Eleições e o mito do desinteresse.

FONTE: blogdadilma.blog.br

Pesquisa realizada pelo Datafolha, divulgada no último final de semana, ajuda a desmistificar a ideia, habitualmente disseminada pela mídia, de que o eleitor brasileiro é desinteressado do processo político e até o repudia.

Segundo levantamento feito pelo instituto, 64% da população deseja que o horário eleitoral na TV e no rádio seja mantido, contra os 34% qu

e gostariam que o espaço fosse extinto. Dentre aqueles que apoiam a publicidade eleitoral, 30% consideram que o modelo atual deve ser mantido, enquanto 34% avaliam que o formato deve ser repensado.

Em que pese o fato de que a amostragem seja restrita, já que a pesquisa foi realizada apenas em São Paulo, os dados são reveladores da importância conferida à propaganda eleitoral pelos eleitores e do impacto que ela tem sobre a definição de seu voto.

De acordo com o levantamento, 57% dos entrevistados afirmaram que assistirão aos programas dos candidatos ao pleito municipal deste ano na TV e 62% declararam que o horário eleitoral gratuito influenciará na escolha de seus candidatos.

Outra constatação feita pela pesquisa é que quanto maior a renda do eleitor, maior é a sua indiferença em relação ao tema. Dentre os que possuem renda familiar acima de dez salários mínimos, a opinião de que o horário eleitoral deveria ser abolido atinge 43%. Também neste grupo a influência da propaganda eleitoral sobre o voto revela-se muito menor: 64% disseram que não é “nada importante”.

Ainda que as críticas ao modelo sejam cabíveis, uma vez que muitos candidatos se rendem à publicidade em vez do debate programático, o horário eleitoral gratuito oferece uma das poucas oportunidades para que ideias e propostas sejam apresentadas com autonomia, sem a imposição da agenda eleitoral determinada pela imprensa.

De fato, para torná-lo mais profícuo seria necessário aperfeiçoá-lo, tornando-o não apenas um espaço de apresentação de ideias, mas também de debates entre os candidatos, no qual pudessem ser confrontadas suas propostas e visões sobre os diversos problemas que afligem as cidades e seus cidadãos.

Outra questão referente ao modelo atual do horário eleitoral gratuito que precisa ser reformada é a distribuição do tempo entre os partidos e as coligações. Pelas regras atuais, um terço do tempo é dividido igualitariamente, enquanto os dois terços restantes são distribuídos proporcionalmente ao número de representantes na Câmara dos Deputados.

No caso das coligações, considera-se a soma dos representantes de todos os partidos que a compõem.

O mais coerente, entretanto, seria que a distribuição se fizesse de forma proporcional, conforme os resultados obtidos pelos partidos e coligações na eleição anterior. Isso impediria que a representatividade fosse afetada pela migração de deputados federais entre os partidos no período pré-eleitoral.

As inserções veiculadas ao longo da programação das emissoras, que hoje totalizam 30 minutos diários, também poderiam ser ampliadas, para que o eleitor pudesse se aproximar ainda mais do processo eleitoral, levando-se em conta que a televisão é o veículo de comunicação de massa que mais atrai o público.

Ainda que as emissoras reclamem da obrigatoriedade da exibição dos programas eleitorais e partidários, sob a alegação dos prejuízos pela perda de espaço para a publicidade, a legislação define isenções tributárias para que os canais façam as transmissões.

Fica patente nos resultados da pesquisa Datafolha e é importante salientar que a repulsa ao horário eleitoral e às instituições políticas de forma geral, não é um “mal” da sociedade. Esta tem interesse pela vida política e quer conhecer o que aqueles que pleiteiam seu aval para administrar suas cidades pensam e propõem. A ideia de que o cidadão tem uma percepção acrítica do candidato não condiz com a realidade.

Por isso, os espaços e canais de discussão, sejam os estipulados por lei, sejam os poucos abertos pela imprensa, devem ser bem aproveitados. Utilizar o horário eleitoral para fazer campanha de baixo nível, desqualificando adversários, ao invés de expor e debater as ideias e programas que podem melhorar a vida das pessoas, configura desperdício e desrespeito ao processo político e à sociedade.

Além disso, por mais importante que sejam a abertura, o aperfeiçoamento e a ampliação destes canais, a conquista do voto se dá menos em estúdios de gravação e mais nas ruas, através do contato pessoal com os cidadãos e do conhecimento de seus problemas e necessidades cotidianos.

POR: José Dirceu

Neoliberalismo, um dogma inabalável?

FONTE: www.esquerda.net

A crise deveria tê-las reduzido a pó, mas as ideias neoliberais são constantemente renovadas, segundo um processo de produção permanente, no seio de verdadeiras fábricas: instituições internacionais, universidades, think tanks. Por Michel Husson.

Em França, muitas centenas de economistas reuniram-se para dizer até que ponto estavam “aterrados” em razão das políticas levadas a cabo na Europa. Diante da crise, as medidas de apoio à atividade depressa foram substituídas por uma austeridade generalizada. Ora esta desencadeia uma espiral recessiva que não pode resolver a questão da dívida, e muito menos do desemprego. Esta vontade cega de voltar ao business as usual vem acompanhada de uma aplicação brutal das receitas neoliberais, que se parece muito a uma terapia de choque.

Podemos falar aqui de dogma, no sentido de que o corpus neoliberal é um conjunto “de ideias mortas que se passeiam ainda entre nós”, como explica John Quiggin num livro notável¹. Ele cita cinco, entre as quais a hipótese da “eficiência dos mercados” (os preços determinados pelos mercados financeiros representam a melhor estimativa possível de um investimento) ou a “teoria do escoamento” (trickle down economics) segundo a qual o bem-estar dos “1%” acaba por beneficiar o conjunto da população.

