FONTE: www.zedirceu.com.br
A instalação da Comissão Nacional da Verdade pela presidenta Dilma transformou o 16 de maio em um dia histórico para nosso país. Com o seu discurso, que deve ser lido por todos, ela aponta para e dá um passo decisivo na construção de uma agenda nacional para temas como o dos mortos e desaparecidos e dos crimes da ditadura.
A presença dos quatro ex-presidentes e a homenagem ao ex-presidente Itamar Franco, falecido no ano passado, revela a importância da comissão e do ato que contou com a presença dos comandantes militares, do ministro da defesa, de familiares de mortos e desaparecidos e de vários dos que lutaram contra a ditadura – inclusive na resistência armada –, e hoje são ministros, deputados e senadores, profissionais e cidadãos.
O discurso da presidenta deve ser lido e relido, repito.
Recuperar a memória história e a verdade
Quanto à necessidade da revisão da Lei da Anistia, nossa posição é clara: à medida que o trabalho da comissão for sendo realizado, vai ficar cada vez mais evidente, de forma ampla, para toda a nação, a necessidade de rever a Lei que resultou de um acordo político ainda durante a vigência da ditadura militar. Mas somente a soberania popular poderá dar curso a essa necessidade histórica, seja pelo Congresso Nacional, por meio de consulta constitucional, plebiscito ou referendo.
Apesar de o Supremo já ter se manifestado sobre o assunto, o ordenamento jurídico internacional não reconhece leis como a nossa Lei da Anistia. Mas, como eu disse antes, este é um processo que está ligado à soberania no povo brasileiro.
Agora, o fundamental é recuperar a memória histórica e a verdade. É dar consciência a nação e a povo dos crimes cometidos por agentes do Estado durante a ditadura, para que assim se possa rever ou não o pacto da anistia.
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