Governo incisivo

FONTE: www.brasil247.com

A INTERVENÇÃO NA ECONOMIA ATRAVÉS DE UM INCISIVO CORTE NOS IMPOSTOS REITERA QUE O GOVERNO DILMA TEM UM PERFIL MAIS INTERVENCIONISTA, QUE TENDE AO DESENVOLVIMENTISMO E QUE CAPITALIZA ALGUMAS AÇÕES SOB A ÉGIDE DA PRESIDENTE

30 de Maio de 2012 às 20:08

Antônio Teodoro

Em mais uma semana em que a pauta da economia internacional esteve em nossos noticiários, o governo federal estabeleceu medidas de apoio e ampliação do potencial consumidor brasileiro para que ocorra enfim o real destravamento do consumo, pelo menos no que se refere ao setor automotivo.

Em mais um capítulo da estratégia macroeconômica, o governo incentivou novamente a compra de veículos e desonerou carros novos, principalmente os 1.0, com perfil mais popular e alto volume de vendas.

A reação foi direta: concessionárias começaram a receber os clientes ávidos pelos preços mais baixos. A idéia inicial do governo seria uma queda de quase 10% no preço final dos veículos, fato que, na maioria dos casos, não ocorreu.

A intervenção na economia através de um incisivo corte nos impostos reitera o que já estávamos discutindo: o governo Dilma Rousseff tem um perfil mais intervencionista, que tende ao desenvolvimentismo e que capitaliza algumas ações sob a égide da presidenta e de sua popularidade.

Logo, este governo aceita, ou melhor, tolera a iniciativa privada em certos projetos de infraestrutura e por isso ganha pontos com o mercado e opinião pública, demonstrando sensatez nas tomadas de decisões importantes e desprendimento político, leia-se, com a máquina pública e populismo.

A cadeia automotiva já deu em outros momentos o sinal de que é extremamente sensível as medidas de desoneração fiscal. Outra variável que complementa esta equação de resposta do setor automotivo é o crédito, que vem sendo atacado por diversos flancos a fim de garantir melhoria das taxas de juros a todos os consumidores e ampliação da base de tomadores.

O movimento de redução dos preços dos carros não traria efeito se não tivesse o apoio na tomada de empréstimo. Fato este simples de se comprovar: a cada 10 carros vendidos, cerca de 7 são financiados, tendo variações de acordo a cada região do país.

Uma comprovação de como os bancos estão sentindo a redução dos juros é a entrevista concedida por Roberto Setubal à edição de maio da revista Você S/A, da Editora Abril. Em um trecho da entrevista, Setubal cita que "os juros irão baixar, na medida do que é possível, porém, o banco tem outros custos além dos de captação". Além disso, ele evidencia que o maior fiel da redução das taxas será o mercado.

Ou seja, o mercado bancário entendeu a mensagem enviada pelo governo federal de que irá sim cobrar medidas de expansão e barateamento do crédito, levando nosso nível monetário a um patamar mais próximo ao resto do mundo.

Acanhados pela redução do spread bancário, os bancos já responderam subindo e tarifando alguns serviços para que consigam reduzir os "prejuízos" com a nova onda de redução do crédito. O governo já respondeu que fiscalizará os aumentos abusivos. Cabe a nós, como clientes, exercer nossa preferência e premiar aqueles com melhores tarifas e serviços.

Além da ação de desoneração do governo sobre a cadeia automotiva, é preciso não nos esquecer que os nossos maiores desafios de estrutura rodoviária, aeroviária e portuária estão ainda ao relento.

A demanda por uma economia mais eficiente não vem de hoje, e relata exatamente os nossos gargalos. Possuímos um bom nível de trabalhadores, com uma população jovem, com futuro educacional mais forte e uma consciência socioeconômica muita mais sólida que em outros tempos.

Temos ainda uma economia sem fronteiras econômicas, que rompe as amarras restritivas da geografia e suas proximidades cartográficas.

Enfim, o governo federal vem implementando sua estratégia macroeconômica de forma progressiva, ampliando suas ações via movimentos incisivos e diretos na economia. Espero que a condução ocorra de forma sólida e consciente como vem sendo feito, mesmo que alguns indicadores comecem a chamar a atenção em alguns momentos, como é o caso dos níveis inflacionários.

O ideal é estabelecer a estratégia e cumpri-la. Parece que o governo tem traçado como será a condução do caminho até que se atinja a meta proposta. Muitas variáveis poderão influenciar o resultado, mas todos esperam que a resposta na economia brasileira seja positiva.

Antônio Teodoro é economista e professor

SP usa prisão provisória para “controle” da população de rua

FONTE: www.brasildefato.com.br

De acordo com o estudo da Pastoral Carcerária e do ITCC, medida tem sido utilizada pelo governo paulista “como instrumento político de gestão populacional”

31/05/2012

Daniella Jinkings

Agência Brasil

Relatório elaborado pela Pastoral Carcerária Nacional e pelo Instituto Terra,Trabalho e Cidadania (ITTC) afirma que a prisão provisória tem sido usada em São Paulo “como instrumento político de gestão populacional, voltado ao controle de uma camada específica da população”. A Agência Brasil teve acesso à integra do relatório, que deve ser divulgado essa semana.

De acordo com o documento, o uso da prisão provisória tem sido dirigido a usuários de drogas e moradores de rua da capital paulista. São Paulo é o estado com maior quantidade de presos provisórios do país. De um universo de 174 mil detentos, 57,7 mil estão privados de liberdade e ainda não foram julgados.

Segundo a pesquisa, juízes e promotores corroboram a seletividade e a violência promovidas pelas polícias e raramente questionam a necessidade da prisão cautelar. “Há uma grande resistência dos operadores [do direito], que não se dão ao trabalho nem mesmo de atentar para o caso concreto, emitindo cotas e decisões caracterizadas pela generalidade e pela pobreza argumentativa”.

O relatório diz ainda que “inverte-se o princípio da presunção de inocência, mantendo-se a pessoa privada de liberdade de forma automática, como se o estado de flagrância constituísse prova suficiente da culpabilidade ou como se a prisão cautelar funcionasse como a antecipação de uma pena que não será aplicada ao final do processo”.

De acordo com o documento, inúmeros relatos de presos provisórios denunciam que, no momento da abordagem policial, quando estavam utilizando drogas em grupo, os policiais liberavam diversos usuários e prendiam alguns outros, em uma forma discricionária de condução da abordagem.

“A escolha entre quem seria liberado ou preso era fundada na ficha do indivíduo – reincidente ou primário –, na sua cor ou raça, na sua vestimenta, na sua classe social. Foi possível perceber o imenso poder que a atual Lei de Drogas confere aos policiais, que podem tipificar determinada conduta como bem desejam”, diz o relatório.

O coordenador do Núcleo de Situação Carcerária da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Patrick Cacicedo, também entende que há abuso por parte das autoridades na hora de prender as pessoas provisoriamente. “O estado quer resolver questões sociais pelo sistema penal. Por isso, há hoje um encarceramento em massa”.