A crise, e o aumento das desigualdades que a precedeu, deveriam ter reduzido a pó estas ideias: mas elas sobrevivem, como testemunham a ausência de medidas significativas de regulação financeira ou de redução das desigualdades. Isto acontece porque o dogma neoliberal é constantemente renovado segundo um processo de produção permanente, no seio de verdadeiras fábricas: instituições internacionais, universidades, think tanks. Estes “aparelhos ideológicos” são ricamente dotados de meios e tendem a marginalizar todo o programa de investigação heterodoxa. A sua legitimidade assenta na ideia de que a economia é uma ciência de leis incontornáveis, tão intangíveis quanto as leis da física. Este cientifismo é o fundamento sobre o qual pode construir-se o crescimento económico.² Eis porque certos economistas podem sinceramente pensar que são depositários da razão económica. Mas nem todos. Um grupo de economistas³ tomou recentemente posição “sem opção ideológica” a favor de Nicolas Sarkozy, precisando que “nem de direita nem de esquerda, a ciência económica ajuda a deliberar as escolhas [sic]”.

Angela Merkel enunciou de maneira muito clara as “reformas estruturais” que deveriam acompanhar o “pacto do crescimento” proposto por Mário Draghi, presidente do BCE: “os custos salariais não devem ser muito elevados, as barreiras no mercado de trabalho devem ser baixas, para que cada qual possa conseguir um emprego”⁴ Aqui temos dois artigos essenciais do dogma: o desemprego resulta de um “custo do trabalho” muito elevado e da rigidez do mercado de trabalho. Temos o direito de falar aqui de um dogma, porque esta causalidade nunca foi estabelecida. No entanto, muito se investiu para consegui-lo e a OCDE construiu mesmo toda uma bateria de indicadores com este fim.

Mas o resultado foi um fracasso: apesar dos estudos truncados, dos “consensos” duvidosos e das regras de três abusivas, nenhum resultado sólido pôde ser identificado. O último relatório da OIT (Organização Internacional do Trabalho) consagra um capítulo ao balanço desta literatura e conclui assim: “Os dados empíricos confirmam a conclusão de estudos anteriores: não existe ligação clara entre a legislação protetora do emprego e o nível de emprego”.⁵

Promover políticas cujos efeitos contraproducentes são comprovados (recessão e precariedade) demonstra uma obstinação dogmática de que Jacques Freyssinet deu a chave: “Quando a situação melhora, isso prova a eficácia das reformas realizadas; quando a situação se degrada, isso prova a necessidade de acelerar o seu ritmo”. ⁶

Mas o dogma não é simplesmente irracional. Ele funda uma irracionalidade restrita, fornecendo elementos de legitimidade a políticas que procuram preservar os privilégios de uma camada social estreita. Neste sentido, o dogma é um dos instrumentos que permitem reforçar o poder do capital. Mas esta arma ideológica não é suficiente para contornar o grande dilema que a crise fez aparecer: o capitalismo neoliberal já não pode funcionar nas mesmas bases, mas não aceita espontaneamente outras regras de funcionamento. Só um grau suplementar de afundamento na crise e/ou uma pressão social suficiente poderia afastá-lo do dogma neoliberal.

Pesquisa Datafolha publicada hoje, mais uma pá de cal na candidatura José Serra

FONTE: www.zedirceu.com.br

Mais uma pesquisa publicada hoje, a do Instituto Datafolha, confirma tendências, baliza a situação dos candidatos, agita e aponta os novos passos na campanha eleitoral para o pleito de 7 de outubro (1º turno). Bem que avisamos: a baixaria patrocinada pela candidatura tucana de José Serra, mais os programas negativos contra o PT no horário de propaganda no rádio e TV, só poderiam dar nessa degringolada do candidato que, tudo indica, não passará nem para o 2º turno.

As pesquisas do Datafolha publicadas hoje sobre diversas capitais - Porto Alegre, Curitiba, São Paulo, Rio, Belo Horizonte e Recife - comprovam a avaliação que temos compartilhado com vocês aqui no blog, quase diariamente. Apenas depois do 7 de setembro, quando entrarmos na 3ª semana de campanha com horário de propaganda no rádio e TV, poderemos ter um quadro real da disputa em São Paulo e no Brasil.

Mas, no caso de São Paulo, os levantamentos de intenção de voto tornados públicos desde ontem à noite - os primeiros após o horário eleitoral na mídia eletrônica - comprovam nossa afirmação de que o candidato tucano, José Serra (PSDB-PSD-DEM-PV), iria não apenas cair, mas aumentar sua rejeição com a campanha negativa na TV que ele desencadeou contra o PT, e com o caráter fantasioso de sua campanha frente à realidade do dia a dia do paulistano.

Não tem como ser diferente, não tem como sua candidatura não despencar. Além da campanha negativa, há o fato de os paulistanos avaliarem pessimamente a gestão do prefeito Gilberto Kassab (ex-DEM-PSDB, agora PSD), seu principal apoiador.

Dois terços desconfiam: eleito, Serra abandonará a Prefeitura de novo

E os paulistanos não querem saber o que José Serra fez no Governo de São Paulo ou o que ele pensa sobre o Brasil, já que não é candidato ao governo ou à presidência da República, mas sim  à Prefeitura que abandonou depois de 16 meses no cargo (ficou de janeiro de 2005 a abril de 2006).

A administração Kassab, como vocês têm acompanhado pelas pesquisas, é desaprovada por cerca de 80% da população. E o abandono da Prefeitura por José em 2006 leva quase 2/3 dos eleitores - percentual também aferido pelas pesquisas - a desconfiar que ele fará o mesmo em 2014: largará de novo a Prefeitura para tentar ser candidato ao Palácio do Planalto.

Juntem a campanha negativa de José contra o PT, a alta desaprovação à gestão de seu principal apoiador, Kassab, mais a história do candidato que nunca cumpre os mandatos para os quais é eleito, usando-os sempre como trampolim para disputar novos postos, e vocês também vão concluir que não podia ser diferente o destino da candidatura José Serra este ano.

Uma história de renúncias e abandonos de mandatos

José eleito senador em 1994 deixou o mandato e preferiu ser ministro do Planejamento e da Saúde de FHC nos oito anos seguintes, para se cacifar para disputar a Presidência da República. Eleito prefeito em 2004, abandonou a Prefeitura antes do meio do mandato para disputar o governo. Eleito governador, saiu oito meses antes do término do período de governo para de novo disputar o Planalto.

Analisem serenamente. Tudo na campanha e candidatura dele só poderia dar nisso agora. Tinha como ser diferente? 

Ministro defende financiamento público de campanha para erradicar corrupção

FONTE: correiodobrasil.com.br

O financiamento público de campanhas eleitorais será a solução definitiva para a corrupção, segundo o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage. “Enquanto empresários se sentirem livres para ajudar a eleger políticos, a corrupção estará garantida”, destacou Hage, em entrevista, depois de participar do programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, em parceria com a EBC Serviços.

