Bernardo defende regulação da mídia

Em audiência nesta quarta-feira (24) na Câmara Federal, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, surpreendeu os deputados presentes ao defender a necessidade de uma regulação democrática da mídia. Segundo relato de Pedro Peduzzi, da Agência Brasil, o ministro pregou que é fundamental "garantir punição para quem cometer excessos e direito de resposta àqueles que se considerarem injustamente prejudicados por matérias veiculadas". Ele fez questão de realçar que tais medidas não podem ser tratadas como censura.

“Achamos que tem de ter alguma regulação da mídia. Todos setores têm marco regulatório. Então por que não poderia ter um da mídia, se isso está previsto na Constituição?”, afirmou Paulo Bernardo. "Não pode ter censura nem podemos fazer controle de conteúdo, mas se alguém fizer declaração racista tem de haver alguma punição ou direito de resposta". Num tom ainda mais surpreendente, o ministro - que há tempos não criticava a meia dúzia de famíglias que controla a comunicação no país - garantiu que "há um oligopólio na mídia brasileira".

As acertadas declarações do ministro, porém, não devem gerar falsas expectativas. No início do governo da presidenta Dilma, o ex-sindicalista bancário e histórico militante petista foi saudado na sua indicação para o Ministério das Comunicações. Após um longo período - desde a ditadura militar, passando pelo reinado de FHC e também pelo governo Lula -, finalmente não era um político vinculado à TV Globo que assumia esta pasta estratégica. Mas o otimismo com o novo ministro não durou muito. De cara, ele arquivou o projeto de novo marco regulário elaborado pela equipe do ex-ministro da Secom, Franklin Martins, com base nas resoluções da primeira Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada no final de 2009. 

Em troca, Paulo Bernardo prometeu realizar uma consulta democrática à sociedade sobre o tema explosivo. Mas a ideia, apresentada numa reunião com representantes de entidades que lutam pela democratização da mídia, também foi abandonada. No mês passado, confirmando o pessimismo sobre qualquer iniciativa do governo, o secretário executivo do Ministério das Comunicações confessou que a regulação da mídia não era prioridade. Alegou que não dava para discutir o tema em ano pré-eleitoral - o que virou motivo de piada, já que no Brasil todo ano é pré-eleitoral ou eleitoral. 

Hoje, em audiência pública, o ministro voltou a falar que "achamos que tem de ter alguma regulação" e que "há um oligopólio na mídia brasileira". Pura retórica, alguma manobra pragmática ou existe algo de novo no front? A conferir!

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O sonho de uma civilização verdadeiramente global

A negligência atual que assumiu o controle de uma grande parte da humanidade é derivado em parte da nossa incapacidade de sonho e projeto de utopia. Não é qualquer utopia, mas aqueles necessários que pode se tornar Topias, ou seja, algo que é feito, ainda que imperfeitamente, nas condições da nossa história. Caso contrário, o nosso futuro comum, o futuro da vida e da civilização, estão em alto risco.

Nós, portanto, temos que tentar tudo o que não seja tarde demais o verdadeiro caminho que pode nos salvar. Esta estrada passa pelo cuidado, sustentabilidade, responsabilidade coletiva e um sentido espiritual da vida.

Aproveito as palavras inspiradoras de Oscar Wilde, o famoso escritor irlandês, disse sobre utopia: "Um mapa do mundo que não inclua utopia não vale a pena ser olhado, pois ignora o único território em que a humanidade sempre docas, a partir de imediato para uma terra ainda melhor ... O progresso é a realização de utopias. "

Pertence ao campo de cenários Projeto Utopia esperançoso. Vamos apresentar um dos Robert Muller, alto funcionário da ONU por 40 anos, que também foi chamado de "cidadão do mundo" e "pai da educação global." Ele era um homem dos sonhos, um deles fez para criar e ser o primeiro reitor da Universidade da Paz, criada em 1980 pela ONU, em Costa Rica, o único país que não tem exército.

Imaginou uma nova história do Gênesis bíblico: o nascimento de uma civilização verdadeiramente global no qual a espécie humana como uma espécie é assumido, juntamente com outras espécies, com a missão de garantir a sustentabilidade da Terra e cuidar bem dele e de todos os seres existir nele. Aqui está o que ele chamou de "New Genesis":

"E Deus viu que todas as nações da terra, negros e brancos, ricos e pobres, Norte e Sul, Leste e Oeste, de todos os credos estavam enviando seus emissários a um grande edifício de vidro ao longo do rio do Sol Nascente, na ilha de Manhattan, para estudar juntos, pensar juntos e, juntos, nós nos importamos com o mundo e todos os seus povos.

E Deus disse: "Isso é bom." E esse foi o primeiro dia da Nova Era da Terra.

E Deus viu que os soldados da paz separou os combatentes das nações em guerra, as diferenças foram resolvidas através da negociação e raciocínio e não pelas armas, e que os líderes das nações se encontraram, trocaram idéias e juntou-se seus corações, suas mentes, suas almas e suas forças para o benefício de toda a humanidade.

E Deus disse: "Isso é bom." E esse foi o segundo dia do Planeta da Paz.

E Deus viu que os seres humanos amava toda a Criação, as estrelas eo sol, dia e noite, o ar e os oceanos, terra e água, peixes e pássaros, flores e plantas e todos os seus irmãos e irmãs humanos.