A Agência Brasil procurou as secretarias de Administração Penitenciária e de Segurança Pública de São Paulo, o Ministério Público e o Tribunal de Justiça de São Paulo, mas até o fechamento desta reportagem não havia recebido resposta.

O relatório é resultado do Projeto Tecer Justiça: Repensando a Prisão Provisória, desenvolvido pelo Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC) e pela Pastoral Carcerária Nacional para o atendimento e a defesa técnica de presos provisórios recém-incluídos no Centro de Detenção Provisória 1 de Pinheiros e na Penitenciária Feminina de Sant’Ana. A pesquisa foi realizada no período de junho de 2010 a dezembro de 2011.

O documento analisa diversos casos de permanência em detenção supostamente ilegal, entre eles o de um homem preso sob acusação de ter roubado R$ 1,00 e um bilhete de transporte público mediante ameaça verbal, sem uso de arma ou qualquer utensílio que pudesse colocar em risco a integridade da vítima.

No entanto, apesar de ser primário e nunca ter sido sequer processado, o homem permaneceu seis meses e doze dias preso antes da sentença. As sentenças judiciais também se apresentam desproporcionais: nesse mesmo caso, o homem foi condenado à pena de cinco anos e quatro meses de reclusão em regime inicial fechado.

De acordo com o assessor jurídico da Pastoral Carcerária Nacional, José de Jesus Filho, em muitos casos, os presos provisórios são usuários de drogas que ficam até um ano encarcerados. Além disso, é bastante elevado o número de pessoas que afirmaram morar na rua.

No ano passado, entrou em vigor a Nova Lei das Prisões, que beneficia presos não reincidentes que cometeram crimes leves, puníveis com menos de quatro anos de reclusão, e que não ofereçam risco à sociedade. Em tais casos, a prisão pode ser substituída por medidas como pagamento de fiança e monitoramento eletrônico.

Segundo o relatório, no entanto, há diversos casos nos quais o réu estava sendo acusado de delito para o qual poderia receber uma medida alternativa à prisão. Porém, mesmo assim, o acusado era mantido preso cautelarmente até a sentença. Somente então o réu é colocado em liberdade, até mesmo quando condenado, porque o período sob prisão provisória geralmente foi maior que o tempo de condenação.

O Instituto Terra, Trabalho e Cidadania é uma organização não governamental, com sede em São Paulo, constituída por profissionais que atuam em defesa dos direitos dos cidadãos. Atualmente, desenvolve projetos em parceria com a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo e a Defensoria Pública da União, entre outras instituições. A Pastoral Carcerária é uma organização ligada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), promovendo direitos da população custodiada nos sistemas prisionais do país.

Copom promove novo corte e leva taxa de juros a 8,5%, menor nível histórico

FONTE: www.redebrasilatual.com.br

Com a decisão, começam a valer novas regras para remuneração da caderneta de poupança.

São Paulo – O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central decidiu hoje (30) reduzir a taxa básica de juros para 8,5% ao ano. O corte de 0,5 ponto percentual é o sétimo seguido, e leva a Selic ao menor nível histórico, abaixo dos 8,75% registrados entre julho de 2009 e março de 2010. Com isso, começam a valer as novas regras para remuneração da caderneta de poupança, anunciadas recentemente pelo governo.

A redução veio dentro das estimativas. Era esperada por causa da necessidade de acelerar o crescimento da economia e das medidas adotadas pelo governo para abrir espaço a um nível menor da taxa de juros, estabelecida pela presidenta Dilma Rousseff como uma das prioridades para o momento atual, de crise econômica internacional, especialmente na Europa.

"O Copom considera que, neste momento, permanecem limitados os riscos para a trajetória da inflação. O Comitê nota ainda que, até agora, dada a fragilidade da economia global, a contribuição do setor externo tem sido desinflacionária. Diante disso, dando seguimento ao processo de ajuste das condições monetárias, o Copom decidiu reduzir a taxa Selic para 8,50% a.a., sem viés", diz nota divulgado logo após a reunião. A decisão de hoje foi unânime. Mas em episódios futuros que não vierem a alcançar consenso será possível saber como votou cada um dos integrantes do Copom, graças à Lei de Acesso à Informação.

A redução de juros na economia visa ao aumentado do crédito e o consumo, considerando que a demanda interna tem sustentado a atividade econômica brasileira. As estimativas para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) deste ano têm sido mais modestas. Para alguns analistas, a economia não chegará a crescer 3%. Na próxima sexta-feira (1º), o IBGE divulgará os resultados do primeiro trimestre.

Poupança

Uma das medidas do Ministério da Fazenda para possibilitar a redução da Selic foi a mudança da regra de remuneração da caderneta de poupança. Toda vez que a taxa estiver igual ou menor que 8,5% ao ano, a remuneração será calculada a partir de uma fórmula que soma 70% do nível de juros mais a Taxa Referencial (TR). Quando a Selic for maior que 8,5%, prevalece a regra anterior, que junta TR mais 0,5% ao mês. O BC informou que para depósitos realizados hoje (31) a taxa de remuneração será de 0,4828% ao mês + TR.

Há dez anos, professor da USP foi profético: ‘Gilmar Mendes será uma tragédia no STF’

FONTE: www.pragmatismopolitico.com.br

Há dez anos, o jurista e professor da USP Dalmo Dallari publicou artigo que gerou polêmica em que sustentava: “Gilmar Mendes no STF é a degradação do judiciário brasileiro”. Agora, ele reafirma e diz mais: “Há algo de errado quando um ministro do supremo vive na mídia”

Há dez anos, exatamente em 8 de maio de 2002, a Folha de S. Paulo publicou um artigo que geraria grande polêmica. Com o título “Degradação do Judiciário”, o artigo, escrito pelo jurista e professor da Faculdade Direito da USP, Dalmo de Abreu Dallari, questionava firmemente a indicação do nome de Gilmar Mendes para o Supremo Tribunal Federal (STF). A nomeação se daria dias depois,mesmo com as críticas fortes de Dallari, ecoadas por muita gente da área e nos blogs e sites da época.

Desde então, Mendes esteve no centro das atenções em inúmeras polêmicas. Em 2009, na famosa e áspera discussão que teve em pleno plenário do tribunal com o colega Joaquim Barbosa, Dallari, que conhece pessoalmente muitos ministros do STF (foi professor de Ricardo Lewandowski, deu aulas a Cármen Lúcia e orientou Eros Grau), comparou o fato a uma “briga de moleques de rua”: “Os dois poderiam evitar o episódio, mas a culpa grande é do presidente do STF, Gilmar Mendes, que mostra um exibicionismo exagerado, uma busca dos holofotes, da imprensa. Além da vocação autoritária, que não é novidade.

Leia mais

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• Notícia ‘bombástica’ da Veja sequer durou 24 horas. Do que tem medo Gilmar Mendes?

