Aumenta no Brasil o interesse pelo estudo do marxismo. História não acabou?

FONTE: blogs.estadao.com.br

Após quatro dias de debates, painéis e conferências, terminou na sexta-feira, 27, em Campinas, o 7.º Colóquio Internacional Marx Engels, organizado pelo Centro de Estudos Marxistas da Unicamp (Cemarx). Foram selecionados para o encontro um conjunto de 240 trabalhos acadêmicos, que tratam da teoria marxista ou aplicam seus princípios na análise de fenômenos econômicos, sociais e políticos.

O número total de trabalhos inscritos chegou a 600, segundo o professor Armando Boito, da organização do evento. É um volume 30% maior do que o registrado na edição anterior do colóquio, em 2009, o que não dexia de curioso, considerando que muita gente proclamou a morte do marxismo após a queda do Muro de Berlim, em novembro de 1989.

Não é só aqui. No mundo inteiro aumenta o interesse pelo pensamento de Karl Marx (1818-1883), particularmente pelos volumes de O Capital, sua obra máxima. A explicação mais comum é a crise financeira mundial. A queda do banco americano Lehman Brothers, em 2008, e a sequência de fatos que ocasionou puseram em dúvida se o modelo de capitalismo liberal é mesmo capaz de dar conta de todos os problemas do mundo.

O professor Boito acredita que o interesse começou antes, em 1998, com as comemorações dos 150 anos do lançamento do Manifesto Comunista. A crise econômica teria dado mais força.

“Em países como Espanha, Itália, Grécia, Irlanda, os mais afetados pela crise, verificou-se o ressurgimento de organizações inspiradas nas teorias marxistas ou de orientação socialista”, disse o professor. “Verifica-se um renascimento, embora diversas correntes tenham declarado, de forma equivocada, a morte do marxismo em quatro ou cinco oportunidades.”

A declaração mais divulgada sobre o fim do marxismo foi a de Francis Fukuyama. Em 1992, em sua obra O Fim da História e o Último Homem, o cientista político americano sustentou que a luta entre os comunismo e o capitalismo, os dois grandes sistemas ideológicos que dividiam o mundo, havia chegado ao fim. O capitalismo vencera, inexoravelmente.

A discussão foi reaberta com a crise econômica, segundo o historiador e professor David Priestland, da Universidade de Oxford. “Com a crise, a crítica de Marx à desigualdade e à instabilidade provocadas pelo descontrolado capital global tem parecido presciente”, diz ele na apresentação do livroA Bandeira Vermelha – A História do Comunismo, da Editora Leya, que acaba de chegar às livrarias brasileiras.

Sua obra não se dedica à análise da teooria marxista, mas às formas que o comunismo assumiu ao longo da história, em diferentes partes do mundo. Analisa a União Soviética, a China, Camboja, Polônia e outros.

Para o autor britânico interessa sobretudo a maneira como os partidos utilizaram a ideologia. Analisa os fatos, as dificuldades, as razões que frequentemente empurraram para o totalitarismo projetos que haviam nascido com o sonho de um Estado onde nenhum homem seria subordinado a outro. ”As ideias de Marx podiam ser usadas para justificar programas amplamente diferentes”, diz o estudioso.

Quando o império soviético ruiu, no curso da perestroika de Mikhail Gorbatech, no final da década de 1980, não se encontrou ali nada da concepção visionária de uma sociedade na qual os deserdados da terra iriam criar uma sociedade baseada na harmonia e na igualdade. O Partido Comunista havia se transformado numa instituição comprometida exclusivamente em manter o poder e os privilégios de seus integrantes, segundo Priestland.

Para encerrar, uma última observação a respeito do crescente interesse pelas ideias de Marx: há quem afirme que está restrito apenas ao meio acadêmico e que vai continuar assim por muito tempo.

Após o julgamento do mensalão

FONTE: www.blogdacidadania.com.br

Escrevo a seis excruciantes dias do início de um julgamento que a mídia decidiu que nem precisaria ocorrer, pois trata a todos os réus como culpados e jamais se viu uma única concessão sua à mera possibilidade de que tal juízo tenha um desfecho diferente daquele que demonstra claramente que deseja.

Neste dia, por mais uma entre incontáveis vezes, vi uma charge na grande imprensa em que o autor pretendeu representar os réus do mensalão como culpados indubitáveis – escondidos embaixo de uma cama, expressavam medo de ser julgados.

Refleti que aquele desenho (charge) resumiu a forma como a imprensa tratou um caso do qual prever o resultado nunca foi tão simples. E, sobre o qual, jamais se especulou muito sobre o que decorreria dos seus variados desfechos possíveis.

Alguém já se perguntou o que ocorrerá após o julgamento do mensalão? Como será se todos os réus forem condenados? E, claro, como será se parte deles ou – no limite do improvável – se todos eles forem absolvidos? Que implicações políticas e até institucionais podem decorrer desta ou daquela decisão?

Em ao menos um dos resultados possíveis o que se prevê é que não haverá espaço para questionamento da decisão do Supremo Tribunal Federal. Sobretudo da decisão nesse caso que é a mais aguardada, sobre José Dirceu. Caso sejam condenados todos os que a mídia quer, estará instituída uma condenação não dos envolvidos no caso, mas de um partido político e da era Lula como um todo, por mais maluca que seja essa linha de pensamento.

Restará, claro, combinar com os russos, ou seja, com o povão. A mídia espera que este, então, venha finalmente a entender que o governo Lula foi, sim, tudo aquilo que essa mídia e a oposição, em uníssono, sempre disseram que foi. E é aí que a porca entorta o rabo, pois não seria exagero prever que, se as condenações ocorrerem, o povo não vai deixar de votar em Dilma em 2014.

Por outro lado, a possibilidade da qual a mídia e a oposição não querem nem ouvir falar, mas que existe, teria um resultado cataclísmico para esse conclave antipetista, antilulista e, não se enganem, antidilmista: a absolvição seria muito mais danosa para a oposição e a mídia do que a condenação dos “mensaleiros” seria para o PT.

Até porque, o resultado que mais importa à mídia, a condenação de Dirceu, se não ocorrer desmontará a tese de pagamento de mesada do governo a deputados, enterrando, assim, o mensalão. Mesmo que outros réus sejam condenados, não se poderá dizer que havia um esquema de corrupção institucionalizado no governo Lula.

Para ambos os lados – oposição e mídia de um lado e PT do outro –, portanto, o julgamento que começa na próxima quinta-feira poderá mudar grande parte de seus planos.

O PT continuará governando e poderá usar o bem-estar social para arrefecer a memória popular. Claro que colherá um grande prejuízo eleitoral neste ano, mas a vida continuará. Já a mídia, fica difícil imaginar o que dirá além da previsível acusação ao STF de que amaciou para os poderosos, o que é uma bobagem pois os réus do mensalão e o governo não têm qualquer poder de intimidação daquela Corte.