Segundo ele, “a disposição já manifestada pela presidenta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lucia de que as doações para as campanhas dos candidatos sejam declaradas 30 dias antes do pleito eleitoral e não mais 30 dias depois”, será uma exigência muito favorável para o processo de democratização das eleições. A divulgação antecipada das doações de campanha, como defende a ministra, de acordo com Jorge Hage, será “uma decisão histórica”.

Ao abordar a greve dos servidores públicos, o ministro disse que os grevistas puniram, na verdade, a população com a paralisação de setores que trabalham no controle da administração pública. Na empresa privada, segundo ele, “o grevista consegue prejudicar o lucro do patrão, mas no serviço público, a punição acaba sendo mesmo contra o próprio povo”.

Além disso, sobre a Lei de Acesso à Informação, o ministro-chefe da CGU disse que a norma pode ser seguida também pelos executivos municipais e estaduais, com o objetivo de tornar os gastos públicos, nessas esferas, transparentes como agora ocorre na área federal.

O ódio contra a democracia, por Miguel do Rosário

FONTE: www.advivo.com.br

Segundo Luiz Garcia, colunista do Globo, o julgamento do mensalão é um “programão”. O texto de Garcia, admitindo a torcida midiática pela condenação, chega a ser naïf. O jornalista conclui, por fim:

Por enquanto, a plateia parece ter feito do relator o seu herói, e do revisor, o vilão da novela. Há exagero nisso, mas não me parece que ela tenha errado: como todo mudo sabe, a plateia costuma ter razão. E, pela televisão, com todo o respeito, o relator tem mais cara de mocinho do que o revisor.

No Segundo Caderno (e no Estadão), Jabor despeja todo seu preconceito contra a democracia:

Já começou o circo da propaganda eleitoral, o desfile de horrores da política brasileira. Será um trem fantasma de caras e bocas e bochechas que traçam um quadro sinistro do Brasil, fragmentado em mil pedaços – o despreparo, a comédia das frases, dos gestos, da juras de amor ao povo, da ostentação de dignidades mancas.

Os candidatos equilibram bolas no nariz como focas amestradas, dão “puns” de talco, dão cambalhotas no ar como babuínos de bunda vermelha, voando em trapézios para a macacada se impressionar e votar neles. Os candidatos têm de comer pastéis de vento, de carne, de palmito, buchada de bode e dizer que gostou, têm de beber cerveja com bicheiros e vagabundos, têm de abraçar gordos fedorentos e aguentar velhinhas sem dente, beijar criancinhas mijadas, têm de ostentar atenção forçada aos papos com idiotas, têm de gargalhar e dar passinhos de “rebolation” quando gostariam de chorar no meio-fio – palhaços de um teatrinho absurdo num país virtual, num grande pagode onde a verdade é mentira e vice versa.

Pois é, Jabor. Políticos tem de se misturar ao povo. Beber cerveja com vagabundos, abraçar gordos fedorentos e velhinhas sem dentes. Assim é o povo brasileiro.

Na ditadura, os políticos viviam situação bem mais confortável. Não tinham que fazer campanha política, nem na TV nem na rua. Reuniam-se no apartamento de algum general e, entre um uisquinho e outro, decidiam quem seriam os manda-chuvas em cada cidade, estado e região brasileira.

Outro trecho do Jabor que merece alguns comentários:

Durante o mandato, o próprio governo FHC cometeu seu erro máximo que até hoje repercute – não explicou didaticamente para a população a revolução estrutural que realizava: estabilização da economia, lei de responsabilidade fiscal, privatizações essenciais, consolidação da dívida interna, saneamento bancário que nos salvou da crise de hoje, telefonia, tudo aquilo que, depois, Lula surripiou como obra sua. Foi arrepiante ver a mentira com 80 por cento de Ibope.

Não é verdade, Jabor. A mídia em peso explicava diuturnamente ao povo o mérito dessas políticas. Tanto é que FHC se reelegeu em 2008. O problema é que foi ficando difícil ao povo continuar confiando no governo enquanto o desemprego disparava, a miséria aumentava, os custos de vida (por causa da privatização) explodiam, e os juros inviabilizavam a economia brasileira. Fui micro-empresário na era tucana, caro Jabor, e lhe digo: foi barra. O cheque especial do Itaú comia o dinheiro da empresa, e não havia ninguém no governo ou na mídia para protestar contra o spread bancário. No máximo, justificavam os juros altos. A desregulamentação dos Correios fez o custo desse subir 2.000% em pouco tempo, o que prejudicou severamente empresas que usavam o serviço. O custo de telefonia explodiu também. O Brasil, de uma hora para outra, passou a ser um dos país mais caros em custos de telefone e internet.

*

Enquanto isso, vemos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), no afã de condenar os réus do mensalão, flexibilizarem a presunção da inocência. Os argumentos de Rosa Weber para condenar João Paulo Cunha são estarrecedores. Seguindo Gurgel, ela também alega que a própria ausência de provas condenatórias seria um sinal do crime.

Luiz Fux vai mais fundo, e diz que ônus da prova vai para quem é acusado.

Como não há “ato de ofício”, que seria a ação pela qual se suborna um servidor público, os ministros então decidiram inovar e inventam a tese de que crimes de corrupção passiva independem de ato de ofício.

A inovação é absurda e produzirá uma instabilidade tremenda na justiça brasileira. Um político desonesto manda um laranja seu depositar R$ 10 mil na conta de seu adversário, e pronto, o sujeito está condenado.

Os ministros estão esquecendo que a democracia brasileira inscreve-se num regime fortemente capitalista e o nosso sistema eleitoral é fortemente competitivo e concorrencial.

Ou seja, todo mundo tece grandes elogios à democracia, a seus valores, etc, mas quando seus mecanismos internos são desvelados, todo mundo vira o rosto e começa a xingar? É incoerência. O amor pela democracia deve se estender às suas facetas mais complexas. Os partidos precisam de recursos para fazer campanhas políticas. Não entender isso, e ao mesmo tempo se autodenominar um defensor dos valores democrático, é ser hipócrita.  Num cidadão comum, isso é pernicioso, triste. Num juiz, é uma tragédia republicana. É contaminar o judiciário com o vírus do lacerdismo.

