Pronto o anonymous assumiu o seu lado. CANSEI!

Pronto o anonymous assumiu o seu lado.
Depois de tensionar. Pedir Mudanças. Depois de quebrar o patrimônio público.
Depois de dizer que Bolsa família é esmola.
Depois de chamar os petistas de Petralha.
Depois de gritar fora Dilma.
Anonymous agora mostrou sua verdadeira cara:

O Anonymous quer o regime Militar no Brasil.

Tortura nunca mais.
Fora anonymous. Voces nao me representam com essa máscara.
Viva Dilma.
Viva a luta pelo fim da miséria, da fome e da tortura no Brasil:

FONTE: 

ajusticeiradeesquerda

Só a elite ainda é escravocrata

O Estadão divulga hoje, com certo ar de surpresa, os dados de uma pesquisa Ibope mostrando que a emenda constitucional que deu aos empregados domésticos os mesmos direitos de todos os trabalhadores tem o apoio de 91% dos brasileiros.

E não podia ser diferente, pois isso equivaleria a perguntar se alguém é contra ou a favor da escravidão.

Mas não se iluda, tem gente que é.

Há dois anos apenas, o Tijolaço reproduziu trechos de uma deprimente matéria do mesmo Estadão  sobre dondocas paulistanas que tinham formado um tal “Grupo Anti-Terrorismo de Babás”, destinado a “se proteger da “petulância” das funcionárias, dar dicas sobre o que fazer em caso de “abuso de direitos” e ainda trocar ideias sobre cabeleireiros, temporadas de esqui em Aspen e veraneios em condomínios do litoral norte”.

Lamentavelmente, estas senhoras não foram processadas, porque o Ministério Público está muito ocupado com política e o nosso Ministério da Justiça lembra aquela piada do tempo da ditadura, quando um adido militar brasileiro espantou-se com a presença de oficiais da Marinha boliviana e perguntou-lhes como tinham Ministério da Marinha se não tinham mar. E a resposta foi: mas vocês não têm Ministério da Justiça no Brasil?

Felizmente essa elite escravocrata é uma minoria muito, mas muito mais reduzida que a própria minoria que possui empregada doméstica mensalista no Brasil:apenas 4% das famílias, segundo o Ibope.

E mesmo essas tem de ser ajudadas a manter, com simplicidade e correção, aquelas trabalhadoras em condições dignas e respeitosas. O portal lançado hoje pela Previdência Social vai simplificar a vida dos empregadores domésticos no controle de suas obrigações e as do empregado.

O resto, sobretudo o terrorismo da mídia sobre uma explosão de  desemprego entre as domésticas e a ruína dos seus empregadores, era balela.

Ou se suas cabeças colonizadas preferem exemplos norte-americanos,  algo como fazem os confederados no filme Lincoln, de Spielberg, quando se recusam a aceitar a abolição da escravatura argumentando que isso arruinaria sua economia.

Por: Fernando Brito

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O esquema Globo de publicidade

Líder na arrecadação de verbas publicitárias entre todos os meios de comunicação, a Globo se vale de uma prática que os grandes grupos de mídia preferem ocultar: o pagamento das Bonificações por Volume (BV), apontado por especialistas como um dos responsáveis pelo monopólio da mídia no país. Por Patrícia Benvenuti, do Brasil de Fato - Patrícia Benvenuti - Brasil de Fato

Mais de 16 milhões de comerciais por ano e um relacionamento com 6 mil agências. Esse é um resumo do desempenho da Rede Globo junto ao mercado publicitário brasileiro, orgulhosamente exibido na página de internet da emissora.

Líder na arrecadação de verbas publicitárias entre todos os meios de comunicação, a Globo também mostra sua força em cifrões. Somente em 2012, os canais de TV (abertos e por assinatura) das Organizações Globo arrecadaram R$ 20,8 bilhões de reais em anúncios, segundo informe divulgado pela corporação.

