Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a Lei 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que prorroga as concessões das empresas de geração de energia e reduz as tarifas para os consumidores. Sancionada pela presidente Dilma Rousseff, ela faz parte do pacote de iniciativas do governo para aquecer a economia, afastando os riscos de maiores impactos da crise mundial do capitalismo. A lei beneficiará empresas e residências, com cortes de até 20% nas contas de luz.
Conforme esclarece a reportagem da Agência Brasil, "para terem o contrato de geração renovado, as concessionárias devem atender a requisitos estabelecidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em relação a tarifas e qualidade do serviço. A agência também disciplinará o repasse, para a tarifa final paga pelo consumidor, de investimentos necessários para manter a qualidade e continuidade da prestação do serviço pelas usinas hidrelétricas".
A mídia rentista, que tentou sabotar a medida e até apostou num racionamento de energia, terá de ser mais hábil agora para atacar o corte das contas de luz - sob o risco de perder ainda mais a sua já frágil credibilidade. Já a oposição demotucana recuou na última hora e aprovou o projeto, temendo um novo desgaste eleitoral. Quem mais se expõs contra a medida foi o cambaleante presidenciável do PSDB, o senador Aécio Neves. Em férias nos EUA, ele não vai falar nada sobre a redução das tarifas?
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