Todavia, como mídia e oposição vêm alardeando um resultado inexorável de condenação ampla, geral e irrestrita dos adversários políticos – o que, de certa forma, referenda a tese de que esse conclave confia na decisão do STF a seu favor – agora será difícil explicar o que deu errado.  A isso, alie-se o bem-estar social – que continuará sendo despejado em qualquer hipótese – e pode-se prever um golpe fatal para o oposicionismo verde-amarelo.

E, para não dizerem que não falei de flores, a previsão deste blogueiro é a de que haverá condenações, sim, mas não de todos os réus e muito menos daquele que o conclave oposicionista PRECISA que seja condenado de qualquer jeito. Até o fim de agosto saberemos quem tem razão.

Serviço Secreto de FHC monitorou militantes antineoliberalismo

          FONTE: www.cartamaior.com.br

Documentos sigilosos do governo FHC, já desclassificados, indicam que militantes e políticos de esquerda, do Brasil e do exterior, foram monitorados pelo serviço secreto quando participavam de atividades antineoliberalismo. “Me assusta saber que um governo tido como democrático tutelou de forma ilegal pessoas que participavam de eventos pacíficos, que não representavam nenhuma ameaça à segurança nacional”, afirmou à Carta Maior o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho.

Najla Passos (*)

Brasília - Documentos sigilosos do governo Fernando Henrique Cardoso, abertos à consulta pública no Arquivo Nacional, indicam que militantes e políticos de esquerda que participavam de seminários, encontros e fóruns contra o neoliberalismo foram monitorados pela Subsecretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), o órgão que substituiu o Serviço Nacional de Inteligência (SNI), em 1990, até a criação da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), em 1999. 

Como a maioria dos documentos desclassificados são os de nível reservado e se referem apenas ao período 1995-1999, não é possível precisar o grau deste monitoramento. Pela nova Lei de Acesso à Informação, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em maio, os documentos reservados são liberados decorridos cinco anos, os secretos, 15 e os ultrassecretos, os mais importantes, somente após 25 anos. Mas o acervo já disponível deixa clara a linha de atuação do serviço. 

Há registros que fazem referências explícitas às informações colhidas em revistas e jornais, prática tida como recorrente no serviço que perdera status e orçamento após o fim da ditadura. Mas outros revelam espionagem direta. O seminário “Neoliberalismo e soberania”, por exemplo, promovido pela Associação Cultural José Marti, a Casa da Amizade Brasil-Cuba, no Rio de Janeiro, de 5 a 9 de setembro de 1999, foi integralmente gravado em 12 fitas cassetes, entregues ao escritório central da SAE. 

Chiapas
Em julho de 1996, o serviço deu especial atenção à realização, em Chiapas, no México, do Encontro Internacional pela Humanidade e contra o Neoliberalismo. “A significativa presença internacional de ativistas de esquerda transforma a região em novo polo de atração revolucionária latinoamericana”, dizia o documento produzido pelo escritório central da SAE. Os relatórios também contêm pautas de discussões, análise de conjuntura e listas de participantes brasileiros.

O ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, figura nesta lista. “Me assusta muito saber que um governo tido como democrático tutelou de forma ilegal pessoas que participavam de eventos absolutamente pacíficos, que não representavam nenhuma ameaça à segurança nacional”, afirmou à Carta Maior. Na época secretário nacional de Comunicação do PT, o ministro disse recordar-se que não divulgara sua participação no evento. “É possível até que a SAE tenha contado com o apoio de algum serviço secreto de outro país”, acrescentou.

Mesmo fazendo a ressalva de que tais procedimentos poderiam não ser de total conhecimento do presidente à época e que as informações sobre a natureza do trabalho da SAE no período ainda estão incompletas, o ministro avalia que a simples menção do nome de uma pessoa que participou de um evento democrático em documentos oficiais do serviço secreto é uma prática condenável. “O que a gente espera do serviço secreto de um governo democrático é que ele esteja atuando para defender as fronteiras do país, evitar ameaças externas, e não para monitorar pessoas que estavam lutando pelo aprimoramento da democracia”, acrescentou.

O coordenador do Projeto Memória e Verdade da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, Gilney Viana, na época deputado federal pelo PT, foi outro fichado por participar do evento em Chiapas. Ex-preso político da ditadura por dez anos, ele sabia que seus passos foram ostensivamente seguidos pelos agentes secretos até a extinção do SNI, mas ficou chocado ao saber que continuou a ser alvo durante um governo democrático. “Eu até compreenderia que os Estados Unidos estivessem monitorando o evento de Chiapas, mas o serviço secreto brasileiro realmente me surpreendeu”, disse.

Belém
O II Encontro pela Humanidade e contra o Neoliberalismo mereceu atenção redobrada por ter sido realizado em território brasileiro. Mesmo as etapas preparatórias do evento, que ocorreu em Belém (PA), de 6 a 11 de dezembro de 1999, estão registradas na SAE. Um relatório antecipa a mensagem do subcomandante Marcos, do Exécito Zapatista para Libertação Nacional do México, para o evento. Há relações de participantes e descrição dos assuntos debatidos nas etapas preparatórias de pelo menos Belém, Salvador, Brasília e Macapá. 

O lançamento do evento, patrocinado pela prefeitura de Belém, também foi documentado. No relatório da SAE, há a informação de que os organizadores queriam incrementar a geração de recursos por meio da venda de objetos com a logomarca do evento, a realização de shows com artistas locais bem como com as inscrições. Entre os participantes do II Encontro, estão o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a filósofa Marilena Chauí, o sociólogo Chico de Oliveira e o ex-governador do Rio Leonel Brizola, além dos escritores José Saramago e Luiz Fernando Veríssimo. 

Foro de São Paulo
Considerado à época o principal organismo aglutinador de partidos e entidades de esquerda do continente, o Foro de São Paulo, criado em 1990 pelo PT com o apoio do então presidente cubano Fidel Castro, também teve suas atividades amplamente monitoradas. A 6ª edição, realizada em El Salvador, em julho de 1996, está registrada em relatório sobre as atividades internacionalistas do PT. 

A 7ª edição, que aconteceu em Porto Alegre (RS), em 1997, foi ainda mais espionada. O pacote de documentos realtivos ao evento inclui relatórios setoriais produzidos pelos grupos de trabalho, lista completa de presenças e até fotos dos participantes. São citadas lideranças de esquerda, nacionais e internacionais. Entre os brasileiros, o ministro Gilberto de Carvalho, o governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro e o deputado estadual gaúcho, Raul Pont (PT). 