Por trás dos números, porém, se esconde uma prática que os grandes grupos de mídia preferem ocultar: o pagamento das Bonificações por Volume (BV), apontado por especialistas como um dos responsáveis pelo monopólio da mídia no país.

Monopólio

Desconhecidas pela grande maioria da população, as Bonificações por Volume são comissões repassadas pelos veículos de comunicação às agências de publicidade, que variam conforme o volume de propaganda negociado entre eles.

A prática existe no Brasil desde o início da década de 1960. Criada pela Rede Globo, seu objetivo seria oferecer um “incentivo” para o aperfeiçoamento das agências. Com o tempo, outros veículos aderiram ao mecanismo, que hoje é utilizado por todos os conglomerados midiáticos no Brasil.

O pagamento dos bônus, no entanto, é alvo de críticas de militantes do direito à comunicação, que argumentam que a prática impede a concorrência entre os meios de comunicação na busca por anunciantes. Isso porque, quanto mais clientes a agência direcionar a um mesmo veículo, maior será o seu faturamento em BVs.

Para o professor aposentado da Universidade de Brasília (UnB) Venício Artur de Lima, a prática fortalece os grandes grupos, já que leva anunciantes aos meios que recebem publicidade. “Exatamente por terem um volume alto de publicidade é que eles [meios] podem oferecer vantagens de preço”, explica.

O resultado desse processo, segundo o professor, é a dificuldade de sobrevivência dos veículos de menor capacidade econômica, que não têm recursos para as bonificações. “Você compara um blog ou um portal pequeno com um portal da UOL, por exemplo. Não tem jeito de comparar, são coisas desiguais”, afirma.

Antes restrita às mídias tradicionais, as bonificações vão ganhando novos nichos. De acordo com agências de publicidade e com o presidente do Internet Advertising Bureau (IAB), Rafael Davini, atualmente o Google também utiliza BVs. Segundo informações do mercado, o Google seria hoje o segundo grupo em publicidade no Brasil, ficando apenas atrás da Rede Globo.

Líder em BVs

O exemplo mais forte da relação entre bônus e concentração, para o jornalista e presidente do Centro de Estudos de Mídia Alternativa Barão de Itararé, Altamiro Borges, é o caso da televisão. “Todos os canais fazem isso, é uma forma de manter a fidelidade da agência de publicidade com o veículo. Só que, como a Globo é muito poderosa, a propina é muito maior”, diz.

De acordo com dados do Projeto Inter-Meios, da publicação Meio & Mensagem, a publicidade destinada à TV aberta em 2012 foi de R$ 19,51 bilhões. Cerca de dois terços desse valor ficaram com a Globo.

Segundo o presidente da Associação Brasileira de Empresas e Empreendedores da Comunicação (Altercom) e editor da Revista Fórum, Renato Rovai, outro procedimento adotado pela emissora é o repasse antecipado dos bônus. “A Globo estabelece uma bonificação por volume de publicidade colocada e antecipa o recurso. Aí a empresa fica presa a cumprir esse objetivo. É assim que fazem o processo de concentração”, ressalta.

Borges critica ainda o silêncio midiático em torno do assunto. “É um tema-tabu, nenhum veículo fala. Como todo mundo utiliza, ninguém pode reclamar. Fica todo mundo meio cúmplice”, dispara.

Regulamentação

Em 2008, as bonificações foram reconhecidas e regulamentadas pelo Conselho Executivo das Normas Padrão (CNPE), entidade criada pelo mercado publicitário para zelar as normas da atividade. O CNPE classifica os bônus como “planos de incentivo” para as agências.

Dois anos depois, as bonificações foram reconhecidas também por lei. Elas estão previstas na Lei nº 12.232, que regulamenta as licitações e contratos para a escolha de agências de publicidade em todas as esferas do poder público. Segundo o texto, “é facultativa a concessão de planos de incentivo por veículo de divulgação e sua aceitação por agência de propaganda, e os frutos deles resultantes constituem, para todos os fins de direito, receita própria da agência”.