E Deus disse: "Isso é bom." E esse foi o terceiro dia do Planeta da Felicidade.

E Deus viu que os seres humanos eliminou a fome, a doença, a ignorância e sofrimento em toda a terra, toda a pessoa humana proporcionando uma vida decente, consciente e feliz, a ganância de controle, poder e riqueza de uns poucos.

E Deus disse: "Isso é bom." E esse foi o quarto dia de Metro Justiça.

E Deus viu que os seres humanos viviam em harmonia com seu planeta e em paz com os outros gerir os seus recursos de forma inteligente, evitando o desperdício, reduzir os excessos, substituindo o ódio pelo amor, ganância ser satisfeita pelo humildade, a arrogância, a Divisão de Cooperação e desconfiança pela compreensão.

E Deus disse: "Isso é bom." E esse foi o quinto dia do Ouro Metro

E Deus viu que as nações destruiu suas armas, suas bombas, mísseis, barcos e aviões de guerra, desabilitando suas bases e dissolução do seu exército, mantendo apenas a polícia de paz para proteger o bom do ruim e saudável os doentes mentais.

E Deus disse: "Isso é bom." E esse foi o sexto dia da Planet of Reason.

E Deus viu que os seres humanos se recuperou de Deus e da pessoa humana como o Alfa eo Ômega, reduzindo as instituições, crenças, políticas, governos e outras entidades humanas ao seu papel como meros servos de Deus e do povo. E Deus viu que adoptou como a lei suprema, que diz: "Amarás a Deus do universo, com todo o teu coração, com toda tua alma e com todo o teu entendimento e com todas as tuas forças. Ame o seu planeta lindo e maravilhoso e você tratá-lo com infinito cuidado. Amai os vossos irmãos e irmãs humanos como você ama a si mesmo. Não há outro mandamento maior do que estes. "

E Deus disse: "Isso é bom." E esse foi o sétimo dia da Terra de Deus ".

Se o portão do inferno de Dante Alighieri estava escrito: "Deixai toda esperança, ó vós que entrais aqui" na porta de uma nova civilização na idade da terra e do mundo planetizado ser escritos em todas as línguas que existem no rosto Terra: "Nunca abandone a esperança, vós que entrais aqui".

O futuro está nessa utopia. O seu início já estão anunciados.

Tradução Gavito Maria Milano

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Não se surpreendam se Marina virar vice de candidato da oposição

Não se surpreendam se a candidata a presidente da República, ex-senadora Marina Silva, terminar como candidata a vice de um dos candidatos que se movimentam aí para disputar o Planalto na eleição do ano que vem. Há um sutil, mas bem perceptível, movimento na mídia esvaziando a pré-candidatura dela à Presidência.

Todos os jornais começaram simultaneamente a destacar suas dificuldades - a principal delas a formação da REDE Sustentabilidade, que ela tenta montar para ter um partido seu para a disputa eleitoral do ano que vem. Agora, para confirmar, vem o jornal "The Guardian", de Londres, com uma reportagem em que enumera, com todas as letras, as dificuldades de Marina.

Sem falar na pérola publicada no jornal britânico de que o governo da presidenta Dilma Rousseff abandonou a agenda ambiental em troca do desenvolvimento, programas minerais e a construção hidroelétricas... Aí, explica-se: talvez o jornal britânico queira reservar o mercado de ferro apenas para suas empresas (de sua holding) que atuam no Canadá e na Austrália.

A reportagem do "The Guardian"

O fato - prestem atenção e acompanhem comigo - é que realmente a REDE esta emperrada e a candidatura Marina já não atende a estratégia da oposição. Talvez a tática seja levar Marina a ser a vice de um dos candidatos, destes que tanto se apressam em defendê-la e ajudá-la agora, principalmente na formação de seu novo partido, o que não faziam antes. A conferir.

Em reportagem publicada nesta 3ª feira (ontem), o"Guardian" afirma que a ex-senadora enfrenta dificuldades para concorrer novamente à Presidência em 2014 (ela foi candidata em 2010, quando ficou em 3º lugar, com 19 milhões de votos). O texto elogia a trajetória de Marina na militância ambientalista, mas analisa que ela perdeu espaço político no país após 2010.

"Apesar do seu perfil global - ela carregou a bandeira olímpica na abertura dos Jogos de Londres - (Marina) Silva mergulhou nas sombras em seu país", diz o jornal britânico. É aí que o jornal embute: a agenda da sustentabilidade foi "deixada de lado" pelo governo Dilma Rousseff em favor de investimentos em áreas como mineração e infraestrutura.

"Mais importante, porque muita gente perdeu a esperança"

"São tempos difíceis para ser um militante ambientalista", afirma o jornal, mesmo reconhecendo que a presidenciável Marina já deu um "passo considerável" na coleta do meio milhão de assinaturas que precisa para fundar seu novo partido, a Rede Sustentabilidade. À publicação britânica, a ex-senadora fala meio "no muro" sobre sua possível candidatura em 2014, que ela ainda não confirmou formalmente. "Não sei se vai ser mais difícil desta vez, mas sei que vai ser mais importante, porque muita gente perdeu a esperança." 

O "Guardian" registra, ainda, que a mudança de religião - ela era católica e se tornou evangélica - teria afastado Marina parte de seus possíveis aliados. "(Marina) Silva continua popular, mas seu ardor religioso - ela se converteu do catolicismo para o cristianismo evangélico - desanimou alguns apoiadores em potencial", diz o jornal.

