Deputado do PSDB apresentou relatório à Assembleia Legislativa a favor de pedido encaminhado por parlamentar do PSOL, que considera ser ilegal que vice-governador seja também ministro.
São Paulo – O deputado Cauê Macris (PSDB) apresentou hoje (11) à Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa de São Paulo parecer favorável ao pedido de cassação de mandato do vice-governador Guilherme Afif Domingos (PSD), por acumular desde maio o cargo estadual com o de ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa do governo federal. O pedido foi protocolado pelo deputado Carlos Giannazi (PSOL) no início de maio.
O relatório de Macris se ateve à questão regimental da admissibilidade, sem entrar no mérito do pedido. “Havendo regularidade formal e razões hábeis a sinalizar a violação de normas da Constituição paulista”, diz Macris no parecer, “voto no sentido da admissibilidade da representação formulada pelo deputado Carlos Giannazi, com a finalidade de ser declarada a perda de mandato de vice-governador de São Paulo”.
Se não houver manobras regimentais por parte do PSD e até do PT, os 13 membros efetivos da comissão vão agora votar o parecer – petistas e tucanos formam as maiores bancadas da CCJ, com três parlamentares cada.Segundo a assessoria de Macris, a matéria não será apreciada na sessão marcada para amanhã. Se aprovado o relatório, Afif terá cinco sessões ordinárias para apresentar a defesa. A convocação de uma sessão extraordinária para esta semana é possível, mas não provável.
O fato de o relatório de Macris, escudeiro do governador Geraldo Alckmin, sugerir a admissibilidade do pedido de Giannazi é visto como um indício de que o PSDB trabalha pela cassação. Pelo menos é no que acredita Giannazi. Antes mesmo de Macris apresentar seu parecer, o parlamentar do PSOL já dizia que “a tendência é de que o PSDB vote pela cassação”.
“Não é só um absurdo moral ou ético, mas jurídico também. Não tem sentido esse acúmulo de cargos. Se ele precisar assumir o governo estadual, tem de se licenciar do cargo federal. É um fato inusitado”, disse Giannazi quando da apresentação do pedido de cassação. “Do ponto de vista político, não tem mais coerência nenhuma, ele serve a dois senhores, ao PT e ao PSDB ao mesmo tempo, além do Kassab.”
O PSDB de Alckmin tem Afif como desafeto desde que o atual vice-governador saiu do DEM, em 2011, e se mudou para o PSD de Gilberto Kassab. O ex-prefeito paulistano é considerado, por seus aliados, virtual candidato ao governo de São Paulo ou ao Senado em 2014 e sua legenda faz, hoje, parte da bancada governista da presidenta Dilma Rousseff.
Afif assumiu, nesta segunda-feira, interinamente, o governo de São Paulo, enquanto Alckmin viajou à França. Na quinta-feira (6), o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Márcio Fernando Elias Rosa, manifestou-se dizendo ser inadmissível Afif acumular os cargos de vice-governador e ministro.
Na última semana, três dos cinco integrantes da Comissão de Ética do Estado de São Paulo aprovaram parecer afirmando ser "inconveniente" o acúmulo de cargos. Após nova votação, em 20 de junho, o colegiado enviará o documento para análise da Assembleia Legislativa.
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