Manifestações representam força renovadora e nova oportunidade

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Hoje, o Movimento Passe Livre volta às ruas para protestar contra o aumento nas tarifas do transporte público. Há outros atos previstos para esta semana. As manifestações continuam e vão crescer. Delas temos que tirar lições, reformar as polícias e os transportes públicos.

Mas também precisamos entender o caráter dos protestos, que vão além do preço e da qualidade dos transportes. É uma nova juventude exigindo mudanças políticas e culturais. Uma oportunidade para o PT e os nossos governos mudarem a forma de se comunicar.

São as redes e a web o principal instrumento de comunicação dessa juventude. O que a une e lhe serve de comunicação são a cultura, a produção e a manifestação. Assim, temos que mudar nossa forma de nos comunicarmos e dar à cultura em nossos governos – ao lado da melhoria das condições de vida – a prioridade que a juventude exige.

Dialogar e abrir novos espaços de participação, já que a repressão pura e simples, como vimos em São Paulo e em outros Estados, não levará a nada e não tem legitimidade e nem apoio político na sociedade.

Temos que aprender a conviver e dialogar com as novas forças sociais que essas manifestações expressam, com suas novas formas de luta. E entendê-las como uma força renovadora e uma oportunidade: o surgimento em nossa sociedade de centenas de milhares de jovens lutando por mudanças.

Precisamos aproveitar essa forma para impulsionar reformas democráticas e sociais que não tivemos e não temos força e maioria na sociedade para realizar. Reformas como a política, a tributária, a urbana, a financeira, a da democratização da comunicação, a educacional e cultural.

Mudanças que aprofundem as que fizemos até aqui e que necessitam de mais apoio e de forças sociais novas que representem o Brasil que ajudamos a transformar.

Os dragões da oposição são de papel

Caso típico de terrorismo contra o governo, a mídia, a oposição e setores interessados alimentaram durante semanas a tese de que não seria possível desligar as termelétricas este ano porque os reservatórios das hidrelétricas não encheram e nem encheriam o suficiente para suprir o abastecimento energético do país neste 2013.

Mais uma tese cara à oposição acaba de cair por terra. O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico decidiu desligar aqs primeiras quatro usinas termelétricas movidas a óleo diesel  acionadas desde outubro do ano passado para assegurar o suprimento energético do país. A partir do próximo sábado, estarão desligadas as usinas temoelétricas de Pau Ferro (94 megawatts - MW) e Termomanaus (143 MW), em Pernambuco; Xavante (54 MW), em Goiás; e Potiguar I (43 MW), no Rio Grande do Norte.

“Daqui por diante, vamos avaliando a necessidade de manter as que estão em funcionamento ligadas ou se podemos, aos poucos, ir desmobilizando algumas. O sistema tem absoluta segurança, não há nenhum risco. Esses desligamentos são a demonstração de que nós podemos fazer isso”, explicou o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão.

Reservatórios das represas têm bom nível de água

Termoelétricas produzem energia com custo maior. O diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Hermes Chipp, esclareceu que essas que estão sendo desligadas são as mais caras. O custo mensal de operação das quatro chega a chega a R$ 260 milhões por mês, e o desligamento vai representar uma redução de encargos entre R$ 80 e R$ 100 milhões mensais.

A decisão de desligar as térmicas foi tomada exatamente porque os reservatórios do país atingiram níveis satisfatórios. Segundo dados desta 4ª feira do ONS (ontem), os reservatórios das hidrelétricas do Subsistema Sudeste/Centro-Oeste, onde se localizam 70% dos reservatórios de água do país, estão com 62,69% de sua capacidade máxima. No Sul, o nível chegou a 57,14%, no Nordeste a 49,58% e no Norte a 96,44%.

Por causa do baixo nível dos reservatórios das usinas hidrelétricas nos últimos meses é que o governo havia acionado em outubro cerca de 14 mil megawatts de usinas termelétricas movidas a gás natural, óleo diesel, carvão ou biomassa, que produzem energia mais cara e são mais poluentes.