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Não Somos os EUA.

A idiotia doentia do reacionário Brasileiro em pensar que "temos que ser como os EUA é" , cresce e  é promovida pela alienante e explícita influência cultural  que a mídia tem na vida de nossos nativos, em outras palavras, a cultura da "vida como a da Telinha" ou da "vida imita o vídeo", baseado no consumo, na venda da Vaidade e da Riqueza  individual e competitiva coletiva. Sim Péssimo exemplo Sim, são esses uns.  

Infelizmente a falta da procura pela informação e o recebimento de todo esse lixo  de boca aberta para a telinha, mostra  reflexos claros no poder que ela tem sobre nossa Cultura, ou melhor, na cultura de quem quer ter esse lixo como fonte cultural.  

A cultura de TER O MELHOR a cada dia, mas não de ser melhor cada dia, a cultura do excessivamente Belo imposta, a cultura do ser rico está até causando depressões em muitas pessoas por ai ,  isso é , não posso ser, não posso comparar, não posso ter = frustração e depressão .

Não somos o QUINTAL dos EUA como colocado massivamente na cabeça dos alienados telespectadores que sempre nos comparam nos sujeitando ao descrédito e a ineficiência, Isso é MENTIRA. O Brasil tem sim seus valores que por vezes são muito melhores que a pobre e podre cultura do competir e explorar e matar como a grande mídia quer que tenhamos 

Assim como muitos ilustres reacionários contra o governo, gritam dizendo as qualidades dos Países do Norte, por influência Midiática e ainda desdenham das qualidades de nosso país, devemos orienta-los sobre NOSSA cultura não ser parecida, competitiva e invasiva como a deles.

A cultura imposta pela imprensa de que "Nos Estados Unidos i$$o é melhor" , nos "Estados Unidos aquilo é melhor" , são dizeres que os reacionários já possuem como fonte de inspiração para suas Bandeiras e ainda acham que etão na razão quando e gritam "" NÃO TA FELIZ VAI PRA CUBA ENTÃO "" , faço dessa forma de vossas palavras as minhas, "Não esta feliz com o que acontece no Brasil ???" Vai para os Estados Unidos", vai lá ser submetido ao capital onde todos seus direitos básicos  só funcionam se forem pagos, i$$o mesmo PAGOS. Vai lá e tomara que consiga sentar no ""topo do PICO"""do mundo, e aqui rezaremos para que a realidade capital nunca vos encontre.

Graças a Deus nosso  Brasil é e está longe de ser igual aos modelos culturai$ competitivo dos EUA. Muito diferente de ser esse exemplar país que está se quebrando  e colhendo os Frutos amargos de seu individualismo e competição ..... 

VAI PROS ""STATIS"" ENTÃO REAÇA,  TCHAU FOI TARDE .......  

Quem sabe vocês consigam uma barraquinha e uma plaquinha para protestar seus direitos junto a milhares de desempregados que hoje lá se encontram. Vai para lá ver como é bom a ausência do estado nos sistemas básicos de direito, vai lá procurar alguém que lhe de ouvidos  para você poder reclamar e exigir seu direitos. Lembrando que os Latino Americanos são super bem vindos lá. 

Nossa mídia Nativa realmente, quer por que quer, que sejamos o Quintal deles.  Me pergunto o Por que ? Posso afirmar , somos bem melhores que eles, na ajuda e amparo  dos que necessitam e ainda não nos envolvemos com Guerras e exploração de outros povos , mas admito a derrota em não sermos uma nação ainda mais unida contra essa cultura . CULTURA TUPINIQUIM que nossa mídia sempre acha bom ter para passar seus alienantes jogos. 

Abestados pensar não dói não viu ????? kkkkkkkkkkkkkkkkk.

Por : Alberto Rossi 

Magistrados divulgam carta contra redução da maioridade penal

O posicionamento de magistrados sobre a cobrança da sociedade por mais rigor na punição a adolescentes que cometem atos infracionais consta da Carta de Vitória em defesa da Responsabilidade (leia íntegra AQUI). Reunidos no 13º Fórum Nacional da Justiça Juvenil (Fonajuv), em Vitória (ES), entre 11 e 13 de abril, juízes de todo o Brasil, dentre eles, os gaúchos Vera Deboni, da Vara de Execuções Socioeducativas do 3º Juizado da Infância e Juventude, e Leoberto Brancher, da Vara Regional da Infância e Juventude de Caxias do Sul, manifestaram-se  contrários a redução da maioridade penal.

O tema não é recente, mas a polêmica foi reascendida porque na terça-feira (9/4) um adolescente de 17 anos assaltou e matou, três dias antes de completar 18, um jovem de 19 anos na zona leste de São Paulo. A carta expõe a visão dos juízes em relação à cobrança da sociedade por mais rigor na punição a adolescentes que cometem atos infracionais e destaca a posição contrária à redução da maioridade penal.

O texto contempla diretrizes e expectativas para a adoção de políticas voltadas para crianças e adolescentes que necessitam de medidas socioeducativas. Os magistrados manifestam preocupação com a “permanente exposição dos cidadãos brasileiros à toda sorte de riscos, violências e vitimizações, que entendem poderiam estar sendo evitadas mediante soluções de maior responsabilidade na gestão das políticas de Estado correspondentes”. Os juízes, no entanto, ponderam que o “problema da violência é cercado de grande complexidade e não será resolvido por soluções simplistas como o mero endurecimento das legislações punitivas”.