Em relatório específico, a SAE observou que, durante o evento, o então ex-prefeito da capital gaúcha Tarso Genro havia lançado o livro “O orçamento participativo – a experiência de Porto Alegre”, escrito em parceria com o então secretário de formação do PT, Ubiratan de Souza, classificado como “ex-militante da VPR”.

Os relatórios relativos à 8ª edição, que ocorreu no México, em 1999, registraram as presenças de vários brasileiros, como o atual líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) e do hoje assessor especial da Presidência para Assuntos Internacionais, Marco Aurélio Garcia.

Grupo do México
O 4º Encontro do Grupo do México, realizado em Santiago, no Chile, nos dias 10 e 11 de maio de 1997, foi registrado pela SAE em relatório como o “marco do surgimento de uma política que transcende a esquerda”. De acordo com o serviço secreto brasileiro, “o Grupo do México é formado por representantes de partidos de centro-esquerda e teve sua origem a partir do PNUD, com o objetivo de buscar a construção de um projeto econômico para a América Latina, alternativo aos padrões neoliberais”.

Na documentação, estão descritos os principais pontos de unidade entre os presentes e há uma lista com os nomes dos brasileiros presentes. Entre eles, o ex-presidente Lula, seus ex-ministros petistas José Dirceu e Mangabeira Unger, o ex-governador do Rio, Leonel Brizola (PDT), os ex-deputados Vivaldo Barbosa (PDT-RJ) e Zaire Resende (PMDB-MG), além de Marco Aurélio Garcia e Tarso Genro, entre outros.

Attac no Brasil
O diretor-presidente da Carta Maior, Joaquim Palhares, também foi citado em documentos da SAE, principalmente por ter sido, em 1996, ao lado do ativista Chico Whitaker, um dos fundadores no Brasil da Associação pela Tributação das Transações Financeiras para ajuda aos Cidadãos (Attac), criada na França, com o objetivo de instituir um imposto sobre transações financeiras internacionais. “Muitos militantes de esquerda ainda tinham a impressão de estarem sendo monitorados mesmo após a ditadura. Mesmo assim, a confirmação desta prática causa indignação”, afirma.

Crítica contundente da ciranda financeira de capitais voláteis alimentada pelo neoliberalismo, a Attac foi preocupação constante para a SAE. A visita ao Brasil do presidente internacional a entidade, o ativista francês e diretor do jornal Le Monde Diplomatique, Bernardo Cassen, entre 1 a 5 de março de 1999, foi acompanhada com atenção. Os relatórios do serviço informam que Cassen proferiu palestras em cinco capitais brasileiras (Belo Horizonte, Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre), nas quais apresentava os objetivos da organização, traçava o histórico da crise econômica mundial, defendia a adoção da chamada Taxa Tobin para a taxação do capital especulativo internacional e exortava as plateias a lutarem contra o projeto neoliberal. 

Nos documentos produzidos, também constavam os nomes dos militantes identificados nas plateias de Cassen. Do escritório da SAE em Belo Horizonte, por exemplo, chegou o informe das participações de Lula, então presidente do PT, do coordenador do MST, João Pedro Stédile, do ex-governador de Pernambuco, Miguel Arraes, do geógrafo Milton Santos e do cientista político Cezar Benjamin, entre outros. Os ex-presidente Lula tinha suas atividades relatadas pela SAE, tanto pela sua militância antineoliberalismo como por ser o principal adversário político de FHC.

Viagens a Cuba
Mesmo com o fim da guerra fria e da ditadura, as viagens de brasileiros a Cuba continuaram a ser alvo de preocupação do serviço secreto. Principalmente quando se cruzavam com a luta antineoliberal. De 21 de julho a 21 de agosto de 1996, foi realizado, em Cuba, o curso de formação sindical “Neoliberalismo e Globalização da Economia”. Informes registram a participação de brasileiros, entre eles os sindicalistas Adriano Torquato, Francisco Nascimento Araújo, José Nunes Passos e Nonato César.

Há relatório de alerta para a realização em Cuba, em 1997, do Seminário Internacional sobre o Neoliberalismo, promovido pela Federação Mundial da Juventude Democrática, com a presença de militantes do MR8. No relatório pós-evento, está relatada a participação de 1,2 mil trabalhadores de 453 organizações sindicais, políticas e acadêmicas de 63 países. Do Brasil, participaram cerca de 300 sindicalistas, incluindo representantes da CUT. Há menção detalhada dos participantes. Um informe exclusivo apontava, por exemplo, o embarque de dois vereadores de Montes Claros (MG): Aldair Fagundes (PT) e Lipa Xavier (PCdoB). 

Outro informe alertava que a edição seguinte seria realizada no Brasil, em 1999. O evento, organizado pela CUT, no Rio de Janeiro, de 1 a 3 de setembro de 1999, também foi documentado pelo serviço, que apresentou os textos integrais da declaração da Federação Sindical Internacional, do discurso do delegado de Cuba, Pedro Ross Leal, do delegado da França, Freddy Huck, e a proposta da CUT, entre outros. 

Atividades internacionais do MST 
Em 1996, a SAE acompanhou a participação integrantes do MST no seminário “Crisis del Neoliberalismo Y Vigências de las Utopias em La America Latina”, na Argentina, entre os dias 8 e 13 de outubro. Antes do embarque dos militantes sem-terra, um informe produzido pelo escritório central já alertava sobre a viagem.

Também em 1996, o serviço registrou a participação do coordenador do MST, João Pedro Stédile, no seminário América Livre, em Buenos Aires, com Emir Sader e Frei Betto. 

Atividades rotineiras
Sader é citado também por sua participação em eventos comuns, como o lançamento do livro “O século do crime”, dos jornalistas José Arbex Junior e Cláudio Tognolli, em São Paulo, no dia 7 de agosto de 1996. Conforme o relatório da SAE, os autores “enfatizaram que a proliferação e o crescimento das máfias foram estimulados pela era neoliberal”.

O mesmo ocorreu com o deputado estadual gaúcho Raul Pont (PT), monitorado tanto quando participava de eventos internacionais, como o Foro de São Paulo, quanto em atividades rotineiras. A SAE registrou, por exemplo, que em novembro de 1995, quando era vice-prefeito de Porto Alegre, Pont foi recebido por papeleiros da Associação Profetas da Ecologia, na companhia do teólogo Leonardo Boff. “Eu me lembro vagamente que visitei essa cooperativa, que tinha o apoio da prefeitura e realizava um trabalho pioneiro em reciclagem de lixo”, relatou à Carta Maior.

De acordo com o relatório da SAE, o registro do evento se deu porque Boff relacionava os problemas ambientais do planeta à adoção crescente do modelo neoliberal. “Esta foi uma das atividades mais pacíficas de que já participei. Não havia nada que indicasse perigo ao governo da época. É difícil acreditar que esse tipo de coisa ocorria no governo do príncipe da sociologia”, disse.