Segundo Rosa Weber, o simples fato de “poder praticar atos de ofício” já seria uma prova de culpabilidade. Isso é evidentemente um monstro jurídico, uma peça quase fascista. Ela criminaliza o poder, o qual, numa democracia, emana do povo. Ela criminaliza, portanto, a democracia, a política e o povo.

Luiz Fux afirma que “a verdade é uma quimera, é o que se infere. Se trabalha com a verdade suficiente”. Ou seja, o ministro instaura um novo procedimento: como não se pode provar o crime de um réu, e como a pressão midiática é muito forte, então deve-se condená-lo apenas em função da “verdade suficiente”, ou seja, de uma tese.

Daí a ministra junta três notas, vê que números de série são seguidos e interpreta aquilo como “estranho”. Não importa que este fato sequer tenha sido mencionado pelo Ministério Público. Weber, no desespero de trazer algum resquício de argumento para condenar, assume o papel de um investigador meia tigela.

Para condenar um político inimigo da “opinião publicada” não é necessário mais provas, nem atos de ofício, nem testemunhas, nada. Basta coletar alguns artigos de jornais  e decretar a sentença. No dia seguinte, os jornais virão com aplausos e o ministro será festejado quando for visto caminhando em Ipanema.

De fato, existem algumas regras constitucionais que são realmente enfadonhas. É chato, né, ter que arrumar provas para condenar um réu. Bom mesmo era na ditadura, onde um inimigo político era condenado sem que se precisasse reunir documentos, testemunhas, contra a sua pessoa.

O ódio contra a democracia na mídia é cada vez latente e perturbador.

A caminho da prisão ou da prefeitura de São Paulo?

FONTE: www.brasil247.com

NO MESMO DIA EM QUE UM POLÍTICO DO PT FOI CONDENADO NA AÇÃO PENAL 470, FERNANDO HADDAD SE TORNOU UMA ALTERNATIVA REAL DE PODER EM SÃO PAULO; JOSÉ SERRA, O ÚNICO CANDIDATO QUE ATÉ AGORA INTRODUZIU O TEMA “MENSALÃO” NA CAMPANHA, É HOJE UM DOS POLÍTICOS COM MAIOR ÍNDICE DE REJEIÇÃO NO PAÍS

30 de Agosto de 2012 às 11:52

Leonardo Attuch _247 – O que foi a última quarta-feira para o Partido dos Trabalhadores? Um dia trágico, em que um de seus quadros foi condenado na Ação Penal 470, ou o dia em que seu projeto de poder se fortaleceu?

De acordo com os principais jornais e colunistas do País, não são apenas os réus do mensalão que estão sendo julgados. O mesmo ocorre com o PT, com seu projeto de poder e, no limite, com o legado da era Lula – que, segundo dizem, ficará manchado para sempre com a marca da corrupção. Eliane Cantanhêde, por exemplo, diz observar com tristeza o “partido da ética” espreitar a cadeia.

A quarta-feira, no entanto, foi também o dia em que Fernando Haddad, candidato petista à prefeitura de São Paulo, se transformou, efetivamente, numa alternativa real de poder em São Paulo. Em apenas uma semana, José Serra caiu cinco pontos (de 27% a 22%) e Haddad subiu seis (de 8% a 14%). Os dois, antes tidos como favoritos, hoje disputam quem será o adversário de Celso Russomano no segundo turno.

Curiosamente, Serra foi o único candidato, em todo o Brasil, a explorar o tema mensalão na sua campanha. Num discurso, disse que, ao contrário dos adversários, não está tendo que prestar contas no Supremo Tribunal Federal. Depois, ao comentar uma ideia de Haddad que traz benefícios concretos à população, o bilhete único mensal nos ônibus e metrôs, Serra disse se tratar de ideia de mensaleiro, quando poderia ter sugerido algo melhor.

Não por acaso, o candidato tucano à prefeitura de São Paulo, com sua agenda negativa na política, é hoje um dos políticos mais rejeitados do Brasil. Nada menos que 43% dos paulistanos dizem que não votariam em Serra em hipótese alguma.  O que, num eventual segundo turno contra Russomano, torna o candidato do PRB favorito.

O mesmo não se pode dizer de Haddad. Sua taxa de rejeição é baixa, o que amplia suas chances de êxito num eventual confronto contra Russomano, que tem fragilidades ainda não exploradas. Nesse contexto, uma vitória do PT na cidade de São Paulo pode ser também decisiva para encerrar um ciclo de vinte anos de poder dos tucanos no governo estadual em 2014 – ano em que, pelo andar da carruagem, Dilma será reeleita por aclamação ou cederá a vez ao ex-presidente Lula.

Pela leitura dos jornais, conclui-se que o PT é um partido a caminho da prisão. Mas o fato é que seu projeto de poder está se fortalecendo.

Folha diz na 1ª página que “PT” está “à beira da prisão”

FONTE: www.blogdacidadania.com.br

Na verdade, a frase no alto da primeira página da edição da Folha de São Paulo desta quinta-feira (30.08) é atribuída pelo jornal à esposa do publicitário Gilnei Rampazzo, sócio de Luiz Gonzalez, marqueteiro de José Serra e do PSDB há incontáveis eleições. A frase textual que compõe a manchete é a seguinte:

“Eliane Cantanhêde: PT à beira da prisão é motivo de constrangimento”

Fico imaginando o tamanho da prisão que terá que ser construída para abrigar um partido com 1.549.180 filiados caso “o PT” seja preso. Aliás, segundo essa manchete delirante, mal-intencionada, criminosa, a presidente Dilma Rousseff já pode ir preparando sua malinha para esperar o camburão vir recolhê-la, certo?

Quem é tão burro para acreditar em um jornal como a Folha de São Paulo? Aquilo nem um partido político é – nenhum partido seria tão burro de acusar um partido adversário inteiro por um escândalo que envolve seus filiados simplesmente porque todos os partidos têm membros envolvidos em escândalos.

Assim sendo, quando o mensalão do PSDB for a julgamento no STF – se é que as penas não prescreverão antes – e surgirem condenações, será que essa militante tucana travestida de jornalista dirá que “o PSDB” está “à beira da prisão”? E se escrevesse, será que a Folha colocaria essa cretinice na primeira página?