Os dragões da oposição são de papel

O ministro das Minas e Energia detalhou que o gasto extra de cerca de R$ 2 bi até o fim do ano por causa do uso das térmicas será repassado para os consumidores em cinco anos, com um impacto de 3% ao ano na conta de luz. “É uma elevação quase imperceptível”, disse. Segundo o ministro, o governo irá avaliar nas próximas reuniões do comitê a possibilidade do desligamento de mais usinas termelétricas a diesel.

O desligamento, inicialmente de quatro térmicas, tira mais uma bandeira da oposição - daquelas que ela gostava de hastear como apocalípitca. Assim, evidencia-se que os três grandes dragões mais recentes da oposição são de papel: apagão elétrico, o desmantelamento da Petrobrás e inflação do tomate

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A diferença entre Dirceu e Fux

Chega-se à verdade por vários caminhos, e nem sempre eles são os mais bonitos.

Mas isso não tira a importância deles. Uma paisagem feia pode levar a um belo destino.

É o caso das revelações de José Dirceu sobre seu encontro com o ministro Luiz Fux. Elas permitiram aos brasileiros saber como funcionam as coisas na hora de escolher alguém para o Supremo, e este conhecimento será a base das pressões que levarão a mudanças.

Você pode dizer, e não sem razão: se ele topou o encontro é porque gostaria de saber como Fux se comportaria no julgamento de extraordinária relevância de que ele, Dirceu, seria réu.

Você diz isso, ou poderia dizer, embora provavelmente fizesse o mesmo nas circunstâncias em que estava Dirceu.

Dentro do lamentável e nada transparente sistema de indicação para o Supremo que vigora no Brasil, não existe impedimento legal nenhum para isso.

E o risco de passar alguns anos na cadeia – sobretudo se você se julga inocente, e sabe que a mídia vai fazer de tudo para enjaulá-lo – pode levar você a fazer o que Dirceu fez.

A atitude de Dirceu em receber Fux – a não ser que sejamos maciçamente hipócritas ou antipetistas radicais – é moralmente defensável.

Chama-se autodefesa.

A de Fux não. Ela é moralmente indefensável. É fruto de uma ambição desumana, de uma vaidade sem limites e de uma ética frouxa, vacilante, tíbia que não se pode aceitar num juiz do Supremo.

Fux tem que ser expurgado do STF. Enquanto ele permanecer lá, os brasileiros, com razão, estenderão ao todo os defeitos da parte.

Feita a limpeza urgente, a sociedade tem que cobrar uma alteração imediata nos métodos de nomeação no Supremo.

Transparência, transparência e ainda transparência.

Isso já deveria estar no debate público quando se soube que a principal razão pela qual Lula indicou Joaquim Barbosa foi o fato de ele ser negro.

(Sem contar a forma como JB abordou Frei Betto para se insinuar entre os candidatos à vaga que Lula – ou para afirmar os negros ou por demagogia, cada qual fique com sua escolha – reservara não ao talento mas à cor da pele.)

Mas o urgente agora é tratar de Fux.

Ele não pode continuar onde está. Não é apenas o pastor Feliciano que está absurdamente agarrado a uma posição para a qual é uma extravagância intolerável.

Fux se tornou o Feliciano do Supremo.

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Ditadura violou direitos de 50 mil brasileiros. Todos os agentes da repressão terão de depor

Balanço apresentado nesta 2ª feira (ontem) pela Comissão Nacional da Verdade (CNV) indica que a ditadura violou direitos de cerca de 50 mil pessoas no Brasil, entre presos políticos, exilados e torturados, além de pessoas que perderam parentes - centenas, nas listas de desaparecidos - e outras que sofreram algum tipo de perseguição no período de 1964 a 1985.

O balanço foi apresentado no encontro da Comissão Nacional com representantes de Comissões da Verdade dos Estados. O número já era conhecido, calculáva-se que chegaria a isto mesmo, só não tinha aparecido antes com essa precisão. É de se lamentar, entristece que o país e os brasileiros tenham passado por isso, mas no momento em que é divulgado, vem acompanhado, também, de uma boa notícia: a Comissão já identificou “várias dezenas” de integrantes da repressão - militares, policiais e até civis - que atuaram durante a ditadura e está intimando-os e vai convocar todos a depor para repor a verdade dos fatos.