Um ano depois, em 2010, na véspera das eleições presidenciais, o Supremo se reunir para julgar a exigência da apresentação de dois documentos para votar nas eleições. O placar estava 7 a 0 quando o ministro Gilmar Mendes pediu vista do processo. O julgamento foi interrompido. Mais tarde, circulou a informação, confirmada depois em reportagem da Folha de S. Paulo, de que a decisão de Mendes foi tomada depois de conversar com o então candidato do PSDB, José Serra, por telefone. Na época, Dallari não quis comentar sobre a conversa ou não com o candidato tucano e suas implicações (“Como advogado, raciocino em cima de provas”), mas contestou a atitude de Mendes: “Do ponto jurídico, é uma decisão totalmente desprovida de fundamento. O pedido de vistas não tinha razão jurídica alguma, não havia dúvida a ser dirimida”.

Mas a maior polêmica é a atual, envolvendo o político mais popular do Brasil, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acusado por Mendes de chantagem e pressão ao STF. Em recente entrevista,  Dallari não deixa de reconhecer: “Eu não avisei?”

A entrevista foi concedida ao portal 247. Confira abaixo alguns pontos cruciais:

STF NA MÍDIA

“Eu acho muito ruim para a imagem do Supremo que um de seus ministros fique tanto tempo exposto na mídia, sempre em polêmicas. Não que eu considere bom ficar enclausurado, pelo contrário. É interessante que você dê publicidade às ações do STF, para a população ser melhor informado do processo de decisões no tribunal. Mas há algo errado quando um ministro do Supremo vive na mídia, e sempre em polêmicas.

VERDADE OU MENTIRA?

“Não posso fazer um julgamento categórico sobre o que disse o ministro Gilmar Mendes. Não se sabe onde está a verdade. Se tivesse mais segurança quanto aos fatos ocorridos poderia dizer melhor. Mas, de qualquer maneira, dá para afirmar de cara duas coisas: a primeira é que não dá, definitivamente, para um ministro do Supremo sair polemizando toda hora para a imprensa, e num nível que parece confronto pessoal. É algo que não faz parte das funções de um ministro do Supremo. A outra coisa é que as acusações de Gilmar são extremamente duvidosas. Feitas com atraso e sem o mais básico, que é a confirmação da única testemunha. Pelo contrário: o ministro Jobim (Nelson Jobim, que foi ministro de FHC, de Lula e do próprio STF) negou o conteúdo do que foi denunciado.

PREVISÃO

“Não avisei? Naquele artigo para a Folha, eu já mostrava, com fatos, os problemas que o Judiciário brasileiro enfrentaria com o Gilmar Mendes no Supremo. Não há surpresas, pelo menos para mim. Na época de sua nomeação, já havia informações, por exemplo, de que ele contratou, como procurador-geral da República, pessoal para seu cursinho de Direito. Um detalhe interessante é que o Gilmar Mendes teve 14 votos contrários à sua nomeação para o STF. Isso quebrou uma tradição de unanimidade que existia no Senado brasileiro. Enfim, ele não é, definitivamente, uma personagem altamamente confiável a ponto de representar um posto tão importante.

IMPLICAÇÕES JURÍDICAS

“Primeiramente é preciso lembrar que, fosse verdadeira a nova afirmação de Gilmar Mendes, se tivesse realmente sido vítima de chantagem, o caminho natural seria uma denúncia ao Ministério Público, imediatamente. Por que só agora? Dito isso, cabem dúvidas da extensão realmente do que supostamente foi dito. Ainda que Lula tenha feito referências ao mensalão, é duvidoso se isso teria tanta implicação jurídica, pois parece ter sido numa conversa informal, feita na casa de um amigo comum dos dois. Volto a frisar dois aspectos: é difícil determinar com certeza, pois não há evidência nenhuma de que Gilmar Mendes diz a verdade, apenas a sua palavra; e, tivesse a seriedade que alguns querem pintar, a denúncia teria que ser feita na hora. Ou não é?

Leia abaixo o artigo que Dalmo de Abreu Dallari publicou na Folha, em 8 de maio de 2002:

Degradação do Judiciário

DALMO DE ABREU DALLARI

Nenhum Estado moderno pode ser considerado democrático e civilizado se não tiver um Poder Judiciário independente e imparcial, que tome por parâmetro máximo a Constituição e que tenha condições efetivas para impedir arbitrariedades e corrupção, assegurando, desse modo, os direitos consagrados nos dispositivos constitucionais.

Sem o respeito aos direitos e aos órgãos e instituições encarregados de protegê-los, o que resta é a lei do mais forte, do mais atrevido, do mais astucioso, do mais oportunista, do mais demagogo, do mais distanciado da ética.

Essas considerações, que apenas reproduzem e sintetizam o que tem sido afirmado e reafirmado por todos os teóricos do Estado democrático de Direito, são necessárias e oportunas em face da notícia de que o presidente da República, com afoiteza e imprudência muito estranhas, encaminhou ao Senado uma indicação para membro do Supremo Tribunal Federal, que pode ser considerada verdadeira declaração de guerra do Poder Executivo federal ao Poder Judiciário, ao Ministério Público, à Ordem dos Advogados do Brasil e a toda a comunidade jurídica.

Se essa indicação vier a ser aprovada pelo Senado, não há exagero em afirmar que estarão correndo sério risco a proteção dos direitos no Brasil, o combate à corrupção e a própria normalidade constitucional. Por isso é necessário chamar a atenção para alguns fatos graves, a fim de que o povo e a imprensa fiquem vigilantes e exijam das autoridades o cumprimento rigoroso e honesto de suas atribuições constitucionais, com a firmeza e transparência indispensáveis num sistema democrático.

Segundo vem sendo divulgado por vários órgãos da imprensa, estaria sendo montada uma grande operação para anular o Supremo Tribunal Federal, tornando-o completamente submisso ao atual chefe do Executivo, mesmo depois do término de seu mandato. Um sinal dessa investida seria a indicação, agora concretizada, do atual advogado-geral da União, Gilmar Mendes, alto funcionário subordinado ao presidente da República, para a próxima vaga na Suprema Corte. Além da estranha afoiteza do presidente -pois a indicação foi noticiada antes que se formalizasse a abertura da vaga-, o nome indicado está longe de preencher os requisitos necessários para que alguém seja membro da mais alta corte do país.

É oportuno lembrar que o STF dá a última palavra sobre a constitucionalidade das leis e dos atos das autoridades públicas e terá papel fundamental na promoção da responsabilidade do presidente da República pela prática de ilegalidades e corrupção.

É importante assinalar que aquele alto funcionário do Executivo especializou-se em “inventar” soluções jurídicas no interesse do governo. Ele foi assessor muito próximo do ex-presidente Collor, que nunca se notabilizou pelo respeito ao direito. Já no governo Fernando Henrique, o mesmo dr. Gilmar Mendes, que pertence ao Ministério Público da União, aparece assessorando o ministro da Justiça Nelson Jobim, na tentativa de anular a demarcação de áreas indígenas. Alegando inconstitucionalidade, duas vezes negada pelo STF, “inventaram” uma tese jurídica, que serviu de base para um decreto do presidente Fernando Henrique revogando o decreto em que se baseavam as demarcações. Mais recentemente, o advogado-geral da União, derrotado no Judiciário em outro caso, recomendou aos órgãos da administração que não cumprissem decisões judiciais.

