Em uma decisão, que ainda cabe recurso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alterou o número dos representantes dos estados na Câmara Federal. Por consequência também o números das Assembleias Legislativas, uma vez que há atrelamento à quantidade de parlamentares. Para cada deputado federal, são três estaduais até os números de 12 federais e 36 estaduais, a partir daí, soma-se um deputado estadual para cada federal.
Alagoas sairia de nove deputados federais para oito. O Ceará ganharia mais dois. Espírito Santo perderia um e Santa Catarina teria mais um. Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul perderiam um parlamentar cada. Piauí e Paraíba teriam dois a menos. Minas Gerais teria mais dois e, o Pará mais quatro deputados federais.
A mudança ocorreu em resposta de uma ação movida pelo Estado do Amazonas que alegava que no último Censo em 2010 passou a ter população maior que estados como Alagoas e Piauí e possuía uma quantidade menor de representantes na Câmara dos Deputados.
O tamanho de nossa população vem crescendo constantemente. Não com a mesma quantidade entre os estados brasileiros, mas todos tem aumentado sua população. E nunca foi feita uma correção assim. Está expressa em nossa Constituição que o tamanho da representação no parlamento será de acordo com o tamanho da população. Às Câmaras municipais existe uma legislação específica.
Então por que não rever o número de parlamentares na Câmara Federal? Esse tipo de debate sempre encontra resistência na mídia. É um prato cheio para fomentar a criminalização da política. Porém isso é uma conta simples: se a população aumenta, aumenta o número de parlamentares. Simples assim. Garantindo a diversidade política que existe no povo brasileiro.
Fala-se sempre que há custos elevados e que a corrupção toma conta e que isso só serviria para aumentar a ambos. Sobre os custos é preciso deixar de ilusão: democracia tem custo. E o que for para fortalecê-la vale a pena.
Sobre a corrupção não existe lei que a impeça. Corrupção é transgressão de lei. Mas se pode criar mecanismo para dificultar a vida de quem gosta de dar os “seus jeitinhos”. Em primeiro lugar começar a criminalizar os corruptores. Coisa que no Brasil não se faz. Quantos empresários, em especial banqueiros, estão presos? Outra é a questão dos repasses ao Poder Legislativo. Aumenta-se o número de representações, mas não seu orçamento.
É claro que essa é uma engenharia complicada, mas é preciso fazê-la. Quanto mais distante ficar a proporção povo / parlamentares, mas elitista fica o exercício político institucional. Se fica elitista, o povo não participa, muito menos fiscaliza. Vira tudo uma panelinha entre capital privado, imprensa e detentores de mandato.
A questão é: quem vai comprar esse debate com toda a mídia batendo em cima e afirmando, direta ou indiretamente, que a democracia não passa pela política e sim por empresas privadas e por ela mesma?
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