Conselho de Segurança não é confiável para viabilizar paz no mundo

FONTE: www.cartacapital.com.br

O Conselho de Segurança das Nações Unidas não é um órgão confiável para viabilizar a paz e a segurança no mundo, uma vez que seus cinco membros permanentes (China, Estados Unidos, França, Reino Unido e Rússia) estão entre os maiores fornecedores de armas do planeta e utilizam o poder de veto para defender interesses comerciais. A análise integra o relatório de 2012 da organização Anistia Internacional (AI) sobre o estado dos direitos humanos no mundo, divulgado na noite desta quarta-feira 23.

Segundo o informe, os membros permanentes do conselho responderam juntos por cerca de 70% das grandes exportações de armas em 2010: os EUA somaram 30%, a Rússia, 23%, a França, 8%, o Reino Unido, 4% e a China, 3%. Um cenário que, aponta a organização, colaborou para municiar governos repressivos que massacraram civis em levantes populares como a Primavera Árabe, mas também causou mortes e situações de violência em outros países.

“Enquanto o poder de veto [dos membros permanentes] for absoluto e não existir um Tratado sobre o Comércio de Armas forte o suficiente para impedi-los de vender armas para governos que violam os direitos humanos, seu papel como guardiões da paz parece estar fadado ao fracasso”, ressalta o documento. Nele, a AI aponta que governos da Europa Ocidental, EUA e Rússia autorizaram o suprimento de munições, equipamentos militares pesados e armas policiais ao Bahrein, Egito, Líbia, Síria e o Iêmen “durante os anos em que esses governos praticavam a brutal repressão que gerou os levantes populares.”

O documento critica a falta de ação do Conselho de Segurança, motivada principalmente pelo comércio de armas, em diversos países onde ocorrem violações dos direitos humanos por governos autocráticos, como a Síria. Em entrevista a CartaCapital, Widney Brown, diretora-sênior de Lei Internacional e Política da AI em Londres, diz que a Rússia exporta cerca de 1 bilhão de dólares em armas para o governo sírio. “De acordo com um dissidente do governo sírio, depois do levante popular mais 750 milhões de dólares em armas foram enviados ao país pelos russos.”

China e Rússia vetaram uma resolução do Conselho que pedia o fim da violência e a renúncia do presidente Bashar al-Assad, invocando o princípio de soberania do Estado. “Ambos os países usam esse argumento para dizer que não se deve interferir no comportamento de outro governo. Ao olharmos a Rússia sob o comando de [Vladimir] Putin e como ele agiu na Chechênia contra seu próprio povo, não me parece tão improvável que ele apoiaria a ação de Assad”, questiona Brown.

Segundo a diretora, Rússia e China se assustaram com a amplitude da Primavera Árabe e lidaram com possíveis levantes com repressão, prisões e ameaças. “Por isso, a justificativa da soberania síria ganha força. Essa é uma poderosa declaração política, a ideia de que um governo pode fazer tudo o que quiser com seu povo. Mas é também um conceito ultrapassado, pois vivemos em um mundo globalizado no qual o conceito de Justiça universal e tribunais internacionais ganha força para punir crimes e violações de direitos humanos.”

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Brown aproveita o tema para criticar a postura dos três “líderes emergentes” sobre a Síria no CS. “Esses países se abstiveram e quando o conselho conseguiu enviar monitores já havia ao menos 7 mil civis mortos.”

A diretora diz haver um questionamento se os integrantes fixos do Conselho estão colocando à frente da responsabilidade com a paz e a segurança os gigantescos lucros com a indústria de armas. Mas aponta a “falta de responsabilidade” no uso do poder de veto como outro problema.

Segundo ela, na última semana cinco Estados – entre eles Costa Rica e Suíça – queriam votar uma resolução antes da Assembleia-Geral para tornar o CS mais eficiente. Defendiam que nenhum país com poder de veto deveria usar esse direito para interromper ações que preveniriam ou eliminariam genocídios ou crimes contra a humanidade e, quando o fizesse, precisaria explicar o motivo. “Os membros permanentes disseram que não se influenciariam pela medida e colocaram tanta pressão que a proposta foi retirada.”

A Anistia Internacional diz não ser “novidade que o poder de veto seja usado para subverter a paz e a segurança internacionais”, lembrando a disputa entre União Soviética, e depois Rússia, e Estados Unidos. “A incapacidade do Conselho de Segurança da ONU de agir eficazmente sobre a situação da Síria, logo após sua trágica omissão em intervir no Sri Lanka, levanta sérias questões sobre a verdadeira vontade política do Conselho para salvaguardar a paz e a segurança internacionais”, destaca.

“Ao que parece, os membros permanentes do Conselho de Segurança só defendem a soberania do Estado quando essa defesa protege a eles próprios do escrutínio internacional, ou quando isso ajuda a sustentar as relações especiais (e lucrativas) que esses membros mantêm com governos repressores.”

A CartaCapital Brown argumenta que a reformulação no Conselho advogada por Brasil, Índia e África do Sul é compreensível neste novo contexto global, mas suas posições em relação à Síria são um indicativo preocupante. “Kofi Annan disse quando chefiava a ONU que temos um sistema internacional de governança baseado nos vencedores da guerra há 60 anos. Definitivamente esses três países têm desafiado a estrutural atual do CS, mas se desejam exigir liderança e um lugar permanente no CS, precisam sair de cima do muro e assumir posições que garantam a paz e a segurança mundial.”

No relatório, a Anistia Internacional chama os Estados a assumirem um compromisso sério com a adoção do Tratado sobre o Comércio de Armas, que deve reunir os Estados-membros da ONU em junho deste ano para acertar o texto final do documento.

O tratado deverá impedir a transferência internacional de armas convencionais, incluindo as pequeno porte, armas leves, munições etc, para países onde haja “risco considerável” de uso para cometer sérias violações dos direitos humanos. Mas a organização alerta que para o tratado funcionar, os governos deverão conduzir avaliações rigorosas antes de emitirem licenças de exportação de armas. “Há o reconhecimento de que o Estado possui o direito de se defender e o acordo não é para dizer que não pode vender armas, mas não deve fazê-lo para um lugar onde sabe da alta probabilidade de serem usadas para cometer violações de direitos humanos e genocídio.”

Os governos, alerta Brown, deveriam se preocupar com a falta de controle sobre as armas, que podem acabar no controle de gangues e milícias. “Não estamos pedindo para os governos lerem bolas de cristal, falamos de coisas atuais como a Síria. Os EUA mandaram armas para o Bahrein e sabemos que as autoridades foram violentas contra protesto pacíficos, logo eles colocaram as relações políticas em primeiro lugar e o mesmo acontece no Egito. Esses casos demostram como é importante prestar atenção neste comportamento.”

Atila Roque, diretor-executivo da AI no Brasil, acredita que a falta de lideranças globais que levou à Primavera Árabe (e a outros movimentos anti-establishment em todo o mundo) é uma oportunidade para que países emergentes, como Brasil, se posicionem e contribuam para esse debate. Essa oportunidade se revela na expectativa de que o Brasil apoie “sem restrições” o novo tratado sobre armamento na ONU.