Medidas desse tipo, propostas e adotadas por sugestão do advogado-geral da União, muitas vezes eram claramente inconstitucionais e deram fundamento para a concessão de liminares e decisões de juízes e tribunais, contra atos de autoridades federais.

Indignado com essas derrotas judiciais, o dr. Gilmar Mendes fez inúmeros pronunciamentos pela imprensa, agredindo grosseiramente juízes e tribunais, o que culminou com sua afirmação textual de que o sistema judiciário brasileiro é um “manicômio judiciário”.

Obviamente isso ofendeu gravemente a todos os juízes brasileiros ciosos de sua dignidade, o que ficou claramente expresso em artigo publicado no “Informe”, veículo de divulgação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (edição 107, dezembro de 2001). Num texto sereno e objetivo, significativamente intitulado “Manicômio Judiciário” e assinado pelo presidente daquele tribunal, observa-se que “não são decisões injustas que causam a irritação, a iracúndia, a irritabilidade do advogado-geral da União, mas as decisões contrárias às medidas do Poder Executivo”.

E não faltaram injúrias aos advogados, pois, na opinião do dr. Gilmar Mendes, toda liminar concedida contra ato do governo federal é produto de conluio corrupto entre advogados e juízes, sócios na “indústria de liminares”.

A par desse desrespeito pelas instituições jurídicas, existe mais um problema ético. Revelou a revista “Época” (22/4/ 02, pág. 40) que a chefia da Advocacia Geral da União, isso é, o dr. Gilmar Mendes, pagou R$ 32.400 ao Instituto Brasiliense de Direito Público -do qual o mesmo dr. Gilmar Mendes é um dos proprietários- para que seus subordinados lá fizessem cursos. Isso é contrário à ética e à probidade administrativa, estando muito longe de se enquadrar na “reputação ilibada”, exigida pelo artigo 101 da Constituição, para que alguém integre o Supremo.

A comunidade jurídica sabe quem é o indicado e não pode assistir calada e submissa à consumação dessa escolha notoriamente inadequada, contribuindo, com sua omissão, para que a arguição pública do candidato pelo Senado, prevista no artigo 52 da Constituição, seja apenas uma simulação ou “ação entre amigos”. É assim que se degradam as instituições e se corrompem os fundamentos da ordem constitucional democrática.

Folha tucana ataca a blogosfera

FONTE: altamiroborges.blogspot.com.br

Por Altamiro Borges

Numa matéria desonesta e distorcida, assinada pelos jornalistas Bernardo Mello e Catia Seabra, a Folha de hoje voltou a atacar a blogosfera - o que só confirma que a velha mídia está muito incomodada com a força crescente das redes sociais. Ao tratar de uma reunião ocorrida ontem à noite entre blogueiros paulistas e o candidato à prefeitura de São Paulo Fernando Haddad (PT), o jornal tucano destilou todo o seu veneno.

Já no título, "Petista pede ajuda a blogueiros que apoiam governo", uma mentira deslavada. A reunião foi articulada pelos ativistas digitais e não pelo PT ou por Haddad. Da mesma forma, os blogueiros - que residem em São Paulo e conhecem o desastre causado pela dupla Serra-Kassab - já estão agendando conversas com candidatos à prefeitura paulistana de outros partidos.

"Reporcagem" desonesta e distorcida

Na reunião, o pré-candidato petista apresentou as suas propostas programáticas para a cidade, apontou os principais problemas das últimas gestões demotucanas - e agora do PSD de Kassab - e falou dos desafios da sua campanha eleitoral. Mesmo sem ter acesso ao encontro, a Folha intuiu - bem ao estilo Gilmar Mentes - que Haddad "pediu ajuda a sua campanha na internet". Nada foi falado sobre o tema, nem o petista seria ingênuo para achar que iria enquadrar os blogueiros. Ou seja: a Folha mentiu novamente!

De forma desonesta, a Folha tentou vender a imagem de que os presentes da reunião pertencem ao "núcleo de militantes virtuais para atuar na internet" e que "o grupo será acionado para fazer propaganda de Haddad e atacar rivais nas redes sociais". Do encontro participaram vários blogueiros que não têm qualquer filiação partidária e, inclusive, militantes de outros partidos. A Folha sabe disso, mas procurou novamente manipular a informação.

Vínculos sombrios com José Serra

Na prática, a "reporcagem" da Folha tentou prestar mais um servicinho sujo ao tucano José Serra - com que sempre teve o rabo preso. É bastante conhecida a influência do eterno candidato do PSDB na cúpula da empresa da famiglia Frias, inclusive na confecção de pautas e no pedido de demissões de repórteres menos amestrados. Será que a Folha topa divulgar, com mais transparência, seus constantes encontros e contatos com Serra?

A matéria também visou estimular a cizânia entre os blogueiros. Mas esta tentativa é infantil. Os ativistas da chamada blogosfera progressista sempre zelaram pela pluralidade no interior deste jovem movimento. Eles sabem que existem blogueiros de diferentes concepções e origens, de diversos partidos e, principalmente, de ativistas digitais sem filiação partidária. O esforço sempre foi o de construir a unidade na diversidade, respeitando o caráter horizontal e democrático deste movimento. 

A Folha, com a sua cultura autoritária e arrogante, não entende a nova realidade da rede. Azar dela. Ela continuará a perder credibilidade e leitores! O seu modelo de negócios continuará afundando!  

A PREGAÇÃO DA INTOLERÂNCIA PELO PASTOR DO OBSCURANTISMO

FONTE: www.marxismo.org.br O senhor Malafaia assina alguns livros que propagam sua intolerância e preconceito. Provavelmente os escreveu contratando escribas especialmente alfabetizados para registrar a ideologia da classe que os paga.