O debate também foi abordado pelo magistrado aposentado João Batista Costa Saraiva, consultor para Área da Infância e Juventude, em entrevista nesta segunda-feira (15/4) ao programa Manhã Band, da Rádio Bandeirantes AM. (Ouça a íntegra AQUI). O assunto também rendeu um programa Polêmica, pela manhã (15/4), na Rádio Gaúcha, com a presença do desembargador aposentado Aramis Nassif. Além dele, participaram o deputado federal Ênio Bacci (PDT), e o promotor de Justiça da Infância e Juventude encarregado de fiscalizar a aplicação de medidas socioeducativas nas unidades da FASE, Júlio Alfredo Almeida. (Para ouvir o Polêmica acesse: 1º Bloco, 2º Bloco, 3ºBloco, 4ºBloco, 5º Bloco, 6º Bloco e 7º Bloco).

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PSDB e PSOL se unem contra blogosfera

Tucano cobra explicações sobre gasto oficial na internet
O Globo – 20/03/2013

BRASÍLIA O líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), protocolou ontem pedido de informações para que o governo explique o aumento de gastos com publicidade na internet, de 483%, no período de 2000 a 2011, segundo o partido. De acordo com o líder tucano, os gastos informados pelo governo não permitem saber a razão do aumento dessas despesas, passando de R$ 15 milhões, em 2000, para R$ 90 milhões, em 2011.

Aloysio quer que a Secretaria de Comunicação da Presidência explique se há financiamento público dos chamados “blogs sujos”, que são, segundo ele, sites de jornalistas contratados para atacar opositores do governo.

- Muitos dados que temos não são suficientemente pormenorizados. É impossível saber o que é gasto com empresas que concorreram no mercado, e as que não são. É um exército, uma milícia no “cyberespaço”. Eu quero saber onde e como esse dinheiro está sendo gasto – disse Aloysio.

O líder do PSOL, senador Randolfe Rodrigues (AP), que disse que irá subscrever o requerimento do tucano, afirmou que um site que veicula publicidade de uma empresa estatal teria “massacrado” o senador Pedro Taques (PDT-MT), um dos mais críticos ao governo no Senado:

- Se recebe verbas públicas para isso, mais do que ameaça à liberdade de expressão, é uma ameaça à democracia. É o financiamento do achincalhamento de quem tem alguma divergência – disse Randolfe.

A “denúncia” de Aloysio Nunes é antes de tudo burrice. Em 2000, a internet quase não existia no Brasil. Eu, que fui um dos primeiros blogueiros do país, entrei por aqui em 2004. Essa é a explicação óbvia porque o aumento da publicidade estatal na internet cresceu 483%.

Mais grave que a burrice, porém, é que Nunes na verdade está tentando perseguir a blogosfera. O Cafezinho já identificou que mais de dois terços da publicidade federal vai para UOL, Globo, Abril. Até o site da Fox recebe dinheiro. A blogosfera não ganha nada. Alguns blogs de grande circulação recebem anúncios de estatais. É triste sobretudo ver um senador de esquerda, como Randolfe Rodrigues, adotar uma postura tão mesquinha, apenas porque viu ataques de um blog ao senador Pedro Tacques. E daí? A grande mídia não ataca diariamente políticos e instituições, e não é justamente por isso que é considerada “crítica” e “independente”? Quer dizer que o senhor Randolfe Rodrigues, que nunca abriu a boca para reclamar contra a concentração midiática no país, e contra uma lógica de direcionamento de verbas estatais que apenas beneficia os grandes, agora vai entrar na turma dos que querem asfixiar financeiramente os dois ou três blogs que receberam uns caraminguás? E por que? Porque um blog (deve ter sido o 247, que nem é blog exatamente, ou o Conversa Afiada) publicou uma denúncia feita por um jornalista que trabalha no mesmo estado que Pedro Tacques? Ora, se houvesse um blogueiro ou jornalista em Goiás que denunciasse Demóstenes Torres, o Brasil não teria sido pautado, por anos, por um cupincha de Carlinhos Cachoeira que fazia dobradinha com a revista Veja

Na verdade, o ataque do senador Aloysio Nunes reflete o medo crescente que eles tem da blogosfera, uma vez que sabem que suas ideias apenas podem ganhar eleitores se estes se informarem exclusivamente pela grande mídia conservadora. Sabendo disso, eles querem não somente asfixiar financeiramente os dois ou três blogs que recebem alguma publicidade estatal, mas sobretudo:

1. intimidar o governo, para que não se torne mais plural e democrático na distribuição da publicidade federal;
2. constranger os próprios blogueiros a não lutar por seus direitos;
3. atacar moralmente os blogueiros, que não escreveriam por ideal, mas por “dinheiro”.

Eu, como blogueiro, não quero nenhum recurso federal. Meu blog vive de assinaturas, não preciso de nenhuma publicidade estatal. Mas das duas, uma. Ou o governo não dá para ninguém, ou dá para todos. Não acho certo o governo, que tem compromissos com a disseminação de valores democráticos, ou seja, com o pluralismo e o debate, entregar tantos recursos para poucos grupos de comunicação, colaborando para a manutenção de uma lógica que já se mostrou terrivelmente nociva para a democracia brasileira.