Estudos sobre a doutrina
Um documento produzido em 1997 pelo escritório central da SAE justifica a importância dada ao tema neoliberalismo. Conforme a interpretação dos arapongas oficiais, o neoliberalismo é a teoria econômica criada após a segunda guerra como anteparo a expansão do comunismo no mundo. Teve a Inglaterra e os EUA como seus principais defensores e caracteriza-se, basicamente, pelo livre comércio, austeridade nas contas públicas, privatização, crescimento do sistema financeiro e fortalecimento do mercado. 

Os agentes da SAE se debruçavam também sobre obras relativas ao tema produzidas por intelectuais de esquerda. O professor da Universidade de Nova York, James Petras, que já tinha suas atividades monitoradas pelo SNI desde a ditadura, recebeu atenção especial. 

O livro “Latin American: The left strikes”, sobre a atuação das esquerdas latinoamericanas em contraposição ao neoliberalismo e à globalização, liderados pelos Estados Unidos, foi objetivo de relatório específico, principalmente porque destacava que as esquerdas latinoamericanas já haviam encontrado uma nova e eficiente forma de atuação. Os exemplos citados na obra são o MST, no Brasil, os Zapatistas, no México, as organizações camponesas, no Paraguai, e os plantadores de coca, na Bolívia e na Colômbia. Todos eles movimentos monitorados pelo sistema. 

Em 1999, a SAE voltou a dividir com todo o sistema de inteligência o conteúdo de um outro livro de Petras, o recém lançado “Neoliberalismo, América Latina, Estados Unidos e Europa”. Um documento produzido pelo escritório do Rio de Janeiro resumiu os capítulos da obra e ainda relatou atividades correlatas promovidas pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Antes disso, o serviço secreto registrou a visita de Petras ao Brasil para o lançamento da obra, ocorrido em 20 de maio de 1999, na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ). 

(*) Colaborou na pesquisa histórica Rafael Santos

A crise de credibilidade da velha mídia

FONTE: www.cartamaior.com.br

Jornais e revistas da velha mídia brasileira fazem reformas gráficas, cobram páginas na internet, dão brindes, mas ficam longe dos principais problemas que os têm levado a essa crise irreversível.

O problema central da decadência da velha mídia é a falta de credibilidade. Não apenas porque tem sistematicamente apostado editorialmente nos candidatos derrotados, como se fossem órgãos dos partidos opositores, mas também porque nem sequer tem, nas suas páginas, o mínimo de pluralismo, que permita aos leitores confrontar pontos de vista distintos.

São os mesmos colunistas, com pontos de vista muito similares, que povoam as chatíssimas páginas da mídia brasileira. (O mesmo acontece no rádio e na tv privados.) A impressão que dão é que seus pontos de vista – nos editorais e nos artigos, muito similares entre si – é que seus argumentos são tão frágeis, que tem medo de se ver confrontados com perspectivas diferentes. Escudam-se então no monopólio dos seus argumentos, como se ainda estivéssemos nos tempos em que ocupavam totalmente o espectro da formação de opinião publica e contavam com governos que concordavam em tudo com eles.

Não haverá recuperação dessa velha mídia, que caminha inexoravelmente para a intranscendência, até porque os jovens não leem mais jornais, usam a internet. A velha mídia oscila entre tentar desqualificar as mídia virtuais ou concorrer com elas.

Nenhum dos dois caminhos dá certo. Com que moral essa velha mídia – que apoiou o golpe militar, com esteve com a ditadura, com o Sarney, com o Collor e com o FHC – vem falar da falta de credibilidade das mídias alternativas? Como querem concorrer, se nas mídias alternativas estão justamente os analistas e as interpretações que eles excluem dos seus espaços?

É uma perda que jornais que já tiveram um papel progressista no passado, tenham se transformado em órgãos de direção politica e ideológica de uma oposição conservadora, sem rumo e sem apoio popular. Que tenham se partidarizado tão fortemente, que editorializem toda a publicação, que percam qualquer interesse para o debate democrático e pluralista.

Mas na verdade a decadência vem de antes, do momento do golpe de 1964. No momento mais significativo da história brasileira, eles ficaram do lado da ditadura e contra a democracia. E nunca fizeram autocrítica. Seu comportamento hoje – e a decadência irreversível em que estão – é, no fundo resultado da opção que fizeram naquele momento. Aquela opção os colocou do lado das elites, contra o povo, sem condições portanto de se identificar com o mais importante processo de democratização econômica e social que o Brasil vive há uma década.

Serra foge da rejeição a Kassab

Por Altamiro Borges

A exemplo do que já fez com o rejeitado FHC, o eterno candidato José Serra deve mesmo "rifar" o prefeito Gilberto Kassab. Como apontou o jornal Estadão deste domingo (29), o tucano já abandonou o discurso da "continuidade" na sua campanha eleitoral. Ele teme a forte rejeição do ex-demo e atual líder do PSD, que recebeu nota 4,4 em recente pesquisa e aparece como um dos piores prefeitos do país. Em vários eventos, Serra passou a reconhecer as falhas da atual administração, diferenciando-se ainda timidamente da sua cria.

"A equipe de José Serra (PSDB) decidiu evitar uma campanha de 'continuidade' em relação ao prefeito Gilberto Kassab (PSD), seu aliado. Diante da avaliação negativa da atual gestão pelos paulistanos, a propaganda eleitoral do tucano na TV deve apresentar sua própria experiência administrativa como solução para os problemas do município", garante o Estadão, que nunca escondeu seus vínculos com o grão-tucano.

A manobra dos marqueteiros

É certo que Serra não vai poder se descolar completamente do seu ex-vice, que assumiu a prefeitura em 2006 quando o tucano renunciou ao cargo - rasgando um compromisso assinado - para disputar o governo de São Paulo. A manobra seria facilmente desmascarada pelos adversários. Mas, maroto, ele vai tentar se apresentar como "um gestor com um estilo próprio de governar e capaz de lançar 'projetos inovadores'". A sua equipe de marqueteiros fará o máximo para evitar as aparições na tevê do desgastado prefeito.

Em entrevista à TV Bandeirantes, na semana passada, o eterno candidato já inaugurou a sua nova estratégia de campanha. Ele reconheceu as dificuldades da atual gestão. "O fato é o seguinte: eu estou sendo candidato para resolver problemas. Os problemas estão aí, existem”, afirmou, tentando se distanciar de Kassab. Ainda segundo revela o Estadão, o tucano também "se irritou quando o prefeito deu 'nota dez' a própria gestão. A interlocutores Serra disse que o autoelogio era uma 'estupidez' que abriu espaço para críticas de opositores".