Para Renato Rovai, a aprovação do texto agravou o problema. “É uma corrupção legalizada. Nenhum lobby é legalizado no Brasil, mas o BV é”, critica o presidente da Altercom.

A Lei nº 12.232 também foi objeto de polêmicas durante o julgamento da ação penal 470, no caso que ficou conhecido como “mensalão”. Isso porque o texto original da lei permitia que as agências ficassem com o bônus, mas só para contratos futuros. Entretanto, uma mudança feita na Comissão de Trabalho em 2008 estendeu a regra a contratos já finalizados. O fato gerou discordância entre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Ayres Britto chegou a afirmar que as alterações foram feitas para beneficiar os réus do “mensalão”, acusados de peculato referente a desvios de Bvs.

Mudanças

Mudar a legislação, na avaliação do presidente da Altercom, é um passo fundamental para acabar com a prática das bonificações por volume. No entanto, são necessárias mais medidas para reverter o quadro atual da mídia no país. “É preciso mudar a regulamentação e criar um novo marco legal, incluindo as agências”, defende Rovai. Uma das propostas para isso é o Projeto de Lei de Iniciativa Popular para as Comunicações. Criado por organizações populares, o PL visa, dentre outros objetivos, combater o monopólio no setor e garantir mais pluralidade nos conteúdos.

Em seu artigo 18, o projeto propõe que “os órgãos reguladores devem monitorar permanentemente a existência de práticas anticompetitivas ou de abuso de poder de mercado em todos os serviços de comunicação social eletrônica”, citando “práticas comerciais das emissoras e programadoras com agências e anunciantes”. Para se transformar em um projeto de lei, a proposta precisa de um 1,3 milhão de assinaturas.

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Mujica rejeita título de “presidente mais pobre do mundo”

Para chefe de Estado uruguaio, "pobre é quem precisa muito para viver".

O presidente do Uruguai, José Mujica, afirmou esta semana à rede estatal chinesa Xinhua que não concorda com o título que lhe foi atribuído pela imprensa internacional de “presidente mais pobre do mundo”, em razão de seu estilo de vida simples.Segundo ele, esse título é incorreto porque “pobres são aqueles que precisam de muito para viver”. Sua vida austera tem como objetivo “manter-se livre”.

“Eu não sou pobre. Pobre são aqueles que precisam de muito para viver, esses são os verdadeiros pobres, eu tenho o suficiente”, afirmou.

“Sou austero, sóbrio, carrego poucas coisas comigo, porque para viver não preciso muito mais do que tenho. Luto pela liberdade e liberdade é ter tempo para fazer o que se gosta”, disse o presidente. Ele considera que o indivíduo não é livre quando trabalha, porque está submetido à lei da necessidade. “Deve-se trabalhar muito, mas não me venham com essa história de que a vida é só isso”.

Assim como já fez com outros correspondentes internacionais, Mujica recebeu a equipe de reportagem chinesa em sua modesta propriedade rural em Rincón del Cierro, nos arredores de Montevidéu, ao lado dos cães e galinhas que cria.

Aos 77 anos, Mujica doa 90 % de seu salário de 260.000 pesos uruguaios (quase 28 mil reais) a instituições de caridade. Não possui cartão de crédito nem conta bancária. Sua lista de bens em 2012 inclui um terreno de sua propriedade e dois com os quais conta com 50% de participação, todos na mesma área rural – diz ter alma de camponês, e se orgulha de sua plantação de acelgas, e já pensa em voltar a cultivar flores.

Possui dois velhos automóveis dos anos 1980 (entre eles um Fusca com o qual vai ao trabalho) e três tratores. Segundo o presidente uruguaio, essa opção de vida surgiu durante os anos em que viveu preso sob duras condições (1972-1985) em razão de sua atividade de guerrilheiro. Ele foi membro dos Tupamaros, grupo que lutou contra a ditadura militar.

