‘Um regime sem legitimidade busca se precaver contra o povo’

Fonte: www.cartacapital.com.br

Desde as intensas manifestações populares após as eleições presidenciais de 2009, o regime iraniano tem aumentado a repressão contra a mídia, ativistas de direitos humanos, minorias religiosas e étnicas e manifestantes antigoverno. É o que aponta um relatório da organização Anistia Internacional, para quem o cenário de tolhimento da liberdade de expressão piora drasticamente conforme a eleição parlamentar, a ser realizada em 2 de março, se aproxima.

O levantamento “We are ordered to crush you”: Expanding Repression of Dissent in Iran(“Somos ordenados a reprimí-lo”: Aumentando a repressão a dissidentes no Irã, em tradução literal), aponta uma escalada nas prisões de indivíduos críticos ao governo nos últimos meses, incluindo ao menos dez jornalistas, escritores e blogueiros.

Segundo a Anistia Internacional, o regime vem alterando o Código Penal do país para tornar manifestações, debates públicos e a formação de grupos e associações vistas como “ameaça à segurança nacional” passíveis de longa penas de prisão e até mesmo condenações à morte.

Reginaldo Mattar Nasser, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e especialista em relações internacionais, afirma que o governo autoritário do presidente Mahmoud Ahmadinejad vem perdendo legitimidade e tenta garanti-la ao valer-se, por exemplo, de tensões internacionais com Israel e EUA para se fortalecer internamente.

“O regime utiliza-se de mecanismos internos para coibir possíveis manifestações em uma atitude comum, pois todo governo em crise de legitimidade teme as reações da população e busca se precaver”, diz.

Preocupado com uma possível repetição dos vazamentos de vídeos da repressão na internet em 2009 e com o uso de redes sociais para organizar passeatas, o Irã estabeleceu a Polícia Cibernética. O novo órgão, afirma o levantamento, exigiu que os donos de cyber cafés instalassem câmeras de vigilância e registrassem a identidade de clientes antes de permitir que usem os computadores, para facilitar o reconhecimento de possíveis críticos do regime.

Leia mais: 
Israel não atacará o Irã    
Irã cessa vendas de petróleo à França e ao Reino    
Brasil e Irã se distanciaram sob Dilma, diz analista

Além disso, há medidas para limitar o acesso à internet e penalizar, com duras sentenças, indivíduos que escrevam em sites ou blogs pessoais. O blogueiro Mehdi Khazali, aponta a Anistia, foi sentenciado em fevereiro deste ano a quatro anos de prisão, seguido de um período de 10 anos em “exílio interno” (ele não pode sair do país), além de multas por acusações como “espalhar propaganda contra o sistema” e “insulto a oficiais”.

De acordo com o pesquisador, a tentativa de controle de informações capazes de chegar a exilados em outros países demonstra que o governo tenta se fechar a interferências e à relação com o exterior, limitando o acesso da sociedade civil a esse universo. “Isso indica a complexidade de elementos envolvidos na sociedade iraniana e seu governo, que vão além da definição de um regime autoritário.”

Para o analista, a criação de leis para atender aos interesses de Teerã é típica de “qualquer governo autoritário, independentemente de ser secular ou teocrático”. “Temos o exemplo do próprio Brasil, não há nada de novo nestas atitudes para um regime deste tipo.”

Em meio ao tolhimento da liberdade de expressão e encarceramento de indivíduos a agir contra as definições do governo, Nasser acredita que uma crítica em tom de coerção da comunidade internacional, focada principalmente na figura dos EUA, seria vista por Teerã como um princípio intervencionista e poderia apresentar efeito adverso. “Isso não quer dizer que os países não possam se manifestar  individualmente contra esse movimento.”

“Sanções econômicas também não são uma opção, pois prejudicam mais a sociedade que o governo”, completa.

Direitos humanos e prisão

O assédio e a prisão de defensores de direitos humanos, incluindo grupos de causas pelas mulheres, além do fechamento de diversas ONGs. A criminalização do contato com mais de 60 instituições estrangeiras também é alvo de criticas da Anistia Internacional.

A entidade cita o caso de Abdolfattah Soltani, fundadora e integrante do Centro para Defensores de Direitos Humanos, presa desde setembro e a espera de um julgamento que pode condená-la a 20 anos de detenção por, entre outros “delitos”, ter aceitado prêmios internacionais de direitos humanos.

O relatório indica que em 2011, a Justiça iraniana condenou cerca de quatro vezes mais pessoas a execuções públicas, incluindo três infratores juvenis. Além disso, o país continua a realizar amputações como punição e a criminalizar relações sexuais fora do casamento.

De acordo com o levantamento, dezenas de presos políticos foram torturados, detidos de forma arbitrária ou banidos de viajar ao exterior. Há relatos de casos de espancamento, “penduramento” de ponta cabeça, queimaduras de cigarros e com objetos de metal aquecidos e estupros, além de acesso adequado à água e comida negado nas cadeias.

A Anistia Internacional afirma ainda que a maioria dos julgamentos no país, principalmente os realizados em instâncias especiais como a Corte Revolucionária, acontecem a portas fechadas, muitas vezes com advogados negados aos réus e sentenças proferidas em minutos.

Os indivíduos condenados que protestam contra a injustiça, tortura ou condições da prisão são enviados a presídios distantes como punição.