A luta por uma comunicação social mais democrática e mais plural inscreve-se na luta pelos direitos humanos, pela cultura e pelo desenvolvimento, de maneira que os partidos políticos que, por medo da mídia corporativa, silenciam-se sobre um dos temas mais urgentes da pauta política nacional, são covardes e representam, mesmo que posem para as câmeras de progressistas e inovadores (como a rede marinista), a continuidade do atraso, com nova e engandora roupagem.

É um escárnio que os mesmos grupos que deram o golpe de Estado em 64, e apoiaram a ditadura, hoje recebam milhões de reais de publicidade estatal, e os setores que representam as ideias daqueles que lutaram contra a ditadura, desde o início, não apenas não recebam nada, como sejam alvos de ataque das mesmas mídias que recebem grandes somas de recursos públicos. O patrimônio financeiro dos donos da mídia foi construído, em boa parte, sobre os escombros da democracia.

O escárnio se torna insuportável quando eu vejo um senador do PSDB acusando a blogosfera de receber um dinheiro que na verdade vai para os barões. E com apoio do senador do PSOL!

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REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NÃO RESOLVE...SABE POR QUÊ?

Tramitam na Câmara dos Deputados vários projetos que buscam reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. De inicio, vale ressaltar que a Constituição Federal, em vigor, no Art. 228 dispõe que são plenamente inimputáveis os menores de 18 anos. Esta determinação constitucional é considerada por muitos juristas como cláusula pétrea, e só pode ser alterada por nova Assembléia Constituinte. Assim, tais projetos são considerados inconstitucionais.

Mas vamos partir da hipótese de ser possível tal Emenda Constitucional: há ou não necessidade de diminuir a maioridade penal?

O primeiro equívoco por trás desse debate é supor que o menor que infringe a lei não é punido. Isso não é verdade. A Constituição Federal de 1988 considera os menores de 18 anos inimputáveis quanto ao Código Penal, mas sujeita eles a legislação especial: o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prevê seis tipos de medidas sócio-educativas para os adolescentes – da advertência à internação, com privação de liberdade por um período máximo de três anos. Não há no Estatuto um sistema de impunidade. Pode-se dizer que, na realidade, são inimputáveis só os menores de 12 anos, pois entre 12 e 18 anos as punições estão previstas pelo ECA e uma vez que infrinjam a lei estarão sujeitos à medidas sócio-educativas.

Afirma-se que a internação de três anos é pouco e que as penas do ECA são muito brandas. Mas para alguém de 15 anos que fique preso até 18 anos, isto significou um sexto de sua vida. Branda? Se um menor de 12 anos de idade mata seu semelhante, pode ser internado provisoriamente pelo prazo de 45 dias, internação esta que não passa de uma prisão. Sendo semelhante à prisão temporária do adulto, com a ressalva de que esta não pode ser superior a 10 dias.

O menor responde pelo procedimento, com assistência de advogado, indicação de testemunhas, senta no banco dos réus, participa do julgamento – em tudo igual ao maior de 18 anos, mas tendo apenas 12 anos. Não é só: se for condenado, terá que cumprir pena de

internação – que não passa de prisão – em estabelecimento educacional – na verdade presídio de menores – pelo prazo máximo de três anos.

É verdade que ao criar as medidas sócio-educativas, o legislador tentou dar um tratamento diferenciado aos menores, mas foi por ter reconhecido neles a condição peculiar de pessoas em desenvolvimento. É comum em adolescentes que períodos de serenidade sucederem-se a outros de extrema fragilidade emocional e com demonstração freqüente de instabilidade... Sentem-se imortais, fortes, capazes de tudo... As emoções são contraditórias. Deprimem-se com fragilidade, passam de um estado meditativo e infeliz para outro de plena euforia. Somem-se a isso muitas influências negativas do meio familiar e social. Assim, o adolescente deve receber um tratamento legal diferenciado.

Outro equívoco é o de que nossa juventude está cada vez mais violenta. Dos crimes praticados no país só 10% são cometidos por adolescente. Apenas 1,09% dos jovens têm participação nos crimes mais violentos. A despeito de serem os jovens a principal vítima da violência. Destarte, caso fosse adotada, a redução da maioridade penal traria um impacto extremamente reduzido no que se refere à redução da criminalidade.

Os números se elevam apenas nos casos de tráfico de drogas (12,08%) e porte ilegal de armas (14,8%). É um erro, porém, o argumento de que a redução deve acontecer porque os menores são usados pelo crime organizado para acobertar as suas ações.

Em estudo da Organização Internacional do Trabalho concluiu que 15 % dos jovens que trabalham no tráfico têm entre 13 e 14 anos. O que faz supor que não haveria dificuldade em aliciar crianças cada vez menores, a cada redução proposta na maioridade penal. Reduza para 16 anos e os traficantes recrutarão os de 14, reduza para 14 e na manhã seguinte os de 13 estarão aliciados como soldados do tráfico. Assim, rebaixar a idade penal equivale a jogar no mundo do crime crianças cada vez mais jovens.

Das 57 legislações analisadas, apenas 17% adotam a maioridade penal menor do que 18 anos. O movimento dos Países é justamente o contrário: a Alemanha fez retornar a idade penal para 18 anos e criou, inclusive uma sistemática diferenciada para o tratamento de infratores entre 18 e 21 anos. O Japão, ao se surpreender com o súbito aumento da criminalidade entre jovens, ampliou a maioridade penal para 20 anos, por entender que é com educação que se previne à violência.