“Por que cheguei a esse ponto? Porque vivi muitos anos em que, quando recebia um colchão à noite para dormir, já me dava por contente. Foi quando passei a valorizar as coisas de maneira diferente”, disse ele sobre seus tempos de cárcere, quando disse ter conversado com rãs e formigas para “não enlouquecer”.

Ele afirmou duvidar que a próxima eleição presidencial, marcada para 2014, vá atrapalhar sua gestão, e se diz animado com um projeto pessoal para quando deixar o Executivo, em março de 2015: “Quando terminar esse trampo (changa em espanhol, referindo-se à Presidência) que tenho agora, vou me dedicar a fazer uma escola de trabalhos rurais nesta região”.

Quando perguntado se após deixar o governo ele tentará acumular fortuna, ele disse: “Depois terei de gastar tempo para cuidar do dinheiro e muito mais tempo da minha vida para ver se estou perdendo ou ganhando. Não, isso não é vida.”

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Lula: mídia passa imagem negativa do Brasil e espanta investidores

Muito boa a análise feita ontem pelo ex-presidente Lula sobre o comportamento da mídia e o reflexo para a imagem do Brasil. Em lançamento do livro "10 anos de governos pós-neoliberais no Brasil: Lula e Dilma", organizado pelo sociólogo Emir Sader, ele afirmou que a mídia acaba afugentando investidores ao passar uma imagem negativa do país.

"Se um investidor estrangeiro chegar de Londres ao Brasil e ler o Estadão, O Globo, a Veja, a Época, ele vai embora correndo. Parece que o país acabou."

Lula também se referiu às reportagens da Folha de S.Paulo que criticaram as viagens ao exterior que ele faz para promover o Brasil e suas empresas: “Tem um jornal que está tentando agora me transformar num lobista. Não é fantástico? Não sou lobista, não sou conferencista, não sou consultor. A única coisa que eu sou é um divulgador das coisas que fiz neste governo".

O ex-presidente também confirmou que será “cabo eleitoral 24 horas por dia na rua" nas eleições de 2014.

Legado

No debate em São Paulo, Lula afirmou que o maior legado que deixou em sua passagem pela Presidência foi ter mostrado que é possível “governar de forma republicana sem aqueles que me odiavam”.

“O Palácio [do Planalto], que até então era para reis e rainhas, banqueiros e grandes empresários, continuou sendo. Mas com uma diferença: é que lá entravam também os índios, os hansenianos, os moradores de rua, os favelados, fazendo com que, pela primeira vez, aquela fosse uma casa de todos e não apenas de uma parcela da população brasileira”.

O ex-presidente lembrou as 74 conferências nacionais que fez, “sobre todos os temas que vocês possam imaginar. E eu ia lá para ouvir mais do que falar”.

Lula também falou sobre as críticas que recebeu durante o governo: “Eu tinha consciência que meu problema com parte da elite política desse país e da elite da imprensa brasileira era meu sucesso. Se eu fracassasse, eles falariam bem de mim: ‘coitadinho do operário; coitadinho chegou lá, mas não tem culpa, não estava preparado, não fez nossa escola’.”

Chauí

Presente no evento, a filósofa Marilena Chauí afirmou que o Bolsa Família, o Prouni e a criação de uma nova classe trabalhadora no Brasil são exemplos da transformação pela qual o Brasil passou.

“O efeito do Bolsa Família para as mulheres conseguiu alterar o conceito e o modo de operação da família de um jeito que seis décadas de feminismo não conseguiram”, afirmou.

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Supremo rei

É prática das monarquias o rei se postar no ponto mais alto de um ambiente. Os tronos, por exemplo, não ficam ao nível do solo. Afinal de contas, o mensageiro de deus na Terra jamais estará na mesma altura dos reles mortais. No Vaticano o papa também sempre repousa em um nível dos demais. Este gesto simbólico representa superioridade. Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), está sempre em pé enquanto seus convidados permanecem sentado nas fotos oficiais. Mais parece o messias descido aos mortais que oram a ele pedindo graças.

