programa foi iniciado. A mais adiantada é a São Remo, no Butantã, onde 10 brigadistas foram treinados e receberam o diploma e os equipamentos de segurança - botas, capa, capacete, luvas e máscara de proteção, além de extintor de incêndio e de um pó químico para misturar na água. Ainda faltam hidrantes e mangueiras.

“A roupa é show de bola, bonita demais. O problema é a bota, que é 42 para quem calça 34! Me sinto o Ronald McDonalds com ela”, brinca Laura da Silva, uma das brigadistas voluntárias. Ela diz que entrou na brigada para "ajudar a comunidade".

Foi a mesma vontade que fez Sueli Aquino também participar do curso. Ela já colocou os conhecimentos em prática em um pequeno incêndio num fio de eletricidade. “O fogo já tava passando para as árvores. Tinha muitas crianças com suas mães e a primeira coisa que eu fiz foi afastar todo mundo. Cinco minutos depois chegou o primeiro carro de bombeiro com o tenente que nos deu o curso”.

Na favela da Vila Prudente, que também pegou fogo em agosto, o programa existe, mas os seis brigadistas treinados só receberam, até agora, diplomas.

“A gente cobra os materiais direto, mas ainda não chegou. Já aconteceu um incêndio aqui e nós [brigadista] tivemos que apagar com balde. A gente não tinha como se identificar para deixarem a gente entrar no local”, conta Maria das Dores Rodrigues, uma das brigadistas. Ela lembra que eles têm o papel apenas controlar o início do incêndio e de organizar a retirada das pessoas para evitar acidente. 

Animada e muito orgulhosa com a nova função, Maria conta os cerca de R$ 600 que ganha mensalmente para fazer parte da brigada tem sustentado a família, já que o marido está desempregado. 

A Secretaria das Subprefeituras afirmou que a iniciativa ainda está em implantação e que até o final do ano os equipamentos devem ser entregues aos brigadistas.

Colaborou Gisele Brito

Justiça Federal analisará processo contra ex-ministros do governo FHC por improbidade

FONTE: ultimainstancia.uol.com.br

A Justiça Federal decidiu aceitar denúncia por improbidade administrativa contra o ex-ministro dos Transportes Eliseu Padilha (1997-2001) e o ex-Secretário-Geral da Presidência Eduardo Jorge Caldas (1994-1998).

Em nota enviada à secretaria de comunicação do Ministério Público Federal, Eduardo Jorge afirma que a ação faz parte da perseguição contra ele que foi movida pelos procuradores Luiz Francisco e Guilherme Sheib. Segundo o ex-Secretário-Geral da Presidência, ele foi acusado de improbidade apenas pelo fato de ter encaminhado "ao Ministério de Transportes, através de ofício padrão e sem qualquer referência, sugestão ou pedido de atendimento - como aliás era de minha obrigação funcional - solicitaçã de um Deputado Federal". Leia abaixo integra da nota de Eduardo Jorge.

Integrantes do governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, os réus são acusados de causar prejuízo aos cofres públicos em função de uma acordo celebrado entre o extinto DNER (Departamento Nacional de Estradas de Rodagem) e a empresa 3 Irmãos. Segundo investigações, o caso culminou no “Escândalo dos Precatórios”.

Segundo as investigações, um grupo de lobistas e funcionários públicos recebia propina para favorecer o pagamento de indenizações judiciais milionárias pelo DNER, todas sem qualquer base jurídica consistente. Para furar a longa fila dos precatórios, os beneficiários teriam pago propina de até 25% dos valores devidos.

Em primeiro grau, o juiz competente decidiu que não iria julgar o caso, pois os atos ilícitos atribuídos aos réus teriam sido praticados enquanto ainda eram ministros de Estado. No STF (Supremo Tribunal Federal) há uma jurisprudência que define que ministros de Estado, por estarem regidos por normas especiais de responsabilidade, não podem ser processados com base no regime comum da Lei de Improbidade Administrativa.

[Filiado ao PMDB, Eliseu Padilha foi ministro dos Transportes entre 1997 e 2001, durante o governo FHC]

Diante da negativa, o MPF recorreu e pediu que o TRF-1 marcasse o julgamento. A procuradoria defendeu que a Lei de Improbidade deve ser aplicada a qualquer pessoa que exerça função ou cargo público. Argumentaram ainda que, caso a decisão fosse mantida, os dois réus ficariam impunes, já que, pela Lei de Crimes e Responsabilidades, a denúncia só pode ser recebida enquanto o acusado ocupar o cargo público.

A 3ª Turma do TRF-1 acatou o recurso e o parecer do MPF e decidiu que os réus serão processados por improbidade.

Número do processo: 0002371.49.2012.4.01.0000/DF

 

Íntegra da nota de Eduardo Jorge:

"Prezados Senhores Venho protestar conta a noticia – “Ex-Ministros de Estado responderão por improbidade admninistrativa”, publicada hoje no site desse MPF

A noticia, – e especialmente a chamada respectiva - redigida de forma incorreta e de maneira a esconder a verdade sobre o assunto, apenas agrava a situação em que a União já se encontra, em processo de reparação de danos morais movido pelo signatário.