Diminuir a idade penal implica estar na contra-corrente da maioria dos países desenvolvidos. E mais, significa lançar adolescentes em prisões abarrotadas e dominadas pelo crime organizado. A verdade é que o ECA não foi completamente implantado, porque onde isso aconteceu os índices de reincidência caíram. Suas sanções se tornaram verdadeiros castigos, que revoltam os menores e não recuperam ninguém, a exemplo do que ocorre no sistema penitenciário adotado para adultos. O melhor caminho é colocar em prática o Estatuto reeducando e recolocando os mesmos na sociedade.

Não se pode permitir que o Estatuto, que não cumpre suas políticas sociais básicas; as famílias, que não têm estrutura e abandonam a criança; os pais que descumprem os deveres do pátrio poder; e a sociedade, que não exige do Poder Público a execução de políticas públicas sociais, cubram suas falhas exigindo a redução da maioridade penal.

Baixar a maioridade penal é criminalizar o jovem mais cedo ainda, incluindo-o no cenário que já se conhece: prisões superlotadas e ineficazes em suas propostas. A efetivação desse projeto de lei, além de inconstitucional, não traduz interesse e benéfico para a maioria da população: sua legitimação é uma farsa e seus efeitos irão recair sobre a classe pobre cada vez mais excluída do cenário social.

Postado por : Marco Antonio  

A covardia da criminalização juvenil

O Brasil registrou nos dados consolidados de 2010 um número impressionante de homicídios, 49.932 – um aumento de 259% em relação a 1980. O Brasil é – qual a novidade? – um país violento.

O aumento das taxas de homicídio no país aumentaram quase que linearmente até 2003, quando começaram a apresentar eventuais quedas, como a notável queda entre os anos de 2003 e 2007, porém apresentando igualmente número que fazem inveja a qualquer país em conflito civil.

Para se ter uma ideia, a ONU calcula que, somente dentro da Síria, devido a uma guerra declarada, já morreram mais de 70 mil pessoas em dois anos. No Brasil morreram mais de 100 mil, no mesmo período, sem que nenhuma milícia tenha contestado a autoridade do poder central. Em 2010, por exemplo, morreram 137 pessoas por dia, em média – número superior ao do massacre do Carandiru (111). E todos os dias.

Os números absolutos são assustadores – e também o são percentualmente.

Entre 1980 e 2010 – 31anos portanto – o país perdeu 1 milhão de pessoas para a violência, com cerca de 70% deles por decorrência do uso de alguma arma de fogo. Em quase 20 anos de guerra na Somália (1982-2000), foram 30 mil mortos. A guerra civil na Colômbia deixou 45 mil vítimas em 36 anos. A guerra civil de Angola meio milhão de pessoas em 27 anos. A guerra civil na Guatemala fez 400 mil vítimas em 24 anos.

As perdas humanas somente no Brasil equivalem, em média, às perdas humanas nos 12 principais conflitos armados pelo mundo – incluindo alguns dos mais sangrentos, como Iraque, Sudão, Afeganistão, Paquistão e República Democrática do Congo.

Alguém tem dúvida de que trata-se – não de uma guerra, mas – de uma tragédia humanitária absolutamente bárbara e desumana? Eu não.

E não adianta tentar argumentar que o Brasil é um país de dimensões continentais. Trata-se de um notável falso argumento. O país tem taxas de homicídios por armas de fogo quatro vezes superiores aos da China, que tem sete vezes mais população que o Brasil. A Índia, com 6 vezes mais habitantes que o Brasil, tem 12 vezes menos assassinatos com armas de fogo.

E quem são as maiores vítimas por aqui? Pobres, negros/pardos e… jovens.

Enquanto 73,2% dos jovens brasileiros – 15 a 24 anos – morrem por “causas externas”, entre os não-jovens essa proporção não chega a 10%. Enquanto 38,6% dos jovens morrem por homicídios no país, entre os não-jovens essa proporção é de 2,9%.

Os dados do ‘Mapa da Violência’ de 2012, por exemplo – para deixar evidenciado para os que ainda não entenderam – mostram que entre 1980 e 2010 morreram no Brasil, segundo os registros do Ministério da Saúde, um total de 799.226 cidadãos vítimas de armas de fogo. Sendo que 450.255 mil deles eram jovens entre 15 e 29 anos de idade.

Dois em cada três vítimas fatais das armas de fogo são jovens. Quase meio milhão, e contando. E – na outra ponta – dos cerca de 26 milhões de jovens e adolescentes entre 12 a 18 anos, menos de 0,2% estão em conflito com a lei.

O Brasil segue um padrão às avessas quando se trata de encerrar – por comparação – um conflito civil de grandes proporções.

Segundo os órgãos internacionais mais experientes neste tema, você encerra uma tragédia como esta com três medidas nada simples, porém essenciais: (1) Fim da facilidade de acesso a armas de fogo; (2) o fim da cultura da violência e do discurso do ódio; (3) exemplar punição por meio de um processo justo e idôneo e a reconciliação “entre as partes”, inclusive com a adoção de conhecidos métodos de ressocialização e entendimento mútuo.

Quando a sociedade brasileira se depara com um assassinato bárbaro ou uma chacina, entra em pânico. Morrem 137 pessoas por dia, mas somente quando algo “aparentemente” grave acontece, queremos resposta.