A Marcha para Jesus de 2012 no Rio de Janeiro foi convocada com quatro bandeiras: “Liberdade religiosa, liberdade de expressão, a favor da família tradicional e da vida”. Mas liberdade religiosa não é suprimir direitos civis ou liberdades individuais, e ser a favor da família não pode significar a proibição de outras expressões de afetividade, como se a heterossexualidade fosse a única expressão saudável de afeto. Quem é favorável à vida, defende o direito à vida sem cercear direitos que a garantam em sua plenitude. Apenas a unidade dos trabalhadores pode derrotar a reação. A maior liderança da Marcha para Jesus do Rio de Janeiro, que atraiu católicos e evangélicos, foi o pastor Silas Malafaia, que em audiência pública sobre o Estatuto da Família na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados de Brasília em 2010, comparou a prática homossexual a comportamentos patológicos como a necrofilia (sexo com cadáveres) e a zoofilia (sexo com animais). Defendia ele que a união do casamento só deveria ocorrer entre homens e mulheres, e que legislar pelo casamento entre homossexuais seria a mesma coisa que prever nas leis comportamentos sexuais como os acima citados. Por conta dessas declarações foi aberta investigação no mesmo ano, convertida em inquérito contra o pastor apenas em fevereiro de 2011. Não foi o primeiro ataque público do pastor à comunidade homossexual, visto que em 2007 ele já se referia de forma agressiva e depreciativa aos homossexuais no programa TV Vitória em Cristo, o que resultou apenas em recomendação da justiça para que o programa não fosse transmitido antes das 20h. Essa curiosa decisão da justiça equivale a dizer que há horários impróprios e outros mais adequados para incitar ódio e intolerância através das concessões públicas – pois lembramos que os canais de TV não passam de concessões do Estado para operadoras privadas. (Destacamos, aliás, o termo concessão, já que zelosos companheiros do PT, como Zé Dirceu, vêm realizando verdadeiras acrobacias retóricas e linguísticas para demonstrar que concessões e privatizações são coisas muito diferentes, e que é apenas coincidência o fato de que em ambos os casos os espaços, equipamentos e a administração de políticas e serviços públicos são transferidos ao setor privado, um setor orientado para a produção do lucro e não para a promoção do bem estar comum.) Sobre a audiência em que o pastor demonstrou toda a sua vasta capacidade de pensamento e articulação de ideias, vale lembrar que a pauta sequer tratava de casamento de homossexuais, mas sim de seus direitos civis: do reconhecimento legal da união entre pessoas do mesmo sexo que garantiria direitos como herança, planos de saúde e adoção, ou seja, direitos reconhecidos pela lei para casais heterossexuais em união estável; tratava-se da isonomia de direitos para todos os cidadãos, não criando castas ou cidadanias de segunda categoria a partir da orientação sexual ou qualquer outro tipo de diferença. Sim, diferença, já que todos os seres humanos são diferentes e singulares, mas merecem tratamento e reconhecimento igual (isonomia) não apenas perante a lei, mas nas ações práticas cotidianas. O argumento do presidente da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transexuais na mesma audiência foi simplesmente: “O Brasil é um Estado laico e queremos o que a Constituição preconiza, direitos civis”. Daí a réplica inflamada do senhor Silas, demonstrando toda a sua intolerância e verdadeira indisposição para as práticas democráticas ao partir para ameaças: “Eu ouvi os homossexuais fazerem aqui pronunciamentos dizendo que o presidente os indicou para a ONU, que o presidente os apoia totalmente, então nós evangélicos, que representamos 25% da população, temos que pensar muito bem em quem vamos votar para presidente da República”. Não fosse a ameaça o bastante, aplicou sua lógica histérica e caricata de que tal reconhecimento dos direitos civis para os homossexuais seria a porta de entrada para que todos os comportamentos sexuais ditos “anormais” fossem aprovados pela lei: “Então vamos liberar relações com cachorro, vamos liberar com cadáveres, isso também não é um comportamento?” Mais espantoso do que as afirmações do pastor foi apenas o fato de que foram aplaudidas, calorosamente e por muitos, durante a sessão. Por meio do desenvolvimento de sua lógica distorcida, o pastor insistiu que o Estatuto deveria defender o padrão de família “natural”, e não destruí-lo. Segundo ele, quaisquer outras formas de configuração familiar são incompletas e representam ações contra a família natural, e por isso devem ser rejeitadas. Para o pastor, um casal de pessoas do mesmo sexo provendo um lar, sustento e afeto a uma criança não é “natural.” Talvez o “natural” para ele seja manter crianças sem lar, afeto e sustento. O termo “natural” foi constantemente empregado pelo pastor, que deve desconhecer que a prática homossexual é comum em diversas espécies de animais (mais de 450, segundo estudos contidos no livro Biological Exuberance, de Bruce Bagehmil, corroborado por inúmeras outras publicações contemporâneas de etologia.) Entretanto, não iremos aqui nos alongar a respeito da naturalidade de comportamentos como justificativa para legislá-los, porque esse é um argumento estúpido em si mesmo. Os seres humanos são criaturas que modificam a natureza através da cultura e da racionalidade, modificam o mundo e recriam sua própria história pela intervenção consciente nele. É o uso consciente da razão e não suas ações impulsivas através de instintos primitivos o que poderá erigir uma sociedade civilizada. Quem apela para instintos reativos de ameaça a clãs ou bandos é o senhor Silas, prática essa típica das Psicologias de Massas sob o Fascismo, explicadas e demonstradas no livro homônimo do psicanalista Wilheilm Reich. Outro psicólogo social alemão, Erich Fromm, que buscou explicar fenômenos de massa reacionários como o fascismo e o nazismo através de uma síntese entre Freud e Marx, classificava esse estágio de agressividade a alteridades exteriores ao clã como narcisismo secundário, um fenômeno idêntico à autorreferência narcísica mas ampliado a um pequeno grupo social, já que a sobrevivência do ser humano enquanto ser gregário em uma natureza repleta de adversidades seria praticamente impossível. Em que pesem seus desvios idealistas, principalmente ante as desilusões pessoais consequentes do pós-guerra, Fromm fez contribuições para a psicologia que ainda têm alguma validade, enquanto o senhor Silas, que reivindica formação de psicólogo, pratica uma pseudociência mistificadora para justificar seu próprio preconceito. Aliás, até o fato de pessoas como eles escreverem livros e que vários outros indivíduos possam lê-los não é um dado natural, é um dado escrito na história e na cultura, através de habilidades criadas no tempo e transmitidas pelas gerações através do ensino. A exclusão social ocorre também pela não universalização da transmissão desses e de outros conhecimentos, já que na sociedade capitalista o conhecimento, riqueza imaterial, é apropriado por classes, assim como a riqueza material, mesmo que ambos sejam produzidos socialmente por trabalhadores. Sabemos que a pesquisa científica é produzida por cientistas que trabalham desenvolvendo conhecimento; este é por sua vez apropriado por burgueses e suas corporações por meio das patentes e do direito intelectual. Mas isso já introduz outro assunto, que não nos cabe desenvolver aqui. O senhor Malafaia não pode ou não quer compreender nada disso, já que a única coisa que parece ter aprendido é o ódio e a intolerância, além de meios inescrupulosos de disseminá-los. Infelizmente, ele não é o único. O caráter injusto e classista da justiça burguesa, implacável e rápida no momento de atacar os despossuídos e os humildes, (como na reintegração de posse do terreno do Pinheirinho em São José dos Campos, SP), se fez claro quando o juiz Victório Guizo Neto da 24ª vara civil inocentou o pastor em processo que o acusava de homofobia pelos discursos que praticava em seu programa de TV. Nas palavras do juiz: "Não se poder tolher o direito à crítica na medida que esta compõe exatamente o conteúdo da liberdade de manifestação e expressão (...). Daí considerarmos que, sob o aspecto 'policial' ou de 'censura' a questão envolve problemas práticos e jurídicos mas, neste tema, o constituinte brasileiro teve o inegável desejo de sepultar definitivamente a censura". A acusação a Silas se deu por conta de ele ter se referido à parada gay como detratora de símbolos católicos em seu programa de televisão, além de incitar: “É para a Igreja Católica 'entrar de pau' em cima desses caras, sabe? 