Esse esforço dessa imprensa criminosa para atingir todo um partido político pelo envolvimento de alguns poucos membros seus em um escândalo em que fatos e invenções convivem lado a lado, de acordo com a história recente está fadado ao fracasso.

Quem tem um pingo de memória sabe que o mensalão “petista” foi julgado no tribunal popular em 2006 e o partido foi amplamente absolvido. Neste ano, não se percebem efeitos eleitorais dignos de nota, do que é prova a ascensão do candidato Fernando Haddad em São Paulo mesmo com o dilúvio midiático sobre o mensalão.

A primeira página da Folha de São Paulo de 30 de agosto de 2012 equivale às primeiras páginas desse panfleto partidário tucano que reproduziram ficha policial falsa da hoje presidente Dilma Rousseff, acusação ao ex-presidente Lula de ter assassinado as vítimas do acidente com o avião da TAM e a acusação a ele de ser “estuprador”.

De resto, espera-se que o PT processe a Folha de São Paulo e represente à Procuradoria Geral Eleitoral contra uma jogada política baixa, suja, mesquinha e burra como só uma família que lambeu as botas da ditadura militar e a serviu com vassalagem inaudita, como fez a família Frias, sabe produzir.

Prefeitura de SP põe 94 famílias sem-teto na rua

FONTE: www.brasildefato.com.br

Sem alojamento, os sem-teto da ocupação Ipiranga ficaram na calçada com suas roupas dentro de sacos de lixo nesta terça-feira (28); no imóvel, antes da ocupação, funcionava um hotel que estava abandonado há mais de sete anos

28/08/2012

José Francisco Neto

de São Paulo

As 94 famílias sem-teto que ocupavam o prédio da avenida Ipiranga, 908, no centro de São Paulo, foram despejadas na manhã desta terça-feira (28). Com a presença de dezenas de policiais militares prontos para fazer a reintegração de posse, os moradores decidiram sair do prédio pacificamente para evitar confrontos.

Sem ter para onde ir - já que a prefeitura deixou claro aos moradores que não terá alojamento por falta de verba - as famílias, neste momento, estão na calçada com suas roupas em sacos de lixo. 

De acordo com o advogado e assessor jurídico do movimento das famílias sem-teto, Manoel Del Rio, havia uma decisão do tribunal de justiça que obrigava a prefeitura a atender as pessoas com pelo menos um alojamento provisório, mas que nada foi apresentado efetivamente. 

“Eles estão descumprindo a decisão do tribunal. Pode até cumprir a liminar da reintegração de posse, mas desde que atendam as famílias em alojamento”, ressalta.

O coordenador da Frente de Luta Por Moradia (FLM), Osmar Silva Borges, também afirma que as famílias deveriam ser alojadas até a decisão do tribunal. “Até agora não foi oferecido nenhum tipo de alojamento, o que existe é um arrolamento das famílias que foi feito ontem (27) até as dez da noite, mas não tem até agora nenhuma oferta de um local para as famílias ficarem alojadas”, aponta.

Porém, o major operador do 7º Batalhão da Polícia Militar, Edenilson Accarini, disse que o direito de moradia tinha que ser tratado num processo judicial, e que não era autoridade para decidir isso. Accarini ainda falou que no processo não está incluído o alojamento, por isso, considera o assunto “mais do que esgotado”. 

“O problema do alojamento não é da Polícia Militar e também não sei se seria da Prefeitura, porque se a Prefeitura não foi intimada a cumprir essa parte, ela não tem obrigação nenhuma”, salienta o major.

Neste imóvel em que as famílias moravam, antes, funcionava um hotel que estava abandonado há mais de sete anos. Quando ocuparam, no dia 6 de novembro de 2011, o prédio estava sujo, sem esgoto, sem água e sem luz, conforme afirmou a coordenadora da ocupação, Maria do Planalto. “Estamos há 10 meses neste prédio. Se hoje ele tem esgoto, água e luz é porque nós mesmos reformamos tudo”, conta.

Com lágrimas e sem rumo

Com lágrimas nos olhos, os moradores, após uma rápida assembleia, decidiram sair pacificamente do prédio. Coordenadores, advogados e a imprensa participaram também da reunião.

Silmara, ex-moradora do apartamento 132, disse ao Brasil de Fato que não tem para onde ir. Estudante de enfermagem da Uniesp, ela estava no prédio desde o início da ocupação, junto com seu cunhado e sua a mãe. “Muitos aqui fazem faculdade e a maioria trabalha. Agora, estamos sem rumo”, lamenta.

A reportagem do Brasil de Fato conversou com vários moradores, e todos afirmaram que não querem nada de graça. “Nós queremos pagar, nós só queremos ter o direito de moradia.”

Ivanildo Mendes, 40, que morava com a esposa e mais dois casais, disse também que irá ficar na rua. 

“Eu trabalho de jardineiro, não tenho condições de pagar um aluguel. Nós só queremos ter o direito de moradia”, disse em prantos.

Até o fechamento da matéria, as mais de 90 famílias, incluindo 78 crianças e diversos idosos, ainda estavam na calçada com suas roupas dentro de sacos de lixo. Ninguém da Prefeitura estava presente para comentar o caso.

Isso que é Ditadura: EUA

FONTE: vermelhoaesquerda.blogspot.com.br

Olhe esta analise acerca da distribuição dos recursos e riquezas dos EUA, e veja você mesmo o que eles não contam (mas nós fazemos questão de contar, hehe).

De acordo com um relatório do Centro de Pesquisas do Congresso dos EUA, divulgado quinta-feira, metade da população dos EUA detém apenas 1,1 por cento do total da riqueza. Em contraste, a fracção mais restrita da burguesia nacional possuía 34,5 por cento de toda a riqueza.

Alargando a amostra, continua a sobressair a desigualdade abissal cavada pelo capitalismo entre grandes possidentes e a restante massa de pequenos proprietários e proletários, já que, em 2010, 10 por cento dos primeiros arrebatavam 74,5 por cento de toda a riqueza dos EUA.

Segundo o mesmo texto, a situação tem vindo a agravar-se nos últimos anos do século XX e na primeira década do século XXI. Em 1995, metade da população norte-americana detinha 3,6 por cento da riqueza, mas em 2001 esse índice era já só de 2,8 por cento. Em 2010, como já foi referida, a percentagem situou-se nos 1,1 pontos.