Muitos já foram ouvidos, revelou a Comissão, e todos serão convocados a depor. No balanço divulgado ontem, durante a apresentação do grupo que trata da estrutura da repressão, o assessor que fez a explanação, Guaracy Mingardi, e uma das integrantes da CNV, Rosa Maria Cardoso da Cunha, falaram sobre a ação e números da repressão.

Todos serão convocados a depor

"Já identificamos várias dúzias - não foram duas ou três apenas - de membros da repressão. Com nome, RG e endereço", adiantou Mingardi.

De acordo com a Comissão, algumas dessas pessoas já foram ouvidas e outras ainda serão, inclusive por meio de convocação. Quem se recusar a comparecer pode ser processado por desobediência. Até agora já foram realizadas 40 oitivas pela comissão.

Em sua exposição durante a reunião, a advogada Rosa Maria Cardoso da Cunha -  advogada da presidenta Dilma Rousseff no início dos anos 70, quando ela estava presa em SP - coordenadora do grupo “Golpe Civil Militar de 1964” da Comissão, afirmou que os primeiros levantamentos sugerem que cerca de 50 mil pessoas foram presas em 1964, no Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, São Paulo e Pernambuco.

Ela lembrou, ainda, que os opositores do regime militar também eram presos em navios e estádios de futebol. Nos navios Raul Soares (na costa de Santos) e Almirante Alexandrino, cerca de 600 pessoas foram mantidas presas, em sua maioria sargentos e lideranças sindicais. Rosa citou o estádio Caio Martins, em Niterói, como um dos centros de detenção em massa da ditadura.

Um Estado sem limite repressivo

"O uso dessa violência permitiu ao regime militar construir o estatuto de um Estado sem limite repressivo. Com três consequências: inoculou a tortura como forma de interrogatório nos quarteis militares, a partir de 1964; fez da tortura força motriz da repressão praticada pelo Estado brasileiro até pelo menos 1976; possibilitou ao Estado executar atos considerados inéditos em nossa história política: a materialização de atos de tortura, assassinato, desaparecimento e sequestro", disse Rosa.

Outra atitude elogiável nos chega do presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, Wadih Damous. Ele cobra que os atos de tortura envolvendo crianças durante a ditadura militar sejam investigados. "Aos poucos, vão se revelando novos fatos que mostram que as barbaridades cometidas à época da ditadura tiveram requintes de crueldade, cuja dimensão não se sabia ou se pensava. Estamos descobrindo que nem as crianças escaparam da sanha assassina dos torturadores", avaliou Damous.

Na avaliação de Wadih Damous - indicado para presidir a Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro (ainda não instalada) -, o conhecimento sobre esses episódios é didático. "Os episódios agora revelados ensinam que a atitude de considerar fatos ocorridos na ditadura como página virada, condenados ao esquecimento, é equivocada. Todos devemos conhecer as circunstâncias e os autores desses atos e saber a mando de quem os praticaram para que nunca mais aconteçam. Essa é uma exigência da democracia brasileira", acentuou.

(Foto: Marcelo Camargo/ABr)

Fonte: www.zedirceu.com.br

Pesquisa prova: sob governo tucano, o medo instalou-se em Sampa

Esta 4ª edição do estudo Indicadores de Referência de Bem-Estar no Município (iRBEM), pesquisa realizada pelo IBOPE a pedido da Rede Nossa São Paulo - um conjunto de ONGs voltadas à discussão de políticas públicas -, evidencia mais uma vez o fracasso de 20 anos dos governos do PSDB em São Paulo. E não apenas com os indicadores de segurança pública, mas também com os da saúde, da educação, da confiança nas instituições... É apagão em tudo.

O levantamento mostra que a sensação de insegurança do paulistano no ano passado - quando recrudesceu a escalada da violência - foi a mais alta registrada na capital desde 2008. A pesquisa IRBEM aponta que 91% dos entrevistados acham pouco ou nada seguro viver na cidade.

A opção “nada seguro”, aliás, aumentou de 35% para 45% no último ano. Atenção: realizada no fim de 2012, a pesquisa coincidiu com a onda de violência que os governos tucanos,  há duas décadas no poder no Estado, não conseguem debelar.

População pede combate a corrupção na polícia e nos presídios

Feita entre os dias 24 de novembro e 8 de dezembro de 2012, a pesquisa entrevistou 1.512 moradores da capital paulista com 16 anos ou mais. Sua margem de erro é de 3 pontos percentuais para mais ou para menos.