O eleitor será ludibriado novamente?

Todas as pesquisas, inclusive as bancadas pelo PSDB, apontam que a gestão de Kassab é o principal fator da forte rejeição de José Serra - que já bateu na casa dos 37%. Daí a manobra para evitar o "contágio". O foco da TV será o das realizações do tucano na prefeitura (2005-2006) e no governo (2007-2010). "Em vez de exibir imagens de regiões que sofrem com enchentes, como costumam fazer candidatos de oposição, o programa apresentará projetos de canalização de córregos lançados por Serra", antecipa o Estadão.

Será que o eleitor paulistano vai se deixar enganar mais uma vez? A conferir!

Negros e pardos, o maior número de vítimas mortas pela polícia

FONTE: www.zedirceu.com.br

São assustadores os dados de levantamento divulgado pelo Instituto Sou da Paz, ainda que confirmem uma realidade que todos nós já sabemos e acompanhanos diariamente. Pesquisa do Instituto revela que de 2001 a 2010, 93% das pessoas mortas pela PM em São Paulo moravam na periferia.

Destas vítimas, 99,6% eram homens; 54% eram negros ou pardos; e 60% tinham entre 15 e 24 anos. Sapopemba (Zona Leste) foi o bairro com maior número de mortes (52 ocorrências).

Um dos principais nomes na defesa dos direitos humanos no bairro, Valdênia Aparecida Paulino, sofreu ameaças por denunciar o envolvimento de policiais nos crimes e precisou sair do Brasil já mais de uma vez - a 1ª vez foi abrigada na Itália com ajuda da Igreja. Na 2ª vez, ainda em curso, as organizações de direitos humanos não revelam onde ela se encontra.

Zona Leste, onde ocorre o maior número de casos

As regiões da Brasilândia, na Zona Norte, com 48 casos, e do Capão Redondo, na Zona Sul, com 35, ficam em 2º e 3º lugares respectivamente. Pelo levantamento do Sou da Paz, de novo na Zona Leste ficam o 4º e o 5º lugares: Cidade Tiradentes, com (33 ocorrências) e Itaquera (31).

"A situação mais estranha é a dos jovens com 16 e 17 anos, que correspondem a apenas 3,6% da população, mas respondem pelo percentual de 9% do total de vítimas. É preciso entender por que esses adolescentes estão morrendo", diz Lígia Rechenberg, coordenadora de análise de dados do Instituto Sou da Paz.

Como vemos as estatísticas, reais, só agravam a avaliação da atuação da PM em São Paulo cuja população sofre depois de 20 anos de poder do tucanato no Estado. Mas, nessa questão das proporções que a violência policial e de outra ordem atingem a nossa população negra, eu tenho de reconhecer: a situação é assustadora não só em São Paulo, é estarrecedora em todo o Brasil.

Não mudaremos essa violência enquanto não mudarmos a polícia

Clamo há muito aqui no blog e em entrevistas e demais manifestações minhas pela necessidade de discutirmos essa questão da violência, verdadeiro flagelo para a população negra. Um dos maiores que assola suas vidas.

Não mudaremos a situação enquanto não começarmos a dscuti-la a fundo. Não mudaremos, principalmente enquanto não alterarmos o currículo de formação de nossos policiais, instruídos a ver a população negra como inimiga e sempre a maior suspeita diante de qualquer situação de irregularidade. Enquanto não mudarmos isso, eles continuarão sendo as principais e primeiras vítimas - que você vê a toda hora na rua - das batidas policiais.

Ao lado das mudanças de currículo, dispciplinas e formação e treinamento de nossos policiais, é imprescindível discutirmos a questão. Vamos colocá-la na agenda nacional. Vamos começar?

Mauro Santayana: O julgamento de agosto

FONTE: www.vermelho.org.br

O mundo não acabará neste agosto, nem o Brasil entrará em crise, qualquer que venha a ser o resultado do julgamento a que se dedicará o STF no mês que se inicia quarta-feira. Tampouco se esperam grandes surpresas. Ainda que mantenham a necessária discrição – e se registre, que neste caso, não conhecemos ainda manifestações intempestivas de alguns julgadores – é plausível supor que os magistrados já estejam com seu veredicto em mente. 

Por Mauro Santayana*, na Carta Maior

O relatório é deles conhecido, e o texto do revisor foi distribuído, houve bastante tempo, até mesmo para redigir os votos. O que vai ocorrer, nas demoradas sessões do julgamento, é o necessário rito, para que se cumpra o devido processo legal. Apesar disso, não é de se desprezar a hipótese de que surjam novas provas e contraprovas, em benefício, ou desfavor, dos réus. 

A importância maior desse julgamento está nas reflexões políticas e jurídicas que ele provocará. Admitamos, como é provável, que os argumentos maiores da defesa – de que se tratava de um financiamento, a posteriori de campanha eleitoral – venham a ser admitidos pela alta corte, o que reduziria bastante a punição dos responsáveis. O sistema eleitoral nas democracias modernas – e não só no Brasil, mas no mundo inteiro – é deformado pela influência notória do poder econômico. Há um mercado do voto, como há um mercado da fé, e um mercado da informação. Uma campanha eleitoral é empreendimento complexo, que exige a presença de ideólogos e profissionais de propaganda; de ativistas pagos; de impressos e da produção de programas de rádio e televisão; de logística de transporte e de distribuição de recursos e de pessoal. Em resumo: é preciso dinheiro, e muito dinheiro.

Esse é um dos paradoxos da democracia moderna: sem dinheiro, não há o exercício do voto; com ele, e no volume exigido, a legitimidade do sufrágio é posta em dúvida. Esse é um dos argumentos de filosofia política contra o sistema capitalista, em que o poder do Estado é visto como um bem de mercado, que pode ser ocupado pelos que pagam mais. E não só os indivíduos os que adquirem esse poder: mais do que eles são os grupos de interesse comum, como os banqueiros, os grandes proprietários rurais, as confissões religiosas, as poderosas corporações econômicas, nacionais e multinacionais. Isso, quando não há a interferência direta de governos estrangeiros, como sempre ocorre e ocorreu despudoradamente com a ação do IBAD, nas eleições de 1960 e 1962. 

Sempre houve o financiamento privado das campanhas, mas, nesse problema, como em todos os outros, funcionam as leis dialéticas: a quantidade altera a qualidade. No passado, a maior parte dos políticos se valia dos recursos privados de terceiros com alguma discrição, e, alguns com constrangimento e pudor. É certo que desonestos sempre houve, corruptos nunca faltaram, desde o governo de Tomé de Sousa até os tempos recentes. Mas, com notável diferença, os candidatos, em sua imensa maioria, quase nunca usavam dinheiro de campanha para seu proveito pessoal.