A tática generalizada é muito simples: elencam-se estes e outros problemas – falta de controle das mais de 15 milhões de armas de fogo (registradas e não registradas), a cultura da violência que dá origem aos motivos fúteis ou aos impulsos, o baixíssimo grau de resolução dos inquéritos policiais – para, então, relacioná-los diretamente a qualquer outro motivo menor para tais crimes.

Como – por exemplo – à maioridade penal de 18 anos.

E o motivo é mais do que óbvio: é mais fácil criminalizar uma parte vulnerável da população do que enfrentar as causas do problema já devidamente constatadas. O lobby da indústria bélica é notavelmente maior do que o lobby a favor das crianças e adolescentes.

É como se um país em meio a uma guerra civil sugerisse que as suas crianças-soldado paguem pelos terríveis crimes contra a humanidade que cometeram, após terem sido arrancados de suas famílias, escolas, comunidades. Quer dizer, é a mesma coisa.

Conhecemos muito bem o desafio: a posição de que devemos ser mais “duros” com as crianças e adolescentes é um fruto inequívoco desta mesma cultura da violência que, em um ciclo perverso, mantem reféns pessoas ingênuas, numa espiral de medo e pânico. O desafio é conhecido, porém nada simples.

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Veja e Época pisam no tomate

Por Altamiro Borges 

A mídia nativa cada dia se parece mais com um partido político. Ela atua com direção centralizada, aciona os seus quadros (“calunistas”) e dá farta munição para sua militância (leitores direitistas). No caso da atual cruzada pela alta dos juros, sua ação é exemplar. No final de semana, as duas principais revistonas da oposição estamparam quase a mesma capa. “Dilma pisou no tomate” (Veja); “Governo pisou no tomate” (Época). Nos jornalões, o assunto também foi manchete durante a semana. Já nas tevês, a artilharia é ainda mais massiva.

Mesmo com as recentes notícias sobre a queda do preço do tomate, as revistonas mantiveram o ataque ao novo perigo vermelho, que ameaça levar o país ao caos inflacionário. Neste sentido, como ironizou o sítio Brasil-247, elas podem repetir a famosa burrada do “boimate”. Eurípedes Alcântara, diretor de redação da Veja, ficou famoso em 1984 ao acreditar numa piada de primeiro de abril sobre o cruzamento genético entre o boi e o tomate. Ele produziu uma das maiores “barrigas” da mídia brasileira e virou motivo de chacota.

Agora, a revista Veja volta a pisar no tomate, desta vez para atacar o governo Dilma. Na Carta ao Leitor, o mesmo Eurípides “boimate” Alcântara afirma que a presidenta “pode afundar o Brasil”. A receita é direta: “Com a inflação não tem conversa. Ela só entende uma coisa: aumento dos juros, corte de gastos e aperto no crédito – todas medidas impopulares”. Como recomenda o Brasil-247, “sobre Veja, Eurípedes e seu segundo Boimate, nada a fazer a não ser atirar tomates na publicação. Que, aliás, já estão bem mais baratos”.

Já a Época, da bilionária famiglia Marinho, também sataniza o governo. Num jogo combinado, ela cita a “cansada” Ana Maria Braga. “’Estou usando uma joia’. Com essa frase, a apresentadora apresentou o colar de tomates de seu figurino no programa da quarta-feira. Foi apenas uma das muitas piadas que pipocaram ao longo da semana sobre o mais novo símbolo da inflação. Numa piada da internet, a atriz Claudia Raia, chefe de uma quadrilha de prostituição na novela das 9, diz que mudará de ramo e traficará tomates”.

Como se observa, o ataque é virulento. Ele tem dois objetivos: o primeiro é político, o de desgastar o governo na véspera de uma nova campanha sucessória; o segundo é econômico, o de defender os lucros dos agiotas financeiros. A mídia rentista não vacila em brigar por seus próprios negócios. A questão principal no momento é saber se o governo Dilma vai recuar diante de tamanha pressão. Uma notinha na Folha de hoje (14) pode indicar que a presidenta ainda não se intimidou diante desta campanha terrorista:

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PAINEL

VERA MAGALHÃES - painel@uol.com.br

Ansiolítico eleitoral

Apesar do recuo no consumo em supermercados e do estouro da meta da inflação, a previsão compartilhada por ala expressiva da equipe econômica do governo é a de que o índice de preços ceda em até um ponto percentual até setembro. A análise tem sido usada no Planalto para tranquilizar os que temem impacto da crise na campanha de Dilma Rousseff. Auxiliares da presidente entendem que os produtos sazonais, caso do tomate, representam 60% da alta dos últimos meses.

O otimismo é tamanho que governistas catalogam declarações dos presidenciáveis sobre economia. Falas sobre risco de "desemprego" e "inflação" serão usadas para acusar Aécio Neves e Eduardo Campos de "torcer contra o país".

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A próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central ocorre nesta semana. Nela será possível analisar qual o poder de interferência da mídia nos rumos econômicos do país. Quem pisará no tomate? As revistas Veja e Época com as suas manchetes terroristas? Ou o governo Dilma, aceitando a pressão terrorista dos rentistas? A conferir!

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Ilegitimidade eleitoral nos EUA ou na Venezuela?