Na classificação por tipos, "Violência em geral" causa medo em 71% dos entrevistados - contra 67% que a indicaram em 2011; “Assalto /roubo” ficou em 2º lugar, com 63% como causa do medo dos paulistanos; e “Sair à noite”,  (41%).

Indagados sobre “quais ações e medidas são mais importantes para diminuir a violência”, a maioria dos paulistanos pesquisados respondeu:  “combater a corrupção na polícia e nos presídios” . Em seguida, as respostas mais comuns foram “criar oportunidades de trabalho para jovens de baixa renda” e “aumentar o número de policiais nas ruas.”

Governo do Estado evita comentar pesquisa

Sobre toda essa violência na Capital, perceptível pela população como demonstra o estudo, o governo tucano de Alckmin, via Secretaria de Segurança Pública, informou que não comenta pesquisas realizadas por outros órgãos sem conhecer a metodologia empregada.

O IRBEM propõe nada menos que 169 itens para que os paulistanos respondam e revelem seu nível de satisfação em relação à qualidade de vida e bem-estar na capital. Em uma escala que começa em 1 (totalmente insatisfeito) e termina em 10 (totalmente satisfeito), a  média geral para a qualidade de vida caiu em São Paulo para 4,7 em 2012, a menor desde o início da série. Esta média geral foi de  4,8 em 2009, 5 em 2010 e 4,9 em 2011.

O levantamento apurou, também o nível de confiança da população nas instituições. Como nas edições anteriores do IRBEM, a Câmara Municipal é a que desperta maior desconfiança (69%), seguida pelo Tribunal de Contas do Município (64%), pela Polícia Civil (60%) e pela Polícia Militar (60%).

Percepção da população é de que educação só piora

A pesquisa revela que, na capital, o tempo médio para utilização dos serviços públicos de saúde para consultas passou de 52 para 66 dias; para exames, de 65 para 86 dias; para procedimentos mais complexos (internações, intervenções cirúrgicas etc), de 146 para 178 dias.

A percepção sobre a educação, estável até 2011, em 2012 apresentou quedas significativas nas médias obtidas sob todos os aspectos. A falta de vagas em creches ou pré-escolas e a falta de respeito e valorização ao profissional de ensino são os aspectos mais críticos.

De acordo com a pesquisa em 2012, pelo 2º ano consecutivo, 56% dos entrevistados afirmaram que sairiam da capital se lhes fosse dada a oportunidade de viver em outro lugar. Caiu de 44% para 38% o número de moradores que consideram que a qualidade de vida melhorou.

Como se vê, a pesquisa com indicadores não apenas sobre  segurança mas, também, sobre saúde e educação - ou seja, praticamente de todo o governo - é um desastre para Alckmin e para o tucanato que governa o Estado há 20 anos longos anos.

FONTE: zedirceu

Ataque à política econômica do governo Dilma é atestado de falta de alternativas da oposição

FONTE: Ze Dirceu

Mudou o ano, estamos de volta ao batente aqui no blog e ao agradável bate-papo diário com vocês e só a oposição não muda, não se encontra, nem cai na real. Suas criticas às medidas fiscais e monetárias do governo Dilma Rousseff, a seu ativismo anticíclico e à defesa comercial do Brasil são um atestado da absoluta falta de alternativas da oposição.

Nos jornalões de hoje, a oposição continua a campanha intensificada na virada do ano, mas a vida desmente nossos adversários. É só ver na mídia que o presidente da França, François Hollande, vai usar 2 bilhões de euros do orçamento para combater o desemprego e que os bancos centrais (BCs) afrouxam as regras para os bancos... Como vemos, sem Estado e sem apoio dos BCs não há salvação. Mas O Globo, jornal dos Marinho, por exemplo, ouve a oposição e até estimula convocação do ministro da Fazenda para explicar a política fiscal do governo Dilma. Decididamente não aprendem... 

Salta à vista, portanto, o ridículo dos porta-vozes da oposição, especialmente do tucanato defendendo, de novo, o Estado mínimo e criticando o governo pelo que chamam de estatismo, de intervenção na economia. O ridículo fica mais atroz ainda porque nos EUA e na Europa, o Estado, os governos, os bancos centrais, o FMI e a União Europeia intervêm na economia despejando trilhões de dólares e euros para salvar bancos e empresas, eliminando direitos e conquistas sociais e jogando seus países e povos na recessão e no desemprego.