Em muitos casos, feita a contabilidade final do pleito, destinavam as poucas sobras a instituições de caridade, e, em caso contrário, arcavam com os saldos a pagar, sacrificando os bens de família. Hoje, como frequentemente se denuncia, uma campanha eleitoral pode ser um meio de enriquecimento, como qualquer outro. Essa situação perverte todos os setores do Estado, com o superfaturamento das obras públicas, a corrupção de servidores de todos os escalões. Os cidadãos, no entanto, já demonstram sua reação contra essa perversão da vida social, como revelam movimentos vitoriosos, entre eles a iniciativa da Lei da Ficha Limpa.

A inteligência política é convocada a encontrar sistema de financiamento público de campanha, de forma justa e democrática, a fim de que todos os candidatos tenham a mesma oportunidade de dizer o que pretendem e pedir o voto dos cidadãos. Não é fácil impedir a distorção do processo eleitoral, mas é preciso construir legislação que reduza, se não for possível elimina-la, a influência do poder econômico no processo político.

Estamos em um mundo que se encasula no desencanto e na angústia com relação ao futuro. Há, porém, uma promessa de justiça, na articulação de movimentos de protesto, no mundo inteiro, contra a ditadura mundial do sistema financeiro que, de acordo com a confissão de alguns culpados, se tornou uma quadrilha mundial de gangsters, ou de “banksters”.

Esse termo preciso foi criado para identificar os banqueiros responsáveis pela Depressão dos anos 30, e está sendo reutilizado agora. Não podemos esmorecer na reação dos oprimidos contra essa nova tentativa de ditadura mundial. 


* Mauro Santayana é colunista político do Jornal do Brasil, diário de que foi correspondente na Europa (1968 a 1973). Foi redator-secretário da Ultima Hora (1959), e trabalhou nos principais jornais brasileiros, entre eles, a Folha de S. Paulo (1976-82), de que foi colunista político e correspondente na Península Ibérica e na África do Norte.

Lista do mensalão tucano é notícia, menos para a nossa mídia

FONTE: www.redebrasilatual.com.br

Causa estranheza o silêncio nas redações da velha imprensa sobre a publicação na revista CartaCapital desta semana dos documentos que mostram o caixa 2 da campanha de reeleição do tucano Eduardo Azeredo ao governo de Minas Gerais em 1998. O pouco que foi publicado a respeito foi Marcos Valério negando a autoria do documento (curioso é que quando o mensalão é tucano, a simples negativa de Valério é aceita sem maiores apurações jornalísticas).

Também apareceram declarações do ministro do STF Gilmar Mendes, negando ter recebido R$ 185 mil constantes na listagem, inclusive dizendo que na época não estava na Advocacia Geral da União (AGU), como sugere a matéria, e sim servindo na Casa Civil do governo Fernando Henrique Cardoso.

Anexo à listagem, tem cópias de depósitos e transferências bancárias que confirmam alguns nomes e valores da lista. Não há destes comprovantes para valores mais altos, que correspondem à maioria de políticos e autoridades famosas, como Aécio Neves, FHC e o próprio Gilmar Mendes (o que tem lógica, para não serem captados pelos alertas do Conselho de Controle de Atividades Financeiras – Coaf, nem deixar rastros).

O fato é que não dá para a velha imprensa esconder essa denúncia do noticiário político. Se for verdadeira é grave e se for falsa também, pois é do interesse do próprio Gilmar Mendes esclarecer quem estaria envolvendo seu nome no mensalão tucano.

Afinal a quem interessaria incluir o nome de Mendes nesta listagem? Ele não é candidato a cargos políticos para ser abatido por escândalos. E se o material for parte de um dossiê político falso, forjado por adversários inescrupulosos, não interessaria colocar um ministro do STF na confusão, porque dividiria as atenções com o alvo, sob risco de enfraquecer e desviar o foco dos políticos do PSDB.

Assim, o mais lógico é que, ou o conteúdo da listagem é verdadeiro na íntegra, ou é parcialmente verdadeiro, e quem estava nela é que se interessou em incluir nomes do Judiciário para causar confusão e anular provas de processos.

É assunto para Polícia Federal esclarecer, mas também para imprensa informar. A CartaCapital publicou na internet a íntegra dos documentos que teve acesso, mostrando-se sintonizada com o jornalismo deste século. A imprensa alternativa, blogs e redes sociais também estão tratando do assunto com a dimensão que merece. O vexame da tentativa de abafar a notícia fica por conta da velha imprensa corporativa.

Juiz diz que mulher de Cachoeira o ameaçou com dossiê na revista Veja

FONTE: www.redebrasilatual.com.br

Autor do material difamatório seria o jornalista Policarpo Júnior, diretor da sucursal em Brasília; objetivo da chantagem era libertar o bicheiro

São Paulo – A mulher do bicheiro Carlos Cachoeira, Andressa Mendonça, teria ameaçado o juiz federal Alderico Rocha Santos de soltar um dossiê contra ele, na revista Veja, caso este não emitisse um alvará de soltura em favor de seu marido – preso desde fevereiro. A chantagem, segundo o juiz, ocorreu na quinta-feira passada (26). Na manhã de hoje (30), Andressa foi detida pela Polícia Federal e prestou depoimento na superintendência do órgão em Goiânia. Ela agora está proibida de visitar Cachoeira e terá de pagar R$ 100 mil fiança.

O dossiê, de acordo com o que Andressa disse ao juiz, teria sido montado pelo jornalista Policarpo Jr., diretor da sucursal da Veja em Brasília, a pedido do próprio Cachoeira.

Conforme Rocha Santos contou, em entrevista ao portal de notícias G1, Andressa o procurou e insistiu para conversar a sós. Então ela teria dito: “Doutor, tenho algo muito bom para o senhor. O senhor conhece o Policarpo Jr.? O Carlos contratou o Policarpo para fazer um dossiê contra o senhor. Se o senhor soltar o Carlos, não vamos soltar o dossiê”.

O juiz respondeu que não tinha nada a temer, quando teria ouvido de Andressa: “O senhor tem certeza?”.

A mulher de Cachoeira teria então escrito o nome de três pessoas em um pedaço de papel e perguntado se ele as conhecia: o ex-governador do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), que teve o mandato cassado em setembro de 2009 por suspeita de abuso de poder político nas eleições de 2006; um fazendeiro da região do Tocantins e Pará, conhecido como Maranhense; e Luiz, que seria um amigo de infância do juiz e supostamente responderia a processo por trabalho escravo.

De acordo com o juiz, Andressa afirmou que Policarpo tem fotos do magistrado com essas três pessoas.