Reforma do Código Brasileiro de Telecomunicações e regulação da mídia: essenciais à democracia

FONTE: www.zedirceu.com.br

O Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT), a “lei geral” que regulamenta o setor, completou meio século nesta 2ª feira (27.8). Ele é de 27.08.1962, ainda do governo parlamentarista de Jango/Tancredo Neves.

Aproveitando a passagem da data, 23 entidades da sociedade civil, como CUT, ABI, Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC), entre outras, lançaram no Rio, em São Paulo, Brasília e em diversas cidades brasileiras campanha pública "Para Expressar a Liberdade - Uma Nova Lei para um Novo Tempo" pedindo a revisão do marco regulatório. “Ele (o novo marco regulatório) deve reconhecer e afirmar o caráter público de toda a comunicação social e basear todos os processos regulatórios no interesse público”, defendem as entidades em nota.

As diversas entidades participantes da campanha são coordenadas em sua ação pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC). O Fórum vem de articulação iniciada pela Federação Nacional dos Jornalistas e alguns outros parceiros em 1986, para participar do processo constituinte. Lá, reivindicava-se a criação do Conselho Nacional de Comunicação, formado pela sociedade civil e pelo governo com poder para rever as concessões de rádio e TV no país.

A proposta não foi aprovada pelos constituintes. Em seu lugar a Constituição Federal de 1988 previu, em seu artigo 224, a figura de outro conselho, o Conselho de Comunicação Social, vinculado à Mesa do Senado Federal, sem poderes, apenas para ser ouvido na tramitação de assuntos relacionados com a comunicação no Congresso Nacional. É o que existe hoje.

Conferência Nacional de Comunicação

No segundo governo Lula, em dezembro de 2009, ocorreu a 1ª Conferência Nacional de Comunicação (CONFECOM). Na ocasião foram aprovadas uma série de propostas (cerca de 600) visando a democratização da comunicação. 

Uma das vitórias obtidas com a realização da Conferência é que o setor empresarial, que une além das entidades representativas das empresas de radiodifusão, sob a todo poderosa ABERT, ainda as empresas de telecomunicações, entre outras, se dividiu. Uma parte dos empresários participou da conferência. No setor da radiodifusão, a Rede Bandeirantes esteve representada. Até então, os empresários da radiodifusão estavam sempre unidos contra qualquer discussão que passasse perto do assunto concessões de rádio e TV.

Com base nos resultado da CONFECOM, Franklin Martins, à época ministro da Comunicação Social, preparou um projeto de regulação da mídia eletrônica de massa, para ser submetido à consulta pública.

No governo Dilma, o projeto ficou com o Ministério das Comunicações. E lá está. Era para ser colocado em consulta em junho. Não foi. Agora, segundo as informações disponíveis, aguarda-se o final do processo eleitoral. 

A mobilização e as iniciativas em curso agora têm como objetivo retomar o debate sobre a democratização da comunicação, o que inclui o fim do oligopólio no setor, com a desconcentração das concessões; o fim da propriedade cruzada (permissão de que um grupo gerencie mais de um meio de comunicação na mesma cidade, principalmente rádio e TV); o fomento à produção independente nacional; a regulação da relação de políticos com a propriedade de meios de comunicação; e a separação entre propriedade da infraestrutura de transmissão e de produção de conteúdo.

O que diz o ministro Paulo Bernardo

O site Tele.Síntese, especializado nos assuntos de tecnologia da informação e comunicação, traz um texto analítico que destrincha o documento a ser colocado em consulta pública e que está “praticamente pronto desde maio”, apenas aguardando uma melhor conjuntura para ser levado à consulta pública.

O conteúdo foi resumido, em seus traços gerais, pelo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, ao participar do congresso da ABERT em junho:

- Há um descompasso entre as regras existentes (o CBT e uma série de leis que tratam dos assuntos ligados ao tema) e a realidade da comunicação digital;

- O avanço da convergência (informática e telecomunicações; mídia eletrônica de massa e tecnologia; TV e internet...), em boa parte simbolizado pelo que cabe na internet hoje, fez surgirem novas mídias e globalizou a produção de conteúdos; 

- Surge um novo mercado, que não pode mais ser chamado nem de radiofusão nem de telecomunicações; 

- Se o marco regulatório brasileiro não for atualizado o modelo tradicional de rádio e televisão corre o risco de ser substituído pela internet, alimentada sobretudo por conteúdos produzidos pelas grandes empresas do setor, que são transnacionais.

Regulação x liberdade de imprensa

Na ocasião, segue a análise do Tele.Síntese, o ministro colocou o dedo na ferida: “(...) o pleno exercício das liberdades individuais vai muito além da não interferência do Estado nas atividades jornalísticas. Passa pelo acesso dos cidadãos às variadas fontes de informação e meios de comunicação. E pela existência de um ambiente jurídico e econômico que possibilite o investimento privado no setor e estimule a competição entre os meios”.

Em seguida, o texto faz uma descrição das cinco partes em que está dividido o documento. Se você quiser tomar conhecimento, acesse a íntegra do texto no Tele.Síntese aqui.

O debate tem que continuar. O texto a ser colocado em consulta pública trata dos meios eletrônicos de massa. Como fica a regulação da mídia impressa? E a questão do direito de resposta que, com o fim da Lei da Imprensa, ficou sem qualquer regulação? E a questão da propriedade cruzada dos meios (a mesma empresa tem jornais, revistas, TV aberta, TV fechada, rádio...). Há ainda o marco civil para a Internet, em tramitação no Congresso.

Uma parte dos problemas foi enfrentada com a lei 12.485/11, da TV paga (clique aqui para ler mais sobre o assunto). É um passo enorme que demos. O país começa a criar as condições legais para ter uma indústria do audiovisual forte, que gere programação nacional para exibição nos canais de TV paga. E que depois disputarão espaço com os famosos "enlatados" na TV aberta, com certeza.

Começamos a regular os famosos artigos 220 a 223, o Capítulo V da Constituição Federal, que trata da comunicação social. O 224 é o que institui o Conselho de Comunicação Social. Mas há muitos outros pontos a regular, e alguns são absolutamente essenciais, como o que coloca uma trava aos oligopólios (dentro disso está a questão da propriedade cruzada dos meios, por exemplo). 