Encerrou-se a votação da eleição presidencial da Venezuela. Sem surpresas quanto ao resultado final, Nicolás Maduro venceu a disputa. Surpresa houve na margem apertada de votos entre ele e o segundo colocado, Henrique Capriles. Perto de 2%. O oposicionista pediu recontagem dos votos, que teve a concordância de Maduro. Natural, pela pouca diferença. Mas não dá para falar em ilegitimidade, como afirma o queridinho de Washington.

Mesmo que o resultado eleitoral se desse por um voto seria legítimo. A “ditadura” chavista permite que a oposição dispute eleições, vença, se for o caso; permite que todos os jornais da Venezuela sejam de oposição e que Capriles, atual nome da direita daquele país, não saia da TV.

Já a “democracia” estadunidense permite que as pessoas se organizem fora dos partidos Republicano e Democrata, mas não que disputem a eleição presidencial, mesmo que estejam inscritos para isso. Na última eleição em 2012, havia mais 141 candidatos à Casa Branca entre independentes e partidos menores.

E para quem acha que isso é invenção chavista-lulopetista-castrista, clique aqui e leia matéria do G1, da “poderosa”.

O conceito de democracia na terra do Tio Sam é usado como modelo para o mundo, mas eles mesmos não a aplicam. Toda a eleição é privada, num jogo de apenas duas faces. Enquanto na Venezuela existem mais de trinta partidos com atuação e liberdade real de disputar suas eleições. “As eleições na Venezuela são mais livres do mundo”, afirmou Jimmy Carter, ex-presidente dos EUA entre 1977 e 1981. Ele coordena uma instituição de monitoramento de eleições ao redor do mundo há mais de uma década, o Carter Center. Leia mais aqui

O interesse na eleição venezuelana se deve ao fato de aquele país ser o maior produtor de petróleo do planeta e essa riqueza, a partir de Hugo Chávez, não ser fonte de riqueza das elites e sim, melhoria de vida do povo. Foi a Venezuela de Chávez quem mais reduziu a pobreza nos últimos anos.

Capriles e a oposição na Venezuela irão tentar a todo custo desestabilizar sua democracia. Ela, a oposição, até tem o direito de pedir recontagem dos votos, mas não deslegitimar um processo em que eles participaram livremente. O gene golpista da direita latino-americana ferve nas veias dos oposicionistas que já tentaram um golpe de Estado em 2002. Outro golpe não seria novidade.

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"O Dia que Durou 21 Anos", que revisita o golpe militar, terá sessão especial

Documentário que desvenda episódios nebulosos da história recente do Brasil, O Dia que Durou 21 Anos será exibido em edição especial do projeto Cineclube ZH, no próximo sábado, com entrada franca, na sala 8 do Espaço Itaú.

Após a sessão, com início marcado para as 10h30min, será realizado um debate com participação do jornalista Flávio Tavares, produtor do filme, e mediação de Roger Lerina, colunista de Zero Hora.

Para participar da exibição, envie um e-mail a cineclubezh@zerohora.com.br, com seu nome e CPF. As primeiras 30 mensagens garantem dois ingressos (veja ao lado). O Dia que Durou 21 Anos tem como foco a participação dos Estados Unidos no golpe militar que tirou do poder o presidente João Goulart, no movimento que se desenrolou entre 31 de março e 1º de abril de 1964 e colocou o Brasil sob uma ditadura fardada até 1985.

Com direção de Camilo Tavares, o filme está em cartaz na Capital desde 29 de março, com relatos de sessões encerradas sob aplausos dos espectadores. O diretor faz um recorte até aqui inédito sobre os anos de chumbo no Brasil: comprova, com documentos e gravações garimpadas em arquivos de Washington, a ação direta do governo dos EUA para derrubar Jango.

Uma dessas gravações traz uma conversa, registrada em 1962, entre o presidente John F. Kennedy e seu embaixador no Brasil, Lincoln Gordon, na qual manifestam a preocupação com o que julgam ser uma inclinação de Jango à esquerda. Falam ali, no auge da Guerra Fria, em apoiar militares brasileiros insatisfeitos com a "entrega do país aos comunistas".

Camilo é filho do jornalista Flávio Tavares, que tem uma história de luta contra o regime militar – ele estava entre os presos políticos trocados pelo embaixador norte-americano Charles Burke Elbrick, sequestrado pelo grupo de guerrilha MR-8 em 1969. Nos anos 1970, o jornalista esteve exilado no México, onde nasceu Camilo. Flávio é autor das entrevistas do filme, com, entre outros, historiadores brasileiros e americanos, políticos perseguidos pela ditadura e militares golpistas.

O documentário relembra a Legalidade – movimento liderado por Leonel Brizola no Rio Grande do Sul para assegurar a posse do então vice-presidente João Goulart, em 1961, diante da renúncia de Jânio Quadros – e as estratégias dos golpistas para minar a administração de Jango. Uma dessas ações foi a criação de entidades de fachada, patrocinadas pelos EUA, para fazer propaganda contra as reformas sociais do governo e financiar políticos alinhados na defesa dos interesses americanos no Brasil.

Também ganham destaque em O Dia que Durou 21 Anos as provas de como foi articulada a Operação Brother Sam, a força naval americana deslocada para Santos (SP) e colocada em prontidão para agir caso houvesse resistência ao golpe de 1964, e o plano de contingência previamente elaborado na Casa Branca para a administração pós-golpe. Plano que saiu do script com o apego dos militares ao poder – a ideia era a realização de eleições livres na sequência, com candidatos ao gosto do patrocinador.

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