“Não tenho nada a temer. Eu não vejo Marcelo Miranda há mais de quatro anos. O Maranhense, ou quem imagino que possa ser o Maranhense, também não vejo há bastante tempo. Já o Luiz é meu amigo de infância. As terras da família dele fazem divisa com as do meu pai, no Maranhão, há mais de 50 anos”, disse Santos ao G1.

Também ao site das Organizações Globo, Veja respondeu que "está tomando providências para processar o autor da calúnia que tenta envolver de maneira criminosa a revista e seu jornalista com uma acusação absurda, falsa e agressivamente contrária aos nossos padrões éticos".

Extrema direita (Veja e PSDB), aposta tudo na manipulação

FONTE: www.palavrasdiversas.com

Carta Capital apresenta documentos do envolvimento de Gilmar Mendes, ministro do STF, no esquema milionário do mensalão tucano.  Veja ignora escândalo com mais um reprise do mensalão e suposições inacreditáveis sobre José Dirceu...

Segundo a Veja estas seriam as inacreditáveis opções de José Dirceu: ou fugiria do Brasil, clandestinamente(?), ou tomaria conta do PT(?), ou viraria mártir(?), ou ficaria ainda mais rico(?)...

Cabe questionar: quem foi a fonte que lhes relatou todas opções que a revista publicou?

Dirceu? Nem crianças acreditariam em uma possibilidades destas.

Revista cria cena fabulosa, encobre Gilmar Mendes e tenta jogar pressão da opinião pública sobre o STF nas vésperas do início dos trabalhos do Supremo sobre o julgamento do mensalão.

Baseada em que?

Retórica carregada de ódio político e vazia de provas.

Já Carta Capital apresenta documentos que colocam Gilmar Mendes na berlinda.

O caldo já engrossou...

Confira o ótimo texto de Saul Leblon a seguir:

O mensalão e o photoshop de um tempo histórico
Quando Serra ataca blogs críticos, classificando-os de 'sujos', ou se refere ao PT como um partido que usa métodos nazistas, e Veja faz do photoshop seu principal argumento 'jornalístico' na demonização de lideranças adversárias -como na capa da edição desta semana, com o ex-ministro José Dirceu - , o objetivo é infantilizar o discernimento da sociedade, quebrar seu senso crítico para inocular valores e legitimar interesses que de outro modo figurariam como controversos, ou mesmo intragáveis, no imaginário social.

A infantilização da política é a tradução 'popularesca' da judicialização, o recurso extremo de um tempo em que projetos e referências históricas do conservadorismo foram tragados pela conflagração entre os seus interesses e as urgências da sociedade humana - entre elas a urgência ambiental e a urgência, a ela associada, de se convergir para formas mais sustentáveis de produção e repartição da riqueza.

Órfãos da crise do Estado mínimo, açoitados diariamente pelo noticiário econômico, soterrados nos escombros das finanças desreguladas --aqui e alhures-- que argumento lhes resta, além do photoshop dos fatos na tentativa, algo derrisória, de ainda vender peixe podre como iguaria inexcedível?

Nos EUA, a extrema direita e seus veículos, a exemplo das respectivas versões tupiniquins, usaram e abusaram do photoshop para implantar chifres demoníacos no perfil essencialmente cool de Obama, ademais de classificá-lo, ora de comunista, ora de nazista, com direito ao bigodinho do Führer. A extrema direita e a direita norte-americana não podem permitir a dissecação política do colapso financeiro - fruto de sua costela - em outro ambiente que não o photosop e a barragem judicial às medidas requeridas pela desordem reinante.

Semi-informação, assim como a semi-cultura do bueiro televisivo, formam o lubificante da infantilização e da impenetrável judicialização da política. O episódio chamado de 'mensalão' cumpre o papel de prato de resistência dessa ração tóxica servida à opinião pública nacional. O tema efetivo do julgamento que se inicia esta semana no STF argüi os alicerces do sistema político brasileiro. O nebuloso financiamento privado das campanhas eleitorais, indissociável da rejeição conservadora ao financiamento público, é a contraparte de um interdito mais amplo à presença do Estado - leia-se, do interesse público - em todas as esferas da vida social e econômica.

A direita nativa - e seu dispositivo midiático - sabe que o cerne da questão refere-se à prática do caixa 2 de campanha, uma degeneração intrínseca à entrega de um bem público, a eleição, à lógica de mercado. O jogo do toma-lá-dá-cá instaurado a partir da indução à busca de recursos privados não poupa direita ou esquerda. Todos os partidos foram e são reféns desse moedor que abastarda projetos e rebaixa a soberania democrática.

O PSDB de Serra, por sinal, desfruta o cume do pódium como pioneiro e virtuose, com o comprovado engate do valerioduto mineiro ao caixa 2 da fracassada tentativa de reeleição do ex-presidente do partido, Eduardo Azeredo, em 1998. Romper esse dínamo implica, na verdade, alargar as fronteiras da democracia, libertando-a não apenas do dinheiro privado, mas também dos limites exauridos do sistema representativo, revitalizando-o com a ampliação de mecanismos de consultas e referendos mais regulares e adequados às demandas de participação da cidadania.

O photoshop da Veja responde a esse divisor histórico desenhando chifrezinhos colegiais em Chávez, por exemplo. Ao reduzir a crise da economia e da sociedade a um tanquinho de areia, a direita brasileira quer garantir o seu recreio nas próximas semanas, fantasiando a hora do lanche à sua conveniência, com a esperada ajuda de alguns bedéis togados. Pode ser que atinja seu objetivo.Mas o fará no efêmero espaço do faz de conta judicial em que pretende circunscrever a história. O mundo real, que o photoshop tenta desesperadamente congelar, esse já ruiu.

Jornal ligado ao PSDB reconhece que não há provas do mensalão

FONTE: www.blogdacidadania.com.br

Não pode passar despercebido um texto jornalístico que, por si só, antecipa o fim do julgamento do mensalão. Trata-se de editorial da Folha de São Paulo publicado em sua última edição dominical sob o título “À espera do mensalão”. A certa altura, o texto desmente tudo o que a mídia ligada ao PSDB vem afirmando há anos.

Esse veículo de comunicação que, depois da revista Veja, é o mais identificado com a oposição ao PT e ao governo Dilma, a dias do início do julgamento já reconhece que não há provas de que houve compra de parlamentares e uso de dinheiro público por ação da cúpula do partido.

Desprezando alegorias do texto destinadas a conferir grandiosidade a julgamento que, segundo um ministro do STF (Ricardo Lewandowsky), não teria caráter político se não fosse a pressão da mídia, há que analisar, um a um, os trechos que interessam a fim de chegar àquele que mais interessa.