A última da vez foi Marina Silva. Ela foi ao gabinete de Barbosa para pedir (pela foto, parece implorar) que seja findada no Supremo a discussão sobre mudanças nas regras de criação de novos partidos. Ela em vez de procurar o Senado ou ir às ruas fazer o debate político, como dita as boas regras da democracia, procura o Poder Judiciário que além de estimular ainda mais a ingerência desse Poder em prerrogativas de outro. Ela, assim como muita gente, dentro e fora do poder das togas, parece ter a percepção que a palavra “supremo” do STF é o mesmo que divindade.

Se juiz acha que é deus e desembargador tem certeza, como afirmou o Tutmés Ayran ao assumir a vaga da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas para o Tribunal de Justiça de Alagoas, imaginem ministro do STF: o sol só está lá no centro do sistema solar por causa do calor e aqui na Terra é mais fresquinho. O guardião da Constituição se comporta como guardião da vida. Tudo parte do jogo de controle das classes dominantes. Se com o povo (eleições) e com a mídia os resultados não são mais satisfatórios, vamos de toga.

O STF como guardião da Constituição – se assim se enxergasse de fato, ao menos – jamais se colocaria em situações como essa. O parágrafo único do artigo 1° de nossa Carta Magna afirma que “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente”. Bom reforçar para lembrar: Todo poder emana do povo. E quais os poderes que representam a vontade política de um povo? Dica: não é o Poder Judiciário.

A ele cabe o papel de garantir que os outros poderes funcionem, mas sem interferir em suas prerrogativas. Até discussões no Congresso são vetados por liminares – o que é pior! – pelo Supremo Tribunal. Ou seria Supremo Supremo Tribunal Federal? De repente coloca um “divino” no lugar de dos “supremos” para não ficar palavra repetida.

Se as mudanças nas regras de criação de partidos é, como afirmam muitos “calunistas” da nossa “grande imprensa”, cabe ao Congresso pautar essa discussão e não o STF. Quem cria leis é o Poder Legislativo.

Particularmente defendo que a criação de partido deva ser livre. Se partido A ou B tem mais ou menos conteúdo programático, isso é problema de quem pensa em se filiar aos partidos em questão. A única proibição que deveria ter em relação à criação de partidos é a questão religiosa. Isso vai de encontro ao Estado laico e fé é algo que para os fiéis não se questiona e na política tudo pode ser questionado. (favor não confundir com proibição do exercício religioso)

Nessa judicialização da vida – de dentro para fora e de fora para dentro – as togas já ultrapassaram os limites que lhe cabem. É como se fosse uma ação imperialista mesmo. À la EUA. Joaquim Barbosa como chefe desse Poder, cada vez se comporta como um rei. E que, em um arroubo bipolar, afirmou na Costa Rica que a imprensa brasileira não é plural e é de direita no Brasil e que a Justiça é apenas para pobres e negros. Muita gente deve ter pensado: o rei Joca está louco?

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A redução da idade penal na perspectiva socioassistencial

Por Lidiane Ramos Leal.

Do rio, que tudo arrasta, se diz que é violento. Mas ninguém diz violentas as margens que o comprimem. 

(Bertold Brecht)

No Brasil, aparentemente, o problema da violência social, segundo ideia construída para o senso comum, é em grande parte atribuída à atuação de jovens e adolescentes, obviamente que com um perfil previamente traçado, ficando ainda, particularmente, a falsa impressão de que os adolescentes atuam de forma bem presentes nessas atividades, induzindo a sociedade a acreditar, que a atuação deles é predominante.

Saindo desse entendimento do senso comum, ou construído para a formação do senso comum, não há como negar, evidentemente, que nos últimos anos a participação de jovens e adolescentes em atividades infracionais, propositalmente, tenha se tornado mais notável. Assim sendo, é importante ter presente que qualquer discussão que envolva a questão da violência e sua relação com a adolescência, não deve considerar precipitadamente a falsa ideia de que esta (a violência) tem como causador principal o adolescente.