'Baixar o porrete' em cima pra esses caras aprendem.” Sobre o caráter de classe da justiça, já o explicamos diversas vezes, e pode-se ler mais sobre o assunto aqui: JUSTIÇA PARA A BURGUESIA X JUSTIÇA PARA OS TRABALHADORES E aqui: Movimentos sociais e sindicais como terroristas? Incitar a violência contra grupos marginalizados para o senhor magistrado é apenas “liberdade de expressão.” Que ele conceda o direito a Silas Malafaia de permanecer em trevas obscurantistas capazes de assustar qualquer Torquemada é uma coisa; mas permitir a ele disseminar tal obscurantismo impunemente é outra muito diversa. Afinal, não por acaso um dos temas da marcha era “liberdade de expressão”, e esta justificativa consistiu na prática em uma demonstração de força do pastor para seus adversários. O senhor Malafaia assina alguns livros que propagam sua intolerância e preconceito. Provavelmente os escreveu contratando escribas especialmente alfabetizados para registrar a ideologia da classe que os paga. Assim, não constitui surpresa que o escriba a soldo da burguesia paulistana mais reacionária Reinaldo Azevedo, [analista político da revista Veja], já tenha se manifestado favoravelmente ao pastor. A intolerância tem rendido um verdadeiro império a Malafaia. Seu programa de tevê vai ao ar pela Rede Bandeirantes, CNT e Rede TV, sempre em horários pagos por ele para exibir produção própria (em entrevista revelou que os valores dos contratos para exibição mensal são de R$ 900 mil para a rede TV e R$ 450 mil para a CNT; o valor da rede Bandeirantes não pode ser revelado por impedimento contratual.) O conteúdo dublado é veiculado em mais de 200 países do mundo. Ele mesmo se declara como o pastor que mais vende livros, DVDs e palestras pelo Brasil. Comprou um jato que está em nome da associação de sua igreja, Vitória em Cristo, a qual preside, no valor de três milhões de dólares. E todo esse império é utilizado segundo interesses ideológicos e financeiros dele, que foi cabo eleitoral e ajudou o seu irmão Samuel Malafaia a eleger-se o terceiro deputado estadual mais votado do Rio de Janeiro, pela legenda do PSD. Entre os métodos do pastor para arrecadar dinheiro através da sua igreja, vale até o pedido do equivalente a um mês do aluguel dos fiéis, para plantar “a semente da casa própria”, que levou a essa resposta em tom irritado em entrevista ao portal IG: “Fiz um vídeo para os membros da minha igreja. Uma campanha: se você acredita e quer, pegue um mês de aluguel, que pode ser dividido por um ano, e semeie pela fé como oferta na igreja, acreditando e crendo que Deus vai abrir uma porta para você ter uma casa própria. É para quem crê. Ninguém é obrigado [a doar]”. Malafaia conseguiu um financiamento da prefeitura por meio da RioTur na ordem de R$ 2,48 milhões para a organização da Marcha para Jesus do Rio de Janeiro. Alega ter devolvido os R$ 410 mil que não utilizou como gesto de transparência e lisura. A marcha serve para divulgar sua plataforma de intolerância, que se aparentemente abrandou-se na forma, não mudou no conteúdo e no foco, o que se percebe na declaração: “Nós, evangélicos, podemos criticar a conduta dos homossexuais, porque a constituição garante liberdade de expressão. Não discriminamos os homossexuais, mas condenamos o homossexualismo”. Parte de sua plataforma é o combate ao PL 122, que criminaliza a homofobia. Hoje, a comissão de juristas do senado que propõe tal reforma do código penal sugere criar o crime da homofobia. O pastor também adaptou a defesa da “família natural” para “família tradicional”. Se o conteúdo das falas assemelha-se à extrema direita da TFP - Tradição, Família e Propriedade e das antigas Marchas das Senhoras Católicas, a diferença é que o alcance do pastor vai além de um pequeno extrato da burguesia ou da pequena burguesia reacionária. A marcha chegou a 300 mil pessoas pelos números oficiais, o que a torna uma expressão de massas, mesmo sendo uma atividade reacionária de extrema direita. Essas massas são capitalizadas no processo eleitoral para criar uma bancada evangélica, um baluarte da intolerância reacionária no legislativo em um tempo onde a direita encontra-se dividida e não tem conseguido mais governar diretamente, recorrendo a governos de coalizão com o partido da massa trabalhadora, o PT. As últimas declarações do pastor representam algum abrandamento na forma se comparadas a declarações à revista ÉPOCA em novembro do ano passado: “Nunca mandei bater em homossexual porque não sou imbecil nem idiota”, afirmou. “Eu vou arrebentar o Toni Reis [presidente da ABGLT – Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais.] Eu não tenho advogado de porta de xadrez [cadeia]. A minha banca aqui de advogados é uma das maiores que tem. Eu vou fornicar esse bandido, esse safado.” O assunto era o processo por inflamar os católicos contra a marcha gay. Malafaia defendeu-se alegando não estimular ataques da igreja católica à comunidade homossexual, mas aos organizadores da parada. Esclarecedor. Incitar violência apenas contra os organizadores é lícito para o pastor da intolerância. Há mais declarações do tipo, mas o leitor já pode compreender como pensa e age esse sujeito. Como demonstração de seu alcance e projeto político, Malafaia obteve grande destaque durante a disputa eleitoral entre Dilma e Serra, no segundo turno das últimas eleições presidenciais brasileiras: na época, a questão do direito ao aborto assistido como forma de política de saúde pública inclusiva e universal foi deturpada pelos setores reacionários, que se declaravam em defesa da vida e, consequentemente, pela manutenção da proibição, defendendo a criminalização do ato – mesmo em posse de alarmantes dados de altíssimos índices de mortalidade feminina pela prática de aborto desassistido. (As estimativas são de uma morte a cada dois dias, o que faz com que alguém realmente favorável à vida seja, no mínimo, obrigado a entrar no debate despido dos preconceitos de moral enrijecida). Na época das eleições, ante a polarização dos reacionários, nos manifestávamos explicando que "o Estado burguês, apoiado pelo conservadorismo religioso, permite usurpar a liberdade da mulher, que por contradição já está garantida na Constituição." (leia mais aqui: ABORTO: QUESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA OU RELIGIÃO?) Malafaia usa suas tribunas na TV – pagas com dinheiro do dízimo de seus fiéis – e ainda a tribuna da Marcha Para Jesus – paga com dinheiro público – para defender a criminalização do aborto e a disseminação da homofobia, atacando os homossexuais, disseminando intolerância e ódio, usando a religiosidade sincera e a fé de seus fiéis para propagar ideias e políticas que desconsideram o direito à liberdade sexual e os alarmantes números de mulheres de baixa renda mortas pela prática de aborto desassistido no Brasil. O pastor não se manifesta pela disseminação e propagação de métodos contraceptivos, que poderiam ser disponibilizados pelo Estado com dinheiro público, enquanto não vê problemas em ter linha de financiamento público para a sua marcha. Os marxistas não idealizam o mundo ou as pessoas, e por isso não se surpreendem com o fato de que a potencialidade humana e sua capacidade de raciocínio sejam usadas para desenvolver grandes avanços ou grandes retrocessos para a humanidade. Sabemos que a fissão do átomo pode tanto iluminar e fornecer energia a uma cidade e seus moradores como causar sua destruição. Os mesmos veículos e meios utilizados pelo senhor Malafaia (livros, programas de tv, marchas e passeatas) podem ser preenchidos por qualquer fim, inclusive o absurdo fim de indivíduos sem princípios como ele. Os marxistas seguem seus combates não por mera tolerância, mas pelo reconhecimento da isonomia de todos através dos direitos civis; assim, apoiam toda medida progressista que ampare e garanta direitos aos cônjuges de qualquer tipo de união consensual entre dois seres humanos. Também lutamos pelo direito ao aborto garantido por lei como assistência universal e gratuita provida pelo SUS como pauta da saúde pública brasileira. Somos igualmente pela plena liberdade religiosa, e defenderemos qualquer pessoa que seja submetida a alguma forma de perseguição ou constrangimento e desrespeito pela religião que pratica. Mas não aceitamos nem nos deixamos enganar pela liberdade religiosa sendo usada como máscara para ocultar a distorcida face do preconceito, combatendo também essa prática. Combatemos o obscurantismo e a cretinice dos reacionários protofascistas como o senhor Malafaia pela via positiva, colocando reivindicações universais que são do real interesse da classe trabalhadora, a produtora de toda a riqueza do mundo. Só a unidade da classe trabalhadora pode combater as práticas e o espírito reacionário. Sabemos que a opressão de gênero ou de orientação sexual são formas de produção de divisões artificiais entre a classe trabalhadora, formas de disseminação da ideologia dominante que desde o Império Romano já afirmava: “dividir para conquistar”. Produzir divisões artificiais entre os trabalhadores cria a cortina de fumaça que encobre o fato de que o interesse de qualquer trabalhador individual não é distinto do conjunto dos interesses de sua classe. Como classe dominada e oprimida apenas a união e a organização podem trazer para a ordem do dia os interesses do conjunto, que não poderão ser atingidos enquanto reinar o sistema da propriedade privada dos meios de produção, a apropriação por uma classe parasitária da riqueza que é produzida socialmente. Se é fato que a ideologia dominante em uma sociedade é sempre a ideologia da classe dominante, também é fato que coexistem contraditoriamente com ela ideologias dominadas, que permitem que a consciência possa evoluir na medida em que as contradições se desvencilham da opacidade dos costumes para se revelarem cristalinas, desvelando interesses e comprometimentos. A orientação sexual e a afetividade entre dois seres humanos não representam ameaça ou agressão a ninguém, e muito menos podem ser vistas como comportamento patológico. Patológico é disseminar o ódio e o arrivismo. Fazê-lo por oportunismo ou poder, político e financeiro, se pode não ser patológico, é ainda mais insidioso e apenas coloca para a unidade da classe trabalhadora a tarefa de varrer todo tipo de mistificador e caluniador para a lata de lixo da história. Uma sociedade onde as potencialidades humanas possam orientar-se para a criação e desenvolvimento só poderá se dar com o fim da camisa de força da propriedade privada dos meios de produção que reorienta a produção de bens de consumo para geração do lucro e não para o atendimento das necessidades humanas, impedindo o pleno desenvolvimento das forças produtivas. Sob o regime socialista, sob o controle dos trabalhadores produtores da riqueza, toda produção poderá reorientar-se para saciar as fomes humanas, tanto as fomes de alimentos do corpo quanto as fomes de afeto, poesia, arte – hoje tão atrofiadas quanto as forças produtivas sob as amarras do capital. Quando os desafios históricos concretos se colocarem diante dos trabalhadores, eles notarão que seus irmãos são aqueles que se dispuserem na luta ombro a ombro com eles. A classe que os explora não poderá dedicar-lhes qualquer fraternidade ou consideração, e apenas poderá lhes apresentar mais servidão, exploração e barbárie: a manutenção do capitalismo.