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Da Folha:

“(…) De acordo com a PGR [Procuradoria Geral da República], o mensalão foi um esquema ilegal de financiamento político organizado pela cúpula do PT para garantir apoio ao governo comprando votos no Congresso Nacional em 2003 e 2004, no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A acusação sustenta que o mensalão foi alimentado com recursos públicos desviados pelas agências de publicidade do empresário Marcos Valério em meio a supostos empréstimos dos bancos Rural e BMG. O esquema teria distribuído ao menos R$ 43 milhões ao PT e mais quatro partidos aliados (…)”.

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O caráter político do julgamento do mensalão é a sua grande fraqueza. E tal caráter foi conferido pelo indiciamento daquele que, à época dos fatos, ocupava o segundo posto mais importante do governo Lula: o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu.

A tese de que Dirceu organizou um esquema de compra de apoio parlamentar para o governo Lula na Câmara dos Deputados usando dinheiro público imputa àquele governo a autoria intelectual do crime. Assim sendo, caso Dirceu não seja condenado a tese em questão simplesmente desmorona.

Continuemos a leitura dos trechos que importam no editorial.

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Da Folha:

“(…) A gravidade do ocorrido pode ser medida pelas palavras do próprio Lula. Não as de hoje, calcadas na tese hipócrita de que se tratou de uma farsa golpista. Melhor confiar nas que foram proferidas no calor da hora, quando o então presidente se mostrava bem mais realista.

Em pronunciamento no dia 12 de agosto de 2005, pouco mais de dois meses após o ex-deputado Roberto Jefferson revelar o mensalão em entrevista a Renata Lo Prete, nesta Folha, o ex-presidente afirmou que se sentia ‘traído por práticas inaceitáveis’ (…)”

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Dez em cada dez comentários da imprensa aliada ao PSDB sobre o mensalão usam essa frase de Lula proferida em entrevista que concedeu ao programa global “Fantástico” em viagem que fez à França à época do estouro do escândalo.

A mídia oposicionista e seus colunistas tentam transformar essa frase em admissão de que o que aconteceu foi compra de votos pelo governo federal com uso de dinheiro público, quando o que Lula disse, à época, foi que houve, sim, práticas ilegais, mas foram de uso de “caixa 2” e, por isso, considerou-as inaceitáveis. Apenas isso.

Agora, por fim, chegamos ao ponto principal do editorial da Folha. Leia com atenção porque, após tanta repetição de chavões pela mídia de 2005 para cá, é a primeira vez que ela assume fatos que vêm sendo informados por blogs como este desde aquela época.

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Da Folha:

“(…) Evidências colhidas em sete anos de investigações, entretanto, não seriam suficientes, aos olhos de alguns especialistas, para caracterizar a ilicitude em duas questões centrais: a finalidade do esquema e a natureza dos recursos.

Não há nos autos elementos que sustentem de forma inequívoca a noção de que o objetivo do mensalão era comprar respaldo no Congresso. Sem a demonstração de que os pagamentos foram oferecidos em troca de apoio parlamentar, perdem alguma força as acusações de corrupção.

Quanto ao dinheiro, o STF precisará se pronunciar sobre sua origem, se pública ou privada. Comprovar o desvio de recursos públicos é pré-requisito para algumas acusações de lavagem de dinheiro, por exemplo(…)”

Ora, acabou o julgamento. Ao menos no que tange à tese de compra de apoio parlamentar e uso de dinheiro público, deixando, “apenas”, acusação de formação de caixa 2 àqueles que sacaram dinheiro “não contabilizado” na boca do caixa, desvio que certamente ocorreu e que tem que ser punido.

Chega a ser constrangedor, portanto, ter que escrever o que vai a seguir, mas é importantíssimo que as pessoas entendam a filosofia jurídica que embasa o Estado Democrático de Direito.

In Dubio Pro Reo é uma expressão latina que significa, literalmente, que, na dúvida, a Justiça deve sempre decidir a favor do réu. Essa expressão traduz o princípio jurídico da presunção da inocência. É um princípio consagrado em TODAS as democracias dignas do nome.

Em caso de dúvida (por exemplo, insuficiência de provas) não pode haver condenação do réu. É um dos pilares do Direito penal e está intimamente ligado ao princípio da legalidade.

O princípio In Dubio Pro Reo se aplica “Sempre que se caracterizar uma situação de prova dúbia, pois a dúvida em relação a existência ou não de determinado fato deve ser resolvida em favor do imputado.” (apud SOUZA NETTO, 2003, p. 155).

A dúvida da autoria de um delito, assim, não está nas provas produzidas, mas na mente de quem as julga. A dúvida não é a causa e motivo de absolvição, mas falta de elementos de convicção que demonstrem ligação do acusado com o fato delituoso.

É nesse ponto que o editorial termina de enterrar a condenação ao menos de José Dirceu e, por conseguinte, a teoria de um esquema institucionalizado de compra de votos de parlamentares com uso de dinheiro público.

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Da Folha:

“(…) Parece muito provável que o mensalão tenha envolvido desvio de verbas públicas, boa parte das quais foi distribuída por próceres do PT entre correligionários e aliados. E mesmo que fosse apenas para saldar dívidas de campanha, que outro objetivo haveria nos pagamentos se não o de aliciar apoio (votos) no Congresso? (…)”

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O vício no pensamento do editorialista é flagrante e se deixa trair pelo uso de um verbo. Parecer “provável”, segundo o melhor Direito, é insuficiente para destruir a vida de alguém, ou seja, para condenar um réu à prisão e à execração pública.

Se apenas parece “provável” que houve desvio de verbas públicas, por que o editorialista escreve que parte delas “foi distribuída por próceres do PT”? Não seria mais correto dizer que parte das verbas “teria sido” distribuída? Não há nem concordância do texto com ele mesmo, pois.

O assunto mensalão ocupou cerca de 70% dos cadernos de política dos grandes jornais do domingo que antecede o início do julgamento. Tudo o que esses veículos publicaram não passa de opinião e especulação, na base do “parece”, “é provável” etc. Todavia, o editorial da Folha se diferencia porque, pela primeira vez em cerca de sete anos, um dos braços da imprensa ligada ao PSDB reconhece ausência de provas do mensalão.

Alguns dirão que foi uma escorregada, mas não foi. Após tantos anos garantindo que haveria certeza de que houve compra de votos de parlamentares e uso de dinheiro público, a mídia tucana parece querer deixar uma porta aberta por onde escapar caso o julgamento do STF seja técnico e não político, como ela quer.

Aliás, como curiosidade, vale citar matéria da mesma Folha também deste domingo que repete afirmação que este blog fez no último dia 10 de julho no post Se pressionar STF for “crime”, PIG pode “vestir” as algemas. Nesse post, o blog afirmou que o julgamento do mensalão assemelha-se ao do ex-presidente Fernando Collor.

Como se sabe, Collor foi absolvido por falta de provas. Afinal de contas, In Dubio Pro Reo.