Essa reflexão é muito importante, justamente porque a questão da redução da idade penal está cada vez mais presente em nosso cotidiano. E claro, analisando de uma perspectiva que ultrapasse a lógica superficial, entendemos que a conexão entre prisão enquanto meio para combate a criminalidade deve ser reavaliada. Uma vez que, os adolescentes após 16 anos de idade que cometerem ato infracional estariam sujeitos ao ineficaz sistema carcerário brasileiro, ao passo que anularia os serviços de medida socioeducativas.

Ideias acerca da redução da idade penal no Brasil, de forma mais explícita e oficial remontam ao ano de 1999, a partir do qual, não tem faltado no Congresso Nacional Brasileiro, quem defendesse Propostas de Emenda à Constituição (PECs) cuja preocupação tem sido abordar e discutir a questão da idade penal.

Essa luta, quase insistente, por redução dos direitos sociais conquistados e neste caso, principalmente, a responsabilização dos adolescentes em conflito com a lei, também vem sendo instigada pela mídia monopólica, com seus representantes defendendo ferrenhamente a criminalização dos adolescentes.

Desde o Congresso Nacional, passando pela mídia monopólica e consequentemente chegando a sociedade, colocam-se a debater acerca da necessidade que foi criada em torno da redução da idade penal. No entanto, nos cabe observar a fundo o que se apresenta para além da ótica dos infinitos argumentos respaldados pela falsa ideia de justiça social. Considerando que a discussão plasma os interesses da sociedade capitalista, é possível compreender que tal fato abrange a criminalização histórica da pobreza, a qual é intrínseca e imprescindível para manutenção do sistema vigente.Em face de crimes amplamente e propositalmente divulgados pela mídia monopólica, é compreensível que a sociedade discuta as suas compreensões sobre o ocorrido, na ânsia de encontrar soluções para o bem-estar social, ainda que, normalmente nesses espaços, não se analise tecnicamente e densamente as situações debatidas, percorrendo em direção à opinião alastrada pela referida mídia. Dessa maneira, o que predomina nessas discussões é o sentimento de justiça (muitas vezes enganoso e romântico) instigada pela mídia em questão e conservada pela sociedade.

A medida que a mídia monopólica estimula as expectativas concernentes a uma justiça mais rigorosa, e referindo-se, necessariamente, a um direito mais repressivo, ela passa a falsa ideia para à sociedade que os adolescentes não estão sujeitos a qualquer sanção, ignorando as previsões acerca do ato infracional, dispostas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).  Tal atitude deixa sem propósito as particularidades da discussão sobre os direitos desses adolescentes e jovens que cometem o ato infracional.

Cabe questionar se o Estado (e nestes casos, especificamente, o Congresso Nacional) está realmente preocupado com as reais causas da violência e, consequentemente, em encontrar soluções para elas, ou preocupa-se apenas em dar respostas paliativas, isoladas e provavelmente demagógicas à sociedade. O que parece ser o caso, na maioria das vezes, haja vista, a discussão tomar maior dimensão, normalmente, em ocasiões em que ocorrem determinadas tragédias, como foi à situação do acontecimento relacionado ao menino João Hélio Fernandes Vieites *, ocorrido no Rio de Janeiro em fevereiro de 2007. Políticos oportunistas podem também aproveitar-se dessas ocasiões de fragilidade emocional da sociedade para fazer virar lei suas convicções, com viés ideológico, muitas vezes excludente e preconceituoso e ainda, com isso, contabilizar politicamente.

Outro aspecto, e em torno do qual, provavelmente, possa estar uma das saídas viáveis e ao que parece mais racional e eficaz para o problema, é a discussão sobre a incapacidade ou a pouca vontade por parte do Estado em enfrentar os desafios de viabilizar a proteção integral às crianças e adolescentes, cujos fundamentos são apresentados no próprio texto constitucional em documentos e tratados internacionais e ainda no ECA.