Censura ?????

Países ricos têm 30 milhões de crianças pobres, diz Unicef

FONTE: www.vermelho.org.br

Os 35 países mais ricos do mundo concentram 30 milhões de crianças pobres – 15% da população infantil assistida pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Segundo relatório divulgado hoje, somente na Europa há 13 milhões de crianças pobres.

O relatório do Unicef é constrangedor para os países ditos economicamente avançados. E deve servir de alerta. O estudo foi feito nos 27 países da União Europeia, além da Noruega, da Islândia, da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos, do Japão, da Nova Zelândia e da Suíça.

As democracias escandinavas têm somente 3% de crianças pobres. Os maiores índices de privação estão em países como a Romênia, Bulgária e Portugal (com mais de 70%, 50% e 27% respectivamente).

O Unicef definiu alguns critérios de comparação para estabelecer pobreza, entre eles, o acesso a três refeições por dia, com frutas e legumes frescos, livros, conexão à internet e um local calmo para fazer as atividades escolares.

De acordo com o relatório, um dos casos que chama a atenção é o da França. Para o Unicef, o país desperdiça dinheiro público. A França é o país que mais gasta verba pública em políticas familiares: 3,7% de seu Produto Interno Bruto (PIB) é investido no setor, ficando atrás apenas da Itália.

Apesar dos investimentos, a França ocupa o 14° lugar no ranking de crianças pobres. O relatório informa que há cerca de 1,3 milhão de crianças francesas consideradas pobres, o equivalente a 8,8% da população infantil. Do total, a metade mora em locais insalubres e 20 mil crianças não têm domicílio fixo.

Outro critério pesquisado pelo Unicef é a pobreza relativa, o percentual de crianças que vivem em agregados familiares com rendas, ajustadas em função do tamanho e da composição familiar, inferiores a 50% da renda média no país onde vive. Novamente, os países nórdicos e a Holanda têm as menores taxas de pobreza relativa para as crianças, cerca de 7%.

Em contraste, mais de 20% das crianças da Romênia e dos Estados Unidos vivem na pobreza relativa. "A comparação entre países semelhantes mostra que as políticas governamentais podem ter um impacto significativo sobre as vidas das crianças", afirma o Unicef.

Com agências

"Veto parcial ao Código Florestal é uma derrota do latifúndio"

FONTE: www.brasildefato.com.br

Movimentos sociais da Via Campesina Brasil avaliam os vetos e a Medida Provisória publicados nesta segunda-feira (28) no Diário Oficial da União

28/05/2012

Vivian Fernandes,

De São Paulo da Radioagência NP

O veto parcial da presidenta Dilma Rousseff ao texto do novo Código Florestal foi insuficiente, mas mesmo assim representou uma derrota ao latifúndio e aos ruralistas. Essa é a avaliação dos movimentos sociais da Via Campesina Brasil sobre os vetos e a Medida Provisória publicados nesta segunda-feira (28) no Diário Oficial da União.