A verdade dos fatos é que essa ação, iniciada em 2002, é parte da perseguição que foi movida contra mim pelos Procuradores Luiz Francisco e Guilherme Schelb, e pela qual eles já foram condenados pelo Conselho Nacional do Ministério Público. Ela não tem absolutamente nada a ver com Máfia de precatórios, que foi objeto de CPI no Congresso Nacional e na qual não existe a menor referencia a minha pessoa.

Nessa ação o Procurador Luiz Francisco me acusa de improbidade pelo simples fato de eu ter, na qualidade de Secretário-Geral da Presidencia da República, encaminhado ao Ministro dos Transportes, através de oficio padrão e sem qualquer interferencia, sugestão ou pedido de atendimento, - como aliás era de minha obrigação funcional, - solicitação de um Deputado Federal. Veja-se os termos do referido Oficio, como transcrito no próprio corpo da ação:

´Aviso 214/SGEm 23 de setembro de 1997

Senhor ministro, Encaminho, em anexo, a correspondência do Deputado Álvaro Gaudêncio Neto, que trata de assunto relacionado a aréa de competência desse Ministério. Muito agradeceria providências de Vossa excelência que permitam o exame do referido documento e, posteriormente, o envio de informações a esta Secretaria- Geral do seu resultado.

Atenciosamente,

EDUARDO JORGE CALDAS PEREIRA

Secretário-Geral Da Presidência da República

A sua Excelência o senhor

ELISEU LEMOS PADILHA

Ministro de Estado dos Transportes'

Além disso, a decisão recente do TRF-1 a que se refere a matéria se resumiu à definição do FÔRO competente para apreciar a ação, não se imiscuindo de nenhuma forma no seu mérito ou na decisão quanto ao seu recebimento.

Como VVSS podem verificar o juizo de primeiro grau decidira que o STF deveria ser o foro para julgamento e o TRF decidiu que este foro era o de primeira instância. Finalmente vale chamar a atenção para fato no mínimo curioso: passados mais de dez anos do ajuizamento da ação, o MPF – por sua exclusiva desidia e incompetência, não conseguiu sequer que o processo se iniciasse, exaurindo todo esse tempo na discussão de preliminares ao recebimento do mesmo.

Solicito a publicação desses esclarecimentos no mesmo local e com o mesmo destaque.

GURGEL DÁ RECADO A DILMA: INDULTO, NÃO!

FONTE: www.brasil247.com

Procurador-geral da República diz que a população brasileira espera que o julgamento da Ação Penal 470 tenha eficácia e voltou a pedir prisão imediata dos réus já condenados, antes mesmo da apresentação de recursos.

247 – O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que disse ser “salutar” que o julgamento da Ação Penal 470 tenha impacto nas urnas, voltou a defender a prisão imediata dos réus condenados, antes mesmo da apresentação dos recursos – hipótese rechaçada por praticamente todos os ministros do Supremo Tribunal Federal, como Marco Aurélio Mello e Celso de Mello.

Mais do que isso, Gurgel, em entrevista ao jornal Valor Econômico, também mandou um recado à presidente da República, Dilma Rousseff, sugerindo que ela descarte a possibilidade de indulto a alguns dos condenados.

Leia, abaixo, reportagem do Valor a respeito:

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, descartou a possibilidade de a Presidência da República conceder indulto aos réus que foram condenados no processo do mensalão.

"Eu não vejo essa possibilidade", disse Gurgel. "O que a sociedade brasileira espera e tem todo o direito de esperar é que a decisão do Supremo tenha eficácia", completou.

Na opinião de Gurgel ainda é cedo para se cogitar essa hipótese, pois o julgamento do mensalão, apesar de estar no fim, ainda não terminou. Mas o perdão ou indulto pode significar mais uma etapa da tentativa de os réus contestarem de qualquer maneira uma decisão judicial e se livrarem da cadeia. Ele está previsto no artigo 84 da Constituição de 1988, que trata das competências privativas da presidente da República.

O inciso 12 desse artigo trata da atribuição de "conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei".

O indulto para réus presos é concedido, normalmente, no Natal. Quando era ministro da Justiça, Marcio Thomaz Bastos concedeu indulto num decreto que assinou, em 2003, junto com o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva e incluiu pessoas condenadas por crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. No ano anterior, Fernando Henrique Cardoso havia dado o indulto, mas vetou qualquer benefício para quem prejudicou o SFN.

Nos Estados Unidos, o então presidente Gerald Ford concedeu, nos anos 1970, indulto ao seu antecessor, Richard Nixon após o escândalo de Watergate, livrando-o de qualquer punição dos supostos crimes que cometeu. No Brasil, a concessão de perdão num processo de grande repercussão, como o mensalão, certamente geraria críticas da sociedade e do Supremo Tribunal Federal (STF), ainda mais a se considerar que o próximo presidente da Corte será, a partir de novembro próximo, o relator do mensalão, ministro Joaquim Barbosa.