Tem razão a advogada do IEC Veridiana Alimonti, quando disse, no lançamento da campanha do FNDC, que “a liberdade de expressão se garante quando todos têm condições de se expressar, seja tendo acesso a serviços essenciais, como o acesso à banda larga, seja tendo uma regulação e políticas públicas que garantam a diversidade de vozes e a pluralidade de ideias nos meios de comunicação em geral”. Leia o texto que explica os objetivos da campanha clicando aqui.

Colunista de O Globo desmente a Veja

FONTE: altamiroborges.blogspot.com.br

É natural que com seus "repórteres investigativos" presos na Papuda e seu diretor de Brasília em silêncio retumbante, não só pelo que já foi publicado, como pelo que teme que venha por aí; é natural, dizia, que a revista partisse para matérias importadas ou para faturar algum fazendo jornalismo-merchandising, mas inventar entrevista...

Pois foi o que fez a Veja, segundo denuncia o colunista de O Globo Renato Maurício Prado:

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Pingo nos is

Não dei entrevista alguma à Veja Rio. Ao atender, educadamente, ao telefonema da jornalista que me procurava, com insistência, há duas semanas, disse-lhe, com clareza, que não queria falar, até por entender que nós, jornalistas, não somos notícia. Expressões a mim atribuídas, tais como “mundinho da TV”, “já deu” e “o que passou, passou”, jamais saíram da minha boca. O falso “pingue-pongue” publicado na coluna “Beira-Mar”, assinada por Carla Knoplech, na última edição, me coloca dizendo até que continuarei fazendo “o meu programa na CBN” — algo que nunca tive. Apenas participava do CBN Esporte Clube, comandado por Juca Kfouri, e extinto há mais de dois anos! Hoje em dia, faço comentários na Rádio Globo. Para finalizar, usaram, dando a impressão de que eu posara para a Veja, uma das fotos que fiz para a minha coluna no GLOBO. Em suma, um engodo...

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Ainda há quem compre essa porcaria.

O Brasil e a crise global

A crise econômica internacional continua se aprofundando, ampliando o espectro de vítimas entre as nações, populações, trabalhadores, jovens, aposentados, levando a recessão aos quatro cantos do mundo tendo como olho do furacão os Estados Unidos e a Europa. 

O Brasil apesar de não se encontrar em situação dramática também foi atingindo por esse furacão financeiro, cuja consequência mais exposta tem sido a sistemática redução do crescimento econômico do País e a decorrente diminuição do PIB nacional, o produto interno bruto, a soma das suas riquezas produzidas.

É verdade também que os males que afligem o potencial do crescimento nacional possuem outras variáveis além da crise capitalista global, encontram-se ainda no modelo adotado nos últimos anos baseado principalmente no forte incentivo ao consumo da população.

Essa política de emergência tem servido como contenção às sucessivas ondas recessivas da economia mundial mas não vai resistir por muito tempo às investidas depressivas do cenário econômico internacional porque a capacidade de consumo da população tem limites e caminha para a saturação através do endividamento dos cidadãos. 

Assim torna-se urgente ao País a adoção de políticas de crescimento através de fortes investimentos em infraestrutura de caráter estratégico como rodovias, portos, ferrovias, siderurgia, novas tecnologias nas áreas de produção dos setores público e privado etc. 

É fundamental um gigantesco esforço para a recuperação, renovação dos setores da saúde, educação, formação de mão de obra qualificada, prioridades em ciência e tecnologia, condições decisivas para um novo projeto nacional de desenvolvimento que possibilite ao País alcançar outro patamar entre as nações no novo milênio. 

Quanto à crise mundial ela reflete entre outras coisas que o sistema financeiro internacional não pode mais manter incólumes os mecanismos de brutal especulação, concentração do capital em detrimento das esperanças e dignidade da maioria das nações e da humanidade. 

Nem os Estados Unidos continuar impondo os desígnios imperiais através do seu complexo industrial militar, da emissão tresloucada do dólar para financiar ambições geopolíticas por territórios, riquezas estratégicas, intimidando a paz e os povos. O descontrole do capital global, os delírios imperiais dos EUA, são, em perspectiva, graves ameaças ao Brasil.

FONTE: blogdoeduardobomfim.blogspot.com.br

New York Times diz que Lula está 'de volta à linha de frente' após câncer

FONTE: ultimosegundo.ig.com.br 

Em reportagem sobre o ex-presidente, jornal norte-americano ouve de petista que mensalão não existiu e que ele apoiará Dilma em 2014; FHC também foi entrevistado.

Após um longo e bem sucedido tratamento contra o câncer na laringe, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está “de volta à linha de frente” da política brasileira. A constatação, que pode parecer óbvia para os analistas políticos do País, está estampada no título de reportagem publicada neste domingo (26) por um dos mais prestigiados jornais dos Estados Unidos, o “The New York Times”, que entrevistou Lula na sede do instituto que leva seu nome, em São Paulo.

A publicação diz que o ex-presidente “está começando a fazer campanha para candidatos das maiores cidades do Brasil” e também cita o suposto apoio dado a alguns dos réus do processo do mensalão,em julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Reprodução

O ex-presidente Lula foi personagem de reportagem publicada pelo jornal 'The New York Times'

“Eu não acredito que existiu um mensalão”, afirmou Lula na entrevista, repetindo discurso adotado pelo PT há anos, limitando o escândalo ao uso de caixa 2 para o pagamento de campanhas eleitorais. “Se alguém for culpado, deve ser punido. E se alguém for inocente, deve ser absolvido.”

A reportagem do “NYT” cita as supostas pressões feitas por Lula sobre o ministro do STF Gilmar Mendes, em abril, para que o julgamento do mensalão não fosse realizado neste ano de eleições municipais no Brasil. E lembra que, na época, o ex-presidente negou que tenha tentado pressionar Mendes.

Ao jornal norte-americano, Lula admite que política é sua grande “paixão”, mas volta a descartar a possibilidade de se candidatar novamente à Presidência da República em 2014 – ele reforça o apoio à reeleição da presidenta Dilma Rousseff. “Dilma é a minha candidata e, se Deus quiser, vai ser reeleita.”