O integrante da Via Campesina, Luiz Zarref, explica a avaliação dos movimentos ao veto presidencial ao Código Florestal.

“Ele representa uma derrota do latifúndio mais atrasado, aquele latifúndio que queria a anistia total e integral, desse latifúndio que planta soja até na beira do rio e que não queria recuperar nada. Mas ele não significa o atendimento das necessidades da população de produção de alimentos saudáveis e de conservação da natureza”.

Ele ressalta que o a parcialidade do veto significa também a consolidação do agronegócio representado pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e pelo senador Blairo Maggi (DEM), que fechou o acordo sobre o texto.

Outra avaliação da Via Campesina é o porquê da presidenta não ter vetado integralmente o texto do Código, como observa Zarref.

“O agronegócio está em um processo de avanço de consolidação da sua hegemonia. Então, ele está muito bem posicionado tanto no judiciário brasileiro, como no Congresso brasileiro, e mesmo dentro do governo federal. Como a presidenta Dilma vem de coalizão, de uma relação bastante tensionada com o Congresso, ficou em uma situação difícil de fazer um veto integral”.

Dilma vetou 12 artigos e fez 32 modificações no texto do Código Florestal. Os vetos podem ser derrubados pelo Congresso Nacional, desde que tenham o apoio da maioria absoluta dos parlamentares do Senado e da Câmara.

Gilmar Mendes pode ter cometido crime contra a honra de Lula

FONTE: www.cartacapital.com.br

Lula negou o teor da conversa informada pela revista Veja e confirmada pelo ministro Gilmar Mendes. Ou, como fazia Cachoeira, plantada por Gilmar Mendes junto à revista Veja.

Essa negativa de Lula, que se diz indignado,  foi apoiada pelo ex-ministro Nelson Jobim, em entrevista à mídia gaúcha.

O gaúcho Jobim sustenta ter dito à revista Veja que não ocorreu nenhum conversa sobre adiamento do julgamento do Mensalão e nem sobre chantagem, atribuída a Lula,  com promessa de blindagem de Mendes junto à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI). Blindagem em face do fato, sustentado  por Lula,  de o ministro Mendes ter estado em Berlim na companhia do senador Demóstenes Torres, seu amigo, e com despesas pagas por Cachoeira.

O certo é que no dia 26 de abril deste ano, na parte da manhã e no escritório de advocacia de Nelson Jobim, houve um encontro entre Lula, Gilmar Mendes e o referido Jobim. Por evidente, ocorreu uma motivação para esse encontro e ela não está clara, pois, até agora, só existe o relato de Gilmar Mendes.

Não foi coincidência, ou melhor, de repente  ter aparecido Lula,  sem que Jobim e Gilmar Mendes soubessem. Como ensinou o psicalista Carl Gustav Jung, coincidências não existem. Em outras palavras, houve um encontro agendado. E Mendes se disse surpreso ao perceber que o objetivo era convencê-lo sobre o adiamento do julgamento do Mensalão, com chantagem de quebra.

Como o encontro não foi gravado pelo pessoal do Cachoeira, fica a  palavra  isolada de Gilmar Mendes.

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Casal desorientado, dupla atrapalhada

Na coluna do jornalista Bastos Moreno, no jornal O Globo, está dito que Gilmar Mendes, ao sair do escritório de Jobim, foi, enfurecido, a uma reunião com a cúpula dos Democratas. Talvez, entre os Democratas, o ministro Mendes possa buscar testemunhos e isto caso tenha confidenciado a razão da fúria mencionada na matéria do colunista do jornal O Globo.

À época, da cúpula dos Democratas participava Demóstenes Torres, já pego em mentira perpetrada em dupla com Gilmar Mendes, no grotesco episódio do “grampo sem áudio” e que resultou, por pressão de Gilmar e contentamento do banqueiro Daniel Dantas, na queda do delegado Paulo Lacerda da direção da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN). A propósito, Mendes diz que chamaria às falas Lula e Jobim, em socorro ao seu então pupilo Mendes, inventou a história, desmentida pelas Forças Armadas, de empréstimo de equipamento de interceptação telefônica à Agência Brasileira de Inteligência.

Como magistrados estão proibidos de exercitar política partidária, representando a desobediência grave infração aos deveres impostos na Lei Orgânica da Magistratura Nacional, a presença de Gilmar Mendes na reunião dos Democratas mostra mais uma das suas pantagruélicas atrapalhadas.

Lamentavelmente, o STF se acha acima do Conselho Nacional de Justiça e, nesse episódio, só de um impeachment se pode cogitar. Mas, aí, mais uma vez, virá a caneta salvadora do presidente José Sarney que, apesar de amizade notória com Mendes, não se dará por impedido e determinará o arquivamento do pedido de impeachment, como já ocorreu uma vez.

Necessário esclarecer que a proibição de participação de magistrados em atividades político-partidárias não se resume à inscrição em quadros. É proibida toda e qualquer participação política-partidária. A propósito, convém lembrar, que em plena campanha presidencial foi flagrada uma ligação telefônica do candidato Serra a Mendes, que teria por objeto, depois de chamado por Serra de “meu presidente”,  um pedido de orientação com finalidade eleitoral pouco elevada. Sobre atividades de Gilmar Mendes em Diamantino, sua cidade natal e em apoio ao irmão que é prefeito da cidade, matéria publicada na revista Carta Capital mostra, da sua parte, a inobservância à proibição prevista na Lei Orgânica da Magistratura.

Como os fatos atribuídos a Lula foram negados por ele e, também, pela testemunha única do episódio, poderá sobrar para Gilmar uma ação de iniciativa privada por crime contra a honra.

No caso, Gilmar ofendeu a honra de Lula atribuindo-lhe fatos ofensivos à honra subjetiva e objetiva. Fosse Lula presidente, a ação seria pública condicionada à representação do ministro da Justiça. Como não é mais, a ação é de iniciativa privada.

Para arrematar, o decano dos ministros do STF, ministro Celso de Mello, saiu, com base em presunções e conjecturas, em defesa de Gilmar Mendes e a censurar Lula. Interessante ter partido, na construção, da veracidade do informado por Gilmar Mendes. Na hipótese de linha inversa, de Gilmar Mendes ter faltado com a verdade, Celso de Mello chegaria a conclusões terríveis e, ainda, com a agravante de o seu colega Mendes já ter sido apanhado em mentira, com trânsito em julgado.

Sobre o acontecido, o placar aponta para vitória de Lula por 2×1.

Como Jobim é inconfiável, não haverá surpresa se voltar atrás. Certa vez, depois de ter confessado, em livro laudatório e autopromocional,  a colocação de artigos na Constituição sem consulta aos demais deputados constituintes, Jobim recuou. Aí, e como Ulisses Guimarães estava morto, o ex-ministro Jobim falou que estava autorizado por ele.

Pano rápido. Lula deve explicações. E  deveria propor uma ação penal de iniciativa privada, por crimes contra a honra, contra Gilmar Mendes. Até para, desse episódio de bas-found parisiense de quinta categoria, ficasse a verdade processual como registro.