Conforme a própria Constituição exige, os direitos da criança e do adolescente devem ser garantidos de maneira integral e articulada, através da operacionalização de políticas de natureza universal, protetiva e socioeducativa. É urgente garantir o tempo social dessa faixa etária, com educação de qualidade (o que implica garantir direitos para além do mero acesso), ações que assegurem ainda as capacidades emocionais necessárias, com vistas a permitir a construção de papéis sociais que constituirão a sociedade.

A ideia de associar o ECA à impunidade está intimamente relacionada à insuficiência de quem trata do assunto sem ter o conhecimento necessário acerca da matéria. O ECA não propõe impunidade, para além dos direitos, ele trata também sobre o atendimento ao adolescente que comete ato infracional, por intercessão de medidas socioeducativas. O referido estatuto apresenta duas modalidades de atendimento aos adolescentes em conflito com a lei, quais sejam: medidas em meio aberto e ainda as medidas privativas de liberdade, esta última deve ser reservada às situações de reconhecida necessidade, já que a institucionalização causa prejuízos incontáveis ao desenvolvimento de qualquer pessoa.

Em janeiro de 2012, através da lei º 12.594 foi instituído o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), o qual regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescentes que pratique ato infracional. O SINASE já estava previsto em documento elaborado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), porém tais orientações nem sempre eram seguidas, gerando insegurança jurídica na sua execução.

Serviços de proteção social são destinados a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa, em meio aberto e determinadas judicialmente, quais sejam: Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviços à Comunidade (PSC), ambos tem como objetivo a oferta de atenção socioassistencial e acompanhamento a adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas. Esses serviços devem contribuir para o acesso a direitos e para a resignificação de anseios na vida pessoal e social dos adolescentes e jovens. Os direitos e obrigações dessas pessoas devem ser assegurados de acordo com as legislações específicas para o cumprimento da medida.  Nessa perspectiva, os municípios devem ter seus serviços organizados, de forma a ofertar com boa qualidade, a fim de tornar realmente efetivo os objetivos legais para atendimentos desses adolescentes e jovens.

O serviço de proteção a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa atende adolescentes e jovens, em LA e PSC, com idades de 12 a 21 anos, aplicada pelo juiz da infância e da juventude. O serviço é ofertado obrigatoriamente no Centro de Referência Especializada de Assistência Social (CREAS). Ora, é apropriado que a sociedade busque atender os adolescentes em conflito com a lei pela perspectiva socioassistencial. No entanto, o que devemos questionar é: Estes serviços estão sendo oferecidos nos municípios? Como e por quem estão sendo executados?

Não temos como propósito, absolutamente, a tentativa de justificar e ou não compreender como uma violência os atos infracionais cometidos pelos adolescentes e jovens. O que exige atenção, portanto, é a compreensão do comportamento desses adolescentes e jovens que tem suas vidas ceifadas pelos atos infracionais. Tal análise nos deve distanciar de julgamentos infundados e motivados pelo desejo irresponsável de um falsa ordem que acaba por deter os direitos de uma parcela da sociedade.

Analisando o ato infracional como uma expressão da questão social, compreende-se que a violência não terá, de maneira alguma, sua solução na culpabilização irresponsável, nem tão pouco na punição, mas sim por intermédio da atuação insistente nas instâncias sociais, políticas e econômicas que a produzem. Isso implica mencionar que a causa mais latente da violência é um reflexo da imensa desigualdade social que faz com que muitas pessoas sejam submetidas a péssimas condições de vida. Reduzir a idade penal é tratar os efeitos de uma sociedade que historicamente negou os anseios e necessidades da classe trabalhadora, afastando-se ainda mais da causa dessa violência.

Na perspectiva da redução da idade penal, o Estado se acomoda significativamente nas suas atribuições, ao passo que a própria sociedade, manipulada pela lógica burguesa, o isenta de suas responsabilidades. O que nos cabe, como um caminho a ser seguido, é o reforço das políticas públicas, com vistas a atender a demanda socialmente vulnerável, de modo que a violência não seja uma necessidade social. É ilusório entender a mera redução da idade penal como uma panacéia, tendo como direção que os presídios para adultos, além de superlotados, não apresentam, em sua quase totalidade, suporte para recuperar socialmente uma pessoa.