Oposição quer volta ao passado

Mas aqui a oposição segue em sua ofensiva visando a restabelecer como centro da política econômica as medidas de austeridade e de desregulamentação da economia, de privatização e combate à inflação, e não o crescimento do emprego e principalmente da renda, com aumento real dos salários, a criação de empregos e a defesa de nossa indústria, com investimentos públicos não apenas na infraestrutura mas, também, em educação e inovação, que nesse ano representaram os maiores investimentos do governo federal.

Assim, a gritaria histérica dos jornalões corre solta em paralelo às entrevistas e artigos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e dos economistas - quase todos banqueiros hoje - que assessoram o tucanato nesse retorno ao passado, no qual pregam a volta das privatizações, o corte de gastos públicos e juros e superávit mais altos.

Atacam, ainda - e como! - o papel do Estado e alimentam uma campanha que já ganhou curso nos jornalões na Europa, acusando o governo Dilma de intervencionista em prejuízo dos investimentos privados. Não se pejam, fazem-no exatamente quando o país recebe US$ 60 bilhões de Investimento Direto Externo (IDE) no ano passado e sustenta o maior programa de investimentos públicos dos últimos 30 anos, representado pelo PAC e pelas inversões em petróleo, gás e  energia.

Crescimento com base no mercado interno não se esgotou

Querem nos convencer de que o crescimento apoiado no mercado interno se esgotou, quando é exatamente o contrário. Temos uma economia basicamente voltada para o nosso mercado interno e os dos nossos vizinhos - mercados, registre-se, de uma dimensão única, com 400 milhões de habitantes, ávidos por serviços, capitais e tecnologia, bens essenciais e serviços públicos.

Sem contar que internamente ainda temos um mercado a ser atendido de pelo menos 70 milhões de brasileiros que carecem de habitação, saneamento, transportes, serviços de saúde, educação, e insumos domésticos. Toda a infraestrutura do país está em reconstrução e nossa demanda de energia só cresce. Assim, como pode alguém pregar que nosso crescimento não pode se apoiar mais no nosso mercado interno?

Apoiar nosso crescimento no mercado interno evidentemente não significa abandonar ou desprezar o mercado externo. Pelo contrário, toda nossa politica externa e comercial visa exatamente o aumento das exportações e dos investimentos apesar da crise mundial que vivemos. Leiam, também, 

Uso da teoria do domínio do fato sem provas continua sendo contestado

FONTE: www.zedirceu.com.br

O uso da teoria do domínio do fato pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para justificar minha condenação mesmo sem provas continua sendo contestado por especialistas. Recomendo a leitura do artigo de hoje na Folha de S.Paulo de Luiz Moreira, doutor em direito, mestre em filosofia pela UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) e diretor acadêmico da Faculdade de Direito de Contagem.

Ele afirma que ao Judiciário cabe “se circunscrever ao cumprimento de seu papel constitucional, de se distanciar da tentativa de se submeter ao clamor popular e de aplicar aos jurisdicionados os direitos e as garantias fundamentais”.

Moreira diz, no entanto, que o STF adotou uma posição não garantista durante o julgamento da Ação Penal 470, chamada pela imprensa de julgamento do mensalão. “Esses equívocos conceituais transformaram, no meu entender, a ação penal 470 num processo altamente sujeito a contestações várias, pois o STF não adotou corretamente nem sequer o domínio do fato como fundamento teórico apropriado”.

O professor acrescenta que não foram exibidas provas e tão somente foi presumida a culpabilidade dos réus. “Falou-se até em um genérico "conjunto probatório", mas nunca se apontou em que prova o dolo foi demonstrado.”

“Por isso, partiu-se para uma narrativa em que se gerou uma verossimilhança entre a ficção e a realidade. Foi substituída a necessária comprovação das teses da acusação por deduções, em que não se delineia a acusação a cada um dos réus nem as provas, limitando-se a inseri-los numa narrativa para chegar à conclusão de suas condenações em blocos”, acrescenta.

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