FONTE: www.ptnacamara.org.br
O líder do PT na Câmara, Jilmar Tatto (SP), considerou na quarta-feira, dia 31, como de interesse estratégico a proposta do governo de usar 100% dos royalties do petróleo para o setor da educação. “Os recursos do petróleo são finitos, portanto, aplicá-los em educação assegura um desenvolvimento sustentável do País, no longo prazo. Investir em educação potencializa nosso parque industrial, nossa ciência e tecnologia”, disse.
Tatto observou que o Brasil não pode repetir a experiência de outros países, que gastaram os recursos oriundos da exploração do petróleo de forma imprevidente e hoje convivem com bolsões de miséria. Em contraste, a Noruega, lembrou o líder, adotou um modelo exemplar, nos últimos 40 anos, destinando os recursos do petróleo para a educação. Hoje, aquele país tem um dos maiores índices de desenvolvimento humano do planeta.
Estima-se que os novos contratos e leilões possam gerar uma arrecadação de pelo menos R$30 bilhões nas próximas décadas.
A proposta do governo, para ser aplicada aos novos contratos a serem assinados tanto para a camada do pré-sal como na do pós-sal, foi comunicada na quarta-feira, dia 31, à coordenação da bancada do PT na Câmara pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante. O ministro afirmou que a presidente Dilma Rousseff defende mudança nas regras apenas para os novos contratos de exploração dos campos e, ainda, que todo o dinheiro proveniente dos royalties seja aplicado em educação tanto para a parte da União, quanto a dos estados e a dos municípios.
O líder Jilmar Tatto já marcou uma reunião da bancada para terça-feira, dia 6/11, para tratar do tema, cuja votação é considerada prioritária pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT/RS). Da reunião com Mercadante participaram também o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT/SP) e o relator do projeto que trata da distribuição dos royalties do petróleo (PL 2565/11), deputado Carlos Zarattini (PT/SP).
Jilmar Tatto observou ainda que há agora um duplo desafio: para Zarattini, o de ajustar seu relatório diante de uma proposta bem clara do governo; e, para Chinaglia, o de construir o apoio junto à base do governo para a aprovação da matéria. Ele acredita que o projeto poderá ser votado na próxima semana. “O importante é que o governo agora anunciou uma posição bem clara a respeito dos royalties”, disse.
Segundo o ministro Aloizio Mercadante, a proposta do uso dos royalties do petróleo é a alternativa “concreta” para garantir a destinação, em dez anos, de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) ao setor, conforme prevê o Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado este mês pela Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 8035/2010, que trata do PNE, ainda será votado no Senado.
“É um compromisso da presidenta. É o compromisso do governo”, disse o ministro. O governo, entretanto, deverá enfrentar muitas resistências às propostas, já que Estados, municípios e muitas áreas do próprio governo contam com parte dos recursos do pré-sal e dos royalties para garantir seus investimentos.
“Seguramente, é uma posição de governo. Nós vamos defender, com bastante convicção, que todos os royalties do petróleo, tanto do pré-sal como dos royalties do petróleo que não foram repartidos para frente, e pelo menos metade do fundo social sejam canalizados exclusivamente para a educação em todos os níveis”, completou Mercadante.
O apoio do governo foi confirmado pela própria Dilma em audiência com o presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Daniel Iliescu. “A única alternativa real e concreta que eu vejo é vincularmos todos os royalties do petróleo à educação em todos os níveis, federal, estadual e municipal, além de 50% do fundo social [do pré-sal].”
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