Construir uma sociedade radicalmente comprometida com os valores democráticos e com a construção da cidadania, que sejam compreendidos para além dos insuficientes parâmetros capitalistas, exige uma nova organização das relações sociais. De modo que, requer a viabilização dos direitos já conquistados, através da luta de classes, pela classe trabalhadora, com o propósito de continuar trilhando rumo à socialização da economia, da política e da cultura, ao encontro da emancipação humana.

* Na ocasião, havia um adolescente envolvido com o crime, Ezequiel Toledo de Lima, na época com 16 anos. Condenado, ele cumpriu a pena máxima de três anos, aplicada como medida socioeducativa. Após cumprir pena dentro do regime de semiliberdade, foi liberado em 2011. Outras quatro pessoas foram condenadas pela morte de João Hélio, com penas que variam de 39 a 45 anos de prisão.

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Ladeira abaixo

A autoproclamada “grande imprensa” está caindo pelas tabelas. O Estado de São Paulo, Estadão, andou demitindo jornalistas e anunciou diminuição no número de páginas em seu impresso diário. A Folha, já em 2011, demitiu quarenta. Agora foi a vez da editoral Abril de Veja. Foi anunciada uma redução de mais de 65% de seu lucro. O que segura a onda são as publicações infantis.

Isso é o efeito do péssimo jornalismo praticado por esses veículos. Se não por questões morais ou ideológicas, fazer bom jornalismo é essencial para a sobrevivência no ramo. Mas eles preferiram – como sempre fizeram – o falseamento da realidade. Junte isso ao crescimento da internet onde é mais barato publicar notícias e onde a pluralidade é maior e a disputa dos corações e mentes de leitores mais equilibrada.

A “poderosa” tem sua audiência caindo vertiginosamente, mas ainda se segura por causa do oceano de recursos públicos em publicidade que recebe. São as pessoas que não mais leem ou assistem o conteúdo da imprensa da ditadura. Então por quê continuar com a divisão injusta da publicidade estatal?

Outro fator que ainda faz com que a “grande imprensa” mantenha sua empáfia de divindade é o monopólio que detém e a sua atuação em oligopólio. Ou seria um partido?

Ao contrário do que muita gente adoradora dessa imprensa “leite com pera”, é a pluralidade que mantém as empresas de comunicação ativas, mesmo que não como um império midiático. Vários veículo atuando exercem certa vigilância na prática jornalística, ajudando a manter uma qualidade e posturas mínimas do que deve ser jornalismo.

E não se trata aqui de jornalismo de esquerda ou de direita, por mais que fosse benéfico que os meio não vendessem o falso produto da imparcialidade. É mais honesto assumir que tem lado ou coloração ideológica. Dando aos leitores a real possibilidade de escolher a concepção de sociedade que querem ler.

A Inglaterra é um bom exemplo disso. Lá os jornais assumem sua cor. Se são de direita, afirmam sua posição; se são de esquerda ou de centro também.

Ainda há pessoas que indagam o fato de existir os felicianos da vida em espaços políticos, por exemplo. Ele é reflexo da falta de debates sérios sobre questões importantes para o desenvolvimento do país, sobre o comportamento do Estado brasileiro e da partidarização – no sentido de atuação em grupo, oligopólio mesmo – da “grande mídia”.

Joseph Pulitzer, jornalista e editor húngaro e radicado nos Estados Unidos, que empresta seu nome àquele que talvez seja o prêmio mais importante do jornalismo afirmou que “Com o tempo, uma imprensa cínica, mercenária, demagógica e corrupta formará um público tão vil como ela mesma”.

A realidade vivida pelos órgãos da “grande imprensa” é fruto de sua própria ação. Há tempos que caem pelas tabelas, seja na qualidade do produto que oferecem, seja na disputa da sociedade. Mesmo que ainda detenham a hegemonia dessa.

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