FHC

Outro ex-presidente, o tucano Fernando Henrique Cardoso , antecessor de Lula no Palácio do Planalto, também foi ouvido pelo “NYT” para a reportagem sobre o petista. Ao jornal, FHC qualificou o episódio da suposta pressão sobre Mendes como “terrível”, mas destacou a longa relação de amizade que tem com Lula, desde o período em que ambos lutaram contra a ditadura militar no Brasil, e o gosto do ex-presidente por estar de volta à luta política.

“Ele é um encantador de serpentes”, brincou FHC, ressaltando a habilidade política do ex-companheiro de luta por democracia. O tucano também afirmou que Lula tem uma grande capacidade de convencimento e persuasão.

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O “harakiri” eleitoral de Serra

FONTE: www.blogdacidadania.com.br

A segunda-feira amanheceu com uma boa notícia para a população de São Paulo: pesquisa eleitoral do PT feita após o início do horário eleitoral no rádio e na televisão mostra que Celso Russomano ultrapassou José Serra muito acima da margem de erro, que o tucano despencou e que Fernando Haddad quase dobrou suas intenções de voto.

A pesquisa geral mostra que Russomano chegou a 32% das intenções de voto, Serra despencou para 19% e Haddad disparou para 13%. Todavia, entre os eleitores que assistiram ao menos a um programa eleitoral de cada candidato, o do PRB vai a 35%, o do PSDB a 19% e o do PT a 18%, empatando tecnicamente com o tucano.

Como já se disse incontáveis vezes nesta página, o que está causando essa reviravolta eleitoral na capital paulista é a situação caótica e insuportável da cidade. Uma das frases mais ouvidas em Sampa, hoje, é “Não vejo a hora de sair daqui”.

Em uma situação como essa, o que o paulistano espera dos candidatos a prefeito é que proponham mudanças de rumo. A administração Kassab é rejeitada por número crescente de paulistanos e tudo o que o eleitor quer é saber quem vai mudar mais radicalmente a governança da cidade.

A desidratação eleitoral de Serra que as pesquisas vêm mostrando se deve a opção do candidato tucano de assumir publicamente a responsabilidade pela desastrosa administração que ele mesmo legou aos paulistanos ao abandonar a prefeitura para se candidatar a governador em 2006 e ao apoiar a reeleição de Kassab em 2008.

Mas foi a partir do início do horário eleitoral no rádio e na televisão que Serra cometeu um verdadeiro harakiri político. Seu programa apresentou uma São Paulo em franco progresso para uma população que vê a cidade como uma desgraça em concreto e aço.

Pior ainda tem sido o tucano ignorar tudo que não funciona no governo que legou à cidade. Ao ignorar, em seu programa, os problemas que se amontoam na capital paulista e pregar a continuidade da gestão Kassab, caso seja eleito, Serra carimbou a si mesmo como a maior ameaça a alguma solução para uma situação insuportável que flagela a cidade.

Por outro lado, o melhor dos mundos para Sampa seria um segundo turno entre Haddad e Russomano, ainda que não se possa descartar um segundo turno entre este e o Serra ou entre o tucano e o petista. Mas um segundo turno entre Haddad e Russomano seria vencido pelo primeiro, com poucas dúvidas.

Russomano ainda se alimenta do desconhecimento do candidato do PT por um eleitorado majoritariamente petista que, sem saber para onde ir, está declarando voto na alternativa a Serra mais conhecida, o candidato do PRB. Haddad tem uma avenida pela frente para crescer.

Eleito alguém como Haddad, pode-se contar, primeiro, com uma aliança entre o governo federal e a prefeitura paulistana que a aliança entre esta e o governo do Estado de São Paulo não conseguiu produzir. O governador Geraldo Alckmin não tem ajudado a mitigar o desastre paulistano. Falta ver o que resultaria de uma aliança entre Haddad e Dilma.

A realidade é a de que, dada a dimensão dos problemas paulistanos, só o governo federal tem recursos para gerar algum resultado para o paulistano no médio prazo – porque, no curto prazo, só Deus para melhorar a vida da população de uma cidade que essa mesma população condenou ao eleger Serra em 2004.

Se tudo correr bem, a população paulistana entenderá que só a eleição de Fernando Haddad pode gerar uma parceria entre níveis de governo que ataque com celeridade e intensidade essa situação insustentável, ameaçadora, desoladora mesmo, que está fazendo a maioria dos paulistanos pensar em mudar de São Paulo.

Assange e o Equador

FONTE: jornalismob.com

Julian Assange, o homem por trás do Wikileaks – maior vazamento de informações da história do governo estadunidense – é um revolucionário. Ao expor documentos sigilosos que abrem uma parte da suja forma de conduzir a política externa dos EUA, Assange desnudou um rei que não usava roupa de baixo – como todos imaginavam que aconteciam, mas agora ficou mais difícil negar.

Assange transformou-se em perseguido político, é agora um dos maiores inimigos do imperialismo, e precisou pedir asilo ao Equador. E, se o papel desempenhado por Assange já foi amplamente debatido desde o surgimento do Wikileaks, o que urge perceber é o significado do gesto do governo equatoriano, liderado pelo presidente Rafael Correa, quando aceita o pedido de asilo e acolhe o revolucionário perseguido.

É importante que um momento como esse sirva de demonstração da necessidade de ampliar e aprofundar os governos progressistas da América Latina. É sintomático que Assange peça asilo em um de nossos vizinhos. É também neste continente – e não apenas no Norte da África – que está sendo construída uma nova sociedade. É verdade que cada um desses governos chamados “progressistas” (Equador, Venezuela, Bolívia, Argentina e Uruguai) possuem, em maior ou menor medida, uma grande gama de contradições. Mas é nessas contradições que aparece o espaço para atuarmos, aproveitando avanços para pressionar e construir novos passos até a mudança estrutural mais ampla.

Ao mesmo tempo, fica clara a relevância da ocupação do Estado para que possam existir fora dele agentes que atuem para aprofundar mudanças e romper as amarras do capital e da alienação. Se não houvesse um Equador, para onde iria Assange? Com todas as suas contradições, é preciso valorizar a mudança em curso em alguns países da América Latina. O que não quer dizer aceitar e justificar seus retrocessos, mas compreender sua dinâmica complexa para lutar por